SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO REITOR
A T O E X E C U T I V O Nº 024/2006
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a 2ª fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, conforme previsão da lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e no Decreto 5824/06, publicado no DOU em 30/06/2006.
Art. 2º Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendum do CONSUN.
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Dê-se ciência e cumpra-se
Reitoria da Universidade
Em 13 de julho de 2006.
Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN
Reitor