SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

A T O  E X E C U T I V O  Nº 041/2006

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

RESOLVE:                                                  

                        Art. 1º - Homologar a 2ª fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e a Lei 11.233, de 22 de dezembro de 2005.

                        Art. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendum do CONSUN.

Dê-se ciência e cumpra-se

Reitoria da Universidade

Em  06 de dezembro de 2006.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor