UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 465

Aos vinte e dois dias, do mês de janeiro, de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, extraordinariamente, através de wefconferência, o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Danilo Giroldo, com a participação dos seguintes membros: Amandio da Rosa Porciuncula, Artur Roberto de Oliveira Gibbon, Billy Graeff Bastos, Cassiane de Freitas Paixão, Cleuza Maria Sobral Dias, Daniele Barros Jardim, Edite Taufer, Eduardo Pitrez de Aguiar Correa, Eliana da Silva Tavares, Ernesto Luiz Gomes Alquati, Fabiana da Silva Soares, Fernando Agustinho Balansin, Janice Martins Sitya Appel, Joana da Silva Sousa, José Francisco Almeida de Souza, Juarez José Rodrigues Fuão, Lais Gonçalves Garcia, Leopoldo Rota de Oliveira, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Newton Nyamasege Marube, Patrick Matos Freitas, Pedro Henrique de Aguiar Molinari, Ralf Kersanach, Renato Duro Dias, Roberto de Souza Gomes da Silva, Rogério Piva da Silva. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Alexandra Medeiros Souza de Freitas, suplente de Felipe da Silva Paulitsch, representante da FaMed; Alessandro de Lima Bicho, suplente de Silvia Silva da Costa Botelho, representante do C3; Claudete Miranda Abreu, suplente de Rita de Cássia Grecco dos Santos, representante do IE; Filipi Vieira Amorin, suplente de Sabatha Catoia Dias, representante dos docentes; Denise Maria Varella Martinez, suplente de Eneilson Campos Fontes, representante do IMEF; José Carlos da Silva Cardozo, suplente de Wagner Silveira Feloniuk, representante dos docentes. Justificaram ausência: Luiz Antônio de Almeida Pinto e Ednei Gilberto Primel; Simoní Saraiva Bordignon e Lenice Dutra de Souza Canuso; William Dias da Silveira e Myriam Chanci Arango, respectivamente, titulares e suplentes das representações da EQA, EEnf e ILA (em férias); Ícaro Aronovich da Cunha, representante do IO; Edélti Faria Albertoni, suplente de Augusto Ferrari, representante do ICB (por motivo de força maior). Ausentes sem justificativa: Rafael de Carvalho Missiunas, representante dos TAE. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente deu boas vindas aos novos conselheiros e àqueles que permaneceram em um novo mandato disse que o CONSUN é o colegiado máximo da Universidade, agradeceu muito aos conselheiros pela presteza e presença devido à complexidade que foi o ano de 2020, em que muitos dos conselheiros presentes alteraram seus períodos de férias para poder estar participando desta reunião. Após, fez uma breve introdução sobre o que transcorreu até que pudesse estar na posição de reitor, destacando ter sido respeitada a autonomia universitária e a democracia da Instituição, sendo uma grande vitória diante do cenário que se estava vivendo de uma conjuntura desfavorável à nomeação dos nomes que foram escolhidos pela comunidade universitária. Disse que foi possível converter essa conjuntura através de um processo que vai além da gestão, pois a FURG possui uma rede de proteção institucional que é muito forte, é um respeito que essa instituição tem, independente de campo político e, também, sobre a capacidade de a FURG dar respostas à sociedade, assim, sendo a base para reverter toda a situação desfavorável. Falou que a FURG tem um sistema que previne uma possível intervenção mais intensa, e que, felizmente, conseguiu-se a nomeação. Disse estar muito grato pelo primeiro ato da nova gestão estar sendo no CONSUN, pois foi nesse conselho que se constituiu a lista tríplice, foi nesse conselho, também, que se estabeleceu toda a segurança do processo, sendo o guardião da autonomia universitária e da democracia dentro da FURG. Falou que a pauta da reunião é uma grande manifestação de respeito ao Conselho, disse que foi feita toda uma construção, sendo engendradas conversas com os trabalhadores envolvidos em cada um dos setores; falou que as propostas foram muito bem recebidas em todos os espaços, envolvendo o que está tratado na pauta, que preservou muito os assuntos antes que fossem apresentados ao Conselho, sendo um momento bastante emblemático. Explicou que essa introdução se fez necessária antes de entrar nas formalidades da reunião do Conselho por ser, de fato, algo muito significativo para a Universidade. Após, o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 464 – Tendo em vista que a ata fora disponibilizada, antecipadamente, aos conselheiros, a Senhora Reitora perguntou aos conselheiros se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 464 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Alteração no Regimento Geral da FURG e no Regimento Interno da Reitoria – criação da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC); criação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Informação (PROITI); e criação da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (CAID) – A referida Indicação propõe alterações no Regimento Geral da FURG e no Regimento Interno da Reitoria, promovendo a criação da Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social – SITC, como órgão vinculado à Reitoria; a criação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Informação – PROITI; e a criação da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades – CAID, ligada ao Gabinete do Reitor. A Indicação foi lida pelo autor, que colocou o assunto em discussão. O Senhor Presidente disse, antes de abrir para discussões, que faria algumas considerações pontuais sobre a construção das perspectivas dessa proposta. Disse que a Universidade tem uma estrutura administrativa, contendo cargos comissionados, extremamente enxutos em comparação com outras Universidades, falou que toda essa proposta apresentada é realizada sem a criação de qualquer Cargo de Direção ou Função Gratificada, completou dizendo que foi feita a fusão de alguns órgãos, como o caso da Diretoria de Inovação com o Parque Tecnológico, possibilitando a liberação de um cargo de direção e, com isso, viabilizou-se a criação de uma nova Pró-Reitoria, e, também, pequenas adequações foram feitas em termos de Funções Gratificadas (FG1), entre uma e outra Pró-Reitoria, assim, possibilitando a proposta apresentada. Citou outro aspecto importante no que tange o caso das Ações Afirmativas, disse ser preciso construir a política conforme muito bem colocado na minuta de Resolução. Disse, ainda, que é a construção dessa política que, seguramente, irá apontar o caminho mais adequado da estrutura organizacional, e, assim, dar conta desse grande desafio colocado nessa nova Coordenação. Completou afirmando que essa coordenação, junto ao gabinete, será extremamente importante para dar centralidade ao tema, assim como para a construção de um modelo de Política de Ações Afirmativas mais adequado para o tratamento dessa questão fundamental. Disse ser, ainda, recente para propor uma alteração regimental ou criação de um órgão vinculado, ou vincular essa estrutura a uma Pró-Reitoria, portanto, esse é o primeiro passo para institucionalizar um órgão que trate desse tema. Disse ser um grande compromisso da gestão e, certamente, a construção da Política irá apontar o melhor caminho para a implementação. Explicou que não está contida nas alterações regimentais propostas, porque o Regimento da Reitoria não trata do tema das Coordenações, mas disse que voltará a esse conselho, em breve, com o organograma completo da Universidade aprovado. Afirmou que se trabalhou por três meses para chegar a essa proposta, trazendo o maior detalhamento possível das construções dessas alterações para uma melhor discussão entre os conselheiros. O Cons. Renato Duro reforçou as boas vindas a todos que participam da reunião. Destacou a importância da Coordenação de Ações Afirmativas vinculada ao Gabinete do Reitor sobre o ponto de vista estratégico, disse que foi feito um estudo analítico de outras IFES que já têm uma experiência muito positiva de colocar, de forma transversal, essas Coordenações vinculadas ao Gabinete, sendo uma forma de potencializar todas as ações que há mais de dez anos a FURG vem construindo em muitas áreas sobre ensino, pesquisa e extensão em várias Pró-Reitorias. Disse ser importante reforçar esse passo que a administração superior está dando nesse sentido como ação estratégica. A Cons. Cleuza Sobral Dias parabenizou o Reitor, o Vice-Reitor e a nova equipe por toda a proposta apresentada. Disse que, avaliando a proposta como um todo, percebe-se que o Reitor e a equipe pontuaram aquelas áreas que necessitam de uma reestruturação para dar agilidade e qualidade. Disse saber que não é fácil montar uma nova estrutura da forma que se tem a universidade tão enxuta em termos de Cargos de Direção e Funções Gratificadas, sendo um desafio muito grande. O Cons. Eduardo Pitrez agradeceu a sempre Reitora Cleuza pelo período que esteve à frente da reitoria e por ter sido a primeira mulher reitora na FURG. Disse que ficou feliz e orgulhoso que a nossa Universidade conseguiu se articular, em um período de extrema dificuldade, e a FURG, através de sua rede institucional de proteção, conseguiu superar as adversidades nesse processo de transição. Parabenizou por todo esforço de articulação de toda a comunidade universitária. Disse que, quanto às propostas, elas conseguem trazer um resumo de questões que julga terem-se tornado evidentes durante o período de pandemia. Disse que, na questão da tecnologia da informação relacionada com a promoção da diversidade e de ter um núcleo específico para tratar do tema, a pandemia mostrou um problema de tecnologia enfrentado cada vez mais e, ao mesmo tempo, um grupo que se tornou mais vulnerável. Disse, por fim, que a Secretaria de Integridade parece ser outra demanda que era feita de forma esparsa pela Ouvidoria, a qual realizou sempre muito bem os processos, não tendo um órgão específico para tais temas. Finalizou agradecendo à Ex-Reitora e deu boas vindas à nova gestão. O Senhor Presidente disse que o Programa de Integridade é um instrumento de gestão fundamental, que são muitos compromissos que esse conselho aprovou e ele será, de fato, muito importante para a promoção da ética, e de todas as questões que estão relacionadas com a integridade, finalizando, agradeceu o registro do Cons. Eduardo Pitrez. O Cons. Billy disse que é uma satisfação ver empossada uma reitoria que a comunidade e o CONSUN escolheram, lembrou o processo dificultoso por que estamos passando, particularmente, na educação pública; falou, com satisfação, sobre a participação desse Conselho na democracia na Universidade e no País, disse, com satisfação, também, que recebeu a pauta da reunião com temas tão importantes. Comentou que, recentemente, foram aprovadas as cotas para a pós-graduação nesse Conselho e que um dos debates feitos foi sobre a presença ou não do público LGBTI, particularmente, os transexuais. Argumentou que nós, enquanto Universidade, reconhecemos nossos limites quanto ao diálogo com essa população, e, agora, com a nova Coordenação, vai-se ter um setor específico para interlocução com essa população. Falou de uma preocupação geral, disse lhe parecer que o atual ministro demonstra ser inoperante na área de inovação. Disse esperar que essa administração superior possa ver a retomada de desenvolvimento e de crescimento e que sejam vistas questões de empreendedorismo. O Senhor Presidente agradeceu pelas considerações e afirmou que a questão das ações afirmativas são temas prioritários para a administração e que essa Coordenação, certamente, irá ajudar muito e que as preocupações relacionadas aos termos inovação e empreendedorismo estavam presentes no debate universitário, principalmente durante a construção da política de inovação e de tecnociência solidária. A Cons. Denise Varella parabenizou o Reitor e o Vice-Reitor por já estarem colocando em prática o plano de gestão e lembrou que essas ações tiveram início na gestão da Ex-Reitora Cleuza Dias e, também, parabenizou-a. Entende que esta gestão irá qualificar muito essas ações. Parabenizou os três e disse ter muita satisfação em ter trabalhado com os eles. Disse, ainda, que a nova gestão irá qualificar muitos processos. O Senhor Presidente agradeceu à conselheira Denise dizendo que é uma honra tê-la nesse conselho e falou sobre a grande responsabilidade de seguir os projetos iniciados pela Ex-Reitora Cleuza. O Cons. Pedro Almeida disse ser bastante importante essa primeira apresentação e o seu retorno ao CONSUN, falou que o conselho já iniciou com três resoluções fundamentais para a gestão da Universidade. Destacou a transparência, a inclusão e a inovação como metas que já constavam nas propostas da então chapa para a reitoria. Parabenizou aos eleitos e destacou o reconhecimento da vontade da Comunidade Universitária. Disse que podem contar com o seu apoio irrestrito. O Senhor Presidente disse que esses eixos serão tratados como linhas prioritárias de ação da administração atual devido à necessidade de alteração organizacional. A Cons. Cassiane Paixão cumprimentou a nova gestão e os conselheiros, dizendo ser um momento importante de conseguir respeitar o processo democrático e a decisão do conselho, disse estar retornando ao CONSUN depois de um tempo enquanto representante do ICHI. Comentou ter ficado muito feliz por ser uma estudiosa das ações afirmativas e em saber que se possa discutir mais, profundamente, esse tema, apesar dos ataques que ele tem sofrido, inclusive, em fundações já consolidadas no estado brasileiro, como a Fundação Palmares. Falou que por mais que exista uma série de leis, elas não necessariamente têm sido efetivadas. Encerrou dizendo da importância do estabelecimento de uma Coordenação sobre o assunto e, principalmente, por estar ligada, diretamente, ao Gabinete do Reitor, afirmou que se consegue lidar com o assunto e tratar sobre ele com maior atenção. Parabenizou pela iniciativa de discussão e surgimento da Coordenação a ser aprovada nesse conselho, destacando que ficou muito feliz. O Senhor Presidente disse entender ser muito importante a manifestação da cons. Cassiane de que a política de ações afirmativas a qual está sendo construída é um instrumento de defesa dentro da autonomia universitária, também em razão de o cenário político em que vivemos ser desfavorável. O Cons. Artur Gibbon disse ser um prazer enorme participar da primeira reunião com os dois, Reitor e Vice-Reitor, ocupando as funções que a comunidade escolheu. Destacou o caráter de democracia e transparência que essa gestão demonstrou na campanha e, agora, já coloca em discussão, inicialmente, neste conselho. Parabenizou a ex-Reitora pelo período em que esteve à frente da Reitoria. Falou sobre a satisfação de ver discutido esse tema de inovação e empreendedorismo no Conselho Superior, bem como de ter a liberdade de trabalhar nas áreas escolhidas para desenvolver as ações dentro da Universidade. Disse que a FURG é pioneira na Política de Inovação na região. A Cons. Janice Appel disse estar muito contente por participar e compartilhar a alegria de estarmos juntos e com o Reitor escolhido pela comunidade universitária; falou, também, da importância da presença feminina junto ao Conselho e trazendo um pouco da área das artes, com um olhar sensível na construção do conhecimento. Em relação aos pontos da pauta, considerou importante salientar que a área das artes precisa tanto de inovação como também do diálogo mais estreito com as ações afirmativas, já que é um resgate não somente de saberes, mas também de manutenção da discussão da nossa cultura. Finalizou dizendo que concorda com a fala da Cons. Cassiane e que estará sempre à disposição para a discussão das pautas. O senhor Presidente agradeceu as contribuições da cons. Janice, dizendo serem muito importantes, disse que esses assuntos estão sendo tratados com a PROEXC e comentou sobre a criação da política de cultura, em que tais assuntos serão muito relevantes. Também disse contar com a colaboração da Cons. Janice para a criação dessa política de cultura. O Cons. Alessandro Bicho afirmou ser um prazer estar presente nessa primeira reunião do CONSUN, agora, com a nova gestão. Destacou a coragem de terem enfrentado um processo tão difícil. Falou sobre o Art. 31 em relação à resolução da criação da PROITI, no qual consta “... a inovação nas atividades acadêmicas e administrativas mediante o aprimoramento dos sistemas e tecnologias da informação...”. Disse, também, que, pensando na fala dos outros conselheiros das áreas das ciências sociais, ciências humanas, não considera necessário colocar a questão da inovação associada aos sistemas da informação e tecnologias da informação; deu a sugestão de modificar essa parte do Art. 31, explicou que a inovação não está relacionada, somente, a sistemas e tecnologias de informação, assim, estendendo o Art. 31. O Senhor Presidente disse que isso foi bastante discutido em relação ao cuidado que deve se ter ao tratar desse tema, nas discussões surgiu a possibilidade de um setor que tratasse dos temas de forma integrada. Afirmou que a política de inovação consegue alinhar todos os entes operacionais. Falou que o Parque Tecnológico irá abrigar ambas as linhas de inovação, ou seja, tanto a tecnociência solidária quanto a inovação tecnológica. Falou que a definição da PROITI traz esses aspectos da inovação tecnológica e as questões ligadas à operacionalidade da tecnociência solidária, porém, mantendo o protagonismo da PROEXC, o cons. Alessandro Bicho disse ter entendido a explicação do Senhor Presidente, parabenizou a nova gestão pela ótima redação das propostas e agradeceu à Cons. Cleuza Dias, juntamente, com o, agora, Reitor, professor Danilo, pelo processo democrático de diálogo e de oportunidades, fato muito importante para a Universidade, disse ser gratificante trabalhar com essas possibilidades. O Senhor Presidente agradeceu ao Cons. Alessandro pelas considerações. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade com 31 (trinta e um) votos. O Senhor Presidente agradeceu aos conselheiros e aproveitou para convidá-los a acompanhar a transmissão de cargo que ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2021, às 18 horas, nos canais oficiais de mídia da FURG, salientou que será uma cerimônia restrita em termos de público. A Cons. Cleuza Dias pediu consideração ao novo Conselho, desejando contar com todos na nova gestão. Disse que sua gestão teve êxito devido à participação dos conselhos sempre muito atuantes, respeitosos, com bons debates tanto no CONSUN quanto no COEPEA. Desejou muito sucesso e realizações à nova gestão. O Secretário, Jorge Bastos, informou sobre a composição das três câmaras do Conselho, explicando que é prerrogativa do Reitor a escolha de seus membros e que cada uma delas conta com seis membros distribuídos entre as categorias que fazem parte do Conselho. O Senhor Presidente explicou que se pensou em dar uma diversidade nas câmaras, sendo esta uma primeira formulação. Nada mais havendo a tratar, às 10h50min, o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e irá assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. Danilo Giroldo
PRESIDENTE DO CONSUN

Adm. Me. Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO