FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 329

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, as oito horas, reuniu-se, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Carlos Rodrigues Rocha (ausência justificada), Carlos Alberto Eiras Garcia – Ex-Reitor, Edgar da Rosa (convidado) – Representante da APTAFURG, Lauro Jesus Barcellos (convidado) - Representante do MOFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva (convidado) - Representante do CPD, Sérgio Sartori (convidado) - Representante da ESANTAR e Vicente Mariano da Silva Pias (convidado) - Representante do Hospital Universitário. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins de Avila - Pró-Reitor de Administração em Exercício (titular afastado a serviço da Universidade), Cristina Loyola Zardo - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (titular afastado a serviço da Universidade), José Afonso Feijó de Souza - Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia (titular afastado a serviço da Universidade), Ivete Ghinato Daoud - Chefe Substituta do Departamento de Enfermagem (titular afastada a serviço da Universidade), Carolus Maria Vooren - respondendo pela Comissão de Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular e substituta afastados a serviço da Universidade), Jacqueline Sallete Dei Svaldi - Coordenadora Substituta da ComCur de Enfermagem (titular afastado a serviço da Universidade), Omar Gonzalez - Chefe Substituto do Departamento de Química (titular afastado a serviço da Universidade), Maria da Graça Baumgarten - Coordenadora Substituta da ComCur de Oceanologia (titular afastado a serviço da Universidade) e Eliane Capelletto - Coordenadora Substituta da ComCur de Física (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença as servidora Marilene Correa Barbosa - convidada, Diretora em Exercício do NID (titular em Licença Gestante). O Sr. Presidente justificou a ausência do Coordenador e do Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica - ambos afastados a serviço da Universidade e do Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" afastado a serviço da Universidade. Em seqüência, o Sr. Presidente submeteu a análise o PARECER Nº 003/2004 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.005928/2004-11, que trata de proposta de antecipação de data da solenidade de colação de grau dos formandos do Curso de Pedagogia - Séries Iniciais do Programa de Formação de Professores leigos - Projeto Santa Vitória do Palmar. O Processo foi analisado e relatado pelo Cons. Cláudio Renato Rodrigues Dias. Na análise da documentação que instrui o processo e na manifestação das Unidades envolvidas, o Relator constatou que a proposta contém uma série de justificativas que são relevantes para os formandos, envolvendo inclusive repercussão financeira e mais rápida ascensão no Plano de Carreira. Emitiu seu voto pela alteração do Calendário Administrativo da Universidade, autorizando a data de 4 de dezembro de 2004 para a realização da Assembléia Universitária para Colação de Grau dos formandos do Curso de Pedagogia - Séries Iniciais do Programa de Formação de Professores Leigos - Projeto Santa Vitória do Palmar, desde que até o dia 30 de setembro de 2004 seja entregue à Divisão de Registro Acadêmico a lista dos prováveis formandos e até o dia 25 de novembro de 2004 seja entregue a listagem definitiva dos formandos, com todas as notas já inseridas no Sistema. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. José Carlos dos Santos manifestado-se para salientar uma questão de forma, dizendo que o Prof. Luís Fernando Minasi não era o Coordenador do Curso e não mais responde pelo Curso. O Prof. Minasi era ex-Coordenador e Paraninfo da Turma. Solicitou após, correção no que se refere ao Calendário da Universidade, visto que a previsão do período de formaturas faz parte do Calendário Escolar e não do Administrativo. Salientou, também, a necessidade de aprovação por parte do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de alteração no Calendário Administrativo no que se refere a inserção de notas no Sistema. A Câmara aceitou as alterações solicitadas. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 003/2004 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.005604/2004-82, que trata de solicitação de indicação de representante do Conselho Universitário junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Docente. A solicitação originou-se pela aposentadoria do Prof. José Carlos Pinto Leivas. O Processo teve como Relator o Cons. Ernesto Luiz Casares Pinto. O Relator analisou a documentação que instrui o processo, fez consulta à legislação que trata do tema e às Orientações Gerais/2000 localizadas no site do Ministério da Educação. Constatou que a composição da CIADD não obedece a nenhuma regulamentação externa, constatando, também, que cada Instituição deliberou autonomamente sobre o assunto. Para a indicação do substituto do Prof. José Carlos Pinto Leivas, a Câmara decidiu aplicar os termos da Resolução nº 015/2002. O Relator emitiu seu voto por indicar o Prof. Carlos Sidney dos Santos Scott Hood - lotado no Departamento de Matemática - como representante do Conselho Universitário junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Acadêmico (CIADD). O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 001/2004 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.005936/2004-67, que trata de indicação de representante da Área da Indústria junto ao Conselho Universitário. O processo teve como Relator o Cons. Carlos André Veiga Burkert. Após análise da documentação que instrui o processo e, levando em conta as listas tríplices encaminhadas pelo Centro de Indústrias do Rio Grande, o Relator emitiu seu voto pela indicação do Sr. Ildefonso Mário Caminha Poester (titular) e o Sr. Paulo Edison Mello Pinho (suplente) para representarem a Área da Indústria junto ao Conselho Universitário, com um mandato de 2 (dois) anos. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 002/2004 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.005949/2004-36, que trata de indicação de representante do Conselho Universitário para atuar junto ao Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande. O processo teve como Relator o Cons. Carlos Hartmann que, com base na Resolução nº 015/2002, procedeu consulta aos Conselheiros solicitando indicação de nomes para a solicitada indicação. Concluído o processo de consulta, o Relator emitiu seu voto pela indicação dos seguintes professores: Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno (titular), Maura Dumont Hüttner (suplente), Vera Regina Mendonça Signorini (titular) e Jacqueline Sallete Dei Svaldi (suplente). O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. ASSUNTOS GERAIS. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 011/2004. O referido Ato proíbe a prática dos "trotes" aos alunos ingressantes nas séries iniciais da Universidade. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, e o Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestou sua opinião dizendo que o Ato Executivo era sumário e taxativo. Referiu-se sobre o conceito da palavra ""trote" e disse que a FURG não está sabendo tratar as relações com os estudantes. Ressaltou pontos positivos do trabalho da Administração Superior, destacando a atuação da Superintendência de Apoio Pedagógico. Referiu-se à Superintendência Estudantil afirmando que a mesma apresentava falhas na parceria com os estudantes. Fato esse comprovado pela ausência de representação estudantil nos Conselhos Superiores. Disse que a proibição sumária do "trote", no seu entendimento, foi um ato corajoso da Reitoria. Disse, também, que a questão não é a proibição do "trote". Na sua opinião o "trote" criminoso deve ser tratado como ato criminoso. Citou o art. 164 do Regimento Geral da Universidade onde é previsto que "a ordem disciplinar deve ser conseguida com a cooperação ativa dos alunos", ressaltando que tal Ato deveria passar pela discussão de uma Assembléia Universitária. Finalizou dizendo que como Coordenador da Comissão de Curso não gostaria de participar do controle dos "trotes". O Sr. Presidente salientou que o Ato Executivo foi emitido em um momento em que os estudantes estavam correndo risco de vida. Informou que o trabalho da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis junto aos estudantes em relação aos "trotes", ocorreu antes da emissão do Ato proibindo estas ações. Ressaltou que várias tentativas foram feitas para evitar a situação, o que não foi aceito pelos estudantes. Disse que a proibição foi uma atitude extrema da Universidade, com o objetivo de preservar a vida dos estudantes. Encaminhou pela homologação do Ato Executivo pois o mesmo referenda a decisão da Universidade frente a atitude inadequada dos estudantes de Engenharia de Alimentos. Registrou que a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis está a disposição para discutir o assunto. A Consª Maria da Graça Baumgarten manifestou-se favorável à homologação do Ato Executivo, entretanto sugeriu que o mesmo fosse específico. Registrou que tal Ato proíbe todo o tipo de "trote", impedindo assim o "trote" ecológico praticado pelos estudantes do Curso de Oceanologia, que no seu entendimento deve ser mantido. O Cons. Marcos Amarante disse que, no seu entendimento, este Ato Executivo foi emitido tardiamente. Relatou sua participação em reuniões realizadas pela PROACE que tratavam do "trote" cidadão. Nessas reuniões constatava-se a presença de apenas dois ou três Coordenadores de Comissões de Curso. Ressaltou que a falta de controle do "trote" propicia situações de risco. No seu entendimento também caberia ao Coordenador da Comissão de Curso esse controle. Relatou fatos semelhantes ocorridos em anos anteriores envolvendo "trote" e salientou que não aconteceram somente nos Cursos de Engenharia e que os mesmos agravam-se a cada ano. Manifestou sua opinião favorável ao "trote" ecológico, defendido pela Consª Maria da Graça, enfatizando a necessidade de envolvimento dos Coordenadores de Comissão de Curso. Em relação ao caso em questão, gostaria que os responsáveis fossem punidos. Encaminhou pela homologação do Ato Executivo. O Cons. Roní de Azevedo e Souza ressaltou que precisamos separar os atos da academia e os atos de atentado à vida. Disse que algumas ocorrências têm caracterizado casos de polícia pois extrapolam a nossa competência. Em seguida com a palavra o Cons. Carlos André Burkert salientou que a emissão do Ato Executivo foi bem recebida pela Comissão de Curso de Engenharia de Alimentos e pelos alunos do 1º ano, que sofreram as agressões. Registrou a importância dessa decisão, pois respalda os Coordenadores nessas situações. A Consª Vera Signorini encaminhou pela homologação do Ato Executivo. Registrou após que o "trote" mesmo não envolvendo violência, envolve situações em que os estudantes são submetidos a humilhações. A Consª Cleuza Almeida concordou com a manifestação da Consª Vera e também encaminhou pela homologação do Ato Executivo. Disse que a homologação do Ato não impede que se continue com ações cidadãs. Informou ao plenário que entregou cópia do Ato a todos os estudantes do Curso de Engenharia Civil, com assinatura de recebimento, e que os mesmos ficaram satisfeitos com a medida adotada. O Cons. José Carlos dos Santos relatou casos de "trotes" ocorridos na Universidade envolvendo total vandalismo. A Consª Maria Antonieta Lavoratti lembrou aos presentes que não é a primeira vez que esse assunto é discutido no Conselho Universitário. Registrou que a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis solicitou a emissão do Ato Executivo, no sentido de punir os alunos responsáveis, pois foi entendimento que tomar uma decisão naquele momento, deveria ser pontual. Foi uma decisão pensada, trabalhada e discutida com a Procuradoria Federal. Como não haviam regras preestabelecidas, nada se pode fazer em termos de punição aos faltosos. O Cons. Schmitz sugeriu um encaminhamento ao Diretório Central de Estudantes e aos Diretórios Acadêmicos para que os mesmos definam um código de ética dos estudantes em relação ao "trote". O Sr. Presidente informou que o Diretório Central de Estudantes recebeu cópia do Ato Executivo e foi chamado para discutir o assunto. O Cons. Ernesto Pinto manifestou seu apoio à decisão da Reitoria na emissão do Ato Executivo, considerando-o como um ato educativo. Informou que o Colegiado do Departamento de Física discutiu o assunto e considerou importante uma campanha educativa junto aos estudantes. A Consª Vanessa Caporlíngua manifestou sua preocupação com a atitude e postura dos alunos praticantes dos atos agressivos. Questionou se houve o registro dos fatos perante ao órgão competente do Estado. Em relação a punições, o Sr. Presidente disse que consultada a Procuradoria Federal foi entendimento que, se não havia um instrumento já definido para coibir ações agressivas, a tomada de providências naquele momento poderia reverter em ato contrário a Instituição. O Cons. Celso Rodrigues apoiou todas as justificativas apresentadas e disse que devem ser coibidas as ações de agressão, mas demonstrou preocupação com a forma que os alunos terão para comemorar o ingresso na Universidade. O Cons. Carolus Maria Vooren manifestou-se contrário a este tipo de "trote" e considerou o Ato Executivo positivo no sentido de proibir este tipo de ação. O Cons. Schmitz manifestou-se favorável ao "trote" consentido. Disse que as ações ocultas dos estudantes não podem ser detectadas e o Coordenador da Comissão de Curso não pode ter o controle sobre as mesmas. Questionou qual o mecanismo que a Reitoria vai oferecer à ComCur de Química para o controle previsto no Ato Executivo, tendo o Sr. Presidente dito que o mecanismo é o próprio controle da ComCur. O Cons. Schmitz propôs que o Ato Executivo não seja homologado e que se conclame os estudantes para manifestação dos mesmos. A Consª Cleuza disse que à proposta do Ato Executivo cabe homologação ou não. Se futuramente o Cons. Schmitz, assim entender, poderá apresentar proposta de alteração do mesmo e volta-se a discutir o assunto. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada com um voto contrário. Indicação do Cons. Ernesto Luiz Casares Pinto que trata de proposta de designação da CIADD a traçar Normas para escolha de seus membros. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Assuntos Gerais, a Profª Méri Rosane Santos da Silva fez dois questionamentos: a) posicionamento da ANDIFES quanto ao novo sistema nacional de avaliação Institucional que prevê uma Comissão Externa com a participação de representante da Instituição. b) qual o andamento que está sendo dado para a eleição dos representantes dos técnicos-administrativos e marítimos e aposentados e para as normas de eleição dos dirigentes. O Sr. Presidente informou que não existe manifestação da ANDIFES em relação ao sistema nacional de avaliação Institucional. Informou, também, que em reunião com o Secretário da Secretaria de Ensino Superior do MEC, tomou conhecimento de que o Governo considera o novo sistema como uma maneira de controle das Instituições. Quanto a escolha dos representantes dos técnicos-administrativos e marítimos e aposentados informou da reunião que ocorrerá neste dia às onze horas, com os representantes das duas associações e com os membros do Gabinete do CONSUN, a fim de dar continuidade às discussões da proposta de Normas para a eleição dos representantes. No que se refere às normas para eleição da próxima administração, disse que aguarda definição da recomposição do Conselho Universitário. Após, a Consª Cleuza Almeida registrou que no próximo dia sete completará cinqüenta anos da 1ª reunião da Congregação dos Professores que organizaram a Escola de Engenharia Industrial. Solicitou que ficasse registrado o agradecimento e o reconhecimento aos participantes da Congregação e aos familiares, procedendo à leitura nominal dos membros da Congregação, conforme segue: Hélio Benjamin Vieira , Alfredo Huch, Paulo Moreira, João Rocha, Jayme da Motta, Glasphira Piffero, Thomaz Paes da Cunha, Alvaro Fernandes, Ivo Braga, Günter Shinko, Eliézer de Carvalho Rios, Heitor Amaro Barcellos, Affonso da Costa, Darcy Pedro Piccini, Francisco Martins Bastos, João Carlos Miranda, Fuad Abdala Nader, João Almeida, Edmaro Abrantes, Fernando Bertoli, Cícero Vassão e Irineu de Souza Filho. O Sr. Presidente sugeriu e o plenário concordou que fosse publicado uma nota no jornal em homenagem aos professores fundadores da Congregação. A seguir, o Cons. Ernesto Pinto registrou o atraso na contratação de docentes cuja homologação do concurso ocorreu em 07/04/2004. Manifestou sua indignação dizendo que não é possível que por conta de um certificado de disponibilidade orçamentária não se possa contratar professores efetivos se a vaga não estiver ocupada com professor substituto. Considerou um desrespeito institucional a maneira como o Ministério da Educação está tratando esta situação. Registrou como exemplo a vaga do Prof. Odilon Gomes que não pode ser preenchida em função de que não houve contratação de professor substituto quando de sua aposentadoria. Ressaltou que o Prof. Odilon Gomes trabalhou de forma voluntária durante um ano e meio. O Cons. Luiz Antonio Spotorno concordou com a manifestação do Cons. Ernesto e sugeriu que a situação que envolve as vagas fosse divulgada. O Cons. Everton Gonçalves relatou a situação do Departamento de Ciências Jurídicas em que foram reservadas duas vagas para serem ocupadas pelos candidatos aprovados em concurso público e por não terem sido contratados professores substitutos, as vagas não puderam ser preenchidas. O Sr. Presidente ressaltou que esta é a autonomia que a Universidade tem. Salientou que o Decreto prevê que para contratar um docente a Universidade tem que dispensar um substituto. Disse após, que há uma semana foi entregue na SESu, em mãos, ofício solicitando liberação de contratação de docentes. No seu entendimento, esta situação de restrição de autonomia é geral, ficando as Universidades reféns do processo. Registrou como exemplo o fato das Universidades estarem proibidas de movimentarem contas em outro Banco que não seja o Banco do Brasil. A seguir, o Cons. José Carlos dos Santos informou que após cinco anos o Núcleo de Informação e Documentação recebeu dotação para aquisição bibliográfica. Salientou a necessidade de acordo entre as Comissões de Curso e os Departamentos envolvidos com a compra. Solicitou análise meticulosa do investimento. Após, o Cons. Mario Chim informou de sua participação no Simpósio Mercosul de Aqüicultura em Vitória - ES, no período de 24 a 28 de maio próximo passado. Disse que a FURG apresentou mais de quarenta trabalhos científicos e pela aceitação que obtiveram foi decisão que a próxima edição será organizada pela equipe da FURG, onde será abordado o tema "Aquaciência". Em seqüência o Sr. Presidente discorreu sobre a situação financeira da FURG, dizendo que continua inalterada. Informou que o orçamento foi empenhado conforme estabelecido no Decreto nº 4992 de 18 de fevereiro de 2004, tendo-se tomado o cuidado de deixar algum recurso para que a Universidade funcionasse minimamente até o mês de maio. O Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário que a partir da audiência na Câmara de Vereadores, em março, aconteceram dois encontros com o Secretário da SESu para obter algum recurso para a Universidade. O Secretário do MEC sugeriu mobilização política da região para agendar audiência com o Ministro da Educação. Informou, também, que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado colocou-se à disposição para ajudar a Universidade. Disse que está sendo agendado um encontro com a bancada gaúcha do Congresso Nacional para pleitearmos a liberação recursos da emenda colocada no Orçamento de 2004 para as quatro Universidades Federais gaúchas. Em relação a reforma Universitária, o Sr. Presidente informou que o Governo, por intermédio do Secretário Geral do MEC, Dr. Fernando Hadad apresentou um primeiro esboço. O Sr. Presidente disse que é intenção do MEC colocar a proposta à discussão da sociedade. Salientou que a reforma baseia-se em três princípios: - missão de estado; 2- autonomia para cumprir a sua missão e 3- avaliação como forma de verificar se a universidade está cumprindo sua missão. Disse que o meio de avaliação da Universidade pelo Governo será o Plano Institucional. Quanto ao financiamento, o Sr. Presidente informou que o Governo trabalha com a criação de um fundo incontingenciável com subvinculação ao orçamento da União. O fundo atenderá três necessidades: - Manutenção do atual sistema; - Expansão natural de cada IFES e o Aumento do número de IFES. Quanto a avaliação, o Sr. Presidente disse que a idéia é comparar a IFES com ele mesma. No que se refere ao Plano de Carreira Docente, o Sr. Presidente informou que o Governo trabalha com as seguintes alternativas: - um plano único para todo o sistema ou um plano básico, permitindo que cada Instituição estabeleça suas próprias políticas visando a complementação do mesmo. Em relação à Política de Apoio Estudantil, o Sr. Presidente registrou que a idéia do Governo é fortalecê-la com a extensão do Programa 1º Emprego aos alunos das IFES que se dispõem a trabalhar nas próprias Universidades. É proposta do Governo também, a implantação de políticas afirmativas como a reserva de vagas. Em relação a essa proposta, o Sr. Presidente sugeriu a realização de um Seminário para discussão do assunto. Após, o Sr. Presidente manifestou-se a respeito da instalação de Estaleiros no Município. Informou das reuniões realizadas em Rio Grande com a presença do Sr. Paulo Hadaad, Presidente da Empresa Aker. Salientou os benefício da instalação dos Estaleiros no Município e como a Universidade está participando nesta etapa de implantação dos projetos. Salientou a importância da instalação de Estaleiros em Rio Grande pois faz com que o Município passe a ser um polo metal-mecânico. Propos que o Conselho designe uma Comissão para avaliar o impacto da vinda dos Estaleiros no que diz respeito à FURG. O Cons. Mario Chim sugeriu na análise da Comissão a inclusão de projetos de reflorestamento da Região Sul e o plantio da mamona. A Consª Cleuza considerou importante que se aprove as duas propostas mas que as Comissões de Curso tenham tempo para discuti-las. O Cons. Mario chim propôs que se delegasse este trabalho de organização das Comissões à PROPLAN. O Cons. Humberto Piccoli lembrou que no Plano Institucional existe a previsão de um Comitê de Relacionamento Universidade/Sociedade. O Sr. Presidente considera importante que a Comissão tenha representação das áreas inicialmente envolvidas na implantação do polo metal-mecânico, o que não impede que posteriormente seja complementada com representantes de outras áreas. Por decisão do plenário, a constituição das Comissões ficou delegada ao Presidente do Gabinete do CONSUN. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA