SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
DELIBERAÇÃO Nº 022/96
CONSELHO DEPARTAMENTAL
DE 26 DE AGOSTO DE 1996
Dispõe sobre recurso de ERNESTO PORTO MARTINS.
O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 23 de agosto de 1996,
D E L I B E R A:
Artigo 1º -
Negar provimento ao recurso interposto à decisão do Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande que exonerou, pela Portaria n° 16 de 03 de janeiro de 1996, o Servidor ERNESTO PORTO MARTINS, matrícula SIAPE 1037919.0, do cargo de Segundo Condutor, MQ-02, Nível Intermediário, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal marítimo da Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2° da Lei 8.112/90.
Artigo 2º -
A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande,
em 26 de agosto de 1996.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE DO CODEP
(a via original encontra-se assinada)