SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

A T O  E X E C U T I V O  Nº 020/2005

                        O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

RESOLVE:                                                  

                        Art. 1º Alterar o Ato Executivo nº 58/91, que implanta a atual Estrutura Organizacional da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, modificado pelos Atos Executivos nº 05/95 de 29/05/95; nº 22/97 de 21/11/97; nº 22/99 de 1º/09/99; nº 25/99 de 10/09/99; nº 38/99 de 11/11/99; nº 03/2000 de 08/02/2000; n° 11/2000 de 08/05/2000; n° 27/2000 de 13/09/2000; nº 31/2000 de 16/10/2000; n° 44/2000 de 28/12/2000; n° 010/2001 de 12/03/2001; n° 019/2001 de 13/06/2001; n° 023/2001 de 19/07/2001;  nº 07/2005 de 07/03/2005 e nº 013/2005 de 18/04/2005, conforme disposto neste Ato. 

                        Art. 2° - Transferir a UNIDADE DE CONTROLE DE CONTRATOS com a FG-6, do Gabinete do Reitor para a Superintendência de Administração de Materiais e Patrimônio, transformando-a em UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO da Divisão de Compras/SAMP- com  FG-6.

                        Art. 3º - Delegar à PROACE (Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis), competências para elaborar e firmar os Acordos de Cooperação, convênios ou outros instrumentos congêneres para estágio, bem como os Termos de Compromisso de Estágio que deles forem originados.

                     Art. 4º  -   Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e será submetido ao referendo do Conselho Departamental.

Dê-se ciência e cumpra-se

Reitoria da Universidade

Em  24 de maio de 2005.

Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN

Reitor