SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

ATO EXECUTIVO N° 039/2006

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral da Universidade e objetivando atender às atividades acadêmicas e  administrativas da Universidade, no período de realização do Processo Seletivo. 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Instituir o horário especial no período de 12/12/2006 a 14/12/2006, durante o Processo Seletivo, autorizando o cumprimento de um turno único das 14 às 18 horas.

Art. 2° - Excluir do disposto no artigo 1°, todos os serviços do Grupo de Vigilância, da Divisão da Frota, do Hospital Universitário e os considerados essenciais e intransferíveis.

§1°- Os outros serviços, que necessitem continuar desenvolvendo suas atividades no horário normal ou mediante escala em regime de turnos ininterruptos, terão seus servidores requisitados.

§2°- É delegada competência aos Pró-Reitores, Superintendentes, Chefes de Departamentos e demais Diretores de Órgãos Suplementares para expedir a requisição prevista no § 1° do artigo 2°.

Art. 3° - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendo do Conselho Departamental.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 24 de novembro de 2006.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor

(A via original encontra-se assinada.)