UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 418

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros titulares: Alexandra Rocha Rodrigues, Ana Maria Volkmer de Azambuja, Artur Emílio Alarcon Vaz, Carolina Amorim Bittencourt, Danyelle Gautério da Silva, Eliana da Silva Tavares, Ernesto Luiz Casares Pinto, Everson da Silva Flores, Fabiano Rodilei Vendrasco, Fábio de Aguiar Lopes, Glauber Acunha Gonçalves, Jairo Fernando de Lima Coelho, Janaína Fernandes de Medeiros Burkert, Karen Eidelwein, Leandro da Silva Saggiomo, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Lizandro Mello Pereira, Luiz Eduardo Schein, Marcelo Roberto Gobatto, Milton Luiz Paiva de Lima, Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, Paulo Henrique Beck, Rossana Madruga Telles, Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, Sibele da Rocha Martins e Vilmar Alves Pereira. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Tiarajú Alves de Freitas, representante do ICEAC, suplente de Carla Teresinha do Amaral Rodrigues; Luciano Volcanoglo Biehl, representante da EE, suplente de Cleiton Rodrigues Teixeira; Marcelo Borges Tesser, representante do IO, suplente de Fernando D’Incao (titulares afastados a serviço na Universidade); André Ricardo Rocha da Silva, representante docente, suplente de Fabrício Ferrari; Claudete Miranda Abreu, representante do ICB, suplente de Daniela Martí Barros (titulares afastados por motivo de força maior); Raquel Pereira Quadrado, representante docente, suplente de Suzane Vieira Gonçalves; Marcos Cardoso Rodriguez, representante docente, suplente de Renato Glauco Rodrigues; Hylton Soares Martins, representante TAE, suplente de Vagner da Silva Duarte (titulares em férias). Justificaram ausência: Carlos Henrique Lucas Lima e Regina Coimbra Rola, respectivamente titular e suplente da representação discente da pós-graduação, por se encontrarem em período de férias letivas, e Vera Regina Mendonça Signorini, representante da FaMed, por motivo de força maior. Ausentes sem justificativas: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, ex-reitor. Com a concordância do plenário, participaram como convidados: a Diretora do HU, Helena Heidtmann Vaghetti; o Diretor da FAHERG, Tomás Dalcin, e os professores Manoel Luis da Cruz e Ubiratan Soares Jacobi. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 417 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 417 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin – posição da FURG a respeito da EBSERH – A Indicação propõe que: 1) considerando que ainda não existem elementos suficientes que garantam uma decisão segura em relação ao futuro do HU, haja vista a extensa e qualificada argumentação do Procurador do Ministério Público Júlio de Oliveira, encaminhou-se pela continuidade dos debates, visando a que, a partir de 2013, a FURG sinalize à EBSERH que seja realizada uma avaliação diagnóstica sobre a situação do HU, suas necessidades, perspectivas e potencialidades para a qualificação e desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da assistência, garantindo o atendimento 100% pelo SUS; e 2) que, na eventualidade de assinatura de um contrato com a EBSERH, a partir da avaliação diagnóstica, tal contrato deverá ser aprovado pelo Conselho Diretor do HU e pelo Conselho Universitário. A Indicação foi lida pelo autor. Após a leitura o Senhor Presidente deu conhecimento aos conselheiros sobre o recebimento de uma solicitação do MPF datada de 19 de dezembro do corrente ano, com prazo de dez dias para manifestações, a qual questiona em que estágio se encontra as tratativas com relação à adesão à EBSERH e também pede que sejam fornecidos os documentos que forem necessários a respeito do tema. Explicou que tal solicitação do MPF foi motivada por ação de autoria da APTAFURG, do SINDISPREV/RS e do SINDSAÚDE. Na sequência colocou a palavra à disposição, sendo registradas as seguintes manifestações: A Cons. Karen disse que gostaria de maiores esclarecimentos sobre o item um da Indicação, uma vez que na sua visão não estava muito claro o contido no texto, tendo em vista que daqui a duas semanas já começará o ano de 2013. O Prof. Manoel apresentou-se como membro do COEPEA da FURG e disse estar de posse de vários documentos que dizem respeito ao assunto EBSERH. Disse entender que o HU não pertence às pessoas que lá trabalham e sim a toda a comunidade e por isso acha que o assunto deveria ter sido também discutido pela comunidade, incluindo também o COEPEA. Disse entender que foi muito importante a decisão que a Administração tomou ao indicar que o debate sobre o tema avance para 2013. Afirmou não serem verdadeiros todos os dados trazidos pelo Prof. Celso, da UFPR, por ocasião do debate sobre a EBSERH no auditório da Área Acadêmica do HU, principalmente com relação à questão dos gastos com pessoal por parte do governo federal, e solicitou que seja dada maior atenção aos documentos distribuídos por ele momentos antes do início da reunião. O Cons. Fabiano perguntou se em termos administrativos haveria diferença em sinalizar pela adesão à EBSERH agora ou em 2013. O Senhor Presidente disse que não sinalizando agora os atuais administradores podem sofrer algum tipo de ação por parte do TCU, enquanto que aos que sinalizarem ainda em 2012 pela adesão há um movimento junto ao TCU para que não ocorra qualquer ação imediata, dando tempo a estes administradores para que possam solucionar as questões que dizem respeito às suas fundações de apoio. O Cons. Ernesto citou a existência do acórdão 3.463/2012 do TCU que ao final manteve o prazo de 31/12/2012 para que sejam resolvidas as questões ligadas às fundações de apoio aos HUs. Disse também que outra iniciativa possível seria a via judicial, o que o MPF fez em maio deste ano, após a assinatura do TAC com a FURG, que possibilitou a continuidade dos serviços prestados pelo HU, ressaltando a participação da procuradora federal Anelise Becker, a qual sempre procurou auxiliar no sentido de dar solução aos problemas envolvendo o HU da FURG. A diretora Helena disse que a relação da EBSERH com o HU não é nova, citando que não existe mais junto ao MEC a antiga Diretoria de Hospitais, sendo esta substituída pela atual EBSERH. Exemplificou esta relação citando uma portaria recebida diretamente da EBSERH, o que significa, em sua opinião, que a relação já existe de fato, apesar de entender que não há de direito. Disse que o TAC firmado com o MPF ajudou em um determinado momento a suprir a questão de mão-de-obra no HU, mas que no momento nem com o TAC se está conseguindo manter os profissionais, tendo em vista que o mercado está oferecendo melhores condições e retribuições nas demais instituições de saúde da região. Informou que no período de um ano, aproximadamente, há a previsão de que ocorram em torno de cento e duas aposentadorias no quadro de pessoal do HU. Também citou que existe uma ação judicial em curso a respeito das atividades desenvolvidas pelos auxiliares de enfermagem, com grandes perspectivas de ganho de causa, o que provocará a perda de mão-de-obra em atividades mais complexas no HU. Disse ter trinta e dois anos de experiência em administração hospitalar e acredita que a melhor decisão neste momento seria pela adesão à EBSERH. O diretor Tomás disse que está há três anos envolvido com a administração do HU e acompanha desde o início a criação da EBSERH, explicando que o que se quer é replicar o que de bom existe no atendimento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, como modelo que está sendo utilizado para a adoção da EBSERH. Fez referência a alguns serviços para os quais o HU não mais consegue competir com o mercado, tendo em vista os valores que são praticados atualmente, os quais já se encontram defasados, dando como exemplo os pagamentos realizados por RPA. Disse entender a posição dos sindicatos, apesar de achar um desserviço o que fazem rotulando a EBSERH como algo de ruim. Defendeu que a EBSERH é a saída ideal para que o HU venha a dar um salto de qualidade nos serviços prestados. O Cons. Marcelo Gobatto perguntou se há alguma ação questionando a inconstitucionalidade da criação da EBSERH. O Senhor Presidente disse que sim, existe uma ação desse tipo, porém ainda sem julgamento. Explicou também que o TAC firmado com o MPF determina que ocorram contratações por RJU ou emprego público. O Cons. Hylton historiou sua trajetória no serviço público desde que ingressou na FURG em 1973, fazendo referência ao fato de que acompanhou a compra do atual prédio do HU, afirmando também que o hospital ao longo dos anos enfrentou situações bem mais sérias do que a atual. Disse ver com tristeza o que se passa no momento, parecendo-lhe que o tempo está negando as conquistas alcançadas, chegando-se ao ponto de estabelecer que apenas uma alternativa exista para dar continuidade aos serviços prestados pelo HU. Disse também que na sua visão este modelo de gestão está sendo colocado no momento para os HUs, mas que no futuro poderá ser indicado para outros órgãos da administração federal. Disse entender que essa ação aniquila com o que sempre defendeu para os HUs de uma forma geral, e que, se mantida a opção pela adesão à EBSERH, se estará negando a história construída dentro da Universidade em favor de um hospital com caráter social voltado para a comunidade. O Cons. Schein apresentou-se como servidor médico do HU e docente da FaMed e  comparou que assim como na UTI, as vezes apresentam-se pacientes com doenças crônicas (como o HU) e sofrendo de  crises agudas sobrepostas. Para poder tratar as crônicas, primeiro deve-se corrigir as agudas. Muitas decisões devem ser tomadas com urgência, tendo que primeiro pensar em salvar o paciente do mal ou risco iminente, que no momento e representado pela impossibilidade de gestar verbas e pessoal sem a EBSRH. Fez esta referência para justificar que, em sua opinião o HU padece urgentemente de verbas e pessoal, para um digno atendimento a comunidade. Os passos já foram dados pelos gestores governamentais , ou seja, entende que a gestão dos HUs já está sob o domínio da EBSERH. Ainda citou como exemplo os casos dos HUs de Manaus e Alagoas, os quais resolveram suas graves questões através da adesão à EBSERH, disse ainda que a doença aguda deve ser tratada até 31/12/2012, e a crônica pode ser discutida e posteriormente. O Cons. Manoel disse não entender como a sétima economia do mundo, onde dezesseis milhões de brasileiros sobrevivem com setenta reais por mês, não consegue resolver as questões dos seus hospitais públicos. Disse que consideraria as palavras do diretor Tomás apenas como falta de conhecimento, criticando sua posição com relação aos sindicatos, pois entende que terrorismo é praticado quando se estabelece que os HUs têm que aderir a este novo modelo de gestão, caso contrário não receberão recursos. Afirmou que defende desde 1991 que os concursos para o HU sejam realizados por meio do RJU e não da FAHERG. Concluiu dizendo que a EBSERH só não é ainda um monstro por ter apenas um ano de criação e também que, em sua opinião, hospital universitário não é local para se tratar de lucros, por não ser um local de negócios. O Prof. Ubiratan disse questionar se esse tipo de órgão vai realmente resolver os problemas existentes nos hospitais. Disse que o TCU determina em suas decisões que deve haver concursos nos HUs e que nunca definiu que deve haver adesão à EBSERH. Acha também que a decisão tomada pelo CONDIR nesta manhã foi muito apertada, indicando não haver consenso a respeito do assunto. Disse também não concordar que seja feita comparação do HU com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, pois são duas realidades completamente diferentes. Por fim disse que os conselheiros devem pensar muito seriamente a respeito da decisão que irão tomar, pois será uma postura que pesará na consciência de cada um. A Cons. Sibele fez a leitura de um documento a respeito da decisão tomada pela EEnf no último dia quatro de dezembro deste ano, onde consta a argumentação para se posicionarem contrários à adesão à EBSERH. O Cons. Fábio disse que na FaMed houve discussão a esse respeito e, também em reunião, a decisão foi favorável à adesão à EBSERH. Disse que, enquanto servidor público, não há como discordar das argumentações daqueles que são contrários à adoção da EBSERH. Disse entender que existe certa dicotomia com relação à decisão tomada, tendo em vista entender que o HU possui uma função social imensa e os médicos têm um segundo compromisso perante os pacientes que conseguem acessar o HU, pois para estas pessoas o que importa é que devem ser bem atendidas no hospital, não interessando a forma como isso se dará. Disse que talvez a forma não seja a melhor, mas é a opção apresentada, além de levar em conta o nível de responsabilidade daqueles que hoje administram o HU. Propôs então, para ser coerente com a discussão travada, que seja realizado um diagnóstico e posteriormente tomada uma decisão a esse respeito. A Cons. Danyelle criticou a posição de quem defende que um diagnóstico já seja realizado, pois na sua concepção, a indicação pelo diagnóstico já significa um pré-contrato com a EBSERH. Lembrou que no histórico do país os movimentos sociais é que fizeram sua história e não os administradores com dados nas mãos. Disse entender que se deixarmos para decidir mais adiante isso significará uma doença crônica que terá ficado mais difícil de ser tratada. Lembrou também que já foi tentada uma empresa pública para administrar os portos brasileiros. Por fim disse não poder votar a favor da Indicação apresentada, tendo em vista os argumentos registrados. O Cons. Glauber disse que no C3 também foi travada uma pequena discussão a esse respeito, registrando que sua preocupação se dá com a política do fato consumado, a qual normalmente é utilizada quando o tema é preocupante. Disse não concordar com a forma como as informações chegam à comunidade, pois em sua opinião chegam como um tipo de pressão pela adesão, e considera também uma afronta quando se diz que tudo a respeito dos HUs já é tratado pela EBSERH. Entende que será uma decisão muito difícil a ser tomada, quando o próprio TCU avalia que o gestor não tem como ser responsabilizado já que fatores externos terão influência direta. O Cons. Marcelo Gobatto disse que o Conselho deve decidir em função dos fatos que influenciarão o atendimento à sociedade, e não a luz de posições partidárias ou sindicais. A Cons. Carolina informou estar debatendo com colegas o tema e o que a preocupa é qual o diagnóstico que a EBSERH fará sobre o HU e quais os caminhos que serão tomados a esse respeito. Acha também que não deveria ser apenas uma comissão a debater as soluções para o HU, e sim ocorrer um grande fórum com a participação de docentes, técnicos, estudantes e comunidade em geral. O Senhor Presidente, em resposta a alguns conselheiros, informou que atualmente os recursos destinados ao HU já são encaminhados por meio da diretoria da EBSERH e não mais através da Diretoria de Hospitais do MEC, confirmando que tal diretoria não mais existe junto ao Ministério. O Cons. Ernesto lembrou que uma portaria emitida pelo MEC delegou poderes à EBSERH a fim de gerir os recursos destinados aos HUs. O Senhor Presidente informou que o HU, ao passar para o atendimento 100% SUS, deixou de arrecadar um total aproximado de R$300.000,00 (trezentos mil reais) por mês que eram oriundos dos convênios que deixaram de ser conveniados com o hospital, mas, com o melhoramento das metas atingidas através da contratualização, o hospital conseguiu alcançar um equilíbrio em suas contas. O Diretor Tomás disse que, ao citar que concorda com o fator lucro gerado por um hospital público, refere-se ao quantitativo excedente que volta a ser investido no próprio hospital. Explicou também que não há possibilidade de aumentar os vencimentos do nível superior na FAHERG, porque isso implicaria um aumento progressivo de todo o quadro salarial da fundação, o que inevitavelmente a levaria à insolvência. Disse não ser contrário ao movimento sindical, registrando que possui quinze anos de serviço público federal e que também é sindicalizado, mas o que não concorda é com algumas citações que constam nos documentos distribuídos pelas entidades, as quais não condizem com a verdade em relação ao que estabelece a lei de criação da EBSERH. A Diretora Helena disse que a EBSERH se propõe analisar o hospital com base nos dados das séries históricas do HU, com o objetivo de visualizar o presente e projetar o futuro da Unidade. O Prof. Manoel disse entender que o que se está discutindo tem sim a ver com uma posição ideológica de Estado mínimo que se quer adotar, diferentemente de alguns que discordam desta afirmativa. Em sua opinião o TCU não possui qualquer isenção com relação às manifestações, tendo em vista que é composto por indicações dos governadores e da presidência da república. Registrou que não possui qualquer filiação partidária e que também não defende o governo atual. A Cons. Danyelle disse que as pessoas não devem se prender apenas no que diz o texto da lei, pois uma simples vírgula ou uma palavra pode alterar o conteúdo. Disse que participa de um partido que pertence à base de sustentação do atual governo, mas que apesar disso é radicalmente contra a adesão à EBSERH e que sua posição com relação ao tema não sofre qualquer influência da ligação político-partidária que mantém. O Cons. Schein disse entender que, em termos de prestação de serviços, contratante ou contratado podem desistir a qualquer tempo do que for negociado e, por já ter lido alguns contratos relativos ao tema em questão, verificou que cláusulas podem ser incorporadas aos mesmos. Disse isso a fim de justificar sua posição, lembrando também que a expectativa atual para o HU é a falta de recursos e de pessoal, e assim continuará, caso não ocorra a opção pela adesão à EBSERH. O Cons. Paulo Abreu perguntou se a FURG sinalizar pelo diagnóstico imediatamente isso significará que já decidiu pela adesão. O Senhor Presidente respondeu negativamente, afirmando que isso só se configura quando efetivamente for aprovada a adesão. O Cons. Paulo Abreu disse entender então que principalmente a segunda parte da Indicação é a decisão mais sábia a ser tomada. Disse que seria importante a utilização do tempo de forma inteligente e a Indicação apresentada proporciona essa possibilidade, afirmando que o debate sobre o tema tem sido muito bom, mas ao mesmo tempo a decisão a ser tomada a esse respeito será a mais importante. O Cons. Hylton disse que na sua maneira de pensar a posição mais coerente que o Conselho deve tomar é pela continuidade dos debates, sem qualquer outra indicação, por isso propôs como alternativa que apenas a primeira parte da Indicação seja aprovada. Disse entender que o restante do texto acaba por induzir a outra decisão, e não apenas à continuidade da discussão. O Cons. Jairo disse também concordar com a sugestão do Cons. Hylton de que a decisão seja tomada apenas indicando a continuidade dos debates a respeito do tema, entendendo também que seria importante para o Conselho saber qual a posição da nova administração a esse respeito. O Prof. Ubiratan afirmou não ter também qualquer filiação partidária, mas entende que deve haver ideologia na decisão a ser tomada. Disse que o tema é tão importante que conseguiu tirá-lo da sala de aula para dizer não à EBSERH e também concorda com aqueles que defendem que o assunto seja discutido pela comunidade em geral. A Cons. Karen disse que, devido ao acúmulo da discussão, gostaria que o plenário definisse quais encaminhamentos foram estabelecidos até este momento, destacando aqueles firmados pela EEnf, FaMed e pelo CONDIR. O Cons. Artur salientou não ter encontrado qualquer indício de punição no texto do pré-contrato a ser realizado com a EBSERH, caso ocorra desistência ao final do diagnóstico. O Cons. Paulo Beck disse que na EQA também houve um pequeno debate a esse respeito e a decisão foi favorável à adesão à EBSERH. O Cons. Fabiano disse ainda ter dúvidas com relação a aquem vai atingir a decisão que for tomada pelo CONSUN, ou seja, não vê problemas em se dizer sim agora sem ter o compromisso de aderir, mas o que acontece em caso de se decidir pelo não? A quem atingirá esta decisão? A diretora Helena, a título de comparação, esclareceu o que aconteceu com o HU no momento em que se optou pela contratualização. O Cons. Lizandro disse ter notado nas discussões do Conselho uma enorme preocupação com as questões da erosão do serviço público e do status do servidor, às quais nenhum dos presentes é alheio, mas entende que talvez o CONSUN não seja o foro adequado neste momento, pois é pontual e latente a retirada de recursos do HU por conta dos procedimentos constantes na lei já vigente e eficaz, lei esta que a seu ver não contém “entrelinhas”. Assevera ainda que os momentos de contratualização são explícitos, e o simples diagnóstico a ser analisado pela indicação do Presidente não é firmar o contrato de adesão; a lei também é clara a respeito do controle sobre o contrato e das condições de resilição, ou seja, de se afastar o contrato mediante a avaliação da sociedade. Entende que não tendo sido declarada inconstitucional, nos cabe aplicar a lei, e toda a discussão filosófica dentro do CONSUN, embora muito rica e esclarecedora, não terá o condão de reverter a lei e seus efeitos, e este papel cabe a outra esfera, qual seja os sindicatos nacionais e o Congresso. Disse também que o efeito concreto da decisão do CONSUN não será imediatamente de fechar vagas pelo RJU, mas sim de colocar o Hospital Universitário em sérias dificuldades. O Prof. Manoel, discordando do seu antecessor, disse que alguns técnicos têm acompanhado desde o início esse debate e que a discussão diz respeito exatamente a uma visão de Estado que se quer combater. Disse que a comunidade tem se manifestado nas oportunidades em que lhe foi concedido espaço e acha que mais uma vez o governo está promovendo pressão nas Instituições. Afirmou que o problema que deve ser resolvido no HU é relativo a pessoal e em sua opinião a EBSERH não é a solução. O Cons. Fabiano disse que, pelo que assistiu até o momento, vê um quadro que tende a se agravar e quem mais sofrerá será a sociedade. Acha que a maioria tende a dizer sim e continuar discutindo a esse respeito, e que o não pode significar consequências muito negativas para a sociedade. A Cons. Sibele disse, defendendo a posição de que a sociedade tem sim se posicionado, que o CMS tem na sua composição 50% de representantes da sociedade e sua decisão foi contrária à EBSERH. O Cons. Fábio, discordando da Cons. Sibele, disse ter sérias dúvidas se, por exemplo, o CMS foi aos bairros da cidade explicar aos seus moradores o que significa tomar tal decisão. A Cons. Sibele em contraponto explicou que o CMS não discute questões filosóficas e sim a forma de como são realizados os atendimentos médicos, o tempo de espera a que o usuário tem que se submeter, inclusive as cores das fichas que são distribuídas em função do nível de urgência por tipo de atendimento. A Cons. Karen disse que os mesmos argumentos para questionar a legitimidade do CMS podem ser utilizados para questionar a legitimidade do CONSUN uma vez que cada conselheiro tem uma posição com relação ao tema. Disse que o Reitor poderia ter tomado a decisão sem discussão no CONSUN, mas que não é essa a prática que se tem vivido dentro da FURG. Defendeu que o espaço de debate no CMS é legítimo na sua maneira de ver. O Cons. Everson reforçou a posição dos Conselhos Nacional e Municipal de Saúde que definiram pela contrariedade à EBSERH, entendendo que o governo deveria aceitar e procurar alternativas para a questão. Sua posição pessoal é de que a FURG deveria acompanhar o que decidiram as Universidades de Campina Grande e do Paraná. Quanto ao CONSUN, em função das manifestações registradas, acha que este deve apenas decidir pela continuidade dos debates. A Cons. Danyelle disse entender que, ao se dizer sim para o diagnóstico, significa o mesmo que sinalizar para a contratação com a EBSERH. O Senhor Presidente, com a concordância do plenário, disse que colocaria primeiramente em votação a Indicação apresentada para análise do Conselho, e em caso de não aprovação da mesma, colocaria posteriormente para apreciação as demais propostas surgidas durante o debate. Colocada em votação, a Indicação contou com 15 (quinze) votos favoráveis, 18 (dezoito) contrários e 2 (duas) abstenções. Na sequência foram identificadas duas propostas contrárias, a primeira do Cons. Fábio, a qual mantém a decisão tomada pelo CONDIR, de iniciar imediatamente a fase de diagnóstico através da EBSERH, e a segunda do Cons. Hylton, a qual mantém o texto inicial da Indicação até a palavra “debates”, conforme segue: considerando que ainda não existem elementos suficientes que garantam uma decisão segura, em relação ao futuro do HU, haja vista a extensa e qualificada argumentação do Procurador do Ministério Público Júlio de Oliveira, encaminhamos pela continuidade dos debates. Colocadas em votação, a primeira proposta recebeu 11 (onze) votos, a segunda 18 (dezoito) votos, contando ainda 6 (seis) abstenções. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinco minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO