FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 363

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, com a presença dos seguintes membros: Adalto Bianchini, Adriana Gava, Adriana Kivanski de Senna, Alexandre Costa Quintana, André Luiz Castro de Freitas, André Tavares da Cunha, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Cardoso Sparvoli, Antonio Carlos Mousquer, Attila Louzada Júnior, Carla Imaraya Meyer de Felippe, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Celso Luiz Lopes Rodrigues, César Serra Bonifácio Costa, Cleber Palma Silva, Cleuza Maria Sobral Dias, Dário de Araújo Lima, Derocina Alves Campos Sosa, Ednei Gilberto Primel, Eliane Cappelletto, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando D'Incao, Gisele Vasconcelos Dziekaniak, Henri Chaplin Rivoire, Humberto Calloni, Humberto Camargo Piccoli, Ioni Gonçalves Colares, Isabel Cristina de Oliveira Netto, João Moreno Pomar, João Sarkis Yunes, Joaquim Vaz, Jorge Alberto Vieira Costa, José Antônio Vieira Flores, José Carlos Resmini Figurelli, José Vanderlei Silva Borba, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Luiz Carlos Krug, Luiz Carlos Schmitz, Luiz Eduardo Maia Nery, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Barros de Souza, Marcos Cardozo Rodriguez, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Mário Roberto Chim Figueiredo, Marta Riegert Borba, Méri Rosane Santos da Silva, Myriam de Las Mercedes Salas Mellado, Nelson Monteiro Rangel, Obirajara Rodrigues, Osvaldo Casares Pinto, Solismar Fraga Martins, Suzana de Oliveira Malta, Valéria Lerch Lunardi, Vera Torres das Neves, Wilson Danilo Lunardi Filho, Eduardo Carvalho Pereira e Patrícia Xavier Gonçalves. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Cezar Augusto Burkert Bastos, coordenador substituto da Comissão de Curso de Engenharia Civil (titular em férias); Luiz Bessouat Laurino, representando a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (titular em férias); Carlos Roberto Machado, representando a Comissão de Curso de Pedagogia (titular impossibilitada de participar por motivo de força maior e substituta em licença de saúde); Carlos da Silva Farias, chefe substituto do Departamento Materno-Infantil (titular em férias); Ana Luiza Muccillo Baisch, chefe substituta do Departamento de Ciências Fisiológicas (titular afastada a serviço da Universidade), Mara Regina Ramos Corrêa, suplente de Zulema Ribeiro Hernandes (titular afastada por impedimento legal), Carmen Vera Ramos Ribeiro, suplente do representante dos servidores aposentados, e Antony Rover Baptista, suplente do representante da comunidade da área do comércio. Pelas unidades convidadas compareceram: Clarisse Pilla de Azevedo e Souza (NID) e Marco Antônio Carou Leandro (CPD). Ausentes: Alexandre Bandeira, André Luiz Portanova Laborde, Carlos Alexandre Baumgarten, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Cíntia Pereira Barenho, Eliana Freitas Pereira, Fernando Fagundes Ceccon, Fernando Kokubun, Flávio Luís Costa Cruz, Gabriel Isoldi Cuchiara, Isaquiel Macedo da Rosa, Joaquim Neves da Silva Ribeiro, Josencler Luís Ribas Ferreira, Leonardo Prado Kantorski, Maria de Fátima Prado Gautério, Miriam Martinatto da Costa, Valéria Soares Moreira, Luciano Mello Silva, Viviane de Souza Luppi Monteiro e Sérgio Barcelos Divério. Justificaram a ausência os conselheiros: Sérgio Barcelos Divério e Cíntia Pereira Barenho, por motivo de força maior; Liliamar Bartellt de Quadros Dias (titular) e sua suplente Rejane Mattos Luvielmo (suplente), ambas por estarem em licença de saúde; Susi Heliene Lauz Medeiros, coordenadora substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, por motivo de saúde. Dando início à reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão o único assunto da pauta: 1) Indicação a respeito do Resultado do Processo Plebiscitário realizado entre os dias 7 e 11 de maio sobre a proposta de Estatuto da FURG – A indicação teve como autor o Conselheiro e Presidente da Comissão Coordenadora do Processo de Revisão da Estrutura Organizacional e do Estatuto da FURG, Attila Louzada Júnior, o qual propôs em sua conclusão: a) a realização de nova consulta plebiscitária com a participação de toda a comunidade universitária, incluindo os servidores docentes e técnicos ativos e aposentados e os estudantes, no prazo máximo de quinze dias a contar da data da aprovação desta indicação; b) a prorrogação por cento e vinte dias do prazo máximo para encerramento do processo, em caso de haver rejeição de um ou mais itens sob votação. A indicação foi lida pelo seu autor. Logo após, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: O Cons. Attila disse assumir completamente a responsabilidade pela falha ocorrida no processo de votação, explicando em seguida que a Comissão sempre buscou cumprir todos os passos aprovados pelo Conselho Universitário em sua Resolução, afirmando que quem deveria ter conferido os procedimentos adotados por qualquer envolvido no processo de votação deveria ter sido ele enquanto responsável pela Comissão. Disse que o respeito da Comissão pelo gabinete do CONSUN, pela Reitoria e pelo próprio Conselho foi e continua sendo absoluto e que em nenhum momento a Comissão pensou em se apoderar do processo. Explicou que o resultado do processo não foi publicado porque a comissão verificou ter ocorrido um erro e, após ter discutido bastante o assunto e o que fazer naquele momento, entendeu que deveria tomar a decisão de reabrir a votação apenas aos servidores aposentados, já que apenas este segmento teve tolhido seu direito de votar em função de um erro de execução do sistema. Respondendo ao Cons. Adalto, disse que a base de dados para a votação foi gerada pelo CPD. Respondendo ao Cons. Cleber, informou que o erro no processo foi constatado apenas no último dia de votação, em função de contato efetuado por dois aposentados que se encontravam fora de Rio Grande e não obtiveram êxito na votação via Internet. Afirmou ainda que, apesar do ocorrido, o sistema utilizado mostrou-se eficiente e muito bom, e que deveria ser utilizado em qualquer processo de votação que a Universidade venha a realizar. A Cons. Eliane perguntou qual a porcentagem de votantes. O Cons. Attila disse entender que este dado não é pertinente na discussão do momento, a não ser que o plenário entenda que todas as informações do pleito devam ser repassadas. O Cons. Krug disse sentir-se satisfeito em ver o assunto ser trazido para discussão no CONSUN, o que já era seu entendimento na última reunião do COEPE. Disse entender que o plenário deve analisar os atos da Comissão Coordenadora do Processo como um todo, não concordando com a posição do Cons. Attila em assumir a responsabilidade pelo ocorrido, por estar na condição de Presidente da Comissão. Disse ainda que, na sua avaliação, o que consta na indicação está diferente da forma como constou no informe divulgado pela Comissão na página eletrônica da Universidade logo depois de verificado o erro, o que no seu entender caracteriza uma seqüência de falhas após o erro cometido. Ao final da sua fala, solicitou que o Senhor Presidente colocasse em votação no plenário a possibilidade de divulgação do resultado do processo. O Cons. Adalto lembrou que talvez tenha sido a primeira pessoa a sugerir no início do processo a realização de um plebiscito para que a comunidade se manifestasse a respeito do assunto. Disse achar interessante que fosse divulgada pelo menos a quantidade de pessoas que participaram do pleito. O Senhor Presidente lamentou a ocorrência dessa falha no processo e afirmou o entendimento de que a Comissão Coordenadora sempre teve autonomia para dirigir o processo em curso. Explicou de que forma chegou ao conhecimento da Reitoria a informação do fato ocorrido e que imediatamente convocou uma reunião do Gabinete do CONSUN. Disse que nessa reunião sua posição foi de descontentamento com a decisão que havia sido tomada pela Comissão naquele momento. Informou também que o Prof. Attila foi convidado a participar da reunião do Gabinete do CONSUN e juntamente com os presidentes das câmaras concordou que o assunto deveria ser remetido ao plenário do Conselho para que fosse tomada uma decisão a respeito. Disse não concordar que se volte ao início do processo trazendo de volta a discussão se se deve ou não tratar desse tema na Universidade, pois isso seria desconsiderar todo um trabalho acumulado e realizado pelas pessoas que demonstraram interesse até o momento. O Cons. Attila explicou que a informação contida no site da Comissão tratou da questão antes da reunião do Gabinete do CONSUN e que a indicação reflete o entendimento tirado dessa reunião. O Cons. explicou que a decisão da Comissão não foi tomada tendo em vista os resultados apurados, afirmando que apenas ele, como Presidente da Comissão, tinha conhecimento do resultado final e que não o repassou aos demais membros da Comissão. Disse entender que, o fato de os ditos resultados terem circulado pelos corredores da Universidade, mesmo que de forma extra-oficial, já haveria motivo para que o processo fosse refeito. Afirmou que a Comissão trabalhou até aquele momento de forma completamente autônoma, não tendo sofrido qualquer interferência de quem quer que fosse, muito menos da Reitoria. Sugeriu ao final de sua fala que o Senhor Presidente perguntasse ao plenário se quer ou não tomar conhecimento do resultado apurado. O Cons. Cleber registrou sua posição de não querer saber o resultado da votação para que possa tomar uma decisão a respeito do assunto de forma mais tranqüila. Elogiou o trabalho realizado pela Comissão, principalmente por ter promovido muitas discussões a respeito do assunto no interior da Universidade. Lembrou ainda que o assunto relativo à reforma da estrutura da Universidade já constava em diversos Planos de Desenvolvimento Institucional - PDIs aprovados no passado e não veio à tona neste momento porque alguém decidiu por isso, e sim porque a comunidade já havia aprovado esse debate. Disse ainda que as decisões contidas nos PDIs tiveram a participação dos três segmentos da comunidade universitária. Alertou também para o fato de que somente no último dia da votação se soube que apenas dois aposentados não conseguiram votar, questionando se esse fato seria razão suficiente para que o processo fosse prorrogado. O Cons. Eduardo endossou primeiramente a fala do Cons. Attila, a respeito dos procedimentos adotados pela Comissão, da qual também faz parte. Justificou o fato de terem ocorrido diferenças nos textos da informação emitida pela Comissão após a constatação do fato e da indicação apresentada pelo seu Presidente. Reiterou também sua posição de que não se deve tomar conhecimento do resultado apurado na votação, objetivando principalmente que se tome a decisão mais clara possível a fim de solucionar a falha que infelizmente ocorreu. Explicou como se deu a discussão no interior da Comissão a respeito do porquê de se ter decidido dar, num primeiro momento, a oportunidade ao segmento dos aposentados de votar em um período fora do calendário aprovado anteriormente. O Cons. Ernesto cumprimentou a Comissão pelo trabalho realizado e pela forma transparente como foi tratado o assunto, lamentando também pelo erro ocorrido. Citou a discussão sobre o assunto na última reunião do COEPE, informando que naquele momento foi favorável a que o assunto fosse levado ao Gabinete do CONSUN para análise e decisão. Manifestou preocupação pelo fato de que alguns conselheiros estão querendo interromper um processo que está na nona etapa, faltando apenas uma, lembrando que neste caso, teriam de ser dadas muitas explicações à comunidade, afirmou. Disse que houve um erro da Comissão que resultou numa ilegalidade, pois a Resolução não foi cumprida. Considera importante, no entanto, caso algum item não seja aprovado no plebiscito, haver maior discussão na comunidade, citando como exemplo a realização de seminários. Afirmou também que sua posição é de que não se deve divulgar o resultado da votação, possibilitando mais tranqüilidade ao plenário para decidir a respeito de como resolver o impasse. A Cons. Marta disse ter estranhado a demora na divulgação do primeiro comunicado da Comissão e que talvez isso tenha provocado alguns boatos a respeito do resultado da votação, porém afirmou que na sua área de atuação não havia boatos acerca dos resultados alcançados no processo. O Cons. Mário disse que no seu entender bastaria ter sido prorrogado o processo de votação por mais uns dois dias, permitindo dessa forma que os aposentados votassem. O Cons. D´Incao disse que, em função de ter ocorrido um erro na execução dos procedimentos de votação, sua posição é favorável a que o processo seja refeito. O Cons. Alexandre disse concordar com a posição do Cons. Cleber de que se decida primeiramente o que vai ser feito e depois se tome decisão a respeito da divulgação do resultado da votação. O Cons. César disse que o resultado deve ser apresentado para conhecimento do plenário e posteriormente anulado para que o processo seja refeito. O Cons. Marcos Amarante disse que não existe uma solução que seja satisfatória para o impasse e por isso não tem segurança a respeito de que decisão tomar neste momento. O Cons. Celso disse que cabe a qualquer momento uma reflexão a respeito do andamento do processo, apesar de perceber uma sensação junto ao plenário de que este não pode ser questionado. Tendo em vista as dificuldades constatadas, acha que cabem reflexões quanto ao reencaminhamento do processo. O Senhor Presidente lembrou que o processo está em andamento, faltando apenas uma etapa para ser concluído, e que a resolução do CONSUN será cumprida na íntegra. Disse ainda que, se o Cons. Celso desejasse, poderia apresentar uma proposta de revogação da Deliberação que rege a matéria, que teria de ser aprovada por dois terços do plenário, e que ele, Presidente, não colocaria o tema em discussão pois a reunião era extraordinária e a pauta era fechada. O Cons. Pomar disse que teve dificuldades em votar no período de votação por problemas de identificação e questionou se outros também não teriam encontrado a mesma dificuldade e desistido de votar. Disse que talvez fosse interessante conhecer o coeficiente de votação alcançado e não o resultado final em números. Fez um retrospecto de outros processos desenvolvidos anteriormente na Universidade que não alcançaram um resultado satisfatório e disse que não gostaria de ver este processo sem conclusão a respeito de um assunto tão importante para a Universidade. O Cons. Rangel disse que na sua visão o maior problema é a falta de interesse das pessoas a respeito dos assuntos que são discutidos na Universidade. Disse por fim concordar que o resultado da votação deve ser divulgado pela Comissão. O Cons. Schmitz sugeriu que, caso seja anulado o processo, a Comissão repense a questão da utilização do CPF e do número do SIAPE no momento da votação e externou sua posição pela anulação do processo. O Cons. Sparvoli lembrou aos presentes que a decisão a ser tomada pelo Conselho será uma decisão muito delicada, a qual trará reflexos por muito tempo na comunidade universitária. O Cons. Krug disse que o Conselho tem tratado temas polêmicos com maturidade e fez uma reflexão a respeito da baixa participação da comunidade com relação ao assunto, questionando ao final de sua fala se não seria o caso de melhor discutir a questão para com isso sensibilizar mais a comunidade a respeito de um tema tão importante. O Cons. Eduardo explicou também como ocorreu a discussão entre os membros da Comissão, registrando que talvez o equívoco na decisão tomada, de certa forma caracterizada como simplista por alguns, tenha sido o fato de não avaliar a implicação política que poderia acarretar. Disse ainda que naquele momento a decisão da Comissão deu-se no sentido de aplicar celeridade ao processo e que talvez o erro maior tenha sido não ter trazido imediatamente ao conhecimento do Conselho. Afirmou que não se deve tomar conhecimento do resultado para que o Conselho possa decidir tranqüilamente a respeito do que fazer. O Cons. Attila fez algumas reflexões a respeito das dificuldades citadas por alguns no momento da votação, concordando que o uso do CPF também não lhe parece o mais apropriado. Reafirmou que a questão posta é de que uma parcela de eleitores foi excluída do processo e o Conselho deve decidir sobre este fato no momento. Concordou que o processo como um todo pode ser rediscutido, pois o processo pertence ao CONSUN e a mais ninguém, mas em outro momento, pois agora deve ser respeitada a comunidade que foi chamada e participou do processo. Disse entender que a decisão a respeito desse assunto é mais importante do que a própria escolha de reitor para a Universidade e que a decisão dos conselheiros não deve se dar baseada no conhecimento dos percentuais de votação alcançados. A Cons. Vera concordou que neste momento o Conselho deve decidir apenas sobre essa etapa prevista no cronograma do processo e, quem sabe, ao final, devolver para discussão da comunidade a questão referente à baixa participação. O Cons. Jorge questionou o fato de alguns citarem que o resultado da votação corre pelos corredores da Universidade ao mesmo tempo em que a própria Comissão diz desconhecer esse resultado, a não ser o seu Presidente. Disse que o Cons. Attila não deve ser considerado o responsável único pelo que ocorreu em virtude de ser o Presidente da Comissão Coordenadora. Disse também que a decisão do plenário deve ser de como passar da fase nove para a fase dez do cronograma aprovado pelo próprio CONSUN. O Cons. Cleber reafirmou sua posição manifestada anteriormente e propôs que o processo de votação seja aberto apenas ao segmento dos aposentados, os quais não puderam exercer o direito de voto no primeiro momento. Também se posicionou contrário à aprovação do item “b” da indicação. O Cons. Krug manifestou sua preocupação com a possibilidade de o Conselho Universitário ficar na obrigação de aceitar o resultado do plebiscito, independente da representatividade da comunidade na consulta. É de opinião que o Conselho Universitário deveria refletir sobre a matéria, antes mesmo de autorizar a repetição da consulta. O Senhor Presidente afirmou que o CONSUN não deve ter receio de decidir sobre o assunto, pois este é o Conselho soberano da Instituição, e reafirmou que colocará para deliberação a Indicação. Entendendo as diversas manifestações e reflexões do plenário, o Senhor Presidente disse ainda que deverá colocar em votação individualmente cada um dos dois itens constantes na conclusão da indicação apresentada para apreciação do CONSUN. Disse que, após, o Conselho também deverá decidir sobre a possibilidade de tomar conhecimento ou não do resultado alcançado na votação. O Cons. Krug solicitou questão de ordem por entender que precede o assunto a respeito de se conhecer ou não o resultado da votação. A Cons. Elisabeth lembrou que, por ser esta uma reunião extraordinária, o Conselho deveria se ater apenas ao que consta na indicação apresentada. O Cons. Krug solicitou registro do seu protesto de que a presidência dos trabalhos não iria colocar em votação uma questão que na sua visão precede a decisão do Conselho a respeito do assunto. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, o Senhor Presidente colocou em votação o item “a” da indicação, apenas com relação a ser realizada ou não nova votação, sendo aprovada a realização de nova votação pela maioria dos presentes, com duas abstenções. O Cons. Krug justificou sua abstenção por entender que lhe foi tolhido o direito de acesso às informações para formação de juízo sobre a matéria. Em um segundo momento, o Senhor Presidente colocou em votação a questão sobre quem deveria votar na nova consulta plebiscitária, sendo vencedora a proposta de que todos os segmentos envolvidos devem votar num prazo máximo de quinze dias, com vinte e oito votos favoráveis, vinte votos contrários e quatro abstenções. Justificando basear-se nas inúmeras manifestações verificadas em plenário, o autor da indicação, Cons. Attila, solicitou a retirada do item “b”. A solicitação foi acatada pela mesa. Cumprindo o acordado anteriormente com o plenário, o Sr. Presidente colocou em votação a questão relativa à divulgação ou não dos resultados apurados na primeira consulta, sendo aprovada a divulgação por vinte e seis votos favoráveis e vinte e quatro contrários. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO