UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 416
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros titulares: Alexandra Rocha Rodrigues, Ana Maria Volkmer de Azambuja, Artur Emílio Alarcon Vaz, Carlos Henrique Lucas Lima, Cleiton Rodrigues Teixeira, Daniela Martí Barros, Eliana da Silva Tavares, Ernesto Luiz Casares Pinto, Everson da Silva Flores, Fabiano Rodilei Vendrasco, Fabrício Ferrari, Fernando DIncao, Glauber Acunha Gonçalves, Jairo Fernando de Lima Coelho, Janaína Fernandes de Medeiros Burkert, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Lizandro Mello Pereira, Luiz Eduardo Schein, Milton Luiz Paiva de Lima, Paulo Henrique Beck, Renato Glauco Rodrigues, Sibele da Rocha Martins, Suzane Vieira Gonçalves, Vagner da Silva Duarte, Vera Regina Mendonça Signorini e Vilmar Alves Pereira. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Luiz Henrique Torres, suplente de Rossana Madruga Telles, representante do ICHI; Regina Maria Carvalho Gonçalves, suplente de Fábio de Aguiar Lopes, representante da FaMed; Tiarajú Alves de Freitas, suplente de Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, representante do ICEAC (titulares afastados a serviço da Universidade); Erik Muxagata, suplente de Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, representante do IO (titular afastado em licença para tratamento de saúde); Maurício Silva Colferai e Marco Leoni Salvi, respectivamente suplentes de Carolina Amorim Bittencourt e Danyelle Gautério da Silva, representantes discentes, por encontrarem-se em férias. Justificaram ausência: Leandro da Silva Saggiomo e Eliana de Freitas Pereira, respectivamente titular e suplente da representação dos STAE, o titular por encontrar-se afastado a serviço da Universidade e a suplente por motivo de força maior; Karen Eidelwein e Valéria Raquel Bertotti, respectivamente titular e suplente da representação do ICHI, por encontrarem-se afastadas a serviço da Universidade; Sebastião Cícero Pinheiro Gomes e André Ricardo Rocha da Silva, respectivamente titular e suplente da representação do IMEF, por encontrarem-se em férias; Everson da Silva Flores, representante dos servidores técnico-administrativos em educação, e Marcelo Roberto Gobatto, representante do ILA, por motivo de força maior. Ausentes sem justificativas: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, ex-reitor. Com a concordância do plenário, participaram como convidadas: as Pró-Reitoras Darlene Pereira e Cleuza Dias; as estudantes do curso de História Clair Souza e Luciane Ávila; Rosaura Antunes, representando a COPERSE, e Sirlei Schirmer, pedagoga do Grupo de Trabalho para Estudo e Implementação da Lei 12.711/2012. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente fez uma saudação especial aos novos representantes das categorias e das Unidades Acadêmicas, os quais foram eleitos para o período 2012-2014. Na sequência, colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 415 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo, a ata nº 415 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin implementação da Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012, e consequente adequação do Programa de Ação Inclusiva - PROAI na FURG A Indicação propõe aprovar a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, nos seguintes termos: I) implementar a Lei nº 12.711/2012, com reserva de 30% (trinta por cento) do total das vagas oferecidas pela Universidade, por curso e turno, considerando os critérios de renda e étnico-raciais estabelecidos pela Lei supracitada, registrando que esse percentual representará o ingresso de 694 estudantes cotistas na instituição; II) manter o Programa de Ação Inclusiva (PROAI) no que tange: a) aos Processos Seletivos Específicos para Estudantes Indígenas e Quilombolas, e; b) a concessão de bonificação de 6% (seis por cento) a ser acrescida à nota final obtida no ENEM, para os candidatos com deficiência, inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU); III) avaliar a implementação da Lei visando ao atendimento da sua integralidade, a partir do Processo Seletivo 2014; e, IV) recompor a Comissão de Acompanhamento do Programa de Ação Inclusiva PROAI incluindo integrantes do Grupo de Trabalho para Estudo e Implementação da Lei n° 12.711/2012, com representação de estudantes dos Coletivos, docentes, técnicos e representantes dos Conselhos Superiores. A Indicação foi lida pelo autor. Após a leitura foram registradas as seguintes manifestações: a Pró-Reitora Cleuza disse que a Comissão fez um estudo amplo e detalhado da lei, levando em consideração também o PROAI e julgou ser importante a manutenção do programa. Pediu que o Grupo de Trabalho também seja mantido, inclusive sugerindo a inclusão de mais alguns professores e representantes estudantis para que participem do processo que dará continuidade na avaliação do PROAI. O Cons. Carlos Henrique fez a leitura de documento de sua autoria (anexado a essa ata) que ao final propõe que a FURG, já para o Processo Seletivo de 2013, reserve 50% (cinquenta por cento) de suas vagas pela Lei de Cotas, e que, caso a justificativa para a não implementação se baseie em critérios estritamente orçamentários, que os recursos para a assistência estudantil sejam priorizados aos estudantes cotistas. O Cons. Vilmar afirmou que tudo que se quer é a integralidade, porém neste momento os estudos e a avaliação do GT mostram que ainda não é possível. O Cons. Carlos Henrique ressaltou que o PROAI, apesar de significar avanço com a inclusão de cinco vagas para quilombolas, não lhe parece significativo o bastante como política de inclusão. A Pró-Reitora Darlene informou que atualmente cerca de dois mil estudantes passam pela avaliação socioeconômica junto às Unidades da PRAE e que um dos problemas é a falta de estrutura de pessoal e equipe para dar conta da demanda existente, sendo esse um dos motivos que levou o GT a optar pela adoção da reserva de 30% (trinta por cento) do total das vagas oferecidas pela FURG nesse processo, avaliando durante o primeiro ano e firmando o compromisso do atendimento na integralidade a partir do Processo Seletivo 2014. Disse que o ingresso dos negros tem sido percebido, dando como exemplo a criação dos coletivos. Disse entender também que cinco vagas é pouco, mas mesmo assim isso já faz a diferença, ressaltando que a FURG é a primeira no Estado e a quarta no país a tomar tal decisão. Falou sobre os estudos técnicos que estão sendo realizados para se chegar ao perfil dos candidatos; explicou como é estruturado o orçamento da assistência estudantil atualmente na Universidade; relatou sobre o quantitativo de bolsas existente hoje na FURG, que atualmente gira em torno de 900 (novecentas) unidades e que se a Comissão chegou ao índice de 30%, é porque se tem a garantia de que os recursos são suficientes para esse total. Citou que a Universidade ainda enfrenta carência de equipe para o suporte pedagógico necessário ao aumento da demanda, que o MEC sabe que as universidades não estão estruturadas para decidir pela adoção da totalidade da lei. Lembrou também que continuarão ingressando estudantes pela ampla concorrência que também terão direito à utilização desses recursos, pois a adoção de 30% não significa que apenas estes ingressantes, em torno de 694, é que utilizarão os recursos da assistência estudantil. A Pró-Reitora Cleuza, considerando a proposta da Comissão, manifestou-se favorável a que se analise esse primeiro ingresso com a Lei das Cotas para que no próximo ano se possa alcançar a totalidade da lei. Disse que o GT fez um trabalho intenso e que a proposta é muito boa. O Senhor Presidente informou que esse assunto foi tema de reunião ocorrida em São Paulo com o Ministro da Educação, onde esteve acompanhado da Pró-Reitora Cleuza, quando o Ministro foi categórico em afirmar que não haverá acréscimo de recursos para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para o ano de 2013, e que a expectativa do governo é de que os recursos do pré-sal sejam destinados para a área da educação no Plano Nacional de Educação (PNE). A Pró-Reitora Cleuza lembrou também que houve discussão a respeito da questão de pessoal necessário para atuação no momento do ingresso dos candidatos, ou seja, liberação de vagas para as pró-reitorias a fim de contratarem psicólogos, assistentes sociais, etc. O Cons. Glauber perguntou quais índices são utilizados para que se chegue aos números a serem adotados conforme a lei. A servidora Rosaura informou que são utilizados os índices fornecidos pelo IBGE para cada Estado. A Cons. Leila disse que, diante de tudo que foi colocado, considera que o índice de 30% adotado significa a seriedade com que a FURG está encarando o processo de ingresso na Instituição. O Senhor Presidente disse entender que este é um desafio grande e que a FURG está dando o passo que é possível neste momento, que é inegável que a Universidade vem fazendo um esforço grande no sentido de avançar com relação ao tema. Afirmou que não se está fazendo uma aventura, pois a Instituição tem limites de toda ordem, mas que, apesar disso, está incluindo e está atendendo as demandas da sociedade. Disse ter certeza de que os pobres estão tendo maiores e melhores condições de ingresso na Universidade; que os recursos destinados às políticas de inclusão são muito maiores do que os dos últimos cinco anos; que, em termos de recursos, bolsas e estrutura, estamos melhorando e não devemos ter uma visão distorcida a esse respeito. Juntamente com os presentes foram feitos alguns cálculos e projeções do quantitativo de como ficará a distribuição das vagas em função das diversas formas de ingresso, a partir da adoção da referida lei. O Cons. Vagner disse ter dúvidas com relação a que critérios serão criados objetivamente para a verificação dos que se declararem pretos, pardos ou indígenas. A Pró-Reitora Cleuza informou que por força legal não se pode exigir qualquer documento a respeito da autodeclaração. A estudante Luciane fez críticas à questão da segregação racial ainda existente em nossa sociedade. O Cons. Vagner disse acreditar que em todos os países que se acentuaram as questões relativas à diferenciação de raças e etnias se acentuaram também os conflitos. Citando sua experiência quando da participação em um programa no exterior, disse que lá fora todos somos considerados latinos e não brancos, e que latinos e negros são sempre considerados suspeitos, fazendo também referência à realidade da África do Sul após o fim do apartheid. O Cons. Lizandro disse que sua maior preocupação é com relação à questão da autodeclaração, pois não vê como poderão ser contestadas as fraudes que venham a ocorrer. O Senhor Presidente frisou que isso é um problema do país, que não será exclusivo da Universidade. A Pró-Reitora Cleuza informou que haverá acompanhamento dos coletivos para esses casos e tem certeza de que as situações de burla à lei serão identificadas e a Universidade terá mecanismos para punir. A Pró-Reitora Darlene disse entender que o maior controle é o controle social, mas que o acompanhamento será dia a dia. O Cons. Tiarajú questionou se serão divulgados os resultados anteriores das provas do ENEM. A Pró-Reitora Cleuza informou que não, e a assistente em administração Rosaura Antunes informou que haverá um período durante o processo em que os candidatos poderão verificar e acompanhar o desempenho no ENEM. Não havendo mais considerações, o Senhor Presidente informou que, tendo em vista a manifestação inicial do Cons. Carlos Henrique, na qual defendia proposta diferente da apresentada inicialmente ao plenário, colocaria primeiramente em votação a proposta original e, em caso de não aprovação desta, colocaria em apreciação a proposta apresentada pelo referido conselheiro. Colocada em votação, a Indicação foi aprovada por maioria, contando dois votos contrários. Nada mais havendo a tratar, às 15 horas e 10 minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto a Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN
Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO