UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 466
Aos nove dias, do mês de abril, de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, através de wefconferência, o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Danilo Giroldo, com a participação dos seguintes membros: Amandio da Rosa Porciuncula, Antenor Ferreira Moraes, Artur Roberto de Oliveira Gibbon, Augusto Ferrari, Billy Graeff Bastos, Caroline Lemos Segovia, Cassiane de Freitas Paixão, Daniele Barros Jardim, Eduardo Pitrez de Aguiar Correa, Eliana da Silva Tavares, Eneilson Campos, Fabiana da Silva Soares, Felipe da Silva Paulitsch, Fernando Agustinho Balansin, Ícaro Aronovich da Cunha, Janice Martins Sitya Appel, Joana da Silva Sousa, José Francisco Almeida de Souza, Juarez José Rodrigues Fuão, Lais Gonçalves Garcia, Leopoldo Rota de Oliveira, Luiz Antônio de Almeida Pinto, Newton Nyamasege Marube, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Pedro Henrique de Aguiar Molinari, Ralf Kersanach, Renato Duro Dias, Rita de Cássia Grecco dos Santos, Roberto de Souza Gomes da Silva, Rogério Piva da Silva, Sabatha Catoia Dias, Silvia Silva da Costa Botelho e Simoní Saraiva Bordignon. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Edaiane Joana Lima Barros, suplente de Patrick Matos Freitas, representante dos servidores TAE (titular em férias). Justificaram ausência: Wagner Silveira Feloniuk, representantes dos servidores docentes, Cleuza Maria Sobral Dias, Ex-Reitora (afastados por motivo de força maior). Ausentes sem justificativa: Edite Taufer, representante do IMEF; Ernesto Luiz Gomes Alquati, representante da EE; Rafael de Carvalho Missiunas, representante dos servidores TAE; William Dias da Silveira, representante do ILA. Participou na condição de convidada, após a aprovação do plenário: Kátia Pino Rasia da AuDin (auditora). Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 465 – Tendo em vista que a ata fora disponibilizada, antecipadamente, aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos conselheiros se havia alguma manifestação a respeito desta ata. Não havendo, a ata nº 464 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Composição do Conselho Fiscal da FAURG Biênio 2021 – 2023 – A referida Indicação propõe a composição do Conselho Fiscal da FAURG através dos servidores WALTER NUNES OLEIRO (docente do ICEAC), MARIA NAZARÉ OLIVEIRA WYSE (técnica-administrativa em educação da Coordenação de Contabilidade da PROPLAD) e DAIANE PIAS MACHADO (docente do ICEAC), com mandato a partir do dia 03/05/2021 até 02/05/2023. A Indicação foi lida pelo autor, que colocou o assunto em discussão. O Senhor Presidente explicou que se trata de disposição estatutária da FAURG, a qual define que o Conselho Fiscal seja composto por três membros indicados pelo Conselho Universitário da FURG; informou que a fundação está com uma nova direção executiva, ao comando do professor Ednei Primel; elogiou a atuação da diretoria anterior, a qual foi comandada pelo professor Humberto Camargo Piccoli durante os últimos quatro anos; citou os novos dirigentes, assim como o servidor Mozart Tavares na condição de assessor da Reitoria, o qual atuará, diretamente, junto às funções de apoio. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 3º) Parecer 003/2021 da 1ª Câmara – Processo nº 23.116.003183/2020-75 – Alteração no Regimento Interno da Faculdade de Medicina – O processo teve como relator o Cons. Antenor Moraes, o qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação da alteração no Regimento Interno da Faculdade de Medicina. O Parecer foi lido pelo autor. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. Comentou que surgiu uma dúvida com relação ao proposto para o parágrafo 1º, do artigo 6º, que dispõe sobre a alteração no mandato dos representantes discentes, passando de dois anos para um ano. Disse que esse período de dois anos é uma disposição do Regimento Geral, comentou ter dúvidas se, no Regimento da Unidade, pode ocorrer redução no tempo de mandato. O Cons. Antenor, que foi relator, acredita que essa mudança seria para facilitar devido à rotatividade dos alunos dentro da Unidade. O Cons. Pedro Almeida disse que o raciocínio foi esse mesmo, disse que a flexibilidade para um ano aos representantes discentes vem ao encontro do fluxo de estudantes dentro do conselho da Unidade, explicou que, conforme transcorre o curso, os discentes têm outras atividades e acabam sendo substituídos pelo suplente. Comentou que muitas dessas mudanças seriam para a criação dessa nova área, atenção à saúde, que estava, antes, dentro da saúde coletiva, e as propostas não são, exatamente, iguais. O Senhor Presidente sugeriu a aprovação da proposta como foi apresentada e, posteriormente, realizou uma consulta à Procuradora Federal a respeito do assunto, solicitando, na sequência, a nossa opinião. Na condição de secretário, expliquei que nenhum Regimento de Unidade Acadêmica pode ferir disposições do Regimento Geral da Universidade, por ser um documento superior, sugerindo que o texto atual fosse mantido com relação à parte em que trata da mudança no tempo de dois anos para um ano no mandato dos representantes discentes, a fim de não ficar em desacordo com o Regimento Geral da FURG e não possibilitar questionamentos posteriores. Acordou-se, também, que, a FaMed poderá, se assim entender, realizar consulta à Procuradoria Federal, e, havendo essa possibilidade, seria providenciada a alteração em próxima oportunidade. Após concordância do plenário, foi corrigido o texto do Art. 6º, §1º, para “mandato de dois anos aos representantes discentes no conselho da Faculdade de Medicina”. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara, com a alteração realizada, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 4º) Parecer 001/2021 da 2ª Câmara – Processo nº 23.116.000414/2021-70 – Relatório de Auditoria Interna – RAINT 2020 da FURG – O processo teve como relator o Cons. Artur Gibbon, o qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação do Relatório de Auditoria Interna – RAINT 2020 da FURG. O parecer foi lido pelo autor. Após a leitura, o Senhor Presidente agradeceu ao Cons. Artur Gibbon pela relatoria, por se tratar de um parecer bastante complexo de ser elaborado, devido à sua extensão, com uma profundidade técnica bastante grande, agradeceu o trabalho da câmara que aprovou o parecer antes de vir ao pleno do conselho. Após, colocou o assunto em discussão. A convidada Kátia Rasia, auditora, falou que o relatório ficou muito bem detalhado e que não tinha nada a acrescentar ao parecer do relator. Disse que a metodologia utilizada, na Auditoria Interna para o RAINT, é baseada em uma legislação existente, que exige uma demanda muito grande de treinamento da equipe. O Senhor Presidente elogiou o trabalho da Auditoria Interna, explicou que ela tem um papel fundamental, tendo uma relação bastante dialógica com as Unidades, citou que, agora, com a criação da Política da Gestão de Riscos, a Universidade terá suporte técnico ainda mais consistente para as Unidades Administrativas e Acadêmicas, para que se possa qualificar mais esse processo, aumentando a eficiência da gestão pública. Comentou que está sendo concluído o Regimento da Auditoria Interna, e, em breve, virá ao CONSUN para aprovação. Disse que, por exigência da CGU, será alterado, também, o Regimento da FURG para que a Auditoria Interna passe a ser vinculada, diretamente, ao CONSUN. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 5º) Parecer 001/2021 da 3ª Câmara – Processo nº 23.116.003928/2020-04 – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021 da FURG – O processo teve como relator o Cons. Eduardo Pitrez, o qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021 da FURG. O Parecer foi lido pelo autor. Após a leitura, o Senhor Presidente agradeceu ao relator pelo parecer bastante completo e colocou o assunto em discussão. A convidada Kátia Rasia, auditora, parabenizou o relator, disse que, também, foi muito bem detalhado, acrescentou dizendo que o planejamento que a AUDIN faz é com relação à avaliação do risco, disse que o trabalho é feito com base no PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional). O Cons. Pedro Almeida também parabenizou os relatores por este e pelo processo anterior, afirmando que são temas complexos e densos, norteadores das atividades administrativas da Universidade. Disse que, após a leitura do plano, viu que um dos grandes desafios é a capilarização entre as diversas unidades. Comentou ser um grande desafio pedagógico. O Senhor Presidente disse que é um trabalho bastante extenso e acaba atingindo um conjunto amplo de objetivos na Universidade. Disse estar bastante esperançoso no sentido de dar um apoio substancial ao assessor especial para esses assuntos, os quais dizem respeito à gestão de riscos, mas que possibilitará uma visão ampla dos inúmeros processos existentes na Instituição. Disse que a conjuntura é desfavorável, atualmente, mas que precisará ser superada em razão da reforma administrativa em curso pelo governo. A Cons. Silvia Botelho disse concordar que se trata de um grande desafio a implantação da gestão de riscos, pois envolve o registro e o acompanhamento do fluxo de atividades na Universidade, visando ao registro de como está se dando e como deveria ser. Não será uma ação simples, mas, se for bem executada, trará mais qualidade para a FURG. O Senhor Presidente citou que algumas universidades já estão em um estágio mais avançado, enquanto outras não; disse que a FURG tem os processos, mas a gestão de risco irá aprimorar o processo, possibilitando uma visão mais clara. A Cons. Janice Appel parabenizou pelo trabalho; citou a necessidade de se aprofundar, um pouco mais, a questão dos resíduos na FURG; comentou que, no curso de Artes Visuais, em sua opinião, há uma atividade extremamente poluente, comentou que, nos laboratórios de gravura e pintura, precisa-se de uma atualização em relação à preservação do bioma, alegou que esse tratamento de resíduos é uma questão mais aprofundada. A auditora Kátia disse que, em relação ao assunto exposto pela Cons. Janice Appel, as auditorias, quando se dirigem às Unidades, sempre fazem uma avaliação das reclamações e as envia à Ouvidoria, pois se precisa de um retorno. Disse que é sempre importante que se divulgue, nas Unidades, e enviem-se as anotações à Ouvidoria, pois serão recolhidas pela Auditoria Interna. O Senhor Presidente disse ser um levantamento bastante importante e lembrou que, em 2013, foi iniciado o recolhimento de resíduos químicos perigosos e que, atualmente, já existem protocolos em laboratórios com relação ao uso de resíduos perigosos; comentou que, na EQA, já se têm estudos e implementações de métodos capazes de reduzir o uso desses resíduos. Citou que, naqueles laboratórios em que o uso é maior, já existe uma estrutura física para o recolhimento e reaproveitamento de muitos desses resíduos, assim, avançando nos protocolos de uso de produtos perigosos. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente finalizou agradecendo à convidada Kátia e aos relatores dos pareceres que foram aprovados na reunião; 6º) Assuntos Gerais - O Senhor Presidente disse que estamos em um cenário de extrema gravidade, no País, com relação à pandemia. Disse que participou de uma reunião da ANDIFES um dia antes desta reunião, juntamente com o Vice-Reitor, e comentou que a conjuntura que se apresenta é de muita dificuldade de ser controlada, configurando um cenário muito complexo em 2021. Disse que iria citar duas vertentes preocupantes em relação ao cenário que estamos vivendo. Por um lado, a questão da pandemia, que não permite um avanço na presencialidade na Universidade. Há proliferação de variantes com uma potencialidade de agravamento muito grande. O cenário será de muita complexidade. Disse que o Comitê de monitoramento e avaliação, dirigido pelo Cons. Renato Duro, Vice-Reitor, tem feito avaliações, semanalmente, da gravidade do assunto, com a participação da equipe do H.U e de especialistas da área da saúde. Disse, também, que contam com os Comitês Acadêmicos, junto à PROGRAD e PROPESP, pensando na redução dos danos no modelo de ensino remoto, tendo a