SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

DELIBERAÇÃO Nº 054/93

CONSELHO DEPARTAMENTAL

EM 11 DE JUNHO DE 1993

O Vice-Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão daquele Conselho, tomada em reunião do dia 11 de maio de 1993, nesta data,

D E L I B E R A:

Artigo 1º -

Pela distribuição de 300 bolsas trabalho/monitorias, por um período de sete meses, a partir de 01 de junho de 1993, com a remuneração total de 1.130.000,00 (hum milhão e cento e trinta mil cruzeiros), dotando as unidades de quotas, conforme o quadro em anexo.

Artigo 2º -

Cada departamento/unidade deve decidir, dentro da quota estabelecida, o número de bolsas e de monitorias. Este número deve ser informado à SUPEST e à SARH, após o processo de seleção.

Artigo 3º -

A remuneração inicial deve ser corrigida, em caso de suplementação no decorrer do ano e, se houver saldo ao final do mesmo, o valor deve ser distribuído entre os monitores e bolsistas.

Artigo 4º -

As bolsas-trabalho e monitorias não utilizadas deverão ser devolvidas à SUPEST, no prazo de trinta dias.

Parágrafo único -

A SUPEST deve divulgar, entre as unidades, o número de bolsas-trabalho e monitorias não utilizadas, para posterior distribuição.

Artigo 5º -

Ao início de cada ano civil, a Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa deve consultar aos Departamentos que possuem atividades permanentes, a fim de estabelecer o número de bolsistas que devem ser remunerados com recursos próprios, nos meses em que não houver dotação orçamentária para tal.

Artigo 6º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor na data de sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Universidade do Rio Grande,

Em 11 de junho de 1993.

Prof. Vicente Mariano da Silva Pias

VICE-PRESIDENTE DO CODEP

(a via original encontra-se assinada)

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS TRABALHO E MONITORIAS