FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 365

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros: Adriana Gava, Adriana Kivanski de Senna, Alexandre Costa Quintana, André Luiz Castro de Freitas, André Tavares da Cunha, Antenor Ferreira Moraes, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carlos da Silva Faria, Celso Luiz Lopes Rodrigues, César Serra Bonifácio Costa, Cezar Augusto Burkert Bastos, Cleber Palma Silva, Dário de Araújo Lima, Derocina Alves Campos Sosa, Ednei Gilberto Primel, Eliane Cappelletto, Eli Sinnott Silva, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando D'Incao, Gisele Vasconcelos Dziekaniak, Humberto Calloni, Ioni Gonçalves Colares, Isabel Cristina de Oliveira Netto, Isaquiel Macedo da Rosa, João Moreno Pomar, Joaquim Vaz, José Antônio Vieira Flores, José Carlos Resmini Figurelli, José Vanderlei Silva Borba, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Luiz Carlos Krug, Luiz Carlos Schmitz, Luiz Eduardo Maia Nery, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Barros de Souza, Marcos Cardoso Rodríguez, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Maria de Fátima Prado Gautério, Mário Roberto Chim Figueiredo, Marta Riegert Borba, Méri Rosane Santos da Silva, Myriam de las Mercedes Salas Mellado, Obirajara Rodrigues, Osvaldo Casares Pinto, Rita de Cássia Grecco dos Santos Rinaldi, Suzana de Oliveira Malta, Valéria Lerch Lunardi, Vera Torres das Neves, Wilson Danilo Lunardi Filho, Eduardo Carvalho Pereira, Flávio Luís Costa Cruz, Miriam Martinatto da Costa, Zulema Ribeiro Hernandes e Patrícia Xavier Gonçalves. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Carlos Ademir Gonçalves de Lima, coordenador substituto da ComCur de Engenharia Mecânica (titular afastado a serviço da Universidade); Paulo Roberto da Silva Munhoz, coordenador substituto da ComCur de Psicologia (titular afastado a serviço da Universidade); Luciane Schmitt, representando a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (titular em férias); Susi Heliene Lauz Medeiros, coordenadora substituta da ComCur de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (titular afastado a serviço da Universidade); Deoclécio José Martins Teixeira, representando o Departamento de Cirurgia (titular afastado a serviço na Universidade e substituta representando a ComCur de Pós-Graduação em Ciências da Saúde); Artur Emílio Alarcon Vaz, coordenador substituto da ComCur de Letras (titular afastado a serviço da Universidade); Gilma Santos Trindade, coordenadora substituta da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas (titular afastado a serviço da Universidade); Luiz Antônio de Almeida Pinto, coordenador substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos (titular afastado a serviço da Universidade); José Luis Giovanoni Fornos, representando a ComCur de Pós-Graduação em História da Literatura (titular e substituto afastados a serviço da Universidade), e Gilberto Fillmann, coordenador substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia, Física, Química e Geológica (titular afastado a serviço da Universidade). Pelas unidades convidadas compareceram: Clarice Pilla de Azevedo e Souza (NID), Pedro José Martins de Ávila (ESANTAR) e Sandra Crippa Brandão (HUDMRCJR). Ausentes: Attila Louzada Júnior, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Fernando Kokubun, Nelson Monteiro Rangel, Romeu Selistre Sobrinho (representante do Departamento de Medicina Interna), Solismar Fraga Martins, Alberto José Barutot Meirelles Leite, Eliana Freitas Pereira, André Luiz Portanova Laborde, Cíntia Pereira Barenho, Valéria Soares Moreira, Luciano Mello Silva e Viviane de Souza Luppi Monteiro. Justificaram a ausência os representantes da comunidade nas áreas da indústria e do comércio por se encontrarem em viagem nesta data, e a representante dos servidores técnico-administrativos em educação, Liliamar Bartellt de Quadros Dias, por encontrar-se em licença-saúde. A Cons. Cleuza Maria Sobral Dias justificou sua ausência em função de problemas de saúde na véspera da reunião. Antes de iniciar a reunião o Senhor Presidente colocou em apreciação a possibilidade de participação, na condição de convidados, dos técnico-administrativos em educação (TAE) Antonio Carlos de Sá Silveira e Maria de Lourdes Fonseca Lose, tendo a aprovação do plenário. Dando início à reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão o único ponto da pauta, conforme segue: 1º) Indicação do Gabinete do Conselho Universitário - Proposta de manifestação do Conselho Universitário sobre o movimento de paralisação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – A indicação foi lida pelo Cons. Ernesto, com a seguinte redação para a conclusão: “Propomos que o CONSUN reconheça como justas as reivindicações servidores dos técnico-administrativos em educação, solicitando que os órgãos do Governo Federal, com autoridade de decisão, encontrem alternativas para restauração imediata das atividades à normalidade na Universidade”. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: O Cons. Cleber solicitou informação a respeito do índice de adesão dos TAE da FURG no movimento grevista. O Senhor Presidente informou que existe uma estimativa de participação da categoria em torno de 45%, excetuando-se os servidores lotados no HU. O Cons. Cleber disse ter dúvidas com relação a o CONSUN posicionar-se sobre o movimento, em função do baixo índice de adesão, em sua opinião. O Cons. Krug solicitou posição dos técnicos a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à garantia de contratação de servidores apenas através do regime estatutário, tendo em vista ser esse um dos pontos de reivindicação da categoria, e também sobre as recentes reuniões do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o comando nacional de greve dos técnicos. A servidora Maria de Lourdes agradeceu ao Conselho pela oportunidade de estarem participando da reunião e informou que historicamente o CONSUN tem se posicionado a respeito dos movimentos de greve dos TAE. Explicou que a decisão do STF foi apenas em forma de liminar, não estando garantida a manutenção definitiva do regime de contratação pelo RJU. Registrou a ausência do Ministério da Educação (MEC) na mesa de negociação com o governo e que apenas nesta semana foi realizada uma proposta concreta de recursos para serem aplicados na carreira dos TAE. Fez alguns comentários a respeito das características dos Projetos de Leis em tramitação no Congresso Nacional relativos à possibilidade de congelamento dos recursos orçamentários para pessoal nas Instituições por um período de dez anos e também sobre o projeto referente à implantação de fundações estatais, que também encontra-se em tramitação no Legislativo. O servidor Antonio Silveira registrou o fato da inexistência do instituto da negociação coletiva para a categoria dos servidores federais, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, sendo isso um dos pontos de pauta das reivindicações da categoria. Com relação ao sentimento de alguns de que parece ser uma greve sem muita visibilidade, disse que a categoria trabalha em âmbito regional e que, talvez por isso, pareça uma greve de certa forma mais fraca do que em outras oportunidades. Citou a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores local, a qual contou com a presença do Reitor da FURG. Enalteceu a presença dos técnicos no fazer coletivo da educação no interior da Universidade. A Diretora Clarice registrou que, na sua avaliação, o movimento grevista é bastante forte, principalmente com relação às bibliotecas da FURG, as quais estão com o funcionamento prejudicado. O Cons. Pomar também citou que na sua visão o movimento dos TAE é forte e disse concordar com a indicação do gabinete do Conselho no sentido de que o CONSUN deve se manifestar a respeito do tema. Sugeriu que o texto da conclusão, por hierarquia e por estar ausente nas negociações, fosse direcionado ao Ministro da Educação, e quanto ao texto, a substituição da palavra “justas” por “legítimas”. A Cons. Zulema explicou que os servidores do HU estão inseridos no movimento dos técnico-administrativos, porém não na forma de paralisação, pois entenderam que isso traria prejuízo à população usuária do HU, já que recentemente o hospital passou por um processo de paralisação de seus servidores. O Cons. Schmitz concordou que deve haver definição do Ministério. Disse que os docentes têm pontos em comum com as reivindicações dos TAE e manifestou seu desagrado em não contar com nenhum representante da APROFURG na reunião. A Cons. Méri disse que o Conselho deve discutir a respeito dos pontos de reivindicação dos TAE e não dos métodos utilizados pela categoria, pois isso cabe ao próprio movimento avaliar. Fez referência aos pontos levantados no relatório da indicação que devem ser discutidos pelo Conselho, pois a decisão reforçaria a negociação que os TAE mantêm com o Governo Federal. Acha também que o texto da conclusão pode ser melhorado, pois está em uma forma muito generalizada. Discordou da expressão “restauração imediata das atividades à normalidade”. Chamou atenção para o fato de o Programa REUNI não fazer qualquer referência à reposição do quadro de TAE das Instituições. O Senhor Presidente disse ser necessário o registro de que dentro do REUNI também poderá ocorrer reposição do quadro de pessoal técnico das Universidades. O Cons. Cleber disse que veio preparado para discutir posicionamento relativo ao movimento de greve dos TAE da FURG e não a respeito de cada ponto levantado, pois entende que para isso seria necessária uma reunião específica. A Cons. Méri justificou seu afastamento da reunião nesse momento devido a um compromisso assumido anteriormente. O Cons. César também se ausentou justificando ter que atender a uma emergência em seu laboratório. O Cons. Eduardo contrapôs-se à posição do Cons. Cleber, dizendo preocupar-se com a possibilidade de o CONSUN não vir a manifestar-se sobre o tema pela argumentação apresentada. Com relação ao fato de ser extemporânea a posição do CONSUN, discordou frontalmente, explicando que historicamente tem sido muito importante o posicionamento do Conselho a respeito dos movimentos de paralisação. O Cons. Mário Chim solidarizou-se com todos os técnicos que, apesar do movimento instalado pela categoria, permanecem em seus locais de trabalho. Acha também que na conclusão da indicação as reivindicações devem ser direcionadas ao MEC, chamando o Ministério às suas responsabilidades. Criticou a posição deste Governo que, na sua visão, sempre esteve ao lado dos movimentos e agora age desta forma, externando sua preocupação com relação à demora na conclusão das negociações. O Cons. Pomar considerou que a manifestação do CONSUN deve ser institucional, não lhe cabendo avaliar os índices de adesões individuais, mas entender a legitimidade das reivindicações e respeitar a decisão da assembléia daquela categoria. O Cons. Ernesto explicou que a pauta dos TAE é muito ampla e a indicação foi elaborada no sentido de apanhar os principais pontos de reivindicação, citando que a conclusão está de forma genérica com relação ao Governo Federal, uma vez que os pontos da pauta dizem respeito a vários ministérios, mas colocou-se à disposição para receber contribuições em nome do Gabinete do CONSUN. Finalizou dizendo que, se há que definir um órgão do Governo Federal para deliberar sobre a pauta, deve ser o MPOG, pois este já está negociando com a categoria e é quem tem poder de decisão sobre acréscimo de recursos orçamentários e política de Recursos Humanos. A Cons. Elisabeth disse concordar com a substituição da palavra “justas” por “legítimas”, pois dará mais força à decisão do Conselho na sua conclusão, e propôs que na conclusão conste MEC e demais órgãos do Governo Federal. O Cons. Vanderlei disse que a situação de paralisação dos TAE na FURG é abrangente, citando que em todas as Unidades da PROAD há atividades com maior ou menor prejuízo. Afirmou que, embora o sentimento de alguns conselheiros de que a adesão não é grande, isto se dá provavelmente em razão das contínuas reuniões entre o Comando de Greve e os integrantes da PROAD, com apoio do Gabinete do Reitor, de forma que a sensibilidade de ambas as partes resulte em formas de solucionar as questões emergenciais. Disse ainda, acerca da proposta que se for o caso de nominar ministérios no texto, o MPOG deve ser incluído, já que coordena a mesa de negociações com os servidores em greve. O Senhor Presidente disse que o debate travado no Conselho dá a dimensão do movimento dos TAE. Registrou o atraso que ocorreu no envio da solicitação de manifestação por parte do comando de greve e a dificuldade do movimento em nível nacional. Disse também concordar que pelo envolvimento nas negociações de diversos órgãos, incluindo o Legislativo, fica difícil de precisar os Ministérios, no texto da manifestação, apoiando por fim a sugestão encaminhada pelo gabinete do Conselho. O Cons. Cleber fez questão de registrar que na sua avaliação a adesão atual dos TAE ao movimento grevista não justifica um posicionamento do Conselho Universitário. O Cons. Pomar considerou ter defendido o direcionamento da mensagem ao MEC, o que não excluía a conveniência da divulgação aos demais órgãos envolvidos. Ao final, por encaminhamento do Cons. Pomar, contribuição de vários conselheiros e anuência do gabinete do CONSUN, chegou-se à seguinte redação: “Propomos que o CONSUN reconheça como legítimas as reivindicações dos TAE e manifeste ao MEC e demais órgãos envolvidos sua preocupação com a demora das negociações, esperando breve solução que contribua à normalidade deste relevante serviço público”. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, a conclusão da indicação do Gabinete do CONSUN, com as alterações acolhidas pelo gabinete, foi colocada em votação e aprovada por maioria, contando com três votos contrários. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fábio Simões da Costa, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN

Fábio Simões da Costa

SECRETÁRIO