SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

A T O  E X E C U T I V O  Nº 038/2007

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

RESOLVE:                                                    

                        Art. 1º - Homologar a Portaria Nº 1106/2007, de 09/10/2007, a qual reviu o enquadramento, segunda fase, do Processo de recurso do Servidor Técnico-Administrativo em Educação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, SERGIO SIMÕES DE FREITAS, deferido pela Comissão de Enquadramento, referente ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005; a Resolução CNS nº 001, de 03/08/2006; Ofício Nº 69, de 27/04/2007, MPOG e Ofício-Circular Nº 003, de 04/05/2007, MEC/CGGP.

         Art. 2° - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendo do CONSUN.

Dê-se ciência e cumpra-se

Reitoria da Universidade

Em 09 de outubro de 2007.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor