SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 012/2001
CONSELHO DEPARTAMENTAL
EM 31 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre recurso da Profª SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 31 de agosto de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Dar provimento ao recurso interposto pela Profª SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO, lotada no Departamento de Física, em face de delonga não imputável à mesma na tramitação do processo.
Art. 2º Determinar a revisão da legislação interna que trata da data de vigência da progressão funcional por titulação.
Art. 3º A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
EM 31 DE AGOSTO DE 2001
CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN
PRESIDENTE DO CODEP
(a via original encontra-se assinada)