SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO REITOR
A T O E X E C U T I V O Nº 012/2005
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a 1ª fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, conforme previsão da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor nesta data e fica submetido ao referendum do CONSUN.
Dê-se ciência e cumpra-se
Reitoria da Universidade
Em 13 de abril de 2005.
Prof. Dr. JOÃO CARLOS BRAHM COUSIN
Reitor