FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 328

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, as oito horas, reuniu-se, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Carlos Alberto Eiras Garcia – Ex-Reitor, Edgar da Rosa (convidado) – Representante da APTAFURG e Meri Rosane Santos da Silva (convidada) - Representante da AprofUrg. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Ernesto Luiz Gomes Alquati - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício (titular afastado a serviço da Universidade), João Paes Vieira Sobrinho - Representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (titular afastado por motivo de familiar enfermo), Aimée Gonzáles Bolaños - Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Letras (titular afastado a serviço da Universidade), Mário Rocha Retamoso - Coordenador Substituto da ComCur de Matemática (titular em férias), Evandro Costa Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Química (titular afastado por motivo de falecimento de familiar) e Ildefonso Mário Caminha Poester - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença dos Professores Frederico Boffo, Ana Luiza Baisch e Raul Mendoza Sassi, Coordenadores das Comissões de Curso de Medicina, Pós-Graduação em Enfermagem e Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna, respectivamente, que participaram da reunião sem direito a voto, tendo em vista que os titulares encontram-se em atividade na Instituição. O Sr. Presidente justificou a ausência do Cons. Luiz Carlos Krug por estar participando de reunião com os Auditores do Ministério da Educação. Em seqüência, o Sr. Presidente submeteu a análise o PARECER Nº 001/2004 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.000450/2004-32, que trata da Prestação de Contas e Relatório de Gestão - Exercício 2003. O Processo teve como Relatora a Consª Carla Teresinha do Amaral Rodrigues que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo e com base no Parecer da Auditoria Interna emitiu seu voto por: 1) aprovar o Relatório de Gestão - Exercício 2003 e 2) aprovar a Prestação de Contas da Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Exercício 2003. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e fez uso da palavra para registrar algumas considerações sobre a apresentação no Parecer do Relatório de Gestão: item 2. Atendimento do Inciso II, pág. 4, informou que os indicadores que não foram atendidos no final do mês de fevereiro, deveu-se ao Calendário Escolar; último parágrafo da pág. 4 - o Sr. Presidente sugeriu que ao invés de constar valores absolutos, constasse o percentual correspondente por ser mais significativo; item 3. Atendimento do Inciso III, pág. 5, salientou que o percentual de crescimento da FURG foi diluído no sistema. O crescimento não representou melhorias; registrou as dificuldades de implementação do processo de racionalização de compras. Explicou que as despesas realizadas sem a cobertura de empenho tratam-se de despesas fixas e que em relação ao levantamento físico dos bens móveis deu conhecimento que está sendo providenciada proposta de novos mecanismos para melhoria deste processo. Em relação aos Contratos com as Fundações de Apoio, o Sr. Presidente informou que o Tribunal de Contas da União não concorda com o repasse de recursos às Fundações, que são procedimentos realizados com o fim de manter os recursos na Instituição. Quanto ao processo de seleção de docentes substitutos, deu conhecimento ao plenário que está em andamento a proposta de atualização deste processo que será encaminhada ao Conselho Departamental. O Cons. Cláudio Dias, em relação aos valores de insumos ou custos, salientou que estes valores são oriundos do Relatório da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento e que o processo não contém subsídios suficientes para que se calcule os percentuais. O Cons. Ernesto Luiz C. Pinto disse que deveria ficar explicitado no Parecer o déficit orçamentário histórico. Concordou com o Parecer da Unidade de Auditoria Interna de que os atos e fatos da gestão não comprometem ou causam prejuízo à Instituição mas, no seu entendimento a política implementada sim. Outra situação salientada pelo Cons. Ernesto Pinto diz respeito ao crescimento do número de candidatos ao Processo Seletivo comparado com o total da população de estudantes (total de matriculados), como pode-se observar na pág.4. No seu entendimento estas questões também deveriam ser ressaltadas para demonstrar a situação real. O Sr. Presidente disse que apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do período a Universidade cresceu dentro do sistema como um todo. O Cons. José Carlos dos Santos chamou a atenção para a diminuição de livros que se deve a desgaste e perdas. Ressaltou a necessidade de um trabalho de conscientização em sala de aula. O Cons. Mário Chim Figueiredo manifestou sua opinião no sentido de que seja parte do Relatório as situações aqui levantadas, sob pena do mesmo ser utilizado contra a Instituição. O Se. Presidente propôs, e o plenário aprovou, que a Câmara acrescente um parágrafo no Relatório que expresse as preocupações dos Senhores conselheiros. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 001/2004 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.007588/2003-81, que trata da Indicação de representantes do Conselho Universitário para atuarem junto à Comissão Permanente de Pessoal Docente. O processo teve como Relator o Cons. Ernesto Luiz Casares Pinto que, com base na legislação que trata do tema emitiu seu voto por: I - Indicar os professores abaixo relacionados, para representarem o Conselho Universitário, como membros titulares, na Comissão Permanente de Pessoal Docente, com mandato até março de 2006: Regina Maria Carvalho Gonçalves - Departamento de Patologia e Susi Heliene Lauz Medeiros - Departamento de Cirurgia e II - Delegar competência ao Reitor e à Comissão Permanente de Pessoal Docente para indicarem os quatro membros suplentes entre os que participaram do Processo Eleitoral de 2003. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Evandro Costa chamado a atenção para o fato de que as duas docentes indicadas pertencem a mesma área, o que não atende a legislação. O Cons. Ernesto Pinto informou que o critério utilizado para a indicação foi o da votação. O Cons. Luiz Eduardo Maia Nery salientou que a legislação foi atendida, em função de que o Conselho escolhe seus representantes independente da área a que pertencem. Os Incisos I e II da Norma foram atendidos através de eleição. O Cons. Mário Chim Figueiredo questionou porquê o Conselho Universitário não escolheu os quatro suplentes, já que o processo contém a nominata dos candidatos mais votados. O Cons. Ernesto Luiz Pinto disse que a idéia da Câmara ao propor o inciso II do voto, foi proporcionar a escolha dos suplentes de forma negociada entre aqueles mais votados. O Sr. Presidente registrou, também, que não há candidatos disponíveis para compor a Comissão. O Cons. Ernesto Luiz Pinto solicitou que ficasse registrado em Ata um elogio ao trabalho apresentado pela Comissão Eleitoral em 2003. O Sr. Presidente propôs e o plenário aprovou, que seja suprimido o item II e que a Câmara continuasse seu trabalho de escolha dos suplentes. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. ASSUNTOS GERAIS Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação da Portaria nº 414/2004 que prorroga o mandato dos atuais representantes do CONSUN junto à Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo e Marítimo. A Indicação foi lida por sua Autora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Dando continuidade a ASUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente manifestou-se a respeito do FAX recebido do Conselho Nacional de Educação, cuja cópia foi distribuída aos Senhores Conselheiros. O referido FAX encaminha Parecer favorável do CNE à alteração do Estatuto da FURG, alteração esta procedida pelo Conselho Universitário por intermédio da Resolução nº 012/2002. Informou que a referida alteração entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial. A seguir, o Sr. Presidente passou a informações sobre Orçamento e Execução Orçamentária. Manifestou-se a respeito do Decreto nº 4992 de 18 de fevereiro de 2004 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências. Disse que este Decreto impede a prática utilizada pela Universidade no empenho de suas despesas. Com base na documentação distribuída, informou que 5,85% do orçamento/2004 já foi empenhado para funcionamento da Universidade nos meses de janeiro e fevereiro. Com isto, restam R$ 4.816.224,88 além da Emenda ANDIFES. Informou que o prazo para executar a Emenda ANDIFES foi de 15/11 a 31/12/2003. Considerando a previsão das despesas fixas para 2004, R$ 4.713.724,75 além da previsão de outras despesas no valor de R$ 1.168.428,05 + R$ 707.303,58, a Universidade necessitaria para seu funcionamento mínimo de um adicional em torno de R$ 1.800.000,00. Ressaltou que em função da publicação do Decreto em 31/03/2004, a Universidade ficará com seu orçamento totalmente comprometido. Disse, ainda, que ações políticas serão realizadas junto aos órgãos responsáveis para encontrar solução para estas questões que resume-se em liberação de recursos. Registrou a gravidade da situação imposta pelo Governo Federal. O Cons. Carlos K. Weska relatou a situação fazendo comparação com o ano de 2003, situação esta que se agravou mais ainda com a edição do Decreto. O plenário debateu o assunto amplamente. Durante o debate registrou-se os seguintes posicionamentos: o Cons. Everton Gonçalves sugeriu que fosse designada uma Comissão para análise e projeção do futuro da FURG para os próximos 10 anos, bem como para definir a relação entre os serviços público e privado. A Consª Cleuza Almeida registrou que a definição das prioridades de despesas deveriam ser feitas pelos Conselhos Superiores. Esta manifestação foi acompanhada pela maioria dos Senhores Conselheiros. Continuando, a Consª Cleuza Almeida disse que no seu entendimento os empenhos não devem ser feitos pela totalidade da previsão, a fim de que se possa atender outras necessidades da Instituição. Registrou, ainda, que a aplicação do Decreto é inviável e que o CONSUN deveria posicionar-se sobre o mesmo. O Sr. Presidente registrou novamente que os recursos orçamentários são insuficientes. Informou que está sendo estudada uma maneira de juridicamente reverter esta situação. O Cons. Ildefonso Poester salientou que esta situação deve ser levada ao conhecimento da comunidade. O Sr. Presidente disse que trouxe o assunto primeiramente ao CONSUN e que está sendo preparada uma matéria para divulgação na comunidade. O Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestou-se a respeito da situação da Universidade e ressaltou a necessidade de firmar posicionamento sobre a manutenção da Universidade pública e gratuita. O Cons. Celso Rodrigues complementou a fala do Cons. Schmitz com a necessidade da manutenção da qualidade. A seguir, o Sr. Presidente manifestou-se sobre a Reforma Universitária. Informou que não há notícias sobre o trabalho da Comissão responsável pela construção da proposta da Reforma Universitária. Informou que a ANDIFES está realizando Seminários sobre o tema. Informou, também, que os princípios das discussões ocorridas na ANDIFES não diferem do documento enviado ao Presidente da República pela própria ANDIFES. Salientou, após, que no seu entendimento as discussões no âmbito da FURG podem ser feitas sobre os princípios da Reforma ou aguardar a proposta do Ministério para discussão. O Cons. Celso Rodrigues perguntou qual a participação das Universidades nas discussões regionais. O Sr. Presidente informou que não há nenhum cronograma oficial para as discussões. O Cons. Mario Chim Figueiredo sugeriu a realização de uma Assembléia Universitária prévia para que se discuta o assunto com a comunidade, convidando as Entidades de Classe para que as discussões não fiquem no âmbito do Conselho Universitário. O Cons. Ernesto Luiz Pinto sugeriu que a Universidade faça um convite ao Ministro da Educação para participar das discussões. Após, o Sr. Presidente informou a prorrogação do prazo, até setembro, para realização de concursos públicos em andamento para aqueles Departamentos que não conseguiram concluir os processos. A seguir o Cons. Evandro Costa manifestou-se a respeito das vagas oriundas do Processo Seletivo. Relatou sua preocupação com este tipo de vaga cuja situação já vem sendo informada desde 1999. Disse que as vagas existem e não estão sendo preenchidas. O Cons. José Carlos disse que as vagas em aberto são aproveitadas para remanejo. Salientou que este assunto deve ser discutido pelo COEPE. O Cons. Celso Rodrigues disse que esta questão passa pela necessidade de rediscutir o conceito de vaga. A seguir, a Consª Maria Antonieta Lavoratti referiu-se aos trotes desagradáveis que aconteceram no início do período letivo. Na avaliação feita pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis foi constatada a necessidade de solicitar o auxílio das Comissões de Curso no sentido de informar a situação quando detectada. Continuando, a Consª Antonieta informou que está sendo feita triagem nos Programas de Apoio aos Estudantes, dando conhecimento que a partir deste ano não será cobrada a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária em projetos mas sim o desempenho acadêmico. O Sr. Presidente com a palavra manifestou-se a respeito da Casa do Estudante. Informou que os 5% dos recursos auferidos pela FAURG e que são destinados à Universidade, continuarão sendo utilizados na construção da Casa. Informou, ainda, de proposta feita aos estudantes moradores da Casa de transferi-los para o prédio na entrada do Campus Carreiros os quais não aceitaram a proposta por decisão de Assembléia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA