UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 460
Aos trinta e um dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, através de wefconferência, o Conselho Universitário, sob a presidência da Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias, com a participação dos seguintes membros: Amandio da Rosa Porciuncula, Ana do Carmo Goulart Gonçalves, Antenor Ferreira Moraes, Artur Roberto de Oliveira Gibbon, Augusto Ferrari, Billy Graeff Bastos, Caroline Lemos Segovia, Claudio Moss da Silva, Danilo Giroldo, Eduardo Dias Forneck, Eduardo Pitrez de Aguiar Correa, Eneilson Campos, Ernesto Luiz Gomes Alquati, Edite Taufer, Ícaro Aronovich da Cunha, Isabel Cristina de Oliveira Netto, João Carlos Brahm Cousin, José Francisco Almeida de Souza, Jussara Maria Silveira, Leticia Cao Ponso, Luciana Paiva Coronel, Luiz Antônio de Almeida Pinto, Marcelo Garcia, Newton Nyamasege Marube, Rafael de Carvalho Missiunas, Ralf Kersanach, Rogério Piva da Silva, Rosana Oroski, Rossana Madruga Telles, Simoní Saraiva Bordignon e Viviane Costa Touguinha Bauer. O Secretário, a pedido da Senhora Presidenta, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Fábio dal Molin, suplente de Cristiano Ruiz Engelke, representante do ICHI (titular afastado para qualificação); Sábatha Catoia Dias, suplente de Eliana da Silva Tavares, representante do ILA (titular afastada em licença saúde); Alex Leonardi, suplente de Roberto de Souza Gomes da Silva, representante dos servidores docentes (titular em férias); Lilian da Silva Ney, suplente de Andréia Sorressão Lucas, representante dos servidores TAE (titular afastada por motivo de força maior); Naiara Regner da Silva, suplente de Ricardo Fornari, representante dos discentes de graduação (titular afastado por motivo de força maior). Justificaram ausência: Carlos Otaviano Passos, titular, Lara Carolina Peixoto Quiche e Marcus Vinícius Fabri e Silva, respectivamente, titular e suplente da representação dos discentes de graduação (afastados por motivo de força maior). Ausentes sem justificativa: Glauber Acunha Gonçalves, representante do C3; Luciano Vaz Ferreira, representante dos servidores docentes; Willian Rubira da Silva, representante dos discentes de pós-graduação. Participaram como convidados: Mário Junges, representando a APROFURG e a Jornalista Fernanda Cadaval. Inicialmente, a pedido da Senhora Presidenta, a assistente em administração, Bruna Coi, explicou aos participantes as formas de manifestações que seriam possíveis através da plataforma Mconf. Na sequência, a Senhora Presidenta fez uma breve explanação sobre o que ocorreu na Universidade a partir do mês de março, em razão da pandemia do Coronavírus, registrando que as atividades foram suspensas, em 16 de março, tendo sido constituído um Comitê de Contingenciamento, o qual tem definido formas de monitoramento e decisões a respeito de quais atividades poderia ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, assim, sendo suspensas as reuniões presenciais do CONSUN e COEPEA por Ato Executivo. Na sequência, colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do AE 010/2020 – Suspensão temporária do Calendário de Reuniões Ordinárias do CONSUN em 2020 – O referido AE propõe a suspensão do Calendário de Reuniões Ordinárias, do CONSUN, para o ano de 2020, devido à situação criada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19), em todo território nacional. Ocalendário orienta o afastamento social como forma de prevenção e minimização dos danos causados pela contaminação do vírus, e, também, atendendo à orientação estabelecida pelo Comitê de Monitoramento do COVID-19 da FURG, o qual indicou a suspensão das aulas, eventos e atividades extracurriculares. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 2º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Calendário Emergencial de Reuniões Online, do CONSUN, em 2020, durante o período de pandemia do Coronavírus – A referida Indicação propõe a aprovação de um Calendário Emergencial para as reuniões do CONSUN, que serão realizadas através de encontros virtuais, em razão do período de afastamento social, devido à pandemia do Coronavírus. A Indicação foi lida pelo Cons. Danilo Giroldo. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Billy disse ter ficado com dúvida a respeito do período previsto, entre o prazo de entrada de processos e a efetiva realização de uma reunião plenária. A pedido da Senhora Presidenta, o secretário Jorge Bastos explicou que este prazo é necessário para o trâmite e que cada processo deve cumprir, entre o seu recebimento, a distribuição para uma das três Câmaras, a indicação de um relator, o tempo para que esse relator execute seu parecer, a submissão à análise da Câmara e, finalmente a aprovação junto ao Gabinete do CONSUN, para que faça parte da pauta de uma reunião plenária. Além disso, a Senhora Presidenta explicou que nada impede que ocorram reuniões extraordinárias e que, também, sejam recebidos processos em regime de urgência, em caso de necessidade, mesmo fora do prazo. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 3º) Aprovação da Ata 459 – Tendo em vista que a ata fora disponibilizada, antecipadamente, aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos conselheiros se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 459 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 4º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Homologação do Ato Executivo nº 046/2019 – Afastamento da Reitora para viagem a Antártida – O referido AE autorizou o afastamento da Magnífica Reitora, Profª Cleuza Maria Sobral Dias, entre os dias 12 e 17 de janeiro, de 2020, para viagem a Antártida, a fim de participar da cerimônia de inauguração das novas instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz, que aconteceu no dia 14 de janeiro de 2020, na Estação Antártica Comandante Ferraz, na Ilha do Rei George, Baía do Almirantado, a convite do Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, a Senhora Presidenta fez breve relato sobre as atividades em que participou na oportunidade, justificando que a FURG foi convidada para esta ocasião, em razão da sua importância nas pesquisas antárticas e, também, do apoio que presta à Estação Antártica, através da ESANTAR. Registrou que foi uma honra representar a FURG, por ter sido a única Universidade convidada para esta solenidade. Na sequência, colocou o assunto em discussão. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Antecedendo os três próximos pontos da pauta, a Senhora Presidenta explicou a necessidade de os mesmos terem sido aprovados via Atos Executivos, em razão da existência de prazos que teriam que ser cumpridos junto a órgãos de controle do Governo Federal; 5º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do Ato Executivo nº 023/2020 – Parecer 001/2020 da 2ª Câmara - Processo nº 23116. 009804/2019-91 – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2020 – A referida Indicação propõe a homologação do AE 023/2020, através do qual foi aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna, da FURG, para o ano 2020, processo relatado pelo Cons. Eduardo Pitrez. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 6º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do Ato Executivo nº 024/2020 – Parecer 002/2020 da 2ª Câmara - Processo nº 23116. 000775/2020-35 – Relatório de Atividades de Auditoria Interna – RAINT 2019 – A referida Indicação propõe a homologação do AE 024/2020, através do qual foi aprovado o Relatório de Atividades, de Auditoria Interna, da FURG, relativo ao ano de 2019, processo relatado pela Cons. Viviane Bauer. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 7º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do Ato Executivo nº 032/2020 – Parecer 001/2020, da 3ª Câmara – Processo nº 23116. 001828/2020-35 – Regimento Interno da CEUA (Comissão de Ética em Uso Animal) e altera a Res. 033/2008 – criação da CEUA-FURG – A referida Indicação propõe a homologação do AE 032/2020, através do qual foi aprovado o Regimento Interno da CEUA (Comissão de Ética em Uso Animal), que altera a Resolução 033/2008, que criou a CEUA-FURG, processo relatado pelo Cons. Newton Nyamasege Marube. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 8º) Indicação do Gabinete do CONSUN – Pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária, com o objetivo de identificar as preferências em relação à escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Gestão 2021/2025 – A Indicação propõe a aprovação de normativa para a realização de Pesquisa de Opinião junto à Comunidade Universitária, com o objetivo de identificar as preferências em relação à escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Gestão 2021/2025. A Senhora Presidenta disse, inicialmente, aos conselheiros que a eleição para reitores e reitoras, das Universidades Federais, é orientada pela Lei n° 9.192, de 21/12/1995, a qual orienta e contém as determinações sobre os procedimentos a serem ser utilizados. Nos últimos quatro processos de escolha de reitora(a), a FURG realizou pesquisa de opinião na mesma metodologia apresentada na proposta, que será discutida, agora, no Conselho. Apenas foram aplicadas algumas adequações, em razão do momento de distanciamento social, por que passa a sociedade e, consequentemente a Universidade, por causa da pandemia. Explicou que se trata de uma pesquisa de opinião, que se aproxima de um processo o mais democrático possível, que permite uma paridade nos votos entre as categorias participantes da comunidade universitária. Informou que a proposta foi repassada aos diretores das Unidades Acadêmicas, previamente, para avaliação e que, também, foram realizadas reuniões com a APROFURG, a APTAFURG e com o DCE, sendo que as entidades não haviam enviado contribuições ou propostas de alterações até o momento do fechamento da pauta desta reunião do CONSUN. Disse entender que se trata de uma metodologia bem aceita pela comunidade e uma proposta com característica paritário-participativa. Lembrou sobre a existência de duas Medidas Provisórias que versavam sobre o assunto, mas que as mesmas perderam a validade, e que, sendo assim, o processo que será realizado na FURG deve obedecer ao que determinam a Lei n° 9.192, de 21/12/1995, e o Decreto n° 1916, de 23/05/1996. Alertou os conselheiros sobre o fato dos prazos serem curtos em razão da data em que deve ser encaminhada a lista tríplice ao MEC. Explicou que a proposta em debate diz respeito, apenas, à pesquisa de opinião, sendo que a proposta de eleição será encaminhada, posteriormente, ao Conselho, para que seja instalado o Colégio Eleitoral. Disse que essa minuta tem um cronograma, exclusivamente, para pesquisa de opinião, e, não da eleição para Reitor(a), sendo este processo tratado, posteriormente, à pesquisa. Na sequência, fez a leitura da Indicação, assim como, também, da proposta de normativa, com o registro de destaques, durante a leitura. Logo após a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão, de acordo com os destaques apresentados. O Cons. João Cousin sugeriu, inicialmente, que os destaques, de ordem geral, fossem apresentados antes dos pontuais, aproveitando para saudar a Senhora Presidenta, em razão de sua boa condição de saúde, apesar de ter contraído o Coronavírus, assim como saudou a todos os presentes. A Senhora Presidenta explicou que a prática, no plenário, tem sido o debate dos destaques pontuais e, após, a apresentação de destaques gerais sobre as matérias. O Cons. Danilo disse que, talvez, discutir os pontuais, antes, pudesse trazer alguma contribuição à discussão. A Senhora Presidenta consultou os proponentes dos destaques gerais, Cons. Billy e Cons. Eduardo Forneck, se seria possível a discussão dos pontuais em primeiro lugar, tendo a concordância de ambos. O Cons. Billy pediu licença, antes da discussão dos destaques, e fez uma saudação a todos, registrando que sentia saudades das discussões junto ao plenário, apesar de entender as razões que impuseram o afastamento dos conselheiros de algumas discussões, durante estes quatro meses de afastamento dos encontros presenciais. Assim, foram iniciadas as apresentações e debates, relativos aos destaques: Art. 1º - O Cons. Eduardo Forneck explicou que uma assembleia de docentes foi realizada no dia 28 de julho, para discutir a normativa e, por isso, não foi possível encaminhar antes as contribuições. Disse ter preocupação com o prazo curto para inscrição das chapas, recebimento de recursos de impugnação e da divulgação dos resultados de recursos. A Senhora Presidenta disse que esse calendário apresenta os mesmos períodos dos anos anteriores, explicando que as inscrições das chapas vêm sendo pelo período de dois dias, sendo que, no outro dia, tem-se a divulgação, assim como, o período de recursos. Disse que estes prazos nunca foram maiores do que 48 horas e, nesse caso, a possibilidade seria, apenas, de diminuir um dia para o período de campanha do 1º turno. O Cons. Billy concordou com a fala do Cons. Eduardo Forneck e disse concordar, também, com a sugestão da Senhora Presidenta. Disse ficar em dúvida sobre as especificidades no afastamento dos membros da comissão especial. A Senhora Presidenta explicou que trata-se de um afastamento parcial, sempre tratado em concordância com as chefias, e que sempre esteve mais ligado à atividade dos técnicos. O Cons. João Cousin perguntou sobre a divulgação dos resultados, comentou que, no 1ª turno, não se observa a consulta e a divulgação no mesmo dia, já que será de forma online e que, segundo o cronograma, é possível, no 2º turno. A Senhora Presidenta disse que foi apenas por ser uma primeira experiência online. Afirmou que estas datas serão revisadas para se ver a possibilidade de adequação, conforme proposto pelos conselheiros. Art. 2º - O Cons. Billy disse que por ser um período conturbado em razão do momento, está preocupado com o trecho “regularmente matriculado”. Disse que, de alguma forma, pode ser um dispositivo que não contribua com a democracia participativa da Universidade. A Senhora Presidenta explicou que há a necessidade do número de matrícula para a participação no processo. Disse que a comissão solicita uma lista dos prováveis votantes e, posteriormente, divulgasse no site da comissão, para conferências e possíveis adequações. O que se pode fazer é um alerta aos estudantes, para que utilizem os dispositivos constantes nas diretrizes acadêmicas, de modo que se obtenha a manutenção do vínculo neste período de pandemia. O Cons. Danilo disse que é pertinente a preocupação do Cons. Billy, mas entende que isso será contornado pelo uso de sensibilidade por parte da comissão com relação a essa situação. O Cons. Eduardo disse que a preocupação é que ocorra a sensibilidade da comissão para os cursos em que o estudante não tenha condições de acompanhar e tenha que trancar, mas que, se isso está garantido, não haverá problema. A Senhora Presidenta explicou que os tipos de trancamento que estiverem amparados pelas diretrizes acadêmicas, estarão garantidos. Art. 14 – O Cons. João Cousin disse estar em dúvida, com relação à “alínea b”, que fala sobre os dois representantes de Unidades Acadêmicas, da área da informática. A Senhora Presidenta disse que foi uma sugestão do NTI, e que pensaram em Unidades Acadêmicas, como o C3, EE, IMEF, que têm representantes com formação específica e com experiências nesses procedimentos, assim, a decisão com os diretores foi a de deixar, sem a nominação, de qual Unidade iria indicar estes representantes para que elas verifiquem quem pode participar. O Cons. Danilo sugeriu que se coloque, na alínea: “indicados em comum acordo com os diretores das Unidades Acadêmicas”, sendo a sugestão aprovada pelo plenário. Art. 18 – O Cons. Eduardo Forneck sugeriu, na “alínea f”, que possa ser permitida a utilização de rádio. Explicou que, neste momento, existe a possibilidade de acontecer uma eleição diferente do normal, em que é necessário que se faça essa divulgação de forma digital, disse achar que deveria ser permitido, excepcionalmente, o uso desses veículos de comunicação devido a uma grande parcela dos eleitores não estarem na cidade do Rio Grande. O Cons. Billy disse entender o porquê das chapas não poderem utilizar-se de veículos, como as rádios, televisão e/ou jornal, mas, em razão do momento de pandemia, talvez, deixar registrado que, institucionalmente, será buscada a promoção nos canais abertos de comunicação e que a instituição irá buscar a participação, divulgação e promoção do pleito, nos seus canais abertos, junto à sociedade. A Senhora Presidenta disse que a ideia sempre foi de vetar a utilização individual das chapas, nestes canais de comunicação para propaganda. O que ocorre é a utilização dos meios de comunicação da Universidade para debates, entrevista com as chapas, mas a comissão deve regulamentar quais os canais digitais que poderão ser utilizados para divulgação das chapas, de forma igualitária. Reforçou que a vedação presente na alínea está no sentido de proibir a propaganda das chapas de forma deliberada. O Cons. Danilo disse que o Art. 17 é amplo e que, no Art. 18, trata-se da promoção e, especificamente, na alínea f, trata-se da propagada das chapas, ou seja, para acessar a propaganda, em um veículo que não seja oficial, será necessária na questão de pagamento. Não é tradição da Universidade permitir esse tipo de atividade, mas não impede que se participe de entrevistas. Disse que o novo é a utilização forte das redes sociais, mas que deve ter um regulamento para isso. O Cons. Billy disse estar tentando, apenas, repassar a discussão trocada na assembleia dos professores e a ideia é que se registre uma forma institucional de colocar para a comissão, buscar espaços equitativos para debates, entrevistas e divulgação, isto é, dar visibilidade ao processo. O Cons. Ícaro disse entender que os conselheiros estão fazendo referência ao Art.16, que diz respeito à divulgação do processo. Após mais algumas breves contribuições, foi aprovado o texto alternativo para o Art. 16, como segue: “A divulgação da pesquisa de opinião, relativa às candidaturas, deverá ocorrer nos limites do debate de ideias e da defesa de propostas contidas nos programas, que orientarão suas ação e gestão, ficando a cargo da Comissão Especial a normatização de ações de divulgação, incluindo debates entre as chapas, apresentação de seus programas e propostas, de candidatos e candidatas, entre outras”. Art. 19 – O Cons. Eduardo Forneck disse que deveria ser suprimido, porque pode vir a privilegiar alguma chapa. Disse ser uma preocupação da base da categoria dos professores essa questão. A Senhora Presidenta disse que o artigo normatiza as pesquisas que forem realizadas, porque se retirar, não tem como impedir que aconteçam. O Cons. Danilo lembrou que isso surgiu em 2012 e foi aprovado pelo CONSUN. Citou que, em 2004, houve problemas nesse sentido. Reforçou que suprimir, talvez, não vá solucionar a questão. O Cons. João Cousin disse que, também, concorda que a supressão seria mais prejudicial e entende que a Comissão Especial deverá apresentar uma normatização específica para a utilização dos meios digitais, de modo que se tenha muito cuidado com o mundo virtual e se faça uma boa divulgação do que será permitido. O Cons. Billy sugeriu que, caso a chapa venha a promover este tipo de pesquisa, ela seja submetida à Comissão Especial com antecedência. Sugeriu, também, sobre o prazo de até dois dias antes do pleno, disse achar temeroso o prazo, que deveria ser aumentado. A Senhora Presidenta disse que se deveria apresentar uma proposta de texto, considerando-se a sugestão do Cons. Billy. Após mais algumas contribuições do plenário, foi aprovado o texto alternativo para o Art. 19, conforme segue: “Propostas de levantamentos prévios de intenção de preferência deverão ser submetidas a e ter a aprovação da Comissão Especial, anteriormente, à sua realização, contendo, no mínimo, a identificação dos responsáveis e das metodologias empregadas e só poderão ser divulgadas até sete dias antes da pesquisa de opinião”. Art. 23 – O Cons. Marcelo Garcia sugeriu a supressão da palavra “ininterruptamente”. Disse achar temerário, pois se tem, apenas, um link na internet fornecido pela RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), disse não se ter contingência, podendo ficar um período, ou não, fora, podendo invalidar a palavra “ininterruptamente”. A Senhora Presidenta concordou que não há necessidade desta palavra no texto e consultou os participantes, sendo aprovada a supressão. O Cons. José Francisco perguntou sobre a punição das chapas, caso os regulamentos não sejam acatados, como por exemplo, divulgação na véspera. O Cons. Danilo explicou que há a previsão tem um dos artigos, que fala sobre as punições, podendo haver impugnação da chapa. O Cons. Artur Gibbon disse se preocupar com o engessamento das redes sociais, pois são lugares abertos para que outras pessoas possam fazer divulgação, pesquisa, etc.. Disse que se deve tomar cuidado para não engessar o documento a ponto de penalizar uma chapa, por uma ação que não foi dela, isto é, injustamente. O Cons. Danilo fez referência à alínea “a”, do Art. 18, e disse que seria muito difícil, nessa norma, exaurir todas as possibilidades de regulamentação. Disse que esse debate tem um aporte técnico, o qual deverá ser considerado. O Cons. Billy sugeriu uma pequena alteração no Art. 17, pedindo que as chapas informem qual seu canal, em cada rede social, à comissão especial, quando criados, sendo uma forma de ação de controle da comissão. E, também, sugeriu a substituição da palavra “austeridade” por “equidade”. Após mais algumas contribuições, foi aprovado o texto alternativo para o Art. 17, conforme segue: “As formas de divulgação das candidaturas e dos programas restringir-se-ão a debates, entrevistas, documentos, camisetas, uma única página na Internet, em domínios da FURG, e um único perfil por rede social. Este perfil deve ser comunicado à comissão especia, no momento de sua criação, de modo a preservar o caráter de equidade imprescindível a uma pesquisa desta natureza”. Art. 27 – O Cons. João Cousin disse entender que o texto apresenta dupla interpretação e duplicidade entre os Artigos 26 e 27, sugerindo que algum deles fosse ser suprimido. A Senhora Presidenta explicou que o Art. 26 tinha a intenção de tratar, exatamente, da apuração dos votos, e o Art. 27 trata da responsabilidade das comissões em apurar todo o processo da pesquisa. O Cons. Billy comentou que quem faz a divulgação do resultado é a comissão especial, assim, sugeriu suprimir, no Art. 27, o trecho: “juntamente com a Comissão Técnica e o NTI”, pois já estão compondo a Comissão Especial, pois disse ficar redundante. O Cons. Icaro disse que a redação parece estar ainda mantendo um rito ligado aos votos físicos e não por meio eletrônico, disse, também, que existe uma diferença entre apurar os votos e, depois, fazer os cálculos de proporcionalidade para chegar ao resultado final. Pediu que, quem for mexer na redação do artigo, preste atenção nessa questão, senão poderá ficar confuso. Após mais algumas contribuições dos participantes, foi aprovado o texto alternativo para o Art.27, conforme segue: “Fica a Comissão Especial responsável pela divulgação de todo o Processo de Pesquisa de Opinião”. Art. 31 – O Cons. João Cousin perguntou se a comissão especial necessita de cinco dias para conclusão de encaminhamento ao CONSUN. Disse que, por ser um processo online, será rápido, e acredita não ser necessário todo esse tempo. O Cons. Billy disse que, às vezes, é preciso preencher uma série de relatórios, assim, deu a sugestão de mudar a redação do artigo para “até cinco dias”, se, por exemplo, estiver tudo certo, em um tempo menor, estará dentro do limite máximo. Proposição aprovada pelo plenário. O Cons. Eduardo Forneck disse que se teve um retorno do jurídico da APROFURG, em relação à redação desse artigo, citando alguns casos que ocorreram, em que, a lista tríplice da pesquisa de opinião não foi respeitada pelo CONSUN. Disse ainda, que, como conselheiro do CONSUN, tem clareza e certeza de que este conselho irá respeitar, porém, trouxe o assunto ao conselho, por ter sido uma orientação do setor jurídico do sindicato. Sugeriu, ao final do artigo, que constasse: “após receber o resultado da pesquisa de opinião, o CONSUN organizar a lista tríplice a partir da chapa vencedora da pesquisa”. O Cons. João Cousin salientou que se está sujeito a uma legislação em que, depois da votação na pesquisa, a eleição, efetivamente, aconteça junto ao Colégio Eleitoral. Disse ter se discutido bastante, no passado, tudo sobre o que é colocado na regulamentação, com o maior cuidado possível, para que não ocorram aproveitamentos indevidos, na tentativa de impugnar o processo. Disse que os conselheiros da FURG, historicamente, têm assumido um compromisso moral e de honra, respeitando a decisão e o resultado obtido junto à comunidade universitária, acreditando que não será diferente agora, e que, ao contrário, deve-se ter o cuidado de colocar, na regulamentação da pesquisa de opinião, algo que possa provocar dupla interpretação. A Senhora Presidenta concordou com o ex-Reitor, já que nossa pesquisa de opinião é feita considerando um processo democrático, assim sendo paritária e não pode estar vinculada, de forma alguma, ao processo eleitoral que ocorre no Colégio Eleitoral. Sabe que se enfrenta um momento delicado de ataques à democracia existente dentro das Universidades Federais, mas, como presidenta do CONSUN, deve deixar clara a posição de que não se deva vincular este processo de pesquisa e o processo eleitoral, que ocorre no Colégio Eleitoral, e que, como disse o Conselheiro Cousin, o Consun costuma respeitar a indicação da comunidade universitária. O Cons. Ernesto Alquati acha que o Cons. João Cousin apontou, perfeitamente, a questão. Entende que o conselho aprova normas para a pesquisa de opinião e que nunca fraquejou frente a momentos de decisão. O Cons. Billy disse concordar com o Cons. Ernesto, por se tratar de uma questão política e, também, entende que o CONSUN deverá acompanhar a decisão tomada pela comunidade. Disse que o Cons. Eduardo Forneck trouxe ao plenário esta preocupação, apenas, por ter sido uma posição definida em assembleia dos professores e, por isso, deve defendê-la. A Senhora Presidenta disse que, na condição de presidenta do CONSUN, lhe compete apresentar as questões legais. O Cons. Eduardo disse ter total acordo com os colegas e explicou que, apenas, trouxe para o CONSUN uma posição discutida e aprovada em assembleia, mas que concorda ser esta uma questão política. Ficou entendido pelo pleno não haver a necessidade de mudança no texto do artigo, conforme sugestão enviada pela assembléia dos professores e repassada pelo Cons. Eduardo Forneck. O Cons. João Cousin disse estar perfeita a colocação do Cons. Eduardo, trazendo uma discussão que ocorreu na categoria, afirmando que precisamos ter todo e o máximo de cuidado, neste momento. Após a discussão dos destaques pontuais a Senhora Presidenta deu andamento aos destaques gerais, registrados ao início da discussão, conforme segue: O Cons. Billy solicitou uma revisão e adequação de todo o texto da norma, à questão de gênero, tendo a concordância dos presentes. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação, com as alterações de texto promovidas durante o debate, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A Senhora Presidenta agradeceu a todos os conselheiros que estão aprovando a proposta de resolução, afirmando que a considera uma das resoluções mais importantes tomadas pelo conselho, por ser parte do processo de escolha dos gestores da Universidade. Disse que é uma responsabilidade muito grande, do conselho, aprovar os procedimentos para realização do referido processo de pesquisa. Tal conselho sempre se mostrou muito cuidadoso, responsável, acima de tudo, solidário com todo processo. O Cons. Billy perguntou se todos os atos da comissão especial serão realizados a distância. A Senhora Presidenta explicou que, necessariamente, não, disse que se terá a inscrição de chapa, e tem que ser presencial, junto à divisão de protocolo da FURG. Disse que, em algum momento, alguém da comissão irá buscar essa documentação. Acredita que, mesmo com as atividades a distância, haverá um momento de reunião presencial entre alguns membros integrantes da comissão, os quais deverão tomar os devidos cuidados. O Cons. Billy disse que se tem uma condição muito especial este ano, que é a comunidade dos diversos campi, a qual não pode se movimentar. A Senhora Presidenta disse entender o questionamento do Cons. Billy, mas que, por exemplo, para assinaturas, deverá se ter algum contato presencial. O Cons. Eduardo disse que, na assembleia dos professores, se fez uma discussão sobre o termo “Pesquisa de Opinião”, citando o que ocorreu em outras Universidades. Disse que o termo é bastante frágil perante a comunidade e que a sugestão aprovada foi de que o processo seja chamado de “eleição”, por ter um peso de voto, e não de opinião, mesmo sabendo do risco que se pode estar correndo. A Senhora Presidenta disse entender a posição dos professores e que ficaria registrada a manifestação tomada pela Assembleia Geral dos professores, a qual foi promovida pela APROFURG. Na sequência, após sugestões e indicações do plenário, foram aprovados os seguintes conselheiros do CONSUN, para comporem a comissão especial: Titulares: Antenor Ferreira Moraes e Ernesto Luiz Gomes Alquati (Representantes das Unidades Acadêmicas EQA e EE respectivamente) e o conselheiro Newton Nyamasege Marube (Representante dos servidores Técnico-Administrativos em Educação). Suplentes: Isabel Cristina de Oliveira Netto, Augusto Ferrari (Representantes das Unidades Acadêmicas FAMED e ICB respectivamente) e Rosana Oroski (Representante dos discentes da graduação). A Senhora Presidenta comunicou aos presentes que já se tinha ultrapassado o limite regimental de horário para a realização de reunião plenária e solicitou que fosse suprimido o item assuntos gerais, ficando este tema para a próxima reunião. Nesse momento, o Cons. Billy pediu a palavra e disse ter preparado um questionamento que seria, relativamente longo, porém, em razão do adiantado da hora, o faria reduzidamente. Disse que uma das características do nosso atual sistema sócio-econômico é de que está dominado por um tipo de capitalismo, chamado de “capitalismo global”, o qual opera por meio de políticas neoliberais, tendo como características: o fracionamento do processo produtivo; a terceirização de fases do processo produtivo; a mobilidade e flexibilidade das relações produtivas de trabalho, e também, especialmente importante, a transferência do custo de trabalho. Disse que, durante a pandemia, é possível observar, por exemplo, a greve dos entregadores, já que têm que possuir suas próprias motocicletas, pois o empregador não quer ter nenhuma responsabilidade sobre atividade. Disse que o curso do trabalho recai, apenas, sobre o trabalhador. Disse entender que as universidades também foram alcançadas por esse processo de neoliberalismo, já que os servidores têm que pagar a gasolina, usar seus carros para fazer as visitas de estágio, por exemplo. Afirmou que o custo do trabalho está, cada vez maior, sobre os ombros do trabalhador e, cada vez mais, as instituições estão passando mais componentes deste custo do trabalho aos servidores docentes. Lembrou que, há um tempo, por exemplo, a Universidade fez a retirada dos computadores das salas de aula, os chamados “bob esponjas”. Disse lembrar de ter perguntado: - Por que isso está sendo feito? Nunca soube de uma resposta oficial, mas que os colegas diziam: - olha, não és obrigado a usar o data show, mas se quiseres usar, tens que trazer o teu computador. Disse que essa atitude passou a causar um custo grande de compra, manutenção e substituição dos computadores, quando estragam. Antes de fazer a pergunta que havia preparado, explicou que, de antemão à pergunta, as respostas que vêm a ela, deve-se tentar evitar a despolitização e a romantização da pandemia, como, por exemplo: “é hora de nos unirmos”, “estamos todos no mesmo barco”, pois entende serem formas de abordagem muito superficiais. Disse que “não estamos no mesmo barco, quando se tem que custear o trabalho dos estágios”, “não se está no mesmo barco, quando se têm que comprar e fazer a manutenção e substituição dos equipamentos pessoais e particulares”, como por exemplo, quando estes estragam. Por fim, deixou registrada sua pergunta direcionada à Reitoria: Como se pretende propor o financiamento do custo do trabalho do ensino remoto, sobretudo, no que diz respeito ao Hardware requerido e ao acesso à rede mundial de computadores? Nada mais havendo a tratar, às 12h28min, a Senhora Presidenta encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pela Senhora Presidenta e, por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Profa. Dra. Cleuza Maria Sobral Dias
PRESIDENTA DO CONSUN
Adm. Me. Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO