SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

ATO EXECUTIVO N° 045/2006

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral da Universidade e objetivando atender às atividades administrativas da Universidade no período de recesso acadêmico de forma mais racional e econômica,

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Instituir o horário de expediente de verão, no período de 02/01/2007 a 16/02/2007, autorizando o cumprimento de um turno único das 8 às 12 horas.

Art. 2° - Excluir do disposto no artigo 1°, todos os serviços do Grupo de Vigilância, da Divisão da Frota, do Hospital Universitário e os considerados essenciais e intransferíveis.

§1°- No Hospital Universitário é delegada à sua Direção, o equacionamento de escalas no período definido pelo artigo 1°, em consonância com os objetivos deste Ato Executivo.

§2°- Para atender ao Calendário Acadêmico, na matrícula dos aprovados no Processo Seletivo da FURG, no dia 12/02/2007, a PROGRAD e as ComCurs (Coordenadores e Secretários) manterão atividades normais das 08h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min.

§3°- Os outros serviços, que necessitem continuar desenvolvendo suas atividades no horário normal ou mediante escala em regime de turnos ininterruptos, terão seus servidores requisitados.

§4°- É delegada competência aos Pró-Reitores, Superintendentes, Chefes de Departamentos e demais Diretores de Órgãos Suplementares para expedir a requisição prevista no § 2° do artigo 2°.

Art. 3° - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendo do Conselho Departamental.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 18 de dezembro de 2006.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor

( A via original encontra-se assinada.)