SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

A T O  E X E C U T I V O  Nº 049/2007

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e”, artigo 19 do Regimento Geral da Universidade,

RESOLVE:

           Art. 1º - Extinguir, na Universidade, a partir de 1º de janeiro de 2008, toda e qualquer cobrança a título de “taxa de matrícula na FURG”, para os alunos dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação “stricto sensu”.

           Art. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data,      revogando-se os dispositivos em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se

Reitoria da Universidade

Em 21 de dezembro de 2007.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor

(A via original encontra-se assinada.)