UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 422
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência da Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias, com a presença dos seguintes membros titulares: Adriana Elisa Ladeira Pereira, Alexandra Rocha Rodrigues, Anderson Luis Ruhoff, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Claudete Miranda Abreu, Claudia Mentz Martins, Danilo Giroldo, Danyelle Gautério da Silva, Evelin Melo Mintegui, Everson da Silva Flores, Fabrício Ferrari, Fernando DIncao, Glauber Acunha Gonçalves, Henrique da Costa Bernardelli, Jaqueline Garda Buffon, João Carlos Brahm Cousin, Joaquim Vaz, Leandro da Silva Saggiomo, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Liane Bonato, Lizandro Mello Pereira, Luiz Eduardo Schein, Méri Rosane Santos da Silva, Renato Glauco Rodrigues, Raquel Pereira Quadrado e Vagner da Silva Duarte. O Secretário, a pedido da Senhora Presidenta, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Erik Muxagata, suplente de Mário Roberto Chim Figueiredo, representante do IO (titular afastado em licença prêmio); Adriane Maria Netto de Oliveira, suplente de Sibele da Rocha Martins, representante da EEnf (titular afastada a serviço da Universidade); Claudio Moss da Silva, suplente de Vera Regina Mendonça Signorini; Maurício Silva Colferai, suplente de Carolina Amorim Bittencourt, representante discente da graduação (titulares afastados por motivo de força maior). Justificaram ausência: Fábio de Aguiar Lopes e Regina Maria Carvalho Gonçalves, respectivamente titular e suplente da representação da FaMed, ambos por motivo de força maior. Ausentes sem justificativa: Luciano Volcanoglo Biehl, Luiz Augusto Pinto Lemos, Marcelo Roberto Gobatto, Jairo Fernando de Lima Coelho, Fabiano Rodilei Vendrasco e Regina Coimbra Rola. Participaram como convidados: Prof. Paul Gerhard Kinas (IMEF), TAE Rosaura Sirlei Tossi Antunes Manfio (Coord. de Processos Seletivos da PROGRAD), Prof. Vilmar Alves Pereira (PRAE), Ivandro Rafael Heckler (estudante do curso de Engenharia Mecânica Empresarial), Luciane Avila (estudante), Prof. Edson Luiz Devos Barlem (EEnf) e Prof. Anderson Orestes Cavalcante Lobato (FaDir). Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidenta colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 421 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, a Senhora Presidenta perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 421 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo Homologação do AE nº 030/2013 - Autorização de afastamento da Reitora para o exterior A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 030/2013, o qual autorizou o afastamento da Magnífica Reitora, Profª. Cleuza Maria Sobral Dias, para viagem de representação da FURG em eventos ocorridos entre os dias 08 e 20 de setembro do corrente ano, em Istambul/República da Turquia e Coimbra e Aveiro/Portugal. A Indicação foi lida pelo autor. Após a leitura a Senhora Presidenta falou ao plenário sobre a relevância da participação da FURG na Conferência da European Association for International Education (EAIE), na Turquia, e nas atividades de início do ano letivo do Programa Licenciaturas Internacionais PLI, em Portugal, destacando ainda sua participação em reunião do Grupo Coimbra de Reitores e na assinatura de alguns convênios com instituições portuguesas. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação, que foi aprovada por unanimidade; 3º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo Homologação do AE nº 030/2013 - Autorização de afastamento da Reitora para o exterior A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 038/2013, o qual autorizou o afastamento da Magnífica Reitora, Profª. Cleuza Maria Sobral Dias, para viagem de representação da FURG em evento ocorrido em Monterrey/México, entre os dias 12 e 21 de outubro do corrente ano. A Indicação foi lida pelo autor. Após a leitura a Senhora Presidenta falou ao plenário sobre sua participação no Congresso das Américas sobre Educação Internacional (CAEI), no México, e também sobre convênio assinado durante o referido evento. Citou ainda que apresentará no início de 2014 um cronograma de afastamentos no exterior para que o Conselho proceda a uma autorização única para todo o período, a fim de evitar a emissão de atos executivos como normalmente ocorre nesses casos. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação, que foi aprovada por unanimidade; 4º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 032-A/2013 Prorrogação de autorização para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) proceder a avaliação e expedição de pareceres sobre progressão docente e do AE nº 042/2013 Alteração dos termos do AE nº 032-A/2013, estabelecendo um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01/09/2013 A Indicação propõe a homologação dos Atos Executivos nº 032-A e nº 042/2013, através dos quais a CPPD foi autorizada a avaliar e expedir pareceres relativos aos pedidos de progressão docente cuja data de interstício se deu a partir de 01/03/2013, em conformidade aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 007/2012 do CONSUN, e foi estabelecida prorrogação do prazo até o final do mês de dezembro do corrente ano para que a Comissão nomeada para esse fim encaminhe proposta de Resolução que a substitua. A Indicação e os Atos Executivos foram lidos pela autora. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Vagner perguntou se seria possível a reativação da antiga CPPTA, pois no seu entender era muito importante para a categoria. A Senhora Presidenta confirmou que esse tema é tratado pela PROGEP, tendo em conta a atual legislação, entretanto é importante retomar a discussão sobre a antiga CPPTA Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo. O Cons. Vagner disse entender que é extremamente importante a reativação da antiga CPPTA, pois era composta e indicada por representantes da própria categoria. Não havendo mais manifestações a respeito desse item da pauta, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 5º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Criação da Coordenação de Mobilidade Acadêmica, na Diretoria de Gestão Acadêmica/PROGRAD A Indicação propõe a criação da Coordenação de Mobilidade Acadêmica, a qual fará jus ao recebimento de uma FG-1. Essa coordenação terá como objetivo principal dar apoio aos procedimentos referentes aos programas e convênios de Mobilidade Acadêmica em que a FURG estiver envolvida. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura a Senhora Presidenta disse que a proposta integra um conjunto de ações que vêm sendo tomadas desde o início do ano, com o objetivo de implementar o regimento aprovado anteriormente. Justificou a necessidade de criação da referida coordenação em função dos diversos programas de intercâmbio em que a FURG tem participado. O Cons. Bernardelli sugeriu que a normatização das relações de estudantes da pós-graduação, com referência aos programas de mobilidade, também seja incorporada pela norma a ser criada para os estudantes de graduação. A Senhora Presidenta disse que a sugestão será encaminhada à Pró-Reitoria correspondente. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação, que foi aprovada por unanimidade. Nesse momento o Cons. Vagner sugeriu a inversão dos dois últimos pontos da pauta, o que foi aceito de imediato pelo plenário; 6º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Criação da função de Assistente de Comunicação Social A Indicação propõe a criação da função de Assistente de Comunicação Social, vinculada à Secretaria de Comunicação Social, a qual terá como objetivos o planejamento, a organização e a divulgação das ações da Universidade junto aos veículos de imprensa. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura a Senhora Presidenta informou que essa atividade também está sendo criada com vistas à implementação do regimento geral da FURG. Explicou e justificou a necessidade de criação dessa função. Disse que o ideal seria a FURG contar com uma Assessoria de Comunicação Social porém neste momento o que foi possível conseguir junto ao MEC foi essa função de assistente. O Cons. Glauber sugeriu que em próximas solicitações ao CONSUN, o pedido venha acompanhado das atribuições que a função a ser criada terá. A Senhora Presidenta disse que um trabalho nesse sentido está sendo realizado, justificando que este foi um ano de avaliação da estrutura e em breve será concluído um novo organograma da Instituição. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação, sendo aprovada por maioria, contando com uma (1) abstenção; 7º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Criação do Programa de Ações Afirmativas - PROAAF A Indicação propõe a criação do Programa de Ações Afirmativas PROAAF e sua regulamentação, em substituição ao Programa de Ações Inclusivas PROAI, definindo um período de cinco (5) anos para nova avaliação, tendo em vista que com ciclos formativos completos se pode realizar uma análise mais efetiva sobre os impactos do referido programa na Universidade. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura o Prof. Paul Kinas foi convidado a realizar uma apresentação, através de multimídia, do levantamento de dados e a análise realizada pela Comissão de Acompanhamento do PROAI. O Cons. Vilmar cumprimentou o Conselho e registrou a relevância desse tema para a Universidade. Falou sobre as políticas de inclusão e manutenção dos estudantes na Universidade, registrando a importância de se utilizar a partir de agora a política de ações afirmativas, por ser de maior impacto na sociedade. Justificou a ideia de integralização da Lei 12.711/2012, com reserva de 50% das vagas por curso e turno. Disse que em 2014 a PRAE estará implementando programas de acompanhamento de situações de vulnerabilidade. O Cons. Fabricio sugeriu que seria interessante se ter os dados relativos ao percentual dos ingressantes de Rio Grande oriundos de escola pública e de escola particular. O Cons. Bernardelli sugeriu, com relação ao acompanhamento dos estudantes, que se pense em melhorar a estrutura existente para que os estudantes realizem suas reuniões em grupo. A Senhora Presidenta informou sobre o que está sendo pensado pela Universidade nesse sentido, citando que ao término das obras em andamento a FURG disponibilizará espaços aos estudantes. O Cons. Glauber lembrou o trabalho de mestrado realizado pela Chefe de Gabinete da Reitoria, servidora técnico-administrativa Maria Rozana, em que é mostrado no território nacional como aumentou a participação de candidatos das mais variadas regiões do Brasil nos processos de ingresso na FURG. A Cons. Méri sugeriu que também seja realizado um estudo sobre evasão na Universidade após a adoção do SiSu, para que seja verificada a quantidade e também as razões que levam à evasão. A Senhora Presidenta citou que já estão sendo realizados cruzamentos de informações pela ANDIFES, para se verificar se a evasão foi só por abandono ou foi por migração para outras instituições. Disse acreditar que até o final do ano já se tenha acesso aos resultados desse levantamento. O Cons. Claudio Moss sugeriu que fosse divulgado em que efetivamente contribui a adoção da atual política de ingresso, comparativamente à situação anterior de ingresso na Universidade. A Cons. Jaqueline disse que seria muito importante que as avaliações parciais do programa fossem disponibilizadas para a comunidade durante o período proposto e não apenas ao final de um ciclo. O Cons. Lizandro cumprimentou a Comissão pela avaliação realizada sobre o tema. Sugeriu que haja a possibilidade de incluir no texto também outros grupos sociais que venham a ser identificados pela Comissão como parcela vulnerável da população, cuja participação no programa se justifique. A Senhora Presidenta passou a realizar a leitura da proposta de resolução, sendo registrados destaques pelo plenário. Na sequência foram discutidos os destaques. O Cons. Cousin sugeriu e foi aceito pelo plenário que, tanto no assunto da Resolução, quanto no seu Artigo 1º, ficasse registrado que o PROAAf estava sendo aprovado em substituição ao antigo Programa de Ações Inclusivas PROAI. Ainda em referência ao Artigo 1º, o Cons. Lizandro propôs a alteração do texto, de forma que pudesse contemplar no futuro a inserção de outros grupos sociais no programa. Os integrantes da Comissão presentes à reunião defenderam a posição de que não haveria a necessidade de ser feita a referida alteração no texto, tendo em vista que essa situação já é verificada durante a análise e avaliação que o programa sofre anualmente, e apontaram como exemplo o ocorrido quando da inclusão dos quilombolas, grupo social que inicialmente não constava na norma aprovada e foi naturalmente incluído. Após várias manifestações e sugestões dos presentes, decidiu-se por substituir o texto do Artigo 1º por Criar o Programa de Ações Afirmativas PROAAf, em substituição ao Programa de Ações Inclusivas PROAI, com a finalidade de promover a democratização do ingresso e permanência de estudantes oriundos de escola pública, indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência, nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, enquadrados nos termos da presente norma. O Cons. Vagner fez questão de registrar que todos os seus destaques durante a discussão dizem respeito à sua total discordância com a questão da autodeclaração pois acredita que o principal problema no Brasil é socioeconômico e não racial. Propôs que seja mantido para o próximo processo seletivo o percentual de 30% de reserva de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Que em 2014 seja ampliado esse percentual, e só em 2015 seja implantada a reserva para 50% das vagas. O Cons. Anderson Lobato disse que foi muito discutida pela Comissão a questão da adoção da integralidade da lei já em 2014 e explicou que a questão da autodeclaração é inerente à lei, portanto não é possível a sua exclusão da norma. Explicou também que a questão de reserva de vagas diz respeito a quotas sociais e não à questão étnico-racial. O Cons. Glauber fez uma breve demonstração na lousa do que significa efetivamente a adoção da lei de reserva de vagas no processo de ingresso na Universidade. A Cons. Leila explicou o que significa a autodeclaração no momento da matrícula, afirmando não ser possível a contestação dessa manifestação dos candidatos. A Senhora Presidenta disse que um aspecto positivo da adoção dessas políticas na Universidade é que atualmente existem vários coletivos que discutem essas questões e auxiliam a Instituição na tomada de decisões. O Cons. Vagner manteve sua proposta de 30% para o próximo ano e que se venha a discutir o tema posteriormente para os próximos anos. Registrou seu descontentamento com relação ao pouco tempo que os conselheiros têm para discutir o assunto, entre o momento do recebimento da pauta e a realização da reunião. A Senhora Presidenta lembrou que o assunto vem sendo discutido por uma comissão instituída pelo Conselho especificamente para esse fim e que a presente proposta reflete o acúmulo de toda a discussão realizada. A Cons. Luciane, representante dos estudantes e membro da Comissão, fez a defesa da proposta apresentada, ressaltando o corte que existe na proposta direcionada à camada da população com menor renda familiar. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação de integralidade da lei contra a proposta de manutenção de 30% apresentada pelo Cons. Vagner. A proposta apresentada pela Comissão foi aprovada por maioria, contando com 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. O Cons. Glauber sugeriu que fosse explicitada a questão da renda no Artigo 2º, porém como não houve consenso entre os presentes, a solicitação não foi acatada, permanecendo a redação original. No Artigo 2º, em vista da alteração de texto ocorrida no primeiro Artigo, houve o consenso pela supressão do trecho bem como para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Dando sequência à discussão dos destaques verificados durante a leitura da proposta de resolução, o Cons. Vagner sugeriu, com relação ao texto do Artigo 6º, a inserção de mais um inciso em que conste que anualmente o relatório do PROAAf será encaminhado para conhecimento dos conselheiros. A Senhora Presidenta apresenta ao Plenário a indicação do Cons. Lizandro, de que na redação do inciso I, o Relatório Anual paute também a inclusão de outros grupos sociais detectados pela Comissão que sejam inclusos no Programa, sendo aprovada a proposição. Acatando a sugestão do Cons. Vagner, o plenário aprovou que conste registro no inciso I do Artigo 6º de que o relatório anual da Comissão será encaminhado ao Conselho para conhecimento. O Cons. Anderson Ruhoff disse ter preocupação com relação à possibilidade de que no futuro possa ocorrer uma inversão no contingente de ingressantes oriundos de escola pública pelos oriundos de escola privada, caso a maioria decida inscrever-se através do programa. O Cons. Vilmar explicou que isso vem sendo acompanhado pela Comissão e será verificado através dos estudos a cada ano em que o programa for implementado. A Cons. Danyelle sugeriu que seja analisada a possibilidade de no futuro a pós-graduação ser incluída no programa. Não havendo mais manifestações a respeito desse assunto, a proposta de resolução, com as alterações promovidas pelo plenário, foi colocada em votação e aprovada com um (1) voto contrário. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 45 minutos a Senhora Presidenta encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pela Senhora Presidenta e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias
PRESIDENTA DO CONSUN
Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO