UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 395
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr.João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros: Adriane Maria Netto de Oliveira, Carlos Kalikowski Weska, Cláudio Engelke, Elton Pinto Colares, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando Amarante Silva, Fernando DIncao, Flavio Luiz Costa Cruz, Gionara Tauchen, Hélio Ricardo do Couto Alves, Henrique da Costa Bernardelli, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, José Luis Giovanoni Fornos, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Luis Dias Almeida, Milton Luiz Paiva de Lima, Osmar Olinto Möller Junior, Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, Vera Regina Mendonça Signorini e Walter Nunes Oleiro. A secretária, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos e o motivo da substituição: Ana Maria Volkmer de Azambuja da Silva, suplente de Paul Gerhard Kinas, representante do IMEF (titular em férias); Hugo Cataud Pacheco Pereira, suplente de Silvio Omar Macedo Prietsch, representante docente (titular em férias); Geralcy Carneiro da Silva, suplente de Glauber Acunha Gonçalves, representante do IMEF, e Jairo Fernando de Lima Coelho, suplente de Celso Luis da Silva Pedreira, representante técnico-administrativo em educação. Registrou-se a ausência dos conselheiros: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann (ex-reitor), Luciana de Souza Brito (representante do ICHI), Tales Luiz Popiolek, suplente de Mário Rocha Retamoso, representante do IMEF (titular em férias); Maria de Lourdes Fonseca Lose, representante dos TAE, e Antony Rover Baptista, representante da sociedade. O Cons. Jaime John justificou sua ausência em função de encontrar-se em período de férias. A ausência dos representantes discentes a seguir relacionados está justificada em função do período de férias letivas na Universidade: Gustavo da Silva Ribeiro, Joana Vaghetti, João Nercimar Scalvenzi Finamor m e Márcio Silva de Souza. A Pró-Reitora de Graduação, Profª Cleuza Maria Sobral Dias, e o Profº Antenor Ferreira Moraes, membro da COPERVE, com a concordância do plenário, participaram da reunião na condição de convidados. Iniciando a reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin Homologação do Ato Executivo nº 013/2010 Substituição de membro para o Conselho Fiscal da FAURG - A indicação foi lida por seu autor e propõe a homologação do Ato Executivo nº 013/2010, através do qual foi indicada a Profª Flávia Verônica Silva Jacques, do ICEAC, para recompor o Conselho Fiscal da FAURG, em substituição ao professor Cleber Joel Stevens Kroetz, com mandato até 31 de dezembro de 2010. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 2) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin Eleição dos representantes dos docentes, dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes para o CONSUN Biênio 2010/2012 - A indicação foi lida por seu autor e solicita a composição de Comissão Especial junto ao Conselho, a qual deve coordenar o processo de escolha dos representantes dos docentes, dos técnico-administrativos em educação e dos estudantes para o biênio 2010/2012. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. Após algumas manifestações dos presentes e indicações de nomes para a referida Comissão, ficou definido que será composta pelos membros Carlos Kalikowski Weska, Luis Dias Almeida e Gionara Tauchen, sob a coordenação do primeiro; 3) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin Avaliação do Processo Seletivo 2010 para ingresso na FURG e proposta da modalidade de ingresso para 2011 - A indicação foi lida por seu autor e propõe: 1) considerar como válida e positiva a iniciativa da FURG de reformular a sua sistemática de seleção e ingresso para o ano de 2010, com a utilização do ENEM e criação do PROAI; 2) aprovar que para o ingresso na Instituição no ano de 2011, todas as vagas sejam preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o qual utiliza 100% da nota do ENEM; 3) alterar a Resolução 19/2009, do Conselho Universitário, que dispõe sobre a criação do Programa de Ação Inclusiva, de forma a adequá-la à participação da FURG no SiSU, nos artigos e incisos, conforme segue: Art. 3º O Sistema de Bônus prevê um adicional de pontos no Escore Bruto de cada prova, o que equivale a um acréscimo de acertos (questões) no total das quatro provas objetivas do ENEM, até o máximo de três (03) questões por prova. Os acertos somados aos acréscimos não poderão ultrapassar o total de 45 acertos por prova. Os referidos acréscimos atenderão aos seguintes critérios obrigatórios: I - conceder um acréscimo de oito (08) acertos (questões), no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os estudantes que cursaram todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação documental; II - conceder, além do referido no item I, um acréscimo de quatro (04) acertos (questões), no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os estudantes autodeclarados negros e pardos que tenham cursado todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública; III - conceder um acréscimo de doze (12) acertos (questões), no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para estudantes portadores de deficiência que comprovem tal condição através de laudo médico, no qual conste o código da deficiência nos termos do Código Internacional de Doenças CID e a categoria de deficiência classificada segundo o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que será submetido à análise de Comissão Especial nomeada para esse fim. Art. 4º O candidato que desejar concorrer no âmbito do Sistema de Bônus, previsto no Artigo 3°, deverá assinalar essa opção no ato da inscrição. § 2º O candidato portador de deficiência deverá apresentar o laudo médico referido no item III do Artigo 3º, no período determinado em Edital. Art. 5º Serão disponibilizadas cinco (05) vagas específicas a estudantes indígenas, para ingresso em cinco diferentes cursos de graduação, cuja distribuição será definida pelo COEPEA, ouvidas as comunidades indígenas e as Coordenações dos Cursos demandados. A leitura da Indicação foi feita por seu autor. No momento da leitura do item relativo à Avaliação do PROAI, o Profº Antenor, representante da COPERVE, foi convidado a fazer uma explanação a respeito do estudo realizado sobre o processo anterior, quando destacou os seguintes pontos: o aproveitamento dos candidatos rio-grandinos foi melhor; no levantamento das inscrições por tipo de escola, a maioria dos candidatos foi proveniente de escolas públicas; também na ocupação por tipo de escola, a predominância dos ingressantes na 1ª chamada foi de oriundos de escolas públicas; na distribuição de vagas com o PROAI, o aproveitamento dos estudantes de escolas públicas foi de vinte e seis vírgula nove por cento; dos autodeclarados pardos ou negros, foi de vinte e cinco vírgula cinco por cento, e dos portadores de necessidades especiais, foi de dezesseis vírgula sete por cento. Concluída a explanação pelo Prof. Antenor e a leitura da indicação, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: o Cons. Hélio disse que o que chamou a sua atenção foi a proporção praticamente entre os ingressantes de escolas públicas e privadas; salientou que não houve comparação com a relação de ingressos de pardos ou negros e perguntou se o aumento no ingresso não seria esperado já que tiveram bonificação. O Profº Antenor esclareceu que a COPERVE não tinha dados anteriores para comparar o ingresso de pardos ou negros, mas que o percentual foi bem superior ao bônus concedido. O Cons. Bernardelli sugeriu que na próxima avaliação seja verificado como seria o ingresso sem a concessão do bônus e que a FURG auxilie as escolas da região para a concorrência pelo ENEM, já que a disputa passará a ser nacional. O Cons. Hugo perguntou por que não foi verificado o percentual dos alunos de fora. O Profº Antenor respondeu que em um estudo foram considerados apenas os candidatos rio-grandinos e que os demais levaram em consideração todos os candidatos. O Cons. Weska disse que o PROAI foi decisivo para a aprovação de grande parte dos alunos que hoje fazem parte da Universidade. Relatou que assistiu à palestra proferida pela Secretária de Educação Superior e concluiu que no seu entendimento foi errado ter sido adotado no ano passado o critério de metade da nota com o ENEM e outra metade com a do Vestibular, pois agora não há previsão do impacto da adoção da nota do ENEM apenas; outra questão que no seu entendimento preocupa é referente ao desenvolvimento regional, pois teme que com a adoção do SiSU se perca a característica peculiar de atendimento dos alunos nos cursos noturnos. Encerrou dizendo não estar ainda convicto de que seja chegada a hora de adotar cem por cento da nota do ENEM. O Cons.José Carlos disse que o conselho da FAMED, reunido no dia de ontem, posicionou-se contrário à adoção de cem por cento do ENEM, e solicitou aos seus representantes que votassem contra a proposta, tendo em vista a falta de discussão sobre o assunto; que o perfil do candidato do curso de Medicina não mudou; que ainda não se tem a taxa de evasão e essa é uma realidade; considera que o processo deveria ser acompanhado por um período maior e avaliado de modo a permitir maior segurança. O Senhor Presidente lembrou que o debate está colocado desde o ano passado; que a Secretária da SESU esteve na Universidade para auxiliar no debate; que os reitores das Instituições que adotaram cem por cento do ENEM relataram que o processo foi tranqüilo; que a UFPel fez diversas chamadas mas preencheu todas as vagas; que a UNIPAMPA foi a que mais se beneficiou com o sistema, preenchendo todas as vagas, o que de outra forma não conseguiria, de acordo com depoimento da reitora. A Cons.Vera argumentou que as vagas preenchidas não significam que os alunos permanecerão nos cursos; disse também que se decepcionou com a palestra da Secretária da SESU, entendendo que ela falou sobre o processo sem apresentar dados concretos sobre a sua avaliação; que em sua opinião, no mínimo, o processo na FURG deveria continuar como está por mais tempo, para que a Universidade pudesse realizar uma melhor avaliação. O Cons. Paulo Abreu relatou ter ouvido uma palestra em que foi dito que a maneira mais correta de ingresso na universidade pública seria através de um sorteio; disse ter ficado chocado no primeiro momento, mas depois verificou as injustiças e incoerências das formas de ingresso; em sua opinião o ENEM é mais justo do que o antigo sistema, pois possibilita, por exemplo, que um candidato de Belém, que não poderia pagar passagem e despesas para vir prestar o Vestibular em Rio Grande, possa concorrer a uma vaga na qual tenha real interesse; que quanto mais cedo adotarmos o sistema, mais cedo teremos condições de avaliar se o processo é ou não é bom. O Cons. Hélio disse ter dúvidas se o sistema que concede bonificações não possibilita o ingresso de maus alunos. O Cons. Cláudio Engelke disse que a mudança vem possibilitando a pessoas que antes não tinham acesso à Universidade que hoje tenham e perguntou se portadores de deficiência, com o mesmo CID, mas de condições sociais diferentes, teriam a mesma bonificação. A Pró-Reitora Cleuza respondeu que sim. O Cons. DIncao disse que, independente do sistema utilizado para ingresso, haverá os mesmos problemas de formação, porém o ENEM possibilita que a Universidade seja selecionada pela qualidade dos cursos que oferece; que servirá de incentivo para a melhoria de nossos cursos; que o sistema é mais democrático; que se deve deixar de pensar pequeno; que a Universidade Federal do Rio Grande não é apenas para os rio-grandinos, e sim uma instituição nacional. O Cons. Hugo disse que o grande problema está no ensino fundamental e médio; que a Universidade tem responsabilidade também na resolução destes problemas; que o modelo híbrido adotado no ano passado lhe pareceu interessante e acredita que a FURG deveria persistir nele. A Cons. Gionara relatou que dados da avaliação do ensino demonstram que a educação do município está abaixo do nível da educação estadual, que não está bem; disse que o ENEM ocasionará a melhoria dos cursos universitários; que o melhor candidato buscará o melhor curso. A Pró-Reitora Cleusa Dias informou que a avaliação apresentada ao CONSUN é uma etapa; que no momento o que pode ser feito é uma avaliação quantitativa do ingresso; que a partir de agora será avaliado o desempenho destes estudantes; que o PROAI está possibilitando que a Universidade avalie seu desempenho e acompanhe o desempenho de seus alunos. Explanou sobre os relatos apresentados no Fórum de Pró-Reitores de Graduação. O Cons. Hélio disse que cada curso terá que mostrar aos candidatos suas qualidades e motivar o aluno a se candidatar a uma vaga. O Cons. Jairo disse que não se pode esquecer que os professores do ensino fundamental e médio são formados na Universidade e por isso ela é responsável pela qualidade do ensino básico dos alunos que buscam ingressar no ensino superior. O Cons. Luis Almeida disse que tem dúvidas quanto ao que é considerado pardo no sistema de bônus. O Cons.Ernesto esclareceu que é considerada a autodeclaração do candidato. O Cons. Luis Almeida perguntou qual a lógica de beneficiar com cotas quem estudou em escola pública. A Pró-Reitora Cleusa respondeu que o critério de estudantes de escolas públicas beneficia as famílias em condições econômicas mais desfavoráveis. O Cons. Geralcy manifestou-se favorável à adoção de cem por cento do ENEM e disse que se deve ter a segurança de que se algo tiver mau resultado no ano que vem se possa mudar. O Cons. Paulo Abreu disse que o atual sistema beneficia quem pode frequentar cursinho; que a implantação de cem por cento do ENEM possibilitará uma melhor avaliação, e sugeriu que sejam estabelecidas cotas no PROAI para professores de ensino fundamental e médio que ainda não tenham curso de graduação. O Senhor Presidente esclareceu que já foram oferecidos cursos de graduação aos professores leigos em Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Santo Antônio da Patrulha, e que através da Plataforma Freire começará a oferta para os professores do nosso município. O Cons. Weska ressaltou o grande mérito do atual governo no alto investimento que vem sendo feito na educação, porém não acredita que o ENEM acabará com os cursinhos. Disse ainda que o PROAI teve um efeito considerável no processo anterior, mas que ainda tem dúvidas com relação à utilização apenas do ENEM, e sugeriu que a adoção de um percentual das vagas a serem preenchidas pelo SiSU talvez seja interessante neste momento. O Senhor Presidente afirmou que o combate à evasão é compromisso já assumido pela Universidade, salientando que diversos programas de bolsas e tutorias foram criados com o objetivo principal de permitir a permanência dos estudantes no ensino superior. Com relação ao processo de inclusão dos indígenas, enfatizou que houve um grande esforço nesse sentido, pois as reservas encontram-se localizadas em áreas distantes, mas mesmo assim, após contatos e encontros realizados com os caciques das diversas comunidades, ocorreram várias inscrições, e que os que permaneceram estão sendo acompanhados e apoiados através dos programas criados. O Cons. Osmar ressaltou que a utilização do ENEM proporcionará uma seleção mais justa dos candidatos, portanto é favorável. O Cons. Fernando Amarante argumentou que se trabalha baseados em evidências e que, neste momento é necessário experimentar. A Cons. Leila disse que está havendo uma queda do conformismo e a busca da felicidade e isso está fazendo com que os estudantes troquem de curso, buscando o que realmente lhes trará a satisfarão como profissionais. Disse ainda que atualmente existe o fator de o estudante não poder mais cursar dois cursos em instituições públicas e que a adoção do ENEM na íntegra torna o ingresso mais democrático, possibilitando que os resultado sejam mais bem mensurados. A Cons. Vera disse que a mobilidade acontece naturalmente e que a avaliação do processo de seleção deveria ser realizada pelo próprio MEC; que no processo anterior foi dito que a prudência seria necessária e que na sua opinião, neste momento ainda a prudência não deveria ser deixada de lado. O Cons. Bernardelli manifestou que o vestibular começou tendo ponto de corte com nota quatro e, em determinado momento, o ponto de corte caiu porque as vagas não eram preenchidas; que neste sistema não existem mecanismos de intervenção; que com a relatividade do ponto de corte, foi admitido que todos eram capazes de fazer um curso superior, mesmo não estando aptos; que o ENEM não coloca as coisas em termos relativos, ele diz quem é ou não é bom; que a Universidade precisará melhorar os seus índices para competir com as demais. O Cons. Milton salientou que todos os esforços logísticos utilizados durante um processo de vestibular, como era realizado, podem agora ser direcionados para outras áreas da Universidade, ocorrendo racionalização. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto o Senhor Presidente colocou em votação a Indicação apresentada, sendo esta aprovada com 20 (vinte) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários, dos Conselheiros Vera, Hugo, José Carlos e Weska e 1 (uma) abstenção, do Cons. Hélio. O Senhor Presidente agradeceu aos conselheiros pelas argumentações e ampla discussão a respeito do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade, e às 11 horas e 15 minutos encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Rosaura Alves da Conceição, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN
Rosaura Alves da Conceição
SECRETÁRIA