FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 368

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros: Adalto Bianchini, Adriana Dora da Fonseca, Adriana Gava, Adriana Kivanski de Senna, Alexandre Costa Quintana, André Luiz Castro de Freitas, Antenor Ferreira Moraes, Antônio Cardoso Sparvoli, Attila Louzada Júnior, Carla Imaraya Meyer de Felippe, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carlos Alexandre Baumgarten, Carlos da Silva Faria, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Cezar Augusto Burkert Bastos, Cleuza Maria Sobral Dias, Danilo Giroldo, Darlene Torrada Pereira, Derocina Alves Campos Sosa, Ednei Gilberto Primel, Eli Sinnott Silva, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando D'Incao, Gisele Vasconcelos Dziekaniak, Humberto Calloni, Humberto Camargo Piccoli, Ioni Gonçalves Colares, João Moreno Pomar, Joaquim Vaz, José Antônio Vieira Flores, José Carlos Resmini Figurelli, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Lulie Rosane Odeh Susin, Marcos Antônio Satte de Amarante, Marcos Barros de Souza, Marcos Cardoso Rodríguez, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Maria de Fátima Prado Gautério, Mário Roberto Chim Figueiredo, Marta Riegert Borba, Méri Rosane Santos da Silva, Myriam de las Mercedes Salas Mellado, Nelson Monteiro Rangel, Obirajara Rodrigues, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Rita de Cássia Grecco dos Santos Rinaldi, Solismar Fraga Martins, Suzana de Oliveira Malta, Vera Torres das Neves, Wilson Danilo Lunardi Filho, Eduardo Carvalho Pereira, Eliana Freitas Pereira e Zulema Ribeiro Hernandes. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Arthur Emílio Alarcon Vaz, coordenador substituto da ComCur de Letras (titular em licença saúde); Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, coordenador substituto da ComCur de Engenharia Oceânica (titular afastado a serviço da Universidade); Carmem Vera Ribeiro, representando os servidores aposentados (titular afastado por motivo de força maior); João Paes Vieira Sobrinho, coordenador substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica (titular afastado a serviço da Universidade); Vanessa Santana Carratu, coordenadora substituta da ComCur de Química (titular afastado a serviço da Universidade); Ivan Dias Soares, coordenador substituto da ComCur de Oceanologia (titular afastado a serviço da Universidade); Mário Rocha Retamoso, representando a ComCur de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (titular e substituto afastados a serviço da Universidade); Elton Pinto Colares, representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (titular em férias); Aline Guerra Dytz, coordenadora substituta da ComCur de Física (titular afastada a serviço da Universidade); Sandra Crippa Brandão, representando o Departamento de Cirurgia (titular afastada a serviço na Universidade e substituta afastada a serviço na Universidade) e Lucia Regina Nobre, representando a Pró-Reitoria de Administração (titular em férias). Pelas unidades convidadas compareceram: Clarice Pilla de Azevedo e Souza (NID) e Marco Antônio Carou Leandro (CPD). Justificaram a ausência: o Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, por encontrar-se em viagem nessa data; o Cons. Dário de Araújo Lima, por encontrar-se em banca de seleção do curso de mestrado em Geografia; a Cons. Miriam Martinatto da Costa, representante dos servidores técnico-administrativos em educação, por encontrar-se realizando um curso nessa data; a Cons. Patrícia Xavier Gonçalves, representante titular das profissões liberais, por encontrar-se em licença saúde; o Cons. Osvaldo Casares Pinto, por encontrar-se afastado a serviço da Instituição; os representantes da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos, em função de compromissos previamente assumidos, e da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, em função de viagem a serviço da Instituição. Ausentes sem justificativa: André Luiz Portanova Laborde, Cíntia Pereira Barenho, Flávio Luís Costa Cruz, João Nélson Espíndola Touguinha, Liliamar Bartellt de Quadros Dias, Luciano de Mello Silva, Mônica Pischke, Pedro Salomão Dias, Rafael Martins Pinheiro e Sérgio Barcelos Divério. Antes de iniciar a reunião o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para que o Prof. Euclydes Antônio dos Santos Filho participasse na condição de convidado, por ser o relator do processo sobre a reestruturação da Universidade, sendo atendido pelo plenário. Dando início à reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão o único ponto da pauta, conforme segue: 1º) Indicação do Gabinete do CONSUN relativa à aprovação do relatório Final da Comissão de Revisão da Estrutura Organizacional e do novo Estatuto da FURG – A Indicação, considerando e respeitando o resultado democrático do Plebiscito, propôs: 1) a aprovação do Relatório Final da Comissão Coordenadora do Processo de Revisão da Estrutura Organizacional e do Estatuto da FURG, dando por concluídos os trabalhos, tendo sido cumpridas todas as Fases da Resolução nº 019/2005 (anexo 1); e 2) a homologação do novo Estatuto aprovado no Processo Plebiscitário (Art. 6º, alínea “j”, e Art. 13 da Resolução nº 019/2005 do CONSUN) (anexo 2). A indicação foi lida pelo Senhor Presidente em nome do Gabinete do CONSUN. Após a leitura da Indicação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Prof. Euclydes Antônio dos Santos Filho, relator do processo, o qual fez a leitura do relatório final. A seguir o Senhor Presidente agradeceu à Comissão pelo relatório apresentado por seu relator, afirmando que o mesmo espelhou todos os fatos ocorridos durante o referido processo. De imediato passou a palavra ao Prof. Attila, Presidente da Comissão Coordenadora do Processo de Revisão da Estrutura Organizacional e do Estatuto da FURG,  para a leitura da proposta de novo Estatuto, informando ao plenário que poderiam ser realizados destaques durante a leitura. Após a leitura, o Senhor Presidente pediu aos conselheiros que procurassem respeitar o resultado alcançado pelo plebiscito realizado na comunidade universitária durante a discussão de cada destaque. Nesse momento o Cons. Mário Chim suscitou a discussão a respeito da baixa participação da comunidade no plebiscito realizado. O Cons. Baumgarten insistiu no fato de que a participação da comunidade no processo se deu de forma voluntária e que, portanto, a participação não deve invalidar qualquer resultado apurado ao final do plebiscito. Alguns conselheiros solicitaram informações a respeito de qual teria sido o percentual de participação dos aposentados no processo plebiscitário, alegando que isso seria importante para a tomada de decisão, pois, de acordo com o grupo, teriam ocorrido diferenças entre os resultados alcançados pelos dois processos realizados, sendo que essa categoria teria participado apenas do segundo. Alguns conselheiros rebateram essa argumentação em função do fato de que não deveria haver comparações entre os dois plebiscitos, pois foi justamente o CONSUN que rejeitou o resultado do primeiro processo, em função de um erro que aconteceu e, portanto, não deveria este ser levado em consideração em nenhuma hipótese. O Cons. Attila fez uma breve análise de todo o processo realizado e defendeu o relatório apresentado pela Comissão, principalmente em consideração ao grande trabalho realizado pela equipe junto à comunidade universitária, pois isso significa o trabalho de praticamente dois anos de serviço, afirmando que tudo foi realizado com a aquiescência do Conselho Universitário e dentro das regras aprovadas para tanto. Disse ainda que em nenhum momento o CONSUN parou para discutir se a baixa participação da comunidade no processo seria levada em consideração no momento de ser encaminhado o resultado para homologação. Afirmou também que o processo se deu de forma aberta e franca, e que ao longo do trabalho realizado essa questão não foi sequer aventada. Disse mais uma vez não concordar que após esse longo trabalho realizado pela Comissão o processo venha a ser questionado com a argumentação de que teria ocorrido baixa participação da comunidade universitária. Explicou, ainda, que o relatório apenas relata o que foi realizado durante todo o processo até este momento, devendo ter a concordância ou não por parte do Conselho nesta oportunidade. Com relação à polêmica levantada, disse entender que isso seria muito ruim para a vida universitária, caso todo o trabalho realizado fosse desconsiderado neste momento em função de um fato já ultrapassado e que poderia ter sido levantado em qualquer momento, durante a realização do referido processo. O Cons. Adalto disse entender que os dados relativos à participação das categorias, nos dois plebiscitos, poderiam constar do relatório da Comissão, e que gostaria de acompanhar uma discussão mais aprofundada do Conselho, a respeito dos critérios que constam no Artigo 8º, relativamente à constituição das futuras unidades acadêmicas. O Prof. Euclydes disse que ao relator cabe relatar o processo, e ao Conselho, cabe homologar ou não o resultado, conforme estabelecido anteriormente por resolução do CONSUN. Disse, também, não concordar com a inclusão, neste momento, de algo que foi validado por decisão do próprio Conselho. Com relação aos critérios constantes no Artigo 8º, lembrou que os mesmos foram apresentados pela Comissão no momento do primeiro plebiscito, que ainda está disponível no sítio eletrônico da Comissão, para conferência. O Cons. Attila fez mais alguns esclarecimentos a respeito de como foi formatado o texto que consta no Artigo 8º, e o porquê da inclusão do parágrafo único nesse artigo. O Senhor Presidente, entendendo estar esgotada a discussão a respeito do relatório apresentado, colocou em votação o primeiro item da indicação, ou seja, o Relatório Final da Comissão, sendo o mesmo aprovado por maioria, com dois votos contrários e uma abstenção. Superada a discussão sobre o primeiro item da indicação, o Senhor Presidente, mais uma vez, solicitou aos conselheiros que procurassem respeitar o mérito do que foi decidido pela comunidade durante o processo, e explicou que correções e adequações ao texto logicamente poderiam ser promovidas durante as manifestações a respeito dos destaques que fossem levantados. O plenário passou a discutir cada um dos destaques registrados durante a leitura da minuta do novo Estatuto. Os conselheiros Adalto e Rangel disseram que, no Artigo 1º, os documentos legais de autorização de funcionamento da Universidade devem ser consultados e corrigidos se for o caso, pois entendiam que o termo “Federal” não poderia aparecer, já que no ano de 1969, quando ocorreu a autorização de funcionamento da Universidade, através do decreto citado, não existia esse termo na denominação da Instituição. O plenário concordou com a verificação da legalidade dessa questão para que o texto não seja publicado com incorreções. O Cons. Rangel questionou ainda o que consta no Artigo 1º com relação à falta da inclusão da palavra “orçamentária”. O Prof. Euclydes esclareceu que o que consta no texto desse artigo é apenas uma transcrição do texto da Constituição Federal com relação a esse assunto. O Cons. Rangel, dizendo não concordar com as colocações feitas a respeito do tema, retirou-se da reunião. Após mais algumas manifestações a respeito do texto do Artigo 1º, o Senhor Presidente colocou em votação o texto apresentado na minuta contra a proposta de inclusão do termo “Fundação” na denominação da Instituição. Foi aprovado o texto do relatório com quarenta votos favoráveis, onze contrários e quatro abstenções, tendo sido aprovado que a Instituição será denominada Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Nesse momento surgiu uma polêmica levantada pelo Cons. Pomar a respeito do tipo de quorum necessário no plenário para a aprovação de um novo Estatuto para a FURG. O Cons. Piccoli argumentou que, no caso de votação artigo por artigo, seria necessária apenas a aprovação por maioria simples, caso contrário o Conselho estaria descaracterizando totalmente a proposta aprovada por ocasião do plebiscito. Após mais algumas contribuições e consulta ao Regimento Interno do CONSUN, o Senhor Presidente informou que acatava o encaminhamento correto levantado pelo Cons. Piccoli. Retomada a discussão relativa aos destaques, foram tomadas as seguintes decisões: Artigo 8º - após algumas manifestações favoráveis à manutenção do texto apresentado e outras pela supressão do artigo na íntegra, foi colocada em votação a manutenção ou não do texto, sendo apurado um empate em vinte e oito votos para cada uma das posições, sendo que o Senhor Presidente, entendendo ter que utilizar o voto de qualidade previsto em regimento, votou favoravelmente ao texto apresentado, sendo aprovada a manutenção do Artigo 8 com vinte e nove votos favoráveis, vinte e oito contrários e três abstenções;  Artigo 16 - o Cons. Pomar apontou que havia diversas incorreções no texto, como no caso do artigo destacado em que constava "Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão" ao invés de "Unidade Acadêmica", assim como algumas impropriedades de técnica legislativa, como a indicação inadequada de parágrafos e o emprego de incisos e alíneas, sendo esclarecido pela presidência e aprovado pelo plenário que a proposta passaria por uma revisão considerando aqueles aspectos; em torno das dez horas e trinta minutos, ausentaram-se da reunião os Conselheiros André Luiz, Ednei, Ivan Dias e Myriam Mellado; Artigo 19 - após ampla discussão entre alguns conselheiros a respeito da composição das futuras câmaras do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, o plenário aprovou a inclusão de um parágrafo segundo nesse artigo, com o texto: “As câmaras serão órgãos deliberativos de caráter temático, constituídas por representantes das Unidades Institucionais”; em torno das doze horas ausentaram-se da reunião os Conselheiros Adalto, Adriana Gava, Carmen Vera e Gisele; Artigo 26 - com a concordância do plenário, foi aprovada a supressão do referido artigo; Artigo 57 - foi aprovada a inversão de posição das duas alíneas desse artigo; Capítulo IX - foi aprovada a divisão do texto desse capítulo em dois, proporcionando dessa forma que as disposições gerais fiquem separadas das disposições transitórias; Artigo 71 – o parágrafo 4° teve seu texto alterado para: “Durante esse período de transição os atuais Conselhos Superiores da Universidade manterão suas atribuições”. Encerradas as discussões a respeito do texto de cada artigo da proposta de novo Estatuto para a Universidade, o Senhor Presidente informou ao plenário que seria realizada imediatamente a votação final de forma nominal  para a aprovação ou não do documento como um todo. Em regime de votação, foram apurados os seguintes votos: favoráveis à aprovação do texto para o novo Estatuto da FURG (53 votos) - João Carlos Brahm Cousin, Ernesto Luiz Casares Pinto, Cleuza Maria Sobral Dias, Darlene Torrada Pereira, José Carlos Resmini Figurelli, Lucia Regina Nobre, Elton Pinto Colares, Marcos Barros de Souza, Adriana Dora da Fonseca, Adriana Kivanski de Senna, Alexandre Costa Quintana, Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Cardoso Sparvoli, Artur Emílio Alarcon Vaz, Attila Louzada Júnior, Carla Imaraya Meyer de Felippe, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carlos Alexandre Baumgarten, Carlos da Silva Faria, Celso Luiz Lopes Rodrigues, João Paes Vieira Sobrinho, Cezar Augusto Burkert Bastos, Danilo Giroldo, Derocina Alves Campos Sosa, Eli Sinnott Silva, Aline Guerra Dytz, Fernando D'Incao, Humberto Calloni, Humberto Camargo Piccoli, Ioni Gonçalves Colares, João Moreno Pomar, Joaquim Vaz, José Antônio Vieira Flores, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Vanessa Santana Carratu, Lulie Rosane Odeh Susin, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Cardoso Rodríguez, Maria de Fátima Prado Gautério, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Marta Riegert Borba, Méri Rosane Santos da Silva, Obirajara Rodrigues, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Rita de Cássia Grecco dos Santos Rinaldi, Mário Rocha Retamoso, Solismar Fraga Martins, Suzana de Oliveira Malta, Vera Torres das Neves, Eduardo Carvalho Pereira, Eliana Freitas Pereira e Zulema Ribeiro Hernandes; contrários (nenhum voto) e abstenções (2 votos) - Wilson Danilo Lunardi Filho  e Mário Roberto Chim Figueiredo, este último com declaração de voto, quando afirmou ter essa posição pela forma como foi realizada a votação do Artigo 8º da proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a anuência do plenário, registrou que a ata seria disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO