Nº 014 - Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 003/94 que liberou recursos para atender despesas gerais da Universidade e para convênios, tendo em vista a não Abertura do Orçamento/94, pelo Governo Federal.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

DELIBERAÇÃO Nº 014/1994

CONSELHO DEPARTAMENTAL

EM 18 DE MARÇO DE 1994.

Dispõe sobre homologação do Ato Executivo nº 003/94.

O Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião realizada dia 18 de março de 1994, nesta data,

D E L I B E R A:

Artigo 1º -

Homologar o Ato Executivo nº 003/94, de 04 de fevereiro de 1994 que, tendo em vista a não abertura do Orçamento de 1994, pelo Governo Federal, libera recursos para atender despesas gerais da Universidade e para Convênios.

Artigo 2º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Universidade do Rio Grande

em 18 de março de 1994.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE DO CODEP

(a via original encontra-se assinada)