clareza de ser um modelo de ensino emergencial e de redução de danos e que, em breve, deveremos ter a conclusão da proposta de calendário que será encaminhada ao COEPEA. Disse que será necessário o enfrentamento dessas dificuldades, na Universidade, neste ano de 2021. O Cons. Renato Duro reforçou a questão da gravidade da pandemia. Comentou que há um pleito de redução dos dias letivos, mas que isso tudo está em análise. Disse que é importante, neste momento, a redução de circulação das pessoas na Universidade e que a atuação do serviço de portaria tem feito a sua parte. Solicitou aos conselheiros para que auxiliem na aplicação dos protocolos existentes. Reforçou que, este ano, será muito complexo em relação à pandemia, pois não há um cenário favorável, seja para vacinação, seja para redução do número de casos. O Senhor Presidente afirmou que a questão do retorno às atividades presenciais é muito complexa em função da capacidade de acompanhamento necessário, o que não existe em nosso País, como ocorre em outros países. Com relação ao orçamento, disse que existe uma possibilidade remota de recuperação do que foi cortado. Disse que o ano abriu com um cenário quantitativo parecido com o corte do ano de 2019, com uma média de corte de cerca de 20% sobre as despesas discricionárias. Quanto às despesas obrigatórias, disse que parece haver uma defasagem, também, mas como são obrigatórias, o governo deverá recuperar. Disse que, já há algum tempo, a liberação do orçamento vem sendo aprovada de forma parcelada, normalmente, em duas parcelas, sendo que a segunda depende de autorização do congresso. Afirmou que se tem liberado, hoje, para empenho, 40% do orçamento. Tem-se 60% do orçamento anual condicionado a essa liberação do congresso, não se sabendo quando irá acontecer. Comentou que o cenário que se tem é esse, cerca de 20% de corte sobre as despesas discricionárias, somente 40% do recurso anual liberado, portanto é um cenário extremamente complexo para o ano de 2021. Falou que o pano de fundo desse cenário é a Emenda Constitucional nº 95, que trata do teto orçamentário no País. Disse que viveremos um cenário orçamentário muito drástico e precisaremos realizar o que melhor for possível nessas condições. Assim, toda essa conjuntura nos traz um cenário muito complexo com relação ao retorno presencial, que precisaria de métodos de controle de prevenção e que a Universidade não teria orçamento para isso. Comentou, também, que, na reunião da ANDIFES, foi dito que há a possibilidade de liberação dos 60% do orçamento em maio, o que poderá permitir o planejamento do restante do ano. Afirmou que sempre concordou que existe uma crise fiscal no País, porém as formas de se contornar essa situação é que são questionáveis, e o serviço público poderá colapsar. Falou que poderão contar com a transparência e divulgação desses temas na Universidade. Pediu que fossem firmes e cientes do papel da Universidade Pública. O Cons. Pedro Almeida reforçou a posição da Universidade com relação a como se deve proceder neste momento. Disse ter esperança de que, com a vacinação, tenha-se, até o 2º semestre, uma melhora na situação, mas que, no momento, é prudente a manutenção do distanciamento. Comentou que, talvez, com a testagem em massa da comunidade universitária, poderia se viabilizar outro cenário de presencialidade, porém, com o cenário financeiro apresentado, torna-se impossível. Disse ter esperança de que, com o avanço da vacinação, tenha-se um segundo semestre um pouco melhor, mas, até lá, considera prudente manter o distanciamento social. O Senhor Presidente disse que estamos vivendo um momento histórico triste e, quanto às testagens, disse que se vem estudando, mas os parâmetros parecem bem distantes na conjuntura atual. Nada mais havendo a tratar, às 10h41min, o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos, para apreciação e aprovação em próxima oportunidade, e irá assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. Danilo Giroldo
PRESIDENTE DO CONSUN
Adm. Me. Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO