FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 339

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às oito horas, reuniu-se o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, contando com a presença dos seguintes membros: Adalto Bianchini, Alfredo da Silva Schlorke, André Luiz Castro de Freitas, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Carlos Mousquer, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Claudinei Terra Brandão, Cleuza Maria Sobral Dias, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Daniel Porciúncula Prado, Darlene Torrada Pereira, Eli Sinnott Silva, Enriqueta Graciela Dorfmann Cuartas, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando D'Incao, Guassenir Gonçalves Born, João Sarkis Yunes, José Antonio Vieira Flores, José Henrique Muelbert, José Carlos Resmini Figurelli, José Vanderlei Silva Borba, Joaquim Vaz, Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno, Luiz Carlos Krug, Luiz Carlos Schmitz, Luiz Eduardo Maia Nery, Luís Dias Almeida, Manoel Fröhlich Henrique, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Cardozo Rodriguez, Marcos Barros de Souza, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Marilei Resmini Grantham, Mario Rocha Retamoso, Marta Maria Marquezan Augusto, Maurice Boulos Halal, Méri Rosane Santos da Silva, Nelson Monteiro Rangel, Osvaldo Casares Pinto, Sandra Crippa Brandão, Susana Maria Veleda da Silva, Susana Inês Molon, Wilson Danilo Lunardi Filho,  João Cassimiro Mendonça Soares, José Flávio Ávila, Mário Augusto Silva da Paz, Zulema Ribeiro Hernandes e Osvaldo Costa. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Susi Heliene Lauz Medeiros, coordenadora substituta da ComCur de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (titular afastado a serviço da Instituição); Danilo Giroldo, chefe substituto do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (titular afastado a serviço da Instituição); Ana Luiza Muccillo Baisch, representando a ComCur de Pós-Graduação em Enfermagem (titular e substituto afastados a serviço da Instituição); Vera Lúcia de Oliveira Gomes, representando o Departamento de Enfermagem (titular afastada a serviço da Instituição, não possuindo chefe substituto no momento); Adriana Dias Silveira, representante suplente dos servidores técnico-administrativos e marítimos (titular impedida de comparecer em função de compromissos assumidos na Instituição); Obirajara Rodrigues, chefe substituto do Departamento de Patologia (titular participando de banca de concurso na Instituição); Suzana de Oliveira Malta, coordenadora substituta da ComCur de Administração (titular afastado a serviço da Instituição); Aimée Gonzáles Bolaños, coordenadora substituta da ComCur de Pós-Graduação em Letras (titular afastado a serviço da Instituição); Maria de Fátima Prado Gautério, representando o Departamento de Ciências Jurídicas (titular afastado em licença para acompanhamento de familiar enfermo); Fernando Amarante Silva, representando a ComCur de Medicina, como membro mais antigo do magistério nesse colegiado (titular afastada a serviço da Instituição e substituto afastado por motivo particular); Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, coordenador substituto da ComCur de Pós-Graduação em Aqüicultura (titular afastado a serviço da Instituição); Suzana Kalil, coordenadora substituta da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos (titular afastado a serviço da Instituição). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Representando as unidades e entidades convidadas, participaram: José Carlos Vieira Ruivo (APROFURG), Clarisse Pilla de Azevedo e Souza (NID), Fernando José Alves da Cunha (ESANTAR) e Raul Andrés Mendoza Sassi (HU). Justificaram a ausência os conselheiros: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, ex-reitor, por encontrar-se em viagem nesta data, e Antônio Cardoso Sparvoli, Chefe do Departamento de Medicina Interna, por encontrar-se afastado a serviço da Instituição, como também sua substituta. Ausentes: Luis Augusto Sanzo Brodt, Eliana Freitas Pereira, Jomar Bessoaut Laurino, Alessandro Goldbeck Machado, André Penteado Vitta, Antonio Osório Gonçalves Júnior, Daiana Lopes Dias, Daniel Borges Fialho, Daniel Godoy, Jorge Tiago Bastos, Leonardo Costa dos Santos, Marlon Nunes Soares, Pablo Ferrozza Pizolotto, Paulo Renato de Moura Cuchiara, Ildefonso Mário Caminha Poester, Luiz Fernando Vargas Signorini, Nilton Dario Monteiro da Silva (CPD) e Lauro Jesus Barcellos (MOFURG). Dando início à reunião, o Senhor Presidente fez a apresentação do novo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à FURG, Cláudio Sieburg de Medina, e do novo Diretor da ESANTAR,  Fernando José Alves da Cunha. Participaram da reunião como convidados do Gabinete do CONSUN os servidores Pablo Elias Martinez e Pedro José Martins Ávila. Na seqüência, passou-se à discussão da pauta na seguinte ordem: 1º) Parecer nº 001/2005 da 3ª Câmara (Proc. 6240/2005) – Indicação de três representantes do CONSUN para composição do Conselho Fiscal da FAURG – O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Luiz Carlos Schmitz, o qual votou por indicar como representantes do Conselho Universitário junto ao Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande, com mandato de dois anos, os professores André das Neves Dameda, Artur Roberto de Oliveira Gibbon e Mário Silveira de Medeiros. A Câmara aprovou o voto do relator. Após a leitura do Parecer pelo autor, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, sendo registradas as seguintes manifestações: o Cons. Schmitz informou o recebimento de parecer jurídico produzido pela Procuradoria Federal, passando a palavra ao Cons. Adalto, que realizou a leitura do referido parecer. O Cons. Rangel fez algumas correções de texto com relação ao parecer do relator. O Cons. Krug fez considerações a respeito do ocorrido na gestão passada da FAURG, quando então, em consequência da Resolução 016/2003, acabou ocorrendo um equívoco, tanto por parte da diretoria executiva quanto do conselho deliberativo da Fundação, com relação à renovação do mandato do Conselho Fiscal. O Cons. José Vanderlei registrou que o Conselho Fiscal existente até agosto de dois mil e quatro aprovou as contas relativas ao terceiro trimestre do ano anterior, como sempre foi feito. A Cons. Cleuza Almeida salientou que o Parecer da Procuradoria Federal faz uma proposta de adendo ao voto da Câmara, o qual poderia ser anexado a este. O Cons. Rangel informou que, mesmo não existindo Conselho Fiscal na época, o Conselho Deliberativo da FAURG aprovou as contas da Fundação, não concordando com a inclusão do parecer da Procuradoria Federal. A Cons. Cleuza Almeida insistiu para que o parecer fosse incluído, pois o fato registrado consta no processo em tela. O Cons. Schmitz explicou que realmente o período em que o Processo ficou com a Procuradoria Federal a fim de esta produzir o referido parecer foi um tanto reduzido e por isso apenas em dois de junho o mesmo foi entregue à Câmara. O convidado Pedro Ávila registrou que o Conselho Deliberativo da FAURG agiu corretamente na época e que concorda que a sugestão contida no parecer da Procuradoria Federal seja encaminhada ao Conselho Deliberativo da FAURG. O Senhor Presidente colocou então em votação o Parecer da Câmara, com a ressalva de que seja encaminhada ao Conselho Deliberativo da FAURG, cópia do parecer produzido pela Procuradoria Federal. O parecer da câmara foi aprovado pelo plenário, com o adendo sugerido, registrando-se cinco abstenções; 2º) Parecer nº 002/2005 da 1ª Câmara (Proc. 6607/2004) – Proposta de Regimento Interno da Comissão Interna de Biossegurança em Organismos Geneticamente Modificados da FURG – CIBIO/FURG. A Cons. Maria Elisabeth registrou primeiramente que hoje, minutos antes do início da reunião, através do Prof. Paulo Abreu, soube da existência de uma nova lei sobre biossegurança, portanto acha prudente que o processo baixe em diligência, em virtude da nova legislação. Colocado o assunto em discussão, o Prof. Pablo Martinez, convidado pelo gabinete do CONSUN para contribuir nessa discussão, afirmou que a existência dessa nova lei não prejudica a aprovação do Regimento Interno da Comissão Interna de Biosseguranca neste momento. A Cons. Cleuza Almeida insistiu que devemos reestudar a situação à luz dessa nova legislação, não havendo a necessidade de que se paralisem os trabalhos em andamento. Aproveitou para solicitar que a Unidade de Legislação e Normas da Universidade seja mais ágil, informando com maior rapidez a quem de direito, quando da edição de novas leis e normas de interesse da Instituição. Colocada em votação, a sugestão de que o processo seja baixado em diligência foi aprovada por todos. 3º) Assuntos Gerais: a) Indicação do Senhor Presidente, propondo a sustação do processo de avaliação docente pelo discente relativo ao primeiro semestre de 2005. Imediatamente após a leitura da Indicação, o Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, sendo registradas as seguintes manifestações: O Cons. Ernesto disse que a CPA tomou posse em dois de maio e está em pleno desenvolvimento, sob sua direção pro tempore. Informou também que os servidores técnico-administrativos da Universidade realizaram o processo de escolha de seus três representantes, contando com seis chapas inscritas. Relacionou a seguir a composição da CPA, lendo a Portaria nº 1037/2005 com todos os representantes. Disse ainda que a Comissão tem prazo até o mês de dezembro do corrente ano para conclusão dos trabalhos relativos à etapa de desenvolvimento, havendo neste momento um esforço grande no sentido de sensibilizar a comunidade envolvida. A Cons. Cleuza Almeida perguntou se já existe alguma formatação para o segundo semestre de dois mil e cinco a respeito da avaliação docente pelo discente. O Cons. Ernesto disse que na próxima segunda–feira acontecerá nova reunião da CPA com a presença do Pró-Reitor Figurelli, o qual fará apresentação da metodologia e do que foi produzido com relação à avaliação docente pelo discente. A Cons. Cleuza Almeida sugeriu que esta indicação seja estendida também ao segundo semestre de dois mil e cinco, pois a consolidação do processo de avaliação está prevista para ocorrer até maio de dois mil e seis. O Cons. José Flávio discordou da sugestão, registrando que apesar de a CPA estar trabalhando com a perspectiva de conclusão dos trabalhos somente no início de dois mil e seis, a avaliação do docente pelo discente deve ser efetivada o mais breve possível. O Cons. Krug também sugeriu que a indicação fosse estendida até o segundo semestre de dois mil e cinco. A Cons. Cleuza Almeida explicou que o processo perdeu credibilidade a partir do momento em que passou a ser realizado on-line, pois quando realizado por escrito a receptividade por parte do discente mostrou-se bem maior, proporcionando um retorno bem mais considerável. O Cons. José Muelbert disse que, como coordenador de curso, é muito procurado pelos alunos com relação ao assunto avaliação docente pelo discente, afirmando que seria interessante voltarmos a aplicar o processo por escrito para que houvesse maior participação dos discentes. O Cons. Sarkis perguntou se não seria mais evidente que se deixasse o processo como está, até que novas normas de avaliação fossem aprovadas. O Senhor Presidente explicou que a intenção de apresentar esta indicação foi no sentido de dar maior liberdade à Comissão que está trabalhando para concretizar uma nova formatação dos instrumentos de avaliação. O Cons. Figurelli fez algumas considerações a respeito dos testes já realizados com relação aos novos instrumentos de avaliação que estão sendo elaborados pela Comissão, afirmando que será viável já no segundo semestre deste ano a aplicação do novo formato de avaliação docente pelo discente. O Cons. José Flávio registrou ser lamentável a presença de apenas um representante discente nas reuniões do Conselho Universitário, quando a referida representação é de treze discentes. O Cons. Adalto registrou a preocupação de ter sido interrompida a aplicação desta avaliação por dois anos e meio, indicando que o ideal seria suspender-se apenas neste primeiro semestre, fazendo todos os esforços para que se volte à aplicação da avaliação docente pelo discente ainda em dois mil cinco. A Cons. Cleuza Almeida retirou a proposta de que fosse estendida a indicação de sustar a avaliação também ao segundo semestre de dois mil e cinco. O Cons. José Muelbert disse que, mesmo com um formulário impresso, talvez fosse mais interessante utilizar este instrumento do que esperar um outro mais elaborado, pois, para que se reative esse processo, com certeza será demandado algum tempo. O Cons. Marcos Amarante concordou plenamente com as observações dos colegas, afirmando que seria extremamente positivo para a Universidade que o processo fosse retomado já no segundo semestre de dois mil e cinco, aproveitando inclusive a presença de discentes na CPA. O Cons. Ernesto fez breve explanação sobre como ocorreu o processo de composição da CPA e disse que esta somente foi instalada em fevereiro de 2005, não havendo tempo para sensibilizar e aplicar o instrumento neste semestre. Registrou que a idéia é atender as sugestões contidas no processo 23116006000/2004-53 que chegou ao Gabinete do CONSUN, como por exemplo, a indicação de que o processo fosse realizado uma vez por ano. Afirmou então que a intenção não é de interromper a avaliação docente pelo discente e sim aplicá-la no segundo semestre, no âmbito do processo de avaliação mais amplo. O Cons. D’Incao fez uma sugestão de que neste processo de avaliação sejam sorteados alguns discentes que seriam convocados a participar, deixando livre a participação dos demais. A Cons. Eli fez algumas considerações históricas a respeito da falta de participação do discente neste processo de avaliação docente pelo discente. O Cons. Osvaldo Costa observou que isso decorre, entre outros motivos, também do desconhecimento da existência deste instrumento on-line, porém concorda que exista um desinteresse pela verificação de retorno correspondente a sua participação no processo. A Cons. Cleuza Dias disse que o processo não deve ser realizado de forma apressada, e sim como uma alternativa de qualificação da Instituição, não servindo unicamente para a apuração de falhas. Finalizou afirmando que se deve centrar forças no sentido da sensibilização de todos os envolvidos no processo. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por maioria, com cinco votos contrários; b) Outros Assuntos: o Senhor Presidente informou que foi enviado a todas as unidades material a respeito da reestruturação organizacional da Universidade, solicitando que cada um provoque discussões em sua unidade, no sentido da produção de contribuições ao assunto. Disse também que estará participando de reunião da ANDIFES que contará com a presença do Ministro da Educação, o qual deverá falar a respeito da segunda versão do anteprojeto de lei da Reforma Universitária, apresentado recentemente à sociedade. Disse ainda o Senhor Presidente que está se propondo trabalhar junto aos parlamentares, principalmente os gaúchos, para que proporcionem espaços à Universidade em suas emendas pessoais e não só nas de bancada. Disse saber da existência de alguns reitores de outras universidades que atuam dessa forma e já obtiveram êxito. Registrou também que na última quarta-feira acompanhou uma comitiva de professores da área das Engenharias e do CTI para debater ações sobre a futura instalação de estaleiros em Rio Grande, em reuniões em Pelotas e na FURG, com a presença de pesquisadores da COPPE-RJ e do IPT-SP. O Cons. Ruivo informou que desde a data de ontem existe um movimento paredista dos servidores públicos federais, ao qual vários segmentos já aderiram. Afirmou ser importante que os docentes digam não ao zero vírgula um por cento de reajuste anunciado pelo governo, através de manifestações ou paralisações. A Cons. Cleuza Almeida informou que, com a ajuda do Prof. Cousin, o processo de reconhecimento do Curso de Engenharia Civil Empresarial foi finalmente aprovado, na medida em que o Reitor conseguiu a retomada do mesmo, culminando com a publicação da Portaria de aprovação nº 1753, de 20/05/2005.  O Senhor Presidente complementou a informação, dizendo que o curso de Engenharia Mecânica Empresarial também está em vias de aprovação. O Cons. Sarkis solicitou que os prazos contidos no cronograma de discussão da reestruturação da Universidade sejam dilatados. O Senhor Presidente, após algumas manifestações, confirmou a dilatação do prazo em dez dias, para as datas previstas no início do cronograma. O Cons. André disse que existe um certo desconforto no Departamento de Matemática com relação à disciplina de Estatística, que deverá ser ofertada ao novo curso de Psicologia, já que na sua formatação em dois mil e três o Departamento teria feito adequações na ementa e no conteúdo programático, e, para surpresa do colegiado, na apresentação do processo atual isso não foi considerado. Disse ainda que o Departamento de Matemática é totalmente favorável à criação do novo curso, porém não terá alternativa senão a inviabilização da disciplina neste momento. A Cons. Cleuza Dias explicou que realmente foi um esquecimento da comissão que elaborou a proposta e que já foi encaminhada solução ao problema, logicamente com a participação do Departamento de Matemática. A Cons. Eli comentou que também no Departamento de Ciências Fisiológicas foi constatado um esquecimento, o qual já foi tratado junto à comissão. O Cons. José Flávio fez registro de que, ao contrário do que foi dito na reunião, não existe um movimento paredista de servidores públicos federais e sim de algumas categorias. Citou que no caso dos servidores técnico-administrativos, estes negociaram durante dez anos e estão neste momento vendo o novo plano de carreira sendo implantado, com o qual a categoria terá, em média, quarenta por cento de reajuste salarial. O Cons. Schmitz sugeriu ainda, com relação à avaliação docente pelo discente, que se faça um resgate da semana de discussão curricular, talvez com outro formato, para que sirva de contribuição neste processo de avaliação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO