UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 385

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros: Camila Pilla de Azevedo e Souza, Carlos Kalikowski Weska, Carlos Roney Armanini Tagliani, Celso Luis da Silva Pedreira, Eder Dion de Paula Costa, Eduardo Buchner, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando Amarante Silva, Flávio Augusto Oliveira Karam Jr., Glauber Acunha Gonçalves, Helena Heidtmann Vaghetti, Henrique da Costa Bernardelli, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Milton Luiz Paiva de Lima, Osmar Olinto Möller Junior, Paul Gerhard Kinas, Pedro de Souza Quevedo Neto, Rodrigo Desessards Jardim, Ronaldo Cataldo Costa, Silvio Omar Macedo Prietsch, Tatiana Teixeira Silveira, Vania Alves Martins Chaigar, Vera Regina Mendonça Signorini, Walter Nunes Oleiro e Wesley Adonay Castelluber. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Hélio Ricardo do Couto Alves, representante do ICHI, suplente de Francisco das Neves Alves (titular afastado a serviço da Universidade); Solismar Fraga Martins, representante do ICHI, suplente de Artur Henrique Franco Barcelos (titular afastado a serviço da Universidade); José Luis Giovanoni Fornos, representante do ILA (titular afastada a serviço da Universidade) e Jacy Francisco Martins Hornes, representante dos servidores técnico-administrativos em Educação, suplente de Flávio Luiz Costa Cruz (titular afastado a serviço da Universidade). Justificaram a ausência: Paulo Roberto Armanini Tagliani, representante do IO, por encontrar-se em férias; os representantes dos servidores técnico-administrativos em Educação Maria de Lourdes Fonseca Lose e seu suplente, Cláudio Márcio da Silva Maciel, por motivo de força maior; os representantes da sociedade Marilda Ventura de Carvalho e seu suplente Antony Rover Baptista, por motivo de força maior. Ausentes sem justificativa: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. A Pró-Reitora de Graduação, professora Cleuza Maria Sobral Dias, participou como convidada, após a aprovação do plenário. Dando início à reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a pauta, conforme segue: 1º) Aprovação da ata nº 384 - Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, e as sugestões acatadas pela secretaria, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia mais alguma manifestação a esse respeito. Não havendo, a ata nº 384, com as alterações sugeridas, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação do Cons. João Carlos Brahm Cousin – Novas formas de ingresso na FURG – A Indicação faz um relato dos passos percorridos desde o mês de março do corrente ano, quando o MEC anunciou sua definição de reestruturar o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Conclui afirmando que, tanto no caso do novo ENEM como nas políticas afirmativas, a nossa Universidade deve apontar para a mudança, ainda que tomando todas as precauções necessárias para garantir uma transição segura que dê tranquilidade ao meio acadêmico e à sociedade, propondo que: 1) a FURG participe do processo de seleção unificado – novo ENEM, de forma parcial, já para os ingressantes do ano letivo de 2010; 2) a FURG adote, como critério de classificação, 50% da nota do novo ENEM e 50% da nota obtida em seu processo seletivo de final de ano; 3) seja realizada uma avaliação diagnóstica da aplicação do novo ENEM na FURG e no restante das IFES, a fim de embasar a definição do processo seletivo de 2011; 4) a FURG adote, já para o processo seletivo de ingresso para o ano de 2010, políticas afirmativas que ampliem a inclusão social, com as seguintes características: a) conceder um diferencial de 20 pontos, na nota do processo seletivo da FURG, para os estudantes que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos dois anos do ensino fundamental em escola pública, consecutivos ou não; b) conceder um diferencial de mais 10 pontos, para os estudantes autodeclarados negros, índios (com comprovação) e pardos, desde que atendidas as condições do item “a”, e 5) a FURG  adote, como critério para o preenchimento de vagas remanescentes, o resultado do novo ENEM. A indicação foi lida por seu autor. Após a leitura, o Senhor Presidente informou que a proposta foi encaminhada ao CONSUN por entender que esse é o Conselho Superior na FURG que deve tomar a decisão política a respeito do tema e que posteriormente o COEPEA deverá tratar da normatização do que vier a ser aprovado pelo plenário. Disse que a PROGRAD ainda está trabalhando no assunto com relação às referências tomadas até o momento; que atualmente a avaliação do candidato na FURG é verificada levando-se em conta um total de pontos em que a idéia da concessão de 30 pontos, como proposto no item 4 da indicação, para candidatos com aquelas características, corresponderia a aproximadamente 11% desse total, e que para os enquadrados na segunda situação, em que seriam concedidos 20 pontos, corresponderia a aproximadamente 8% do total da pontuação. Em seguida colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: O Cons. José Carlos disse que em sua fala não expressaria sua opinião pessoal, mas sim o resultado de uma discussão travada no Conselho da Faculdade de Medicina (FaMed). Em resumo disse que a FaMed seria contrária à proposta apresentada, por considerar que essa formulação traria prejuízos ao curso de Medicina. Trouxe a sugestão de que a COPERVE promova simulações com os dados existentes a partir do que for aprovado pelo Conselho para que tais resultados sirvam de análise com relação à realidade da Universidade. Finalizou dizendo que a proposta da FaMed é de que, neste momento, a FURG adote como critério de classificação apenas 10% da nota do novo ENEM, e que, paulatinamente a Universidade poderia ir testando outros percentuais. Também registrou que a idéia indicada pela FaMed é de que os demais temas da proposta apresentada sejam discutidos ponto a ponto. O Cons. Glauber disse ter dúvida se a discussão realizada no CONSUN deveria ser remetida ao COEPEA para posterior decisão sobre o tema, citando ter entendido que seria o fórum correto para algumas decisões após leitura de alguns artigos do Regimento e do Estatuto da FURG. Tanto o Cons. Ernesto quanto o Senhor Presidente afirmaram não ter dúvida que as decisões políticas maiores da Universidade devem ser tomadas pelo Conselho Superior da Universidade. O Cons. Glauber listou algumas dúvidas surgidas durante a discussão que ocorreu no Centro de Ciências Computacionais, como por exemplo: se a nota obtida no ENEM será divulgada antes do resultado do vestibular; quais seriam os custos para a participação na prova do ENEM e se as escolas públicas realmente serviriam como parâmetro para a análise do processo. O Senhor Presidente imediatamente informou que a nova prova do ENEM será totalmente gratuita. O Cons. Bernardelli manifestou sua posição de que primeiramente deve haver uma decisão a respeito da utilização ou não do novo ENEM e posteriormente a discussão a respeito da adoção ou não de políticas afirmativas por parte da Universidade. O Senhor Presidente acolheu a sugestão do conselheiro. A Cons. Vera solicitou autorização ao Conselho e fez a leitura de um manifesto encaminhado pelo Diretório Acadêmico dos estudantes do curso de Medicina, o qual dizia: “O DAFB, Diretório Acadêmico de Medicina, teve uma grande surpresa quarta-feira. Sem mais nem menos, teve que começar a discussão, debater e chegar a um consenso sobre alguns dos temas mais polêmicos dentro das academias brasileiras: vestibular e cotas (ações de integração social). E a que chegamos: simplesmente é impossível em tão pouco tempo (dois dias se contar a convocação ou uma semana se contar o seminário) comunicar os interessados, instrumentalizá-los para um debate e chegar a um ponto final. Por isso, defendemos o NÃO a todos os pontos da pauta, não por sermos favoráveis ou contra o proposto, mas para criticar a falta de respeito e consideração com os professores, técnicos e alunos da FURG e também o modo como está sendo decidida importante mudança na Universidade. Ademais, mancha a imagem da Universidade com a Sociedade, já que a 7 meses do vestibular é proposta a mudança nas regras do jogo. Vergonhoso!!!”. O Cons. Paul Kinas disse que a sua fala não seria uma opinião particular, mas sim a manifestação do que foi discutido no IMEF. Disse que a idéia geral nessa unidade é de que o ENEM deveria ser utilizado como único critério de acesso na FURG, explicando que, se for ampliado o universo de pessoas que terão acesso à FURG, os cursos terão maiores benefícios com essa participação, principalmente aqueles considerados de menor procura. Se for utilizada uma forma mista como critério de acesso não se terá condições de verificar quais serão realmente os reflexos que a adoção desta nova forma de ingresso trará para a Instituição. O Cons. Weska disse que a questão é muito importante pelo seu mérito e que deve ser tomada uma decisão a esse respeito, apesar do pouco tempo disponível para tal. Disse que uma preocupação com o novo ENEM é que a prova já será aplicada logo em outubro e os estudantes têm razão em estarem preocupados, principalmente os que estão no final do ensino médio. Disse que deve haver especial preocupação com o nível de segurança da nova prova do ENEM, questionando de que forma esse material da prova será cuidado em todo o país. Disse também que deve haver preocupação para que o novo processo não macule os processos realizados até hoje pela Instituição. Disse concordar que o ENEM é uma forma de mensuração do conhecimento e que deve ser utilizada, porém de forma menos impactante neste momento, chegando-se talvez no futuro a utilizá-la em sua totalidade. Com relação às cotas, disse entender ser um assunto muito complexo e que acaba por parecer que estamos num período político que busca diminuir prejuízos com relação a algumas etnias. O Senhor Presidente informou que trinta e seis universidades federais já aderiram ao novo ENEM, algumas de forma integral, outras de forma parcial, registrando que inclusive em algumas localidades os estudantes se manifestaram favoravelmente ao novo sistema de seleção. A Cons. Vânia disse que no Instituto de Educação (IE) não tiveram oportunidade de tirar posição a respeito do assunto, pois a Universidade promoveu somente um seminário de uma tarde, no qual o grupo saiu com mais perguntas do que respostas, e a proposta da reitoria foi apenas lida pelo Conselho do Instituto, ocorrendo o levantamento de algumas dúvidas e questões. Defendeu com argumentação que um dos objetivos do ensino médio, segundo a LDB, é prosseguir estudos, como acessar a Universidade, mas o mais importante é seu princípio educativo voltado à preparação para a cidadania. Neste sentido, o IE teme que a Universidade ao adotar o ENEM esteja contribuindo para colocar esse princípio em segundo plano. Disse que no IE propuseram que haja mais tempo para a discussão do assunto e que envolva toda a comunidade rio-grandina, como a Coordenadoria Regional de Educação, as escolas públicas, os professores e os estudantes. Informou não terem tido tempo para elaborar proposta contrária ou favorável à apresentada ao CONSUN. O Cons. Celso disse que, na condição de representante dos servidores técnico-administrativos em educação, sua posição é favorável à adoção do novo ENEM. Com relação à adoção das cotas, disse que talvez fosse o caso de mais adiante haver uma nova discussão a esse respeito. O Cons. Hélio disse simpatizar com a idéia de adoção de políticas afirmativas como foi colocado na proposta, mesmo não tendo aprofundado a discussão no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI), entendendo ser cautelosa a adoção de 50% do novo sistema neste momento. Disse entender que a FURG está atrasada na decisão com relação a outras universidades federais, mas sugeriu que esse assunto seja aprofundado para que uma decisão futura seja tomada com mais embasamento. O Cons. Fernando Amarante disse que o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) não se reuniu especificamente para debater esse assunto, mas que de alguma forma os representantes tiveram conhecimento do assunto e a posição colhida é favorável à adoção do novo ENEM de forma parcial, e que, com relação à adoção ou não de políticas afirmativas, a decisão seja postergada. O Cons. Osmar explicou que encontrava-se afastado em viagem recentemente e por isso não participou de discussões no Instituto de Oceanografia (IO) a respeito do tema, mas disse concordar com a adoção do novo ENEM na proporção sugerida. Já com relação às cotas, entende que a decisão deve ser deixada para mais adiante. Disse ter escutado argumentações tanto favoráveis quanto contrárias à adoção de cotas e ainda não tem posição a esse respeito. O Senhor Presidente relatou que os Secretários Estaduais estão participando também desse processo com muito interesse no que diz respeito à escola pública, e que também o Conselho Nacional de Educação (CNE) mantém grande expectativa com relação à adoção do novo sistema. A Cons. Helena disse que na Escola de Enfermagem (EEnf) chegaram à conclusão de que o novo ENEM é um processo que está posto e entendem que a adoção do novo sistema não deverá alterar significativamente a característica de acesso a muitos dos cursos da FURG. A Cons. Vera disse que entende não ser prudente a utilização do novo ENEM na sua totalidade e citou algumas Instituições que já se declararam a favor do processo, justificando que estas passaram por sérios problemas em seus processos, e por isso não se surpreende com a posição já tomada. Disse ainda ter dúvidas com relação a ser o novo ENEM uma política nova de inclusão social, citando alguns dados divulgados na imprensa a respeito dos resultados alcançados pelo atual ENEM. Entende que se deve ter parcimônia no que for decidido e ir devagar com as decisões a respeito do assunto. O Cons. Paul Kinas disse ser uma pena que as pessoas não tiveram oportunidade de conhecer mais a fundo o que é a prova do ENEM, afirmando que se trata de uma prova altamente qualificada e que usa técnicas modernas na sua formulação. Afirmou que não se deve questionar a qualidade dessa prova e que se trata de uma mudança radical na forma de acesso à Universidade. Entende que a utilização dessa nova forma não poderá ser medida integralmente caso seja aplicada apenas de forma parcial. A Cons. Tatiana disse que não teve oportunidade de discutir com os seus colegas do Colégio Técnico Industrial (CTI). Disse que ainda não tem argumentos a favor nem contrários para tomar uma decisão a respeito do tema. Acha que neste momento a FURG deveria primeiro ampliar a discussão no âmbito da comunidade. O Cons. Solismar disse que sua manifestação seria pessoal, pois não trouxe posição do ICHI. Após ler parte de matéria a respeito dos resultados do atual ENEM, disse ser favorável a garantir-se acesso aos oriundos das escolas públicas, pois a universidade é pública, apesar de concordar que se trata de um tema complexo. Sobre as cotas, disse não ter clara opinião. O Cons. Glauber disse entender que no passado o resultado do ENEM tinha algumas distorções, por ser pago e porque nem todos faziam a prova, mas agora, com essa nova realidade do ENEM, por não ser mais uma prova paga, todos deverão participar e os resultados serão diferentes. O Senhor Presidente disse que o ENEM é uma política de Estado e que está sendo reconhecido por grandes educadores. Com relação à segurança da prova, disse não duvidar do processo a partir das garantias apresentadas pelo MEC ao longo da discussão. A Cons. Leila disse que na discussão da Faculdade de Direito (FaDir) a aceitação do novo ENEM é bem-vista e que há a concordância com a adoção dos 50% da nota dessa prova como critério de acesso; com relação às políticas afirmativas propostas, as posições são mais divergentes, tanto a favor quanto contrárias. O Cons. José Carlos disse que agora como posição pessoal, vivemos em vários Brasis, onde uns vivem nos níveis 1 e 2, mais elementares,  preocupando-se apenas em ter o que comer e manter seus empregos, outros em melhores condições culturais e sociais poderiam escolher a ética como fundamento de suas ações, mas não o fazem deixando a sociedade atônita com a hipocrisia de profissionais, políticos, empresários, inclusive, na relação familiar que se decompõe pela falta de afeto e dignidade. Disse não questionar o ENEM, em sua seriedade e vocação, mas entende que o perfil político do país não recomenda uma prática isenta, digna e ética. Em sua opinião a FURG deve andar mais devagar com relação ao assunto. Lembrou como era considerada a escola pública em tempos passados, citando algumas escolas do município como exemplo. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente, citando algumas manifestações colhidas durante o debate do assunto, propôs que o plenário fosse consultado apenas com relação aos itens da proposta que dizem respeito à participação da FURG no novo ENEM e ao critério para preenchimento das vagas não-ocupadas no processo seletivo, ou seja, itens 1 e 5 da indicação. O plenário acatou a sugestão. Colocados em votação, os itens foram aprovados por ampla maioria, contando três votos contrários e duas abstenções. Os conselheiros que votaram contrariamente solicitaram declaração de voto para exporem suas razões. A Cons. Tatiana justificou dizendo acreditar que o processo deve ser mais discutido na comunidade. O Cons. Weska disse que votou contra porque no item 1 da indicação já está determinada a adoção do novo sistema de ingresso no ano letivo de 2010. A Cons. Vânia informou que votou contra em função das duas razões apresentadas anteriormente pelos colegas. Por solicitação de alguns conselheiros e aprovação do plenário, a referência a “vagas remanescentes” no item 5 foi substituída por “vagas não-ocupadas no processo seletivo”. Dando sequência às falas o Cons. José Carlos disse entender que se deve ter prudência com relação à utilização do novo ENEM, pois a inclusão de 50% da nota desta prova como critério de acesso deverá alterar significativamente a realidade dos candidatos ao curso de Medicina, e que seriam favoráveis caso esse percentual fosse reduzido ao nível de 30%. O Senhor Presidente defendeu a proposta apresentada inicialmente, solicitando a sensibilidade do Cons. José Carlos e dizendo ter convicção de que a procura ao curso de Medicina da FURG não será alterada com a adoção dessa forma de acesso. O Cons. Paul Kinas disse que na sua visão o uso da prova do ENEM em 100% e o uso da prova do ENEM somada ao vestibular tradicional são dois processos totalmente diferentes. O Cons. Ronaldo também concordou com a posição do Cons. Paul Kinas, afirmando que o resultado do ENEM somado ao resultado do vestibular tradicional não atinge a democratização total do sistema de acesso, pois no seu entender continuarão as viagens para a realização das provas e a utilização dos cursinhos, o que não aconteceria com a utilização integral do novo ENEM. Após mais algumas manifestações a respeito do item 2 da indicação, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação se a adoção da FURG ao novo sistema seria de forma integral ou de forma parcial. Colocada em votação, a proposta de que a FURG adote de forma parcial o novo ENEM foi aprovada com 13 votos, contra 12 votos obtidos pela proposta da adoção integral e 3 abstenções. O Senhor Presidente explicou que não faria uso do seu direito de voto, o que causaria um empate entre as proposições, e consequentemente deveria utilizar a figura do voto de qualidade a que teria direito como Presidente do Conselho. Disse que agiria assim principalmente em consideração à discussão e posicionamento da sua equipe de administração, apesar da sua convicção formada desde o início da discussão desse tema com relação à adoção do novo ENEM de forma integral. Na sequência colocou em votação as duas proposições de percentagem para a utilização do novo ENEM, ou seja, 50% conforme apresentado na proposta da indicação, e 30% apresentado pelos representantes da FaMed. Colocada em votação, a proposta de adoção de 50% da nota do novo ENEM como critério de classificação foi aprovada, com 22 votos, contra 4 votos obtidos pela proposta de utilização de 30% da nota do novo ENEM e 3 abstenções. O Senhor Presidente disse entender que o item 3 da indicação estava automaticamente aprovado em função da decisão anterior, pois, já que foi aprovada a utilização do novo ENEM, deverá ocorrer uma avaliação diagnóstica da aplicação do sistema conforme proposto. O plenário concordou com a decisão. Com relação ao item 4 da indicação, adoção de políticas afirmativas, o Senhor Presidente solicitou a retirada do tema neste momento, para que os conselheiros possam amadurecer a discussão e mais adiante tomar uma decisão a respeito do assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN

Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO