FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 337

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Universitário, sob a presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin, contando com a presença dos seguintes membros: Alfredo da Silva Schlorke, Ana María Barral de Martinez, André Luiz Castro de Freitas, André Andrade Longaray, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Carlos Mousquer, Antonio Cardoso Sparvoli, Carlos Alexandre Baumgarten, Carlos Prentice Hernandez, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Claudinei Terra Brandão, Cleber Palma Silva, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cleuza Maria Sobral Dias, Darlene Torrada Pereira, Eli Sinnott Silva, Elton Pinto Colares, Ernesto Luiz Casares Pinto, Fernando D'Incao, Guassenir Gonçalves Born, João Sarkis Yunes, José Henrique Muelbert, José Vanderlei Silva Borba, Joaquim Vaz, José Carlos Resmini Figurelli, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno, Luiz Carlos Schmitz, Luiz Carlos Krug, Manoel Fröhlich Henrique, Marcos Antonio Satte de Amarante, Marcos Cardozo Rodriguez, Marcos Barros de Souza, Maria Elisabeth G. da Silva Itusarry, Marilei Resmini Grantham, Marta Maria Marquezan Augusto, Mario Rocha Retamoso, Maurice Boulos Halal, Méri Rosane Santos da Silva, Nelson Monteiro Rangel, Osvaldo Casares Pinto, Pedro Eduardo Almeida da Silva, Ronaldo Olivera Cavalli, Sandra Crippa Brandão, Susana Maria Veleda da Silva, Susana Inês Molon, Valéria Lerch Lunardi, Volnei Andersson, Wilson Danilo Lunardi Filho, Eliana Freitas Pereira, José Flávio Ávila, Mário Augusto Silva da Paz, Zulema Ribeiro Hernandes, Jomar Bessoaut Laurino, Osvaldo Costa e Paulo Renato de Moura Cuchiara. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Gilma Santos Trindade, representando a Comissão de Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas, como membro mais antigo do magistério neste colegiado (titular e suplente afastados a serviço da Universidade); Maria do Carmo Galiazzi, Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Educação Ambiental (titular em viagem a serviço da Instituição); Francisco das Neves Alves, Chefe Substituto do Departamento de Biblioteconomia e História (titular afastado por problemas de saúde); Susi Lauz Medeiros, representando a Comissão de Curso de Medicina, como membro mais antigo no magistério deste colegiado,  e Maria Ângela Mattar Yunes, representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Representando as unidades e entidades convidadas, participaram: José Carlos Vieira Ruivo (APROFURG) e Clarisse Pilla de Azevedo e Souza (NID), ambos com direito a voz. Justificaram a ausência os seguintes conselheiros: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann (ex-Reitor), por encontrar-se em viagem, Marta Regina Cezar Vaz (Comcur de Pós-Graduação em Enfermagem) e Daniel Porciúncula Prado (Comcur de História), tendo em vista compromissos assumidos anteriormente na Instituição, não havendo substitutos disponíveis para representá-los. Ausentes: Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Everton das Neves Gonçalves, Luís Dias Almeida, Marta Regina Vaz, Victor Hugo Guimarães Rodrigues, João Cassimiro Mendonça Soares, Lúcia Regina Nobre, Alessandro Goldbeck Machado, André Penteado Vitta, Antonio Osório Gonçalves Júnior, Daiana Lopes Dias, Daniel Borges Fialho, Daniel Godoy, Jorge Tiago Bastos, Leonardo Costa dos Santos, Marlon Nunes Soares, Pablo Ferrozza Pizolotto, Ildefonso Poester e Luiz Fernando Signorini. Dando início à reunião, o Senhor Presidente colocou o único assunto em discussão, ou seja, definição do posicionamento da FURG com relação ao Anteprojeto da Reforma da Educação Superior, conforme calendário aprovado em reunião do CONSUN no último dia quatro de março. O Senhor Presidente fez breve relato sobre as ações que foram tomadas pela Administração no sentido de dar conhecimento e promover o debate sobre esse assunto no âmbito da Universidade. Lembrou que no início de dezembro passado este anteprojeto foi entregue pelo Ministério da Educação, que estipulou prazo até trinta de março do corrente ano para que sejam entregues as contribuições relacionadas ao tema. Registrou ainda que o debate em nossa Universidade não alcançou a expectativa projetada devido ao calendário aprovado na última reunião do Conselho Universitário. Com relação à reunião da ANDIFES em Cuiabá, informou que a entidade solicitou prorrogação de prazo ao governo para a entrega de contribuições. Deu conhecimento ao plenário sobre um documento da ANDIFES que contém proposta de emendas ao anteprojeto apresentado pelo governo e explicou a forma de apresentação em tópicos na qual foi produzido o documento. Salientou novamente que a participação da comunidade universitária não foi significativa nos debates propostos ano calendário aprovado, por isso a Administração não está apresentando uma proposta acabada ao Conselho Universitário. Em seguida colocou a palavra à disposição para esclarecimentos. Não havendo pedidos de esclarecimentos, abriu espaço para intervenções. O Cons. Ruivo registrou que na segunda-feira passada a APROFURG realizou uma discussão sobre o assunto e elaborou um documento de contribuição ao debate.  Em seguida leu o documento para todos os presentes, ressaltando a existência do chamado “caderno 2” do ANDES, o qual, afirmou, este deve ser seguido em sua filosofia por todo e qualquer docente com relação à manutenção de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Encerrou dizendo que existe acúmulo suficiente para que os envolvidos tenham uma posição definitiva sobre o tema. A Cons. Cleuza Almeida considera que o governo deveria aplicar o que está contido na Constituição. Disse ser um absurdo que na reforma conste a implantação de um currículo básico para as universidades. Afirmou que devemos continuar lutando pela autonomia financeira e didática das IFES, como vem sendo feito por todos há vinte e cinco anos. O Cons. José Flávio acha que primeiro deveria ser caracterizado o que efetivamente é uma universidade, pois existem hoje entidades que se julgam universidades sem as mínimas condições de o serem. Defendeu a participação da comunidade nos órgãos de deliberação da Universidade, como também a necessidade da manutenção financeira por parte do Estado, não esquecendo da existência de um outro tipo de universidade, ou seja, a da iniciativa privada, que visa somente ao lucro. Nesse momento o Senhor Presidente registrou a satisfação de contar em nosso plenário com a presença de pelo menos um estudante, como também de um representante de entidade da sociedade externa, como o das profissões liberais, Engenheiro Paulo Cuchiara. Em seguida fez algumas considerações sobre a discussão que acompanhou na reunião do pleno da ANDIFES, registrando suas posições com relação a alguns pontos como, por exemplo, quem pode ou não ser reitor em uma instituição. A Cons. Cleuza Almeida registrou que reforça ainda mais sua posição de luta pela autonomia da Universidade, quando vê que em um fórum como o da ANDIFES as questões vão a voto com posições tão contraditórias, portanto tomando decisões que podem, em algum momento, ser boas para alguns e más para outros. A Cons. Méri considera que devemos, enquanto Conselho Superior de uma Universidade, registrar nossa posição em defesa de um sistema de educação não fragmentado, em defesa da aplicabilidade do Art. 207 da Constituição. Entende que a proposta como está apresentada, quebra a autonomia didático-financeira das instituições, destrói o sistema existente e diminui drasticamente o financiamento. Dando continuidade, o Sr. Presidente informou que a Academia Brasileira de Ciências está participando da discussão, bem como a SBPC, o ANDES e a FASUBRA, citando ainda o PRÓ-IFES como uma entidade não-oficial, mas que está organizada e foi recebida no fórum da ANDIFES em Cuiabá. O Senhor Presidente elogiou a possibilidade de o Conselho estar discutindo o assunto nesta oportunidade, porém entende que o tempo proporcionado pelo governo foi curto, e que ocorreu principalmente durante o período de férias, não privilegiando o debate e conseqüente acúmulo de conhecimento, entendendo a dificuldade dos conselheiros em se posicionarem a respeito. A Cons. Cleuza Almeida fez questão de registrar que não pôde participar da discussão no dia vinte quatro deste mês devido a outros compromissos assumidos na Universidade e não por ter sido véspera de um feriado, o que entende não ser motivo para o esvaziamento na Instituição. O Cons. José Flávio registrou que o anteprojeto na visão dos técnicos, possui aspectos positivos e negativos, e que devemos continuar a lutar para que possamos avançar e aprimorá-lo mais adiante. O Cons. Sparvoli perguntou sobre a diminuição do financiamento até o ano de dois mil e onze e em contrapartida o aumento de vagas, contido na proposta da ANDIFES, para o que não entendeu a lógica utilizada. A Cons. Méri disse que será um risco a adoção do projeto da ANDIFES assim como está. O Cons. Ernesto Pinto deu algumas explicações sobre os recursos orçamentários hoje disponíveis para a educação, citando que atualmente existem algumas contribuições e taxas no país que não são considerados impostos, portanto não são utilizadas para o cálculo do que é destinado ao sistema educacional. Entende também que a ANDIFES não poderia se furtar da discussão tendo em vista que não podemos desconsiderar os interesses das instituições privadas, as quais possuem um poder muito grande de negociação, pois possuem setenta e cinco por cento das matrículas do sistema de ensino superior nacional. Acha que devemos tirar desta discussão local, neste momento, a defesa de princípios básicos para a educação superior, pois tem plena convicção de que este anteprojeto será totalmente alterado. O Cons. Alfredo registrou que no Departamento de Educação e Ciências do Comportamento alguns professores promoveram uma discussão sobre o assunto, concluindo que deveriam propor uma dilatação no prazo, a fim de que a discussão possa ser aprofundada. A Cons. Méri concordou com o Cons. Ernesto Pinto quando este disse que o anteprojeto será totalmente alterado, porém acha que será para pior, pois o peso das instituições privadas é muito grande e entende que a disputa se dará entre os sistemas público e privado, sendo que este último já possui suas idéias bem definidas a respeito do assunto. A Cons. Cleuza Almeida acha que acabamos sendo sempre ingênuos, pois acreditamos que teremos apoio do Congresso, enquanto que o lobby que já existe a favor das universidades privadas, é muito forte. Sem mais intervenções registradas o Sr. Presidente propôs que seja designada uma Comissão que, a partir deste momento, passe a se apropriar dos desdobramentos que teremos e faça uma sistematização a ser reproduzida a todos. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente alterou sua proposta, sugerindo que até o final do mês de abril seja promovido um debate com a possível participação de representantes das entidades envolvidas. O Cons. Osvaldo Costa registrou que a proposta será interessante a partir do momento em que os professores se envolvam, de forma que a intenção do debate seja socializada com os discentes como um todo. Ao ser questionado pela Cons. Cleuza Almeida sobre a perspectiva, a partir do dia trinta de março, de sistematização e devolução das contribuições recebidas pelo governo, o Senhor Presidente respondeu que infelizmente não existe proposta definida a respeito de prazos e datas. O Cons. Sarkis sugeriu que no debate proposto houvesse a participação de um representante de instituições privadas, pois ele mesmo vivencia a situação de ter que buscar recursos para possibilitar o desenvolvimento de suas disciplinas no sistema público, devido ao alto custo por aluno em laboratório. Como encaminhamento final do plenário do CONSUN a respeito deste assunto, foi aprovada a constituição de uma comissão que terá a incumbência de elaborar e redigir documento a ser encaminhado a todos os parlamentares gaúchos e federais, ao Ministério da Educação, bem como aos reitores das universidades e à ANDIFES. A referida comissão foi constituída por um representante da Reitoria, os conselheiros Méri e José Henrique e o representante da APROFURG, Prof. Ruivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário da reunião.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE

Adm. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO