FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 331
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, as oito horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Ildefonso Mário Caminha Poester - Representante da Área da Indústria, Carlos Alexandre Baumgarten - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Letras, Gilberto Arejano Corrêa - Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia de Alimentos, Carlos Rodrigues Rocha - Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Claudinei Terra Brandão - Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis, Carlos Alberto Eiras Garcia Ex-Reitor, Cleusa Helena G. Peralta - Coordenadora da ComCur de Educação Artística, Daniel Porciuncula Prado - Coordenador da ComCur de História, José Luiz Lima de Azevedo - Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Luiz Carlos Krug - Coordenador da ComCur de Oceanologia, Luiz Carlos Schmitz - Coordenador da ComCur de Química, Luiz Henrique Torres - Chefe do Departamento de Biblioteconomia e História, Miguel Antonio Silveira Ramos - Coordenador Substituto da ComCur de Direito, Edgar da Rosa (convidado) Representante da APTAFURG, Lauro Jesus Barcellos (convidado) - Representante do MOFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva (convidado) - Representante do CPD, Sérgio Sartori (convidado) - Representante da ESANTAR e Méri Rosane Santos da Silva (convidado) - Representante da AProfUrg. Dando início à reunião, a Senhora Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Eng. José Carlos Resmini Figurelli - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício (Titular em Férias), Profª. Gilma Santos Trindade - Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (Titular em Férias), Profª Elisabeth Schmidt Feris - Pró-Reitora de Graduação em Exercício (Titular em Férias), Profª Sonia Maria Magalhães dos Santos - Respondendo pelo Departamento de Física como membro mais antigo do magistério superior no Colegiado (Titular em férias), Profª Ivete Ghinato Daoud - Chefe Substituta do Departamento de Enfermagem (Titular em Férias), Prof. Lauro Julio Calliari - Respondendo pelo Departamento de Geociências como membro mais antigo do magistério superior no Colegiado (Titular e Substituto em férias), Prof. Paulo Roberto Rodrigues Soares - Coordenador Substituto da Comcur de Geografia (Titular em Férias), Profª Fulvio Enrico Chimisso - Respondendo pela Comcur de Engenharia Mecânica como membro mais antigo do magistério superior na Comcur (Titular e Substituto em férias), Prof. Sebastião Cícero Pinheiro Gomes - Coordenador Substituto da Comcur de PG Engenharia Oceânica - (Titular em Férias), Prof. Cezar Augusto Burkert Bastos - Coordenador Substituto da Comcur de Engenharia Civil (Titular afastada a serviço da Universidade), Prof. Aloísio Ruscheinski - Respondendo pela Comcur de Pedagogia como membro mais antigo do magistério superior na Comcur (Titular e Substituta em férias), Profª Jacqueline Salete Dei Svaldi - Coordenadora Substituta da ComCur de Enfermagem (titular em férias), Profª Maria Elisabeth Cestari - Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Enfermagem (titular em férias), Prof. Geraldo Roberto da Silva - Chefe Substituto do Departamento de Letras e Artes (titular em férias), Profª Susana Juliano Kalil - Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência de Alimentos (titular em férias), Profª Regina Cécere Vianna - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Jurídicas (titular afastado a serviço da Universidade) e Prof. Euclydes Antonio dos Santos Filho - Respondendo pela ComCur de Ciências Biológicas como membro mais antigo do magistério superior na ComCur (titular e substituta em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença da servidora Marilene Corrêa Barbosa - Diretora em Exercício do Núcleo de Informação e Documentação que participa da reunião como convidada (titular em Licença Gestante). A Srª Presidente justificou a ausência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann - Reitor e Presidente deste Conselho que se encontra em férias e da representação da ComCur de Engenharia Química (titular, substituto e demais membros da ComCur em férias). Em seqüência, a Srª Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 002/2004 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006010/2004-99, que trata de criação do Conselho Gestor do Hospital Universitário "Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.", apresentada pelo Diretor do Hospital Universitário Prof. Vicente Mariano da Silva Pias e encaminhada ao CONSUN pelo Presidente do Conselho Superior do Hospital, Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. O Presidente do CONSUP, por entender que esta proposta repercutia em alteração no Regimento do HU, decidiu submetê-la primeiramente ao Conselho Universitário. A proposta, justifica, define e sugere a composição do Conselho Gestor do HU, e é uma exigência legal, que representa um avanço da implantação do Sistema Único de Saúde. O processo teve como Relatora a Consª Vera Signorini. A Relatora analisou detalhadamente a proposta, com base na documentação que instrui o processo, na legislação vigente que trata do tema e nas informações obtidas em entrevistas com o Diretor do HU. Emitiu seu voto por aprovar a criação do Conselho Gestor do HU-FURG, conforme documento em anexo, com a seguinte alteração: Incluir no art. 3o: 1 (um) representante do CONSUN escolhido entre seus membros e 1 (um) representante dos portadores de necessidades especiais indicado por seus pares. O Parecer e a proposta de criação do Conselho Gestor foram lidos pela Relatora. Durante a leitura foram anotados os destaques, sendo posteriormente submetidos à discussão. Inicialmente o Cons. Celso Rodrigues solicitou esclarecimentos no que se refere ao encaminhamento da proposta, pois, no seu entendimento, se chegou a ser percebida como uma alteração do Regimento do HU, deveria ter vindo ao CONSUN na forma de um processo de alteração do Regimento do HU. A Consª Vera Signorini informou que o Presidente do CONSUP, Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, por entender que esta proposta altera o Regimento do Hospital Universitário decidiu submetê-la primeiramente ao Conselho Universitário, órgão superior da Universidade e responsável pela aprovação e alteração dos Regimentos das Unidades da Universidade. A Consª Maura Hüttner solicitou esclarecimentos sobre o futuro estabelecimento das relações Conselho Gestor/Conselho Municipal de Saúde/Conselho Superior do HU. A Consª Vera salientou que o CONSUP deverá urgentemente rever suas atribuições. O Prof. Vicente Pias salientou que a criação do Conselho Gestor é uma exigência legal. Disse que o Conselho Gestor terá caráter político, fiscalizador e deliberativo. Manifestou-se, também, a respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde, registrando o avanço que esta proposta representa. Continuando, o Prof. Vicente relatou o apoio recebido pelo Hospital Universitário por parte das entidades usuárias, razão pela qual considerou necessária a participação da comunidade. O Cons. Celso manifestou-se em relação ao destaque solicitado no art. 3º, dizendo que considerou lógica as representações previstas nas alíneas b, c, e d, entretanto é sua opinião que deveria ficar a cargo de cada entidade a escolha de seu representante, sem predeterminações. A Consª Vera informou que seria impossível pois a legislação prevê que a representação deveria recair sobre aqueles que atuam na área da saúde. O Prof. Vicente salientou que a proposta poderia ser alterada, entretanto deveria ser mantida a paridade de participação conforme prevê a legislação. O Cons. Paulo Soares sugeriu a substituição da expressão aluno por estudante ou discente. Questionou, se na participação dos estudantes não deveria ficar mais clara e detalhada a participação de estudantes de Graduação e/ou de Pós-Graduação. O Cons. Luiz Antonio Spotorno apresentou proposta de supressão da representação da entidade de cunho político (com cores partidárias), prevista na alínea h. Em seqüência, o Cons. Mario Chim questionou as participações da Pastoral da Criança e da Central Única dos Trabalhadores na composição do Conselho Gestor. Acompanhou a proposta do Cons. Spotorno de supressão de entidade de cunho político. O Prof. Vicente disse que na organização imediata do Conselho Gestor não houve a preocupação partidária na questão da organização e sim a participação das entidades envolvidas na área da saúde. A seguir, o Plenário procedeu ao amplo debate sobre as reais atribuições do Conselho Gestor, tendo sido salientado pelo Cons. Roní que o mesmo terá por finalidade a fiscalização dos recursos repassados pelo SUS ao Hospital Universitário. Em vista do debate, a Câmara alterou o art. 1º da proposta, acrescentando a expressão "...para gerenciar os recursos SUS". Após, o Cons. Celso manifestou seu entendimento de que primeiramente o Conselho Municipal de Saúde deverá definir o Regimento do Conselho Gestor e posteriormente o CONSUP, se necessário, apresentará uma reconstrução da proposta. Disse, ainda, que a forma como foi apresentada, a proposta não permitia alterações. Propôs que o processo baixasse em diligência a fim de que o CONSUP encaminhasse proposta de alteração no Regimento do HU. O Cons. Euclydes considerou o encaminhamento correto, já que trata de alteração de Regimento e tal competência é do Conselho Universitário. O Prof. Vicente discorreu a respeito da importância da criação do Conselho Gestor, ressaltando que é um requisito imprescindível para a concessão da certificação para o HU. A Consª Vera salientou que a proposta é um adendo ao Regimento do HU. A Consª Sonia dos Santos fez encaminhamento para a divisão do voto no sentido de que se aprovasse a criação do Conselho Gestor e que a estruturação do Conselho baixasse em diligência para reorganização por parte do CONSUP. Tendo em vista as dúvidas do Plenário no que se refere à alteração do Regimento do HU, foi definido, levando em conta os prazos para certificação do HU, que deveria ser dado encaminhamento à aprovação dos artigos 1º, 2º , 3º e 10. O Cons. Celso salientou que na reestruturação da proposta a ser procedida pelo CONSUP, deverá constar claramente as atribuições do Conselho Gestor. Após, a Srª Presidente colocou em votação a proposta do Cons. Spotorno de supressão da alínea h, art. 3º. A proposta foi rejeitada por ter obtido dois votos favoráveis. A seguir, a Srª Presidente colocou em votação o encaminhamento dado pelo Plenário e aprovado pela Câmara, tendo o mesmo recebido aprovação unânime. O Cons. Euclydes apresentou proposta de definição de prazo para encaminhamento da alteração do Regimento do HU, com a seguinte redação: "Determinar que no prazo de 60 (sessenta) dias, o Hospital Universitário "Dr. Miguel Riet Corrêa Jr." encaminhe ao Conselho Universitário proposta de alteração de seu Regimento". O Plenário aprovou a proposta por unanimidade. PROCESSO Nº 23116.006224/2004-65, que trata de proposta de manifestação do Conselho Universitário sobre o movimento de paralisação dos Servidores Técnicos-Administrativos e Marítimos da Fundação Universidade Federal do Rio Grande. A proposta foi encaminhada pelos Conselheiros Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Eli Sinnott Silva, Cláudio Renato Rodrigues Dias e Ernesto Luiz Gomes Alquati. A proposta foi lida pela Consª Eli Sinnott Silva. Após a leitura, a Srª Presidente colocou a proposta em discussão, tendo o Cons. José Henrique Muelbert manifestado sua opinião, considerando que a proposta contem uma posição muito tímida. No seu entendimento deveria ser reconhecido o mérito do movimento, com o apoio do Conselho. O Cons. Roní perguntou o que significaria o reconhecimento e apoio ao movimento e quais suas conseqüências. A Consª Eli informou que no encontro com a representação do Sindicato, foi informada de que em algumas Universidades, os Conselhos Superiores manifestaram apoio ao movimento e que esse apoio, no seu entendimento, serviria de subsídio ao movimento. O Cons. Carlos Weska disse que a proposta apresentada representa um apoio político e que serviria de subsídios na negociação com o Governo. Fez um relato dos acordos firmados entre FASUBRA e o Governo e que esse descumpriu os mesmos. O Cons. Euclydes salientou a importância do apoio ao movimento dizendo que, no seu entendimento, representa segurança aos servidores que participam da paralisação. A Consª Vera concordou com o Cons. Euclydes, entretanto registrou sua posição contrária ao apoio do movimento por entender que as paralisações não representam mais mecanismos de pressão junto ao Governo. No havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou em votação a proposta do Gabinete do CONSUN, tendo sido a mesma rejeitada por ter recebido 9 (nove) votos favoráveis. Foi aprovada, portanto, a proposta do Cons. Muelbert, com a seguinte redação: "O CONSUN reconhece e apóia o movimento de paralisação dos Servidores Técnicos-Administrativos e Marítimos da FURG". Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada por ela e por mim, Secretária da reunião.
Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry
PRESIDENTE
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA