SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 063 /2002

CONSELHO DEPARTAMENTAL

EM 11 DE OUTUBRO DE 2002

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 11 de outubro de 2002,

Art. 1º - Indeferir a solicitação do Departamento de Matemática, mantendo-se os critérios até então utilizados para o desligamento de professores substitutos.

Art. 2º - Determinar que todos os Departamentos, sob orientação geral da "Comissão Permanente para Formulação e Acompanhamento da Política de Alocação Docente na FURG", produzam um documento base que, no mínimo, deverá fornecer informações sobre sua situação atual e perspectivas futuras de desenvolvimento, indicando claramente as deficiências do Departamento, as linhas de atuação em ensino, pesquisa e extensão, as possíveis sobreposições com outros Departamentos e as dificuldades em atender demandas específicas de cursos.

Parágrafo único - Conceder um prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da proposta e encaminhamento ao Conselho Departamental.

Art. 3º - Determinar que a Administração Superior, dentro das condições orçamentárias, tome providências no sentido de que seja procedida a avaliação da estrutura e funcionamento da Universidade por consultoria externa, baseada em informações produzidas pelos Departamentos (art. 2º), que deverá identificar alternativas viáveis de organização e funcionamento, orientando a alocação de recursos humanos e infra-estrutura com vistas a uma melhor qualidade e eficiência de suas atividades fins.

Art. 4º - A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Geral dos Conselhos Superiores,

em 11 de outubro de 2002.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

VICE-PRESIDENTE DO CODEP

(a via original encontra-se assinada)