UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 413
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros titulares: Ana Maria Volkmer de Azambuja, André Lemes da Silva, Bento dos Santos Barroso, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Cleiton Rodrigues Teixeira, Claudio Renato Rodrigues Dias, Claudir Antonio da Silva Júnior, Eliana Badiale Furlong, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando Amarante Silva, Fernando DIncao, Ivone Nunes dos Santos, Jairo Fernando de Lima Coelho, José Luiz Lima de Azevedo, Karen Eidelwein, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Liane Bonato, Maria Helena Tavares Medeiros, Milton Luiz Paiva de Lima, Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, Regina Helena da Silva Bueno, Rossana Madruga Telles, Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, Vera Regina Mendonça Signorini, Vilmar Alves Pereira e Willian Correa Marques. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Claudete Miranda Abreu, suplente de Elton Pinto Colares, representante do ICB, e Sibele da Rocha Martins, suplente de Adriane Maria Netto de Oliveira, representante da EEnf (titulares afastados a serviço da Universidade). Justificaram ausência: Ana Luiza Machado Terra, representante estudantil, e Antony Rover Baptista, representante da sociedade, ambos por motivo de força maior. Ausentes sem justificativa os conselheiros: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Glauber Acunha Gonçalves, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Fábio de Aguiar Lopes, João Nercimar Scalvenzi Finamor e Rui Carlos Medeiros Alves Sobrinho. Com a concordância do plenário, participaram da reunião como convidados: as Pró-Reitoras Darlene Torrada Pereira e Cleuza Maria Sobral Dias; a Chefe de Gabinete, Maria Rozana Rodrigues de Almeida; a coordenadora do DCE Danielle Gautério da Silva; o professor do ICHI Jean Tiago Baptista, e a assistente social da PRAE Josiara Pereira Affonso. Ao iniciar a reunião o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 412 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia alguma manifestação. Não havendo, a ata nº 412 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin Eleição dos representantes dos docentes, dos servidores técnico-administrativos em educação e dos estudantes para o CONSUN Biênio 2012/2014 - A indicação foi lida por seu autor e solicita a composição de comissão especial junto ao Conselho, a qual deve coordenar o processo de escolha dos representantes dos docentes, dos servidores técnico-administrativos em educação e dos estudantes para o biênio 2012/2014. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. Após algumas manifestações dos presentes e indicações de nomes para a referida comissão, ficou definido que será composta pelos membros Bento dos Santos Barroso (STAE), José Luiz Lima de Azevedo (docente) e Claudir Antonio da Silva Júnior (estudante), com a ressalva de que, caso este último venha a candidatar-se como representante estudantil, sua suplente Gabriela Breitenbach dos Santos comporá a comissão; 3º) Indicação do Gabinete do CONSUN solicitação do DCE para alteração da Resolução nº 009/2012, relativa à normatização do processo de pesquisa de opinião com o objetivo de identificar as preferências em relação à escolha de Reitor e Vice-Reitor da FURG, Gestão 2013-2017 - A indicação foi lida pelo Cons. Ernesto e submete à apreciação do Pleno a proposta aprovada em assembleia do DCE, nos termos do Ofício n° 027/2012, conforme segue: 1) o Art. 37 passa a ter a seguinte redação: Recebidos os mapas de apuração, a Comissão Especial procederá à contagem dos votos., e o Art. 38 sofre supressão. Para esclarecer, os Artigos 37 e 38 correspondem, respectivamente, à definição dos pesos de cada segmento e à expressão que calcula os votos em cada chapa. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. O Cons. Ernesto fez breve relato aos presentes a respeito de como se deram os fatos até que a proposta fosse encaminhada ao Conselho, afirmando que o CONSUN não se negou a votar a proposta apresentada pelo estudante Gabriel na última reunião. Explicou que na realidade o que ocorreu na oportunidade foi que nenhum dos conselheiros presentes assumiu a referida proposição ao serem questionados pela presidência. Disse que mesmo assim o gabinete do Conselho entendeu como postura política que deveria trazer ao Conselho a demanda apresentada pelo segmento discente para a análise do plenário. A estudante Danielle inicialmente disse não se tratar de uma demanda do DCE, e sim dos estudantes da Universidade que em três assembleias entenderam que o voto universal seria o mais justo para a comunidade, com o entendimento de que não existiriam grupos diferentes no meio universitário, e citou o educador Paulo Freire: Quando ensinamos também aprendemos, por isso o ato de ensinar é mágico e enriquecedor. Como exemplo ainda citou que as mulheres são maioria da população e os votos não são segmentados, afirmando que somos todos indivíduos no meio acadêmico. Lembrou que o estudante Gabriel já havia argumentado na reunião anterior que o entendimento é de que o voto por peso já está ultrapassado. Citou a FASUBRA como tendo em seu documento nacional a defesa do voto unitário e que a FURG poderia avançar no sentido de uma real democracia. Disse entender que, quando se pensa em termos de segmentos, passa-se uma ideia de relação de poder. Finalizou dizendo que a assembleia dos estudantes solicitou que novamente esse tema fosse trazido ao CONSUN. A Cons. Karen disse entender a legitimidade da solicitação dos estudantes, mas também disse entender que a resolução do CONSUN refletiu o debate ocorrido entre os três segmentos, conforme já foi relatado em plenário várias vezes, o que não tira o mérito do tema que merece discussão, porém carece de mais tempo para debate. Afirmou não se sentir em condições de votar diferente do que votou na assembleia dos docentes, sugerindo que se mantenha a decisão já tomada pelo CONSUN para este processo atual. O Senhor Presidente disse entender que a Universidade já deu um passo importante quando adotou para a pesquisa de opinião o voto paritário participativo, considerando agora o montante de votantes e não mais o número possível de votantes. Disse concordar que somos todos cidadãos, mas que temos direitos e responsabilidades diferenciadas dentro do meio universitário, portanto encaminharia pela manutenção da decisão anterior do CONSUN. Encerrou dizendo que o gabinete do Conselho entendeu e julgou pertinente o encaminhamento da demanda recebida dos estudantes para que o plenário verificasse a possibilidade de alteração ou manutenção da decisão anterior. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, a Indicação foi colocada em votação sendo rejeitada por maioria, contando com um voto contrário; 4º) Indicação do Gabinete do CONSUN Relatório de Avaliação Conclusiva do PROAI Programa de Ação Inclusiva, conforme previsto na Resolução 019/2009 do CONSUN - A indicação foi lida pela Pró-Reitora Cleuza Dias. Considerando o relatório da Comissão no que tange a avaliação do Programa e as proposições, propõe a continuidade do Programa de Ação Inclusiva - PROAI, entendendo que este atingiu os objetivos nos três (03) primeiros anos de sua implementação. Encaminha também à apreciação do Conselho as indicações da Comissão, conforme segue: a) ampliação das vagas para estudantes indígenas de cinco para dez, distribuídas nos cursos de graduação; b) instituição de uma comissão para discutir a criação de vagas destinadas a estudantes quilombolas; c) período de 10 anos para avaliação do programa. Propõe ainda a constituição de um Grupo de Trabalho para estudo e provável implementação do Projeto de Lei nº 180/2008, aprovado no Senado em 07 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio, uma vez que o referido PL institui cotas nas universidades federais. Após a leitura, o Senhor Presidente primeiramente informou que a Indicação estava assinada por ele, mas que o trabalho foi realizado por uma comissão instituída para esse fim. Na sequência colocou o assunto em discussão. A Pró-Reitora Cleuza Dias informou que a comissão estava composta pelos seguintes membros: Carla Imaraya Meyer de Felippe, Jean Tiago Baptista, Josiara Pereira Affonso, Rosaura Sirlei Tossi Antunes Manfio, Sirlei Nadia Schirmer, Vilmar Alves Pereira e Danielle Gautério da Silva. Disse também que toda a documentação relativa aos estudos realizados ficaria à disposição de todos junto ao processo correspondente. A Cons. Vera Signorini disse querer apenas dividir algumas reflexões com os demais conselheiros com relação às cotas utilizadas para os indígenas. Relatou que participou de um seminário juntamente com o Prof. Obirajara a respeito do tema. Na oportunidade ouviu com bastante interesse o relato de uma docente ou pós-graduanda da UFRGS com relação à população indígena que vive na localidade da Lomba do Pinheiro. A palestrante disse ter verificado que algumas mulheres daquela comunidade utilizam antidepressivos e, buscando o porquê disso, ficou sabendo que essa situação de depressão devia-se aos novos hábitos que estavam sendo incorporados ao dia-a-dia daquele povo, hábitos decorrentes do convívio no meio urbano. Disse que, após a aprovação do PROAI, vem se interessando pelo tema e tem procurado ler e estudar a respeito do assunto. Disse não saber, por exemplo, se a farmacologia tem aplicado estudos a respeito das plantas medicinais nas aulas, interações medicamentosas entre plantas medicinais e medicamentos éticos. Na área da Bioética encontrou muitos artigos, especialmente no que diz respeito a dilemas éticos, tais como parto, aborto, hábitos e costumes. Questionou a respeito do que os professores estão recebendo de conhecimento a respeito de como lidar com essa nova realidade, pois a cultura dos indígenas ainda é desconhecida para muitos, entendendo que essa deve ser a principal preocupação da comissão que trabalha com o tema. Disse ter sido designada como tutora de um estudante indígena e que este jamais a procurou, ela que sempre o procurava. Acrescentou que se questionava sobre esse fato e que chega a pensar que se não seria porque é mulher. A professora acha que outros docentes devem ter a mesma angústia. O Cons. Claudir questionou o aumento proposto no número de vagas para indígenas, de cinco para dez. A Pró-Reitora Cleuza Dias explicou que durante a avaliação a comissão verificou que o número restrito de vagas acaba por gerar desânimo entre os possíveis interessados, entendendo que um número maior de vagas à disposição pode servir de incentivo aos pretendentes. O Cons. Milton questionou a forma como seriam distribuídas as vagas entre os cursos. A Pró-Reitora Cleuza Dias informou que a distribuição é realizada em conformidade à demanda recebida das comunidades indígenas. O Cons. Paulo Abreu primeiramente parabenizou a FURG pela consolidação do PROAI e disse que, no seu entendimento, talvez se não existisse esse tipo de programa na Universidade as angústias citadas pela Cons. Vera nunca fossem verificadas. Disse achar que o período proposto de dez anos é muito longo, solicitando que o plenário revise essa proposição ou simplesmente faça a supressão do item. O Cons. Fernando Amarante teceu elogios ao programa, informando, em resposta à preocupação demonstrada pela Cons. Vera Signorini, que a farmacologia tem grande preocupação com relação à pesquisa de produtos naturais e que a população indígena inclusive colabora bastante com a definição de vários componentes utilizados atualmente. Disse entender também que os estudantes indígenas poderiam colaborar com conhecimentos específicos a respeito do tema. Finalizou dizendo que também concorda que dez anos é muito tempo para se ter uma avaliação, conforme proposto na Indicação, e questionou ainda por que a pós-graduação ficou fora no texto da conclusão apresentada, apesar de constar nas proposições do relatório. A Pró-Reitora Cleuza explicou que a comissão entendeu por colocar na conclusão apenas aqueles itens que necessitariam de aprovação do CONSUN, citando como exemplo a existência de vagas específicas para os indígenas junto ao PPG em Educação Ambiental, área que conta com autonomia para esse tipo de decisão. O Senhor Presidente disse concordar com a sugestão do Cons. Amarante, tendo em vista que reforçaria a decisão a esse respeito, apesar de já existirem iniciativas nesse sentido. O Cons. Vilmar falou do seu orgulho em participar de uma universidade que se propõe a ser plural. Citou que o estudo demonstra que a FURG conta com 70% de ingressantes oriundos de escolas públicas e da região onde está inserida, e que ao longo dos anos tem aumentado o ingresso de estudantes vindos de cursos preparatórios populares. Falou sobre o caso de um estudante originário da cultura Tangará, e relatou que nas duas primeiras semanas de aula os professores preocuparam-se basicamente em verificar quem são aqueles indivíduos. Encerrou afirmando estar muito feliz com a realidade vivenciada na FURG, e que a sua responsabilidade e a dos demais envolvidos é manter esse tipo de programa. A Cons. Vera Signorini reafirmou que apenas externou reflexões que a incomodam. Disse que na sua visão deveriam ocorrer mais reuniões com os envolvidos, como, por exemplo, com as coordenações de cursos, inclusive recebendo visitas com o objetivo de melhorar esse entendimento. Afirmou ter lido bastante a respeito do tema e que o que relata diz respeito exclusivamente à realidade que vivencia no curso de Medicina, entendendo que os professores devem ser mais preparados para lidar com essa nova realidade. A Cons. Karen relatou que essa realidade não se restringe apenas aos indígenas, citando casos como o dos surdos-mudos e cegos. Falou sobre a importância de uma adequação do meio ambiente que recebe essa população, destacando que os professores necessitam criar estratégias de aprendizagem e instrumentos de avaliação diante de turmas de trinta e poucos alunos que, por si só, já são repletas de diversidades, aliando a população em questão. Nesse sentido, sugeriu que sejam pensadas ações no PROAI voltadas para o apoio aos docentes, uma vez que alguns professores podem ter mais dificuldades para trabalhar com o público-alvo do programa do que outros. Disse achar importante a preocupação da colega Vera Signorini, uma vez que reflete a preocupação de muitos outros docentes que não têm a oportunidade de estar neste espaço compartilhando, e concluiu dizendo também achar muito extenso o prazo de dez anos proposto para avaliação do programa, sugerindo um prazo de cinco anos. A Pró-Reitora Darlene disse que o preconceito também é uma variável que aparece bastante no acompanhamento realizado. Lembrou à Cons. Vera Signorini que as famílias dos estudantes indígenas estiveram visitando a direção da FaMed e a coordenação do curso de Medicina. Com relação ao tempo proposto, disse que ocorreram discussões durante os três anos e entendeu-se que é muito pouco tempo para o acompanhamento do programa, portanto surgiu a proposição de dez anos. Afirmou que todos têm aprendido muito com o PROAI e com as comunidades envolvidas. Informou que o Prof. Alfredo vem estudando como enfrentar essa questão do atendimento médico aos estudantes indígenas. Registrou que não ocorreu nenhuma evasão desde o início do programa. Disse que neste ano o seminário realizado focou basicamente a questão dos tutores, finalizando com a afirmativa de que se trata de um processo que se encontra em construção junto com os próprios indígenas. O Cons. André parabenizou a Universidade por chegar ao terceiro ano de execução do programa e também por chegar ao final do período determinado para avaliação e verificar o alcance dos objetivos propostos. Também propôs que o período indicado para avaliação seja revisto, por entender que a avaliação do PROAI deve ser constante e anual. Propôs, ainda, que o Conselho deveria ousar novamente e deliberar pela criação de vagas específicas para estudantes quilombolas e não apenas criar comissão para estudar o assunto. Observou que a FURG já possui um conhecimento acumulado sobre a situação das comunidades quilombolas no estado e que há muita diferença em relação às pessoas de origem afro-brasileira que vivem no meio urbano e as comunidades quilombolas existentes na áreas rurais do nosso país. Disse também concordar que não se deve prescindir da qualificação dos técnicos em educação e professores que atuam no programa, principalmente com o objetivo de qualificar e ampliar a participação da FURG em programas de inclusão como este. Afirmou que onde se vai se ouve falar positivamente do programa de ação inclusiva da FURG, especialmente entre as comunidades indígenas e entre os estudantes de camadas populares que estão se beneficiando com as ações do programa. Também destacou que é necessário que a comissão do PROAI encaminhe a este Conselho proposta de inserção dos estudantes beneficiados em cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação da FURG. A Pró-Reitora Cleuza fez o registro de três aspectos com relação ao tema: o primeiro é de estar muito feliz por ouvir que hoje estamos mobilizados e sensibilizados no sentido da avaliação do PROAI, como sendo um processo de formação; o segundo é verificar que atualmente já contamos com pessoas que podem ajudar já com uma experiência maior sobre o assunto, técnicos, professores e estudantes, que através dos seus trabalhos junto a várias comunidades e em várias áreas do conhecimento podem transmitir conhecimento adquirido, e o terceiro é de que a avaliação deve ser continuada, apesar de a Comissão ter entendido que estipular o prazo de dez anos serviria para uma avaliação conclusiva em um período predeterminado, a fim de colher maiores subsídios durante esse tempo, e com a ideia de que o programa se mantenha por mais esse período. Ao final disse concordar também com a inclusão da pós-graduação na conclusão. O Senhor Presidente, em atenção às diversas manifestações colhidas no plenário, propôs que as proposições contidas no relatório passassem então a fazer parte da conclusão. O Cons. Ernesto sugeriu cinco anos para uma avaliação diagnóstica, em substituição ao item proposto na conclusão. A Cons. Vera disse entender que o programa já está consolidado e permanecerá enquanto houver esse entendimento por parte do Conselho. O Cons. Paulo Abreu sugeriu que talvez fosse o caso de baixar o processo em diligência, tendo em vista que a conclusão do relatório está suscitando muita discussão, que as proposições nele constantes estão muito boas, mas que poderiam ser aprofundadas, retornando ao CONSUN numa próxima oportunidade. Logo em seguida, após a discordância de alguns conselheiros, reformulou sua opinião, dizendo que melhor seria aprovar o que é de competência do CONSUN e o grupo de trabalho a ser instituído ficaria encarregado de refinar as demais demandas apontadas no relatório. O Prof. Jean disse que há um ano e meio são estudadas as necessidades e demandas das comunidades quilombolas da região, e, portanto, queria solicitar ao Conselho que não deixasse para mais adiante a decisão de incluir vagas específicas no programa para essas comunidades, tendo em vista a realidade dos povos que necessitam de tão importante apoio. O Cons. Cleiton disse entender que a Comissão colocou na conclusão da Indicação apenas os itens que dependem de aprovação no CONSUN, pois para os demais citados nas proposições não haveria essa necessidade. A Cons. Cleuza Dias esclareceu que realmente o entendimento do conselheiro estaria correto, pois a iniciativa da Comissão quando finalizou o relatório foi de solicitar ao Conselho apenas o que fosse de sua competência. A partir desse esclarecimento, tendo a concordância do plenário, o Senhor Presidente colocou em votação primeiramente o relatório apresentado pela Comissão, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, tendo o consenso dos presentes, o Senhor Presidente apresentou a conclusão da Indicação, já com as contribuições do plenário, passando esta a ter o seguinte texto: a) ampliação das vagas para estudantes indígenas de cinco para dez, distribuídas nos cursos de graduação; b) criação de cinco vagas destinadas a estudantes quilombolas, distribuídas à semelhança da metodologia do processo de inclusão dos indígenas; c) período de cinco anos para avaliação diagnóstica do programa; d) constituição de um grupo de trabalho para estudo e provável implementação do Projeto de Lei nº 180/2008, aprovado no Senado em 07 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio, uma vez que esse PL institui cotas nas universidades federais, tendo o GT a seguinte composição: Carla Imaraya Meyer de Felippe, Jean Tiago Baptista, Josiara Pereira Affonso, Rosaura Sirlei Tossi Antunes Manfio, Sirlei Nadia Schirmer, Vilmar Alves Pereira; Danielle Gautério da Silva, Paul Gerhard Kinas e Anderson Orestes Cavalcante Lobato, e e) que sejam atendidas as demais proposições da Comissão no relatório. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, a Indicação com as alterações promovidas pelo plenário, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 16 horas e 05 minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto a Silveira Bastos, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN
Jorge Augusto da Silveira Bastos
SECRETÁRIO