UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 421
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às oito horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência da Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias, com a presença dos seguintes membros titulares: Adriana Elisa Ladeira Pereira, Alexandra Rocha Rodrigues, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carolina Amorim Bittencourt, Evelin Melo Mintegui, Danilo Giroldo, Fabiano Rodilei Vendrasco, Fábio de Aguiar Lopes, Fabrício Ferrari, Henrique da Costa Bernardelli, Jairo Fernando de Lima Coelho, Jaqueline Garda Buffon, Joaquim Vaz, Liane Bonato, Lizandro Mello Pereira, Luciano Volcanoglo Biehl, Renato Glauco Rodrigues, Sibele da Rocha Martins, Raquel Pereira Quadrado, Vagner da Silva Duarte e Vera Regina Mendonça Signorini. O Secretário, a pedido da Senhora Presidenta, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Claudete Miranda Abreu, suplente de Daniela Martí Barros, representante do ICB (titular afastada a serviço na Universidade); Gionara Tauchen, suplente de Méri Rosane Santos da Silva, representante do IE (titular afastada a serviço da Universidade); André Meneghetti, suplente de Luiz Augusto Pinto Lemos, representante do IMEF (titular em licença prêmio); e Valdenir Cardoso Aragão, suplente de Leila Mara Barbosa Costa Valle, representante da FaDir (titular em férias). Justificaram ausência: João Carlos Brahm Cousin, ex-reitor, por motivo de força maior; Anderson Luis Ruhoff, representante do ICHI, por motivo de força maior; Glauber Acunha Gonçalves e Geralcy Carneiro da Silva, respectivamente titular e suplente da representação do C3, ambos afastados a serviço na Universidade; Claudia Mentz Martins, representante docente, por motivo de força maior; Regina Coimbra Rola, representante dos discentes de pós-graduação, por motivo de força maior; Mário Roberto Chim Figueiredo e Erik Muxagata, respectivamente titular e suplente da representação do IO, o primeiro por estar em férias e o segundo por motivo de força maior; Leandro da Silva Saggiomo e Eliana de Freitas Pereira, respectivamente titular e suplente da representação dos servidores TAE, ambos afastados a serviço na Universidade; Marcelo Roberto Gobatto e Raquel Ribeiro Moreira, respectivamente titular e suplente da representação do ILA, ambos por motivo de força maior. Ausentes sem justificativa: Danyelle Gautério da Silva, representante dos discentes de graduação; Fernando DIncao, representante do IO; Alessandro Menezes de Oliveira, suplente de Luiz Eduardo Schein, representante docente (titular afastado a serviço da Universidade), e Everson da Silva Flores, representante dos servidores TAE. Participaram como convidados: o economista Cláudio Paz de Lima, Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, e o professor Walter Nunes Oleiro, Diretor da FAURG.
Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidenta colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 420 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, a Senhora Presidenta perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 420 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 026/2013 - Alteração do calendário de reuniões do CONSUN A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 026/2013, através do qual foi alterado o Calendário de Reuniões aprovado pelo CONSUN, transferindo a reunião ordinária do mês de agosto, do dia 02 para o dia 09. A Indicação foi lida pela autora. Após a leitura, não havendo considerações a respeito, a Senhora Presidenta colocou em votação a Indicação, sendo aprovada por unanimidade; 3º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 023/2013 Autorização para a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD proceder a avaliação e expedição de pareceres sobre progressão docente A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 023/2013, através do qual a CPPD foi autorizada a avaliar e expedir pareceres relativos aos pedidos de progressão docente cuja data de interstício se deu a partir de 01/03/2013, em conformidade aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 007/2012 do CONSUN, e estabeleceu também prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão nomeada para este fim encaminhe proposta de Resolução que a substitua. A Indicação e o Ato Executivo foram lidos pela autora. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Pró-Reitor Claudio explicou aos presentes que a norma até então existente na FURG atende as diretrizes estabelecidas pela portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, a respeito dos processos de avaliação de desempenho docente para fins de progressão, por isso foi emitido tal ato executivo, a fim de que não ocorra interrupção na análise dos pedidos de progressão, até que nova norma seja aprovada pelo Conselho. Não havendo mais manifestações a respeito desse item da pauta, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 4º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 013/2013 Extinção da unidade Biblioteca Setorial do Campus Cidade e criação da unidade Biblioteca Central no Campus Carreiros A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 013/2013, através do qual foi extinta a unidade Biblioteca Setorial do Campus Cidade e criada a unidade Biblioteca Central no Campus Carreiros. A Indicação e o Ato Executivo foram lidos pela autora. A Senhora Presidenta explicou que houve apenas a readequação da estrutura do Sistema de Bibliotecas - SIB, com a extinção da Biblioteca do Campus Cidade. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a respeito desse item da pauta, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 5º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 015/2013 Criação das Secretarias para os Campi de Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul e Santa Vitória do Palmar A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 015/2013, através do qual foram instituídas na atual estrutura da Universidade as novas secretarias dos Campi de Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul e Santa Vitória do Palmar. A Indicação e o Ato Executivo foram lidos pela autora. A Senhora Presidenta esclareceu que durante o ano de 2013 será criada a estrutura mínima para cada um dos Campi fora de sede, conforme orientação recebida do MEC. Disse ainda que cada um dos Campi fora de sede contará também com outros profissionais, como, por exemplo, administradores. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Vagner citou que teve oportunidade de visitar o Campus de Santo Antônio da Patrulha e reparou que lá não há um técnico de laboratório para atender o laboratório de Física existente. Perguntou como isso pode ser resolvido. A Senhora Presidenta informou que nesse campus existem vários laboratórios e o único que ainda precisa de técnico é o laboratório de Física, entretanto já no segundo semestre deste ano algumas áreas específicas serão atendidas com a alocação de técnicos e provavelmente esse laboratório receba um técnico através de concurso até o final do período, o qual deverá ficar lotado no IMEF. Não havendo mais manifestações a respeito desse item da pauta, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 6º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias Homologação do AE nº 019/2013 Adequação de nomenclaturas das unidades da PROPLAD, PROINFRA e NTI A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 019/2013, através do qual foram adequadas as nomenclaturas de algumas unidades administrativas da PROPLAD, da PROINFRA e do NTI. A Indicação e o Ato Executivo foram lidos pela autora. A Senhora Presidenta explicou que houve necessidade de adequação da nomenclatura de algumas Unidades Administrativas. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Joaquim sugeriu que o atual organograma da FURG seja divulgado na sua página eletrônica. A Senhora Presidenta explicou que mais para o final do ano, após a conclusão da reestruturação que está sendo realizada na Universidade, será apresentado à comunidade o novo organograma da Instituição. Disse também que as Unidades Acadêmicas estão sendo contempladas neste processo de implantação do Regimento no que se refere às secretarias gerais. Explicou que essa reestruturação veio a contemplar a FURG, a qual possuía uma estrutura muito aquém da sua necessidade, em decorrência do crescimento. O Cons. Joaquim disse que é muito importante a manutenção das FGs para o bom andamento das unidades internamente. A Senhora Presidenta explicou que hoje a FURG está buscando junto ao MEC o atendimento das suas demandas, devido aos novos Estatuto e Regimento Geral. O Cons. Joaquim disse que sua preocupação se dá em função de que as estruturas das Unidades foram se deteriorando ao longo dos anos. A Senhora Presidenta disse entender que durante este ano e no ano de 2014 deverão ser avaliadas as estruturas necessárias ao funcionamento das diversas Unidades. O Cons. Joaquim disse que talvez seja o momento para que os Diretores se mobilizem e discutam as suas necessidades. Não havendo mais manifestações a respeito desse item da pauta, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada pela maioria, com uma abstenção. O Cons. Vagner se absteve, justificando manter coerência com a votação ocorrida na reunião anterior; 7º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo Homologação do AE nº 027/2013 Termo Aditivo ao Relatório Anual de Gestão da FAURG / 2012 A Indicação propõe a homologação do Ato Executivo nº 027/2013, através do qual foi aprovado o Termo Aditivo ao Relatório de Gestão da FAURG, exercício 2012, conforme encaminhamento realizado ao MEC/MCTI no mês de julho de 2013. A Indicação e o Ato Executivo foram lidos pelo autor. Após a leitura foram registradas as seguintes manifestações: o professor Walter explicou que de dois em dois anos a Fundação tem que solicitar ao MEC o recredenciamento. Disse que após a remessa do Relatório Anual de 2012, o MEC solicitou alguns dados extras ao que a legislação obriga e em função do prazo a ser cumprido houve a necessidade de emissão deste Ato Executivo pela Reitoria. Não havendo mais considerações a respeito desse assunto, a Senhora Presidenta colocou a Indicação em votação, sendo aprovada por unanimidade; 8º) Assuntos gerais A Senhora Presidenta explicou aos conselheiros presentes que a razão da paralisação das obras no Campus Carreiros foi um embargo por parte do IBAMA, o qual se deu a partir de uma ação do Ministério Público. Informou que já havia uma comissão constituída na FURG, a qual vinha tratando desse tema, e que é um desafio que está sendo superado com o auxílio de técnicos e professores, e que as obras devem ser liberadas em breve. O Cons. Danilo disse que a comissão está trabalhando para apresentar uma proposta de política ambiental para a Universidade. Disse que a comissão vem atuando em três frentes: a) Política Ambiental; b) Licenciamento dos Campi; c) Gestão dos resíduos perigosos. Disse que, instalada a política de gestão ambiental, a destinação dos resíduos será tratada por empresa adequada para esse fim. A Senhora Presidenta disse que todos os encaminhamentos junto aos órgãos de controle estão sendo feitos com todo o cuidado e compromisso com as questões socioambientais. O Cons. Bernardelli informou que a EQA tem recebido algumas demandas do Ministério Público com relação a consultas sobre quem poderia atestar, por exemplo, o uso de fossas sépticas em Rio Grande. Disse entender que isso deve trazer alguns problemas para diversos empreendimentos imobiliários e industriais na cidade. O Cons. Danilo explicou que essa situação está sendo considerada e estudada por parte da FURG, em termos de estabelecer que tipo de destinação possa ser realizada para a coleta de resíduos no Campus da Universidade. A Senhora Presidenta frisou que o importante é que o Conselho saiba que a equipe da Universidade está trabalhando com muita competência para dar solução ao problema. O Cons. Lizandro sugeriu a implementação de mais bicicletários junto aos prédios, pois há algumas edificações que não contam com espaço para estacionar bicicletas com segurança no Campus, o que deve acompanhar a qualidade e extensão das ciclovias já disponíveis na Universidade. O Cons. Bernardelli perguntou quem está avaliando tecnicamente a bibliografia para realocação no Campus Carreiros, após o encerramento das atividades da biblioteca do antigo Campus Cidade. A Senhora Presidenta respondeu que a questão do acervo bibliográfico tem sido discutida com a direção das Unidades Acadêmicas envolvidas com a biblioteca do antigo Campus Cidade. O Cons. Jairo perguntou, com relação às obras interditadas no Campus, se algum dos prédios sofrerá alteração de local. A Senhora Presidenta informou que o prédio de aulas que atenderá a Oceanografia, a Educação Física, a Pedagogia e o acesso ao prédio do CENTECO - Centro Tecnológico, Costeiro e Oceânico e o acesso à Avenida Roberto Socowski poderão sofrer algum tipo de alteração nos projetos, de acordo com os estudos que estão sendo realizados. Com relação às empresas contratadas, disse que todas estão sendo constantemente informadas sobre o trabalho que está sendo realizado. A Cons. Vera disse entender que o CONSUN não é o fórum correto para reclamar de uma situação que vem presenciando há algum tempo, mas que já procurou todos que podia com relação ao assunto e não obteve êxito. Relatou que por conta da obra de ampliação que está sendo realizada na área acadêmica do Campus Saúde, o espaço que ficou entre o tapume da obra e o meio-fio do passeio público na Rua General Canabarro é ínfimo e isso está trazendo transtornos aos pedestres que transitam para ter acesso ao Hospital, Área Acadêmica e arredores. Disse que o pequeno espaço destinado aos pedestres, além de muito estreito, está em péssimas condições, que não há capina e que soma-se a isso a questão dos alagamentos que são verificados em dias chuvosos e pioram a situação, solicitando que alguma providência seja tomada a esse respeito. A Cons. Alexandra corroborou as declarações feitas pela Cons. Vera com relação às dificuldades de acesso enfrentadas pelos usuários do hospital e área acadêmica, por conta da obra em curso. O Cons. Vagner fez referência a um comunicado da PROGEP que dá conta de uma Orientação Normativa que proíbe o andamento de processos de aposentadoria contemplando insalubridade e questionou o Pró-Reitor Claudio se a FURG irá apenas cumprir essa decisão do MPOG. O Pró-Reitor Claudio explicou que até o mês de junho de 2013 a FURG fez uso das Orientações Normativas SRH nº 7, de 20 de novembro de 2007, e 10, de 05 de novembro de 2010 para conversão de tempo insalubre, adotando as referidas orientações para a avaliação de processos de aposentadoria, de abono de permanência e também na concessão de mapas com previsão de aposentadoria. Disse que em junho de 2013 a PROGEP recebeu o Ofício-Circular da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informando a suspensão da aplicação das Orientações Normativas acima referidas até a finalização da revisão que está sendo realizada. Disse que recebeu também uma decisão da AGU a respeito do tema, contendo parecer determinando que isso não fosse mais considerado e que fosse cumprida a Instrução Normativa. Explicou que a decisão foi de tornar pública essa orientação, tendo em vista que alguns servidores tem expectativa de aposentadoria considerando o tempo insalubre. Relatou que, em consulta à Procuradoria Federal, recebeu a orientação de que não haveria alternativa a não ser cumprir a determinação recebida. O Pró-Reitor Claudio explicou que existe uma Secretaria de Gestão Pública que orienta todas as Universidades a respeito desses assuntos e por isso terá que aguardar uma nova orientação de regulamento para voltar a analisar processos de aposentadoria com conversão de tempo de insalubridade. O Cons. Vagner disse que entende o problema do gestor para dar andamento a determinados assuntos, mas citou um exemplo sobre suspensão de férias para quem estava afastado em pós-graduação no ano passado, fato que em análise de ação judicial interposta por um dos prejudicados, os três desembargadores que julgaram a causa foram unânimes em afirmar que a Instrução Normativa que determinou tal suspensão era descabida, e, portanto, estava solicitando que a Administração agisse com mais prudência em relação a apenas aplicar as decisões recebidas através destas Instruções Normativas. O Pró-Reitor Claudio afirmou que todas as Instruções Normativas relatadas são externas e nenhuma é de caráter interno e que todo o cuidado é tomado na análise das orientações que são recebidas pela FURG até que uma decisão interna seja tomada. A Senhora Presidenta corroborou essa afirmação do Pró-Reitor Claudio. O Pró-Reitor Claudio disse que sua expectativa é de que a nova Instrução Normativa passe a vigorar apenas a partir da sua publicação, pois dessa forma existirá o direito adquirido a todos que se encontravam nessa situação até que ocorreu esse impedimento. A Cons. Alexandra aproveitou para registrar sua esperança de que essa decisão sirva também para equiparar o tratamento entre os gêneros, pois disse não entender a diferenciação de tratamento que ainda existe. A Senhora Presidenta parabenizou a Faculdade de Direito pela recente aprovação de um Mestrado na área do Direito, o qual será o primeiro na Zona Sul do Estado. Informou que as contas da FURG relativas ao ano de 2011 foram aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle e que esse fato foi considerado como um destaque da Universidade. O Cons. Vagner perguntou sobre a origem dos recursos investidos no HU e também sobre o recente aumento de salários divulgado para a FAHERG. A Senhora Presidenta em resposta informou que os recursos destinados às obras no HU já estavam previstos através do programa REHUF. Quanto ao reajuste nos salários dos servidores da FAHERG, informou que essa possibilidade vinha sendo estudada em razão da defasagem salarial dos trabalhadores em comparação ao mercado, o que dificultava a contratação de profissionais nas diversas áreas. Informou que durante o estudo, quando se pensou em reajuste linear, verificou-se que o pessoal do nível de apoio não teria um reajuste justo e então se chegou a uma proposta em que nenhum servidor ficou com salário-base inferior ao salário mínimo. Disse que durante o levantamento foi feita uma projeção considerando o aumento de faturamento que obteve o HU com o acréscimo de leitos que ocorreu recentemente, em conformidade à contratualização já existente. O Cons. Vagner citou a discussão ocorrida sobre a EBSERH no final do ano passado, lembrando que já estamos no mês de agosto e a FURG ainda não tem uma decisão a esse respeito e não voltou a discutir esse importante assunto em cumprimento ao que foi decidido na reunião do CONSUN de 21 de dezembro de 2012. Citando reunião de que a Reitora participou no Instituto de Oceanografia, do qual faz parte, disse que o diretor do IO citou a possível instalação de um instituto de pesquisa na FURG. Citou um determinado artigo publicado no Jornal da Ciência, de autoria de Gilberto Câmara, ex-diretor do INPE (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=87177) em que o autor declara que os servidores desses institutos não devem ser contratados ad æternum e sim por demanda no modelo das chamadas organizações sociais. A Senhora Presidenta lembrou a existência de um termo de ajustamento de conduta TAC firmado com o Ministério Público, o qual tem permitido a contratação de servidores para o HU via FAHERG, lembrando que, se não fosse esse TAC, em torno de cento e oitenta servidores não teriam sido contratados para atuar no Hospital. Disse que a Universidade terá que tomar uma decisão a respeito da EBSERH para que não seja tomada de surpresa. Informou que a FURG está tentando a vinda da Profª Geani, em setembro, para falar a respeito do tema e que depois será realizado um seminário, para que posteriormente o Conselho tome uma decisão final, a qual irá amparar as ações da administração sobre o assunto. A Cons. Alexandra disse ter ficado surpresa ao verificar junto ao site da EBSERH que existem postagens de imagens do HU da FURG, com respeito às atividades que nele são realizadas. A Senhora Presidenta mais uma vez confirmou que todas as informações relativas aos hospitais universitários do MEC passaram a ser administradas pela EBSERH, pois a antiga Diretoria de Hospitais não mais existe junto ao Ministério. O Cons. Vagner citou que ao se fazer uma busca no Google pelo assunto deputado federal de São Paulo Newton Lima Neto + EBSERH, são encontradas várias informações a respeito do porquê da existência da EBSERH, sugerindo que os conselheiros interessados o acessem para saber mais sobre o tema. A Cons. Vera citou que, mesmo com o reajuste salarial concedido aos servidores da FAHERG, há falta de alguns profissionais especializados no quadro do HU, já que os salários não são atrativos. A Senhora Presidenta informou sobre outra preocupação que existe com a possível aposentadoria de cerca de cento e quarenta profissionais do HU até o final do ano que vem, os quais terão que ser substituídos, pois não se poderá contratar via fundação de apoio. A Cons. Vera disse que gostaria de se manifestar sobre o programa Mais Médicos, e que na realidade gostaria de fazer um desabafo. Disse que o que mais lhe preocupa é a vinda de médicos estrangeiros sem a devida revalidação dos seus títulos. Lembrou que os brasileiros, quando estudam no exterior, ao voltarem, têm que sofrer o processo de revalidação dos seus diplomas no Brasil e isso não está sendo exigido dos estrangeiros que se candidatam ao programa. Explicou o caso dos servidores públicos que se afastam para cursos de Pós Graduação no exterior e todo o processo envolvido culminando no REVALIDA. Disse que a revalidação de diplomas obtidos no exterior é segurança para quem os obteve e também para os demais. Disse também que se sente incomodada pela maneira como o governo conduziu o programa amarrando todos os pontos do programa. Citou o caso da adesão à tutoria e remessa de recursos. Perguntou: como ensinar ética num cenário destes? A Conselheira disse que se sente a vontade para registrar seu descontentamento, pois sempre votou favorável às políticas do governo a serem implantadas na FURG por entender que uma IFES não pode voltar as costas para o governo, mas que na sua opinião este Programa é muito ruim para a saúde do País. O Cons. Fábio solicitou que fosse registrado que a posição da ANDIFES em sua última reunião foi favorável ao referido programa. Disse concordar que o programa tem boas intenções, mas defende que algumas características devem ser alteradas, como a possibilidade de servir como uma residência médica, pois no seu entender um programa de residência é muito diferente do que se colocar alguém para atender a população durante dois anos em local isolado. A Senhora Presidenta explicou como se deu a discussão do tema na ANDIFES e os desdobramentos da proposta do governo após a realização de seminários, inclusive com a presença de alguns membros do Conselho Nacional de Saúde e também da Educação. Informou que as Universidades da região Sul, em um primeiro momento, não firmaram posição favorável ao programa na forma como está proposto. O Cons. Lizandro informou que, na data de ontem, o Conselho da FaMed rediscutiu bastante a posição tomada anteriormente sobre o assunto. A Cons. Cleuza disse que a posição atual da ANDIFES é de continuar buscando melhorias para o programa. A Cons. Sibele citou exemplo da dificuldade que é encontrada nos postos médicos municipais para que os médicos aceitem atuar. Segundo ela, os estudantes de Medicina já manifestam contrariedade em serem servidores públicos ou professores no futuro. O Cons. Renato Glauco disse concordar com a Cons. Sibele a respeito das dificuldades encontradas nos postos de saúde para que os médicos aceitem atuar. O Cons. Fábio, ao se contrapor a essa colocação da Cons. Sibele, afirmou que essa percepção não representa a posição da maioria dos estudantes de Medicina. Disse que desde o primeiro semestre do curso os estudantes têm contato com o atendimento em postos de saúde e defendeu que a discussão sobre o assunto deve ser mais aprofundada no que diz respeito às razões que levam os profissionais a não quererem atuar no interior. A Cons. Carolina sugeriu que sejam chamados representantes de outras universidades que não aderiram à EBSERH para participar do seminário que deve ocorrer na FURG. A Senhora Presidenta disse que existem dificuldades para isso acontecer, pois as realidades dos hospitais são diferentes entre si, alguns são distantes, outros que estão mais próximos já se decidiram a respeito do tema e que não há disposição para debaterem a esse respeito. Afirmou que não há um debate nas IFES a respeito de ser contra ou a favor à EBSERH e que cada instituição está fazendo a sua discussão e tomando sua decisão a esse respeito. Disse que a discussão pautada tem sido a respeito do contrato a ser assinado, uma vez que a maioria das IFES já fez a pré-adesão ao programa. A Cons. Gionara disse ser um prazer retornar ao convívio do CONSUN, tendo em vista que atualmente é suplente da Cons. Méri Rosane, e solicitou que alguns temas fossem socializados entre os conselheiros, como a recente criação do Mestrado em Ciências da Saúde e também a questão do atendimento dos serviços de secretaria nos programas de pós-graduação, os quais no seu entender possuem especificidades, em decorrência da avaliação e financiamento da Capes, diferente das atividades de secretaria que atendem aos cursos de graduação e as próprias Unidades Acadêmicas. Citou que, em cerca de metade dos programas da FURG, são os estagiários que atendem as secretarias dos programas de pós-graduação. Disse que isso tem reflexo direto na gestão dos programas e na resistência dos professores em assumir as coordenações, pois, nem sempre, lhes é assegurado o suporte às atividades administrativas. A Senhora Presidenta lembrou que atualmente o programa REUNI direcionado aos programas de pós-graduação está sendo retomado, principalmente pelas demandas que foram criadas em função do crescimento deste nível educacional e também da pesquisa de forma geral no país, o que deverá auxiliar na solução destas questões próprias da pós-graduação. O Cons. Danilo destacou a atuação do fórum de pró-reitores da área da pós-graduação, o qual vem trabalhando incessantemente no sentido do crescimento da pós-graduação, a qual traz uma demanda imediata e requer uma política adequada para dar conta dessa tarefa. A Cons. Gionara defendeu a posição de que as demandas da pós-graduação são diferenciadas das demais atividades das secretarias das Unidades Acadêmicas, necessitando do atendimento desta, pois está diretamente vinculada a qualificação dos programas. O Cons. Joaquim também lembrou das demandas da área de extensão, em que as Unidades Acadêmicas têm envolvimento direto. A Cons. Sibele parabenizou a FaMed pela recente aprovação do PPG Mestrado em Saúde Pública - Área de concentração: Saúde Coletiva, no que foi seguida pela Senhora Presidenta e pelo Cons. Danilo, os quais também saudaram o novo programa da área da saúde. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 05 minutos a Senhora Presidenta encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pela Senhora Presidenta e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias
PRESIDENTA DO CONSUN
Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO