FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 362

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. MSc. Ernesto Luiz Casares Pinto, com a presença dos seguintes membros: Adalto Bianchini, Adriana Gava, Alexandre Costa Quintana, André Luiz Castro de Freitas, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Carlos Mousquer, Attila Louzada Júnior, Carla Imaraya Meyer de Felippe, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Cleber Palma Silva, Cleuza Maria Sobral Dias, Dário de Araújo Lima, Derocina Alves Campos Sosa, Ednei Gilberto Primel, Eliane Cappelletto, Eli Sinnott Silva, Enriqueta Graciela Dorfman Cuartas, Fernando D'Incao, Gisele Vasconcelos Dziekaniak, Humberto Calloni, Humberto Camargo Piccoli, Ioni Gonçalves Colares, Isabel Cristina de Oliveira Netto, João Moreno Pomar, João Sarkis Yunes, Joaquim Vaz, José Antônio Vieira Flores, Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Luiz Carlos Krug, Luiz Carlos Schmitz, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Barros de Souza, Marcos Cardozo Rodriguez, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Maria de Fátima Prado Gautério, Mário Roberto Chim Figueiredo, Marta Riegert Borba, Méri Rosane Santos da Silva, Myriam de Las Mercedes Salas Mellado, Nelson Monteiro Rangel, Obirajara Rodrigues, Osvaldo Casares Pinto, Rita de Cássia Grecco dos Santos Rinaldi, Solismar Fraga Martins, Suzana de Oliveira Malta, Vera Torres das Neves, Eduardo Carvalho Pereira, Flávio Luís Costa Cruz, Miriam Martinatto da Costa, Patrícia Xavier Gonçalves, Sérgio Barcelos Divério, Isaquiel Macedo da Rosa, Joaquim Neves da Silva Ribeiro e Josencler Luís Ribas Ferreira. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Aída Luz Bortheiry Meirelles, chefe substituta do Departamento de Medicina Interna (titular afastado a serviço da Universidade); Cezar Augusto Burkert Bastos, coordenador substituto da Comissão de Curso de Engenharia Civil (titular em licença especial); Marcelo Vinícius de La Rocha Domingues, representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (titular afastado a serviço da Universidade); João Paes Vieira Sobrinho, coordenador substituto da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica (titular afastado a serviço da Universidade); Elena Cristina Palmero Gonzalez, representando a Comissão de Curso de Pós-Graduação em História da Literatura (titular e substituta afastados a serviço da Universidade); Luiz Antonio de Almeida Pinto, coordenador substituto da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos (titular afastado a serviço da Universidade); Mozart Tavares Martins Filho, representando a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (titular afastado a serviço da Universidade); Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, representando a Comissão de Curso de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica (titular afastado a serviço da Universidade); Antony Rover Baptista, representante suplente da comunidade da área do comércio; Marlene Teda Pelzer, coordenadora substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Enfermagem (titular afastado a serviço da Universidade); Silvia Silva da Costa Botelho, coordenadora substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (titular afastado a serviço da Universidade) e Vera Lúcia de Oliveira Gomes, chefe substituta do Departamento de Enfermagem (titular em férias). Clarisse Pilla de Azevedo e Souza compareceu representando o NID. Ausentes: Alberto José Barutot Meirelles Leite, Alexandre Bandeira, André Luiz Portanova Laborde, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Cíntia Pereira Barenho, Eliana Freitas Pereira, Fernando Fagundes Ceccon, Gabriel Isoldi Cuchiara, Henri Chaplin Rivoire, Leonardo Prado Kantorski, Liliamar Bartellt de Quadros Dias, Luciano Mello Silva, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Valéria Soares Moreira, Viviane de Souza Luppi Monteiro e Zulema Ribeiro Hernandes. O Senhor Presidente justificou a ausência do Magnífico Reitor, por encontrar-se em viagem a serviço da Universidade, da Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, por estar representando a FURG no Fórum das Cidades, e dos Pró-Reitores de Administração e de Planejamento, por estarem participando do Fórum de Pró-Reitores de Administração e Planejamento da Região Sul, o qual está acontecendo na FURG. Dando seqüência à reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a pauta, na seguinte ordem: 1º) Aprovação da ata nº 361 - Tendo em vista que a ata foi disponibilizada antecipadamente aos conselheiros e as correções acatadas pela secretaria, o Senhor Presidente questionou aos presentes se havia mais alguma manifestação a esse respeito. Não havendo, a ata nº 361 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Parecer 002/2007 da 1ª Câmara – Processo 23116.001429/07-17 – Relatório de Atividades da FAURG referente ao exercício de 2006 - O processo teve como relatora a Cons. Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, que, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação do Relatório de Atividades e da Prestação de Contas da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande – FAURG referente ao exercício de 2006, com as ressalvas apontadas pelo Conselho Fiscal da Fundação. A câmara aprovou o voto da relatora. O parecer foi lido pela presidente da câmara, Profª Maria Elizabeth. Logo após, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: o Cons. Krug manifestou-se quanto a conveniência e necessidade do Conselho Universitário aprovar as contas da FAURG antes da manifestação do Ministério Público Estadual. Sobre o primeiro aspecto, lembrou que em razão das questões ainda pendentes relativas às Contas de 2005, não pode ser desconsiderada a possibilidade de que as Contas de 2006 venham a ser contestadas pelo Ministério Público. Sobre a necessidade de antecipar a aprovação pelo CONSUN, em razão do prazo de recredenciamento, lembrou que a FAHERG, que também estaria na mesma condição, não remeteu suas contas para análise. Disse entender que o pedido de recredenciamento pode ser encaminhado com as últimas contas aprovadas e não necessariamente com as do ano anterior, uma vez que a Portaria MEC/MCT n° 3.185 não faz tal exigência; o Cons. Alexandre explicou que o procedimento atual é diferente do praticado nos anos anteriores e informou que o Ministério da Educação enviou correspondência estipulando a data de cinco de maio como prazo para o encaminhamento do pedido do recredenciamento da FAURG acompanhado somente das contas de 2006. Afirmou que os documentos já foram enviados também ao Ministério Público Estadual, mas o parecer ainda não foi emitido, justificando a necessidade de aprovação das contas pelo CONSUN. Disse ainda que de outra forma se corre o risco de paralisar as atividades da Fundação caso não seja obtido o recredenciamento; o Cons. Krug questionou se o documento citado pelo Cons. Alexandre encontra-se no processo em discussão; o Cons. Alexandre, em razão do pedido de esclarecimento do Prof. Krug e atendendo solicitação do Senhor Presidente, fez a leitura do documento recebido do Ministério da Educação, onde constam as exigências e os prazos já citados a serem cumpridos pela Fundação para obter o re-credenciamento. Em face do exposto, o Cons. Krug considerou-se esclarecido. Superada a preliminar levantada, o Cons. Krug fez uso da palavra para lamentar a ausência reiterada do Diretor Executivo nas reuniões de análise das contas da FAURG. Disse que não poderia ver mais uma vez frustrada a sua pretensão de pedir esclarecimentos ao Diretor Executivo, razão pela qual faria as perguntas ainda que o mesmo não estivesse presente. Assim, dado que na página 3 do Relatório de Atividades 2006 consta a nominata dos integrantes da Diretoria Executiva, sendo que o § 1° do Artigo 4° do Decreto 5.205, de 14/09/2004, autoriza aos servidores das instituições apoiadas ocuparem cargos na diretoria e conselhos das fundações, desde que sem prejuízo de suas atribuições funcionais, perguntou: 1. Nos últimos dois anos (a partir de 08/03/2005), qual o órgão/setor da FURG de lotação do atual Diretor Executivo da FAURG?, 2. Neste período, entre que horários do dia cumpriu a sua jornada de trabalho na FURG?, 3. Neste período, quem atestou a sua efetividade na FURG? Em seguida fez referência ao resultado do Exercício 2006, lembrando que a FAURG é uma entidade sem fins lucrativos. Ressaltou que a análise do Relatório demonstra que o lucro foi alcançado a partir de uma redução das despesas de suporte aos projetos administrados, em que pese a Fundação cobrar 5% dos projetos privados e ficar com os rendimentos das aplicações financeiras; com a cobrança de taxa de administração inclusive de projetos culturais, como TV, Rádio e Mostra da Produção Universitária; e ainda com o lançamento de despesas em projetos públicos. Disse que a ata N° 01/2007, referente a reunião que aprovou as contas de 2006, explicita o valor lançado em projetos públicos, o que não aparece no Relatório. Neste particular lembrou que a Diretoria atual denunciou a anterior, através do Of. 092/2005, por supostamente adotar esta prática que ela própria considera irregular. Sobre o resultado do Exercício, esclareceu que a Ata 01/2001 estabelece que o lucro da FAURG, quando registrado, deve ser repassado à Universidade, o que não foi consignado na ata 01/2007. O Senhor Presidente disse entender que a situação de superávit da FAURG deve ser discutida pelo seu Conselho, e afirmou que a FAURG não visa lucro, mas tem desenvolvido uma política forte de controle de gastos. Citou os inúmeros benefícios que a FAURG tem produzido, especialmente na concessão de bolsas a estudantes, cada vez maior, cumprindo assim a sua principal finalidade que é a de apoiar a Universidade; o Cons. Luiz Antônio sugeriu que talvez seja interessante observar no relatório da Fundação qual é a destinação dada aos recursos, pois do contrário pode passar a idéia apenas de obtenção de lucro ao final do exercício. O Cons. Krug voltou a contestar a forma de obtenção do superávit no exercício. Salientou que o relatório declara que a Fundação corre o risco de não receber créditos num total aproximado de R$ 150.000,00 relativos a dois projetos. Disse entender que, ao contrário do que está posto, o relatório deveria prever uma reserva para cobertura justamente desse tipo de crédito existente. O Cons. Alexandre explicou a diferença entre lucro e superávit e disse que o que está registrado no relatório é que há possibilidade de não se receber adiantamentos efetivados a alguns projetos no passado, constituindo-se em possíveis perdas da Fundação; disse ainda que registrar o superávit de outra forma tecnicamente não muda em nada, pois esses valores servirão para cobrir possíveis prejuízos, caso os créditos existentes não sejam recebidos pela Fundação. Em relação a alegada burocracia, afirmou que a Diretoria apenas cumpre o que os órgãos de controle estão exigindo atualmente e que o Prof. Krug talvez desconheça por já estar afastado da Fundação há dois anos. Citou que o retorno para  a Instituição vem aumentando em conseqüência do crescimento da FAURG, pois o número de projetos tem aumentado bastante. O Senhor Presidente, aproveitando para justificar que os Pró-Reitores Vanderlei e Figurelli não estavam presentes por estarem participando do FORPLAD da Região Sul, na FURG, informou que um dos principais pontos que está sendo discutido pelos participantes é a auditoria constante que sofrem as Fundações por parte dos órgãos de controle, salientando que a FAURG tem sido citada nesses fóruns como um exemplo a ser seguido, principalmente pela sua relação estreita com a Universidade; o Cons. Átilla disse não entender a crítica à situação de superávit da Fundação, citando que tem participado do Conselho da Fundação e o maior problema que tem sido enfrentado é como resolver o problema do déficit constatado. Argumentou que a forma atual adotada no seu controle está dando mais certo do que anteriormente e afirmou que quem toma a decisão de como utilizar os recursos é o Conselho da Fundação e não a sua Diretoria, pois se assim fosse estaria equivocada. O Cons. Krug afirmou que até o ano de 2004 a FAURG não deu prejuízo, porém a Diretoria atual resolveu revisar ações e fazer uma série de ajustes, o que na sua visão não seria necessário, pois as contas já tinham sido analisadas pelos órgãos competentes para tal, como Auditoria Externa, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Fundação. O Cons. Alexandre explicou que anteriormente havia despesas que não eram assumidas pela coordenação dos projetos e que atualmente isso não ocorre, pois todas as despesas obrigatoriamente constam do plano de trabalho e são previamente autorizadas pelos responsáveis pelos projetos.  Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, o voto da Câmara foi colocado em votação e aprovado com cinco abstenções e um voto contrário. 3º) Parecer 002/2007 da 2ª câmara – Processo 23116.001314/07-03 – Alteração do Regime de trabalho do Prof. Ivaldir Sabino Dalbosco - O processo teve como relatora a Cons. Myriam de Las Mercedes Salas Mellado, que, após análise da documentação que instrui o processo, votou pelo deferimento da solicitação de alteração do regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva do Prof. Ivaldir Sabino Dalbosco para o regime de trabalho de 40 horas sem Dedicação Exclusiva. A câmara aprovou o voto da relatora. O parecer foi lido pela relatora. Logo após, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: o Cons. Adalto, citando o que prevê a Deliberação 012/88 do CODEP em seu artigo 2º, disse ter ficado preocupado com o que consta no processo como justificativa para a adoção da excepcionalidade solicitada, questionando se seria fato suficiente para a aprovação do Conselho. O Cons. Schmitz disse que, apesar de concordar com o voto da relatora, seria uma boa oportunidade para o Conselho refletir sobre a referida questão. O Cons. Isaquiel disse que, apesar de entender como sendo bom o serviço prestado pelo Prof. Ivaldir à população, por princípio não concorda com a prestação de serviços privados dentro do HU e solicitou que seja dada maior atenção à prestação destes serviços dentro da instituição pública. Afirmou ainda que esse caso é apenas um entre tantos outros nos serviços públicos. A Cons. Isabel afirmou, com relação ao atendimento SUS no HU, que o HU possui média de atendimento superior ao permitido, estando em torno de 80% dedicado exclusivamente ao SUS. Contra-argumentou inclusive ao que disse o Cons. Isaquiel, afirmando que o serviço citado está previsto na contratualização com o SUS, estando plenamente dentro do que é legal. Lembrou ainda o TIG (Tempo Integral Geográfico), adotado por um determinado período de tempo no HU e depois abandonado devido a ocorrência de algumas denúncias, que acabaram provocando uma ação do Ministério Público. Informou ao final que o referido processo foi concluído pelo Ministério Público e que nenhum dos médicos envolvidos foi condenado por utilização do TIG na época; o Senhor Presidente, reiterando o que foi dito pela Cons. Isabel em sua manifestação, passou a ler os números contidos no relatório de gestão do HU, os quais foram aprovados pelo Conselho Diretor do HU e que comprovam que o HU atende prioritariamente os usuários do SUS, apresentando uma média de 87% de atendimento. Por fim, com relação ao levantado pelos Cons. Adalto e Schmitz, disse concordar que o Conselho deva discutir, conforme prevê o PUCRCE, a excepcionalidade do regime de 40 horas para a Instituição, por área com características específicas. Também ressaltou, conforme o Artigo 14, alínea “d”, que no regime de dedicação exclusiva admite-se a colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente; o Cons. Adalto deixou claro que em nenhum momento tentou avaliar a atuação do HU, apenas fez referência de que a norma interna exige justificativa clara para que seja adotada a excepcionalidade sem que haja prejuízo para a Instituição e disse que levantou essa questão por não ter percebido esse registro no interior do processo em discussão; o Senhor Presidente afirmou que a Reitoria está estudando uma forma, por meio de projetos, a fim de regulamentar as atividades dos professores da área da saúde na assistência à população, e que tal situação deve ser enfrentada de forma transparente; a Cons. Isabel lembrou que o TIG foi um projeto piloto implantado no HU por um curto período, mas que dava conta dessa realidade naquela época; o Cons. Isaquiel disse não desconhecer a boa atuação do HU junto à comunidade rio-grandina e agradeceu as informações prestadas pela Cons. Isabel. Solicitou ainda mais algumas informações a respeito do atendimento privado que é realizado dentro do HU, as quais foram fornecidas pela Cons. Isabel e pelo Senhor Presidente, o qual afirmou ao conselheiro que o atendimento do CID – Centro Integrado de Diabetes se dá em torno de 90% ao SUS; o Cons. Mário Chim disse que receia estar votando a favor de uma decisão que o próprio Prof. Ivaldir não busca, como outros tantos professores/médicos nessa situação; a Cons. Vera disse que, apesar de defender um serviço de saúde estritamente público, nesse momento deve-se atentar para a possibilidade eminente de privar a população de um determinado atendimento, e portanto acha que se deve tratar caso a caso, para que se possa conviver com as várias realidades existentes nessa área; a Cons. Marta disse apoiar a solicitação do Prof. Ivaldir pois entende que dessa forma a situação fica mais clara tanto para ele quanto para a Instituição, mas também registrou sua concordância com o fato de que a Universidade deve discutir essa realidade da prestação de serviços privados dentro da instituição pública. Disse não entender que essa decisão se deve dar em função dos baixos salários dos professores, de um modo geral, como citaram alguns conselheiros; o Senhor Presidente reafirmou que a administração está discutindo esse assunto junto ao CONDIR e à Direção do HU; o Cons. Flávio registrou que não tem a impressão de que tudo está muito bom com relação ao atendimento no HU, como lhe pareceu num primeiro momento, em função das falas de alguns conselheiros que o antecederam. Disse que o HU é peça importantíssima do atendimento prestado à população local e regional, porém na sua visão entende que se deve avançar muito mais nesse sentido, desculpando-se ao final pelo desabafo que havia registrado; o Senhor Presidente registrou sua concordância com o fato de que há uma crise nacional na área da saúde pública, justificando que na sua intervenção anterior fez referência positiva aos bons índices já alcançados pelo HU em diversas modalidades. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, o voto da Câmara foi colocado em votação e aprovado com seis votos contrários e oito abstenções; 4º) Parecer 001/2007 da 3ª Câmara – Processo 23116.001563/07-08 – Substituição do representante do CONSUN junto ao Conselho Gestor do HU - O processo teve como relator o Cons. Adalto Bianchini, que, após análise da documentação que instrui o processo, votou por indicar o nome do Prof. Alexandre Costa Quintana para substituir o Prof. Cleber Palma Silva como representante do CONSUN junto ao Conselho Gestor do Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.”. A câmara aprovou o voto do relator. O parecer foi lido pelo relator. Logo após, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: o Cons. Cleber justificou sua solicitação em função do excesso de atividades que atualmente está cumprindo e para que sua atuação não traga futuros prejuízos ao Conselho Gestor do HU. O Senhor Presidente agradeceu a participação do Cons. Cleber junto ao Conselho Gestor do HU. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, o voto da Câmara foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. MSc. Ernesto Luiz Casares Pinto

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSUN

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO