FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 322
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às oito horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Paulo Renato Lessa Pinto Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Sandra Crippa Brandão Chefe do Departamento de Cirurgia, Frederico Boffo Coordenador da ComCur de Medicina, Guassenir Gonçalves Born Coordenador da ComCur de Ciências Biológicas, Osmar Olinto Möller Júnior Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Mário Roberto Chim Figueiredo Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Aqüicultura, Carlos Alberto Eiras Garcia Ex-Reitor, Rafael Pereira Representante Discente, Oswaldo Alves Contreira Representante da Área do Comércio, Carlos James Scaini Representante dos Profissionais Liberais Médicos Veterinários, Edgar da Rosa (convidado) Representante da APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva (convidado) Representante do Centro de Processamento de Dados, Vicente Mariano da Silva Pias (convidado) Diretor do Hospital Universitário "Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior", Ivonir Loureiro Amaral (convidado) - Diretor da ESANTAR em exercício e Lauro Barcellos (convidado) Representante do Museu Oceanográfico "Prof. Eliézer de Carvalho Rios". Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Adriana Elisa Ladeira Pereira Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática (Titular em férias) e Adilson Scott Hood do Amaral Respondendo pelo Departamento de Ciências Jurídicas como membro mais antigo do magistério superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença da Profª Méri Rosane Santos da Silva (convidada) Representante substituta da AProfURG (titular afastado a serviço do Sindicato) e do Prof. Carlos Ademir Gonçalves de Lima Superintendente de Apoio Acadêmico que participou da reunião como convidado. Em seqüência, o Sr. Presidente submeteu a análise a INDICAÇÃO DO GABINETE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, que trata de proposta de manifestação do Conselho Universitário sobre o movimento de paralisação na Fundação Universidade Federal do Rio Grande. A Indicação foi lida pelo Sr. Presidente. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e o Cons. José Carlos dos Santos propôs que fosse acrescentado ao final da Conclusão a expressão "...ou não realizadas". O Gabinete aceitou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Antes da análise do próximo assunto da pauta, o Cons. Cleber Silva, Relator do tema, com a autorização do Sr. Presidente informou ao plenário o andamento do processo na Câmara, relatando seus prazos e, a chegada à Câmara de uma segunda proposta oriunda da AProfURG, APTAFURG e DCE. Informou, também, que após várias discussões na Câmara e posterior emissão do Parecer houve um lapso de sua parte ao incluir no voto do Relator pontos que foram apenas objeto de discussão na Câmara. Solicitou a supressão do item b e da expressão "...e ainda não recuperadas..." do item c do Voto do Relator que não representam a posição da Câmara. Pediu desculpas ao plenário e, por solicitação do Sr. Presidente passou a leitura do PARECER Nº 004/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.002603/2003-03, que trata de proposta de recomposição do Calendário Escolar 2003-2004, encaminhada pelo Superintendente de Administração Acadêmica, Prof. Carlos Ademir Gonçalves de Lima. O Relator enumerou as informações contidas no processo, descreveu a proposta da Superintendência, bem como as consultas feitas ao Procurador Federal e ao próprio autor da proposta. Relatou, também, visita recebida do representante da APTAFURG, João Cassimiro Mendonça Soares e, por fim, descreveu a proposta de Calendário elaborada pela AProfURG, APTAFURG e DCE acompanhada do texto "Comunicado à Universidade Federal do Rio Grande", de 28/07/2003, assinado pela Presidente da AProfURG e também uma cópia da página três do Jornal Agora do dia 30-31/08/2003, contendo manifesto da AProfURG em defesa da integralidade do Calendário Acadêmico. Após análise da citada documentação, o Relator emitiu seu voto por: a-) O relator vota por que sejam convalidadas todas as atividades acadêmicas regularmente desenvolvidas durante o período de 30/07/2003 a 31/08/2003 e atestadas pelos Departamentos e Comissões de Curso diretamente envolvidos, reconhecendo assim que não foi caracterizada a interrupção do Calendário Acadêmico; b-) disciplinas que não tiveram paralisação ou que de comum acordo entre docentes e discentes recuperarem os conteúdos em tempo hábil poderão realizar a 2a ou 4a prova nos prazos estabelecidos atualmente e c-) Que o semestre letivo seja expandido até 17/01/2003, para que as atividades letivas não realizadas em função da paralisação, e ainda não recuperadas, possam ocorrer entre 05 e 17/01/2003. Durante a leitura do Parecer, o Relator informou que o item e na página 4 do Parecer não teve o consenso da Câmara. Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e o Cons. Roní de Azevedo e Souza solicitou os seguintes esclarecimentos: qual o percentual de disciplinas que não desenvolveram suas atividades no período de paralisação?; a Universidade desenvolve atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração e estamos tratando apenas da recuperação de atividades de ensino. Como ficam as demais atividades? e, por último que tipo de atividade seria realizada no período de 05 a 17/01/2004 por aqueles docentes que não aderiram a paralisação?. O Prof. Carlos Ademir de Lima prestou esclarecimentos em relação a realização das matrículas informando que as mesmas, para as disciplinas que tiveram suas atividades interrompidas, foram feitas condicionalmente. Quando ao percentual de disciplinas que não desenvolveram suas atividades, disse não ter esta informação concreta, mas que acredita ser em torno de 3%, ou seja 50 disciplinas semestrais não desenvolveram suas atividades no período. Em relação as atividades a serem realizadas no período de 05 a 17/01/2003, por aqueles que não participara do movimento de paralisação, o Sr. Presidente salientou que os mesmos poderão utilizar o período para compensar férias. A Consª Cleuza Peralta ressaltou o ponto levantado pela AProfURG no que se refere a não reprovação de estudantes por faltas devidas a greve. O Cons. Cleber Silva disse que no seu entendimento o estudante deve entrar em acordo com o docente e, em não se concretizando o acordo deve recorrer. Ressaltou que os estudantes não estavam em greve e sim os docentes. A Consª Cleuza Almeida manifestou sua posição, dizendo que a proposta da SUPAAc é lógica, racional e mais fácil de ser controlada. Disse que a mesma foi rejeitada em função dos estudantes. Entretanto, o período letivo está resguardado em função de que o Calendário Escolar não foi suspenso. Disse, ainda, que a presente proposta representa um prejuízo aos estudantes, exemplificando com a situação dos estudantes do Curso de Engenharia Civil que terão aulas e exames simultaneamente. Continuando, a Consª Cleuza Almeida salientou que a rotina de recuperação de conteúdos é feita na Instituição por docentes quando de seus afastamentos. Propôs a retomada da proposta da SUPAAc. A Profª Méri Rosane da Silva salientou que a proposta apresentada pela Câmara vem ao encontro do que foi aprovado pelo Conselho Universitário nesta reunião. Manifestou a preocupação com os estudantes, ressaltando a coerência da proposta apresentada pela Câmara. A Consª Vera Signorini discordou das palavras da Profª Méri pois a Indicação aprovada remete às Unidades a responsabilidade da recuperação das atividades. Manifestou após sua posição favorável a proposta da Consª Cleuza Almeida. O Prof. Carlos Ademir de Lima registrou a coerência, legalidade e factibilidade da proposta da SUPAAc. O Cons. Celso Rodrigues lembrou que a paralisação anterior foi de aproximadamente 100 dias e que não se pode comparar com a recentemente vivida pela Universidade que foi de 12 dias. Se houve recuperação naquela ocasião, nesta seria mais fácil ainda. A Consª Silvana Maria B. Zasso disse que no Curso de Pedagogia todos os docentes paralisaram. Citou o fato dos estudantes do Curso trabalharem aos sábados e não vê como resolver esta questão. O Prof. Lima e o Cons. Norton Gianuca sugeriram que a recuperação fosse feita aos sábados à tarde e à noite. O Cons. Celso salientou que a situação é diferente para quem tem uma disciplina a recuperar daquele que tem quatro disciplinas. No seu entendimento está, neste momento, caracterizando-se que a intenção da proposta é punir o movimento de paralisação para que no futuro não se cometa tamanha transgressão. Na sua opinião, fica livre quem não participou do movimento e punidos aqueles que aderiram ao mesmo. O Sr. Presidente salientou que a proposta não tem a intenção de punição e sim dar tranqüilidade aos estudantes que há algum tempo vem tendo seus períodos letivos atípicos. Relatou após as discussões iniciais sobre a proposta. Lamentou a ausência do representante do Diretório Central de Estudantes e a nota publicada na Imprensa pela AProfURG. Reafirmou que a intenção da proposta é preservar o direito dos estudantes e daqueles que não querem paralisar. O Cons. Celso disse que sua manifestação foi feita em função de sua percepção do encaminhamento que estava sendo dado de ressuscitar a proposta original. A Profª Méri enumerou os motivos da publicação da Nota na Imprensa: - chamar a comunidade para o debate; - o percentual de 50% de estudantes que trabalham aos sábados; - estudantes que trabalham em creches e educação infantil também ficariam impossibilitados de comparecer às aulas; - a passagem escolar não é aceita aos sábados; o funcionamento do NID que hoje funciona com estagiários e, mesmo fechando o semestre em 15/12, o estudante deverá retornar em janeiro para os exames. O Cons. Cleber salientou que a idéia foi manter uma relação positiva na Comunidade Universitária. Disse que não foi levado em conta pela Câmara a melhor proposta e sim tentou-se ter o máximo de informações possíveis. No seu entendimento a atual proposta é a que melhor contempla a situação dos estudantes. O Cons. José Carlos dos Santos registrou que em nenhum momento a Administração teve a intenção de punir. Quanto a recuperação aos sábados, registrou que é normal ver-se estudantes e docentes em suas atividades na Instituição aos sábados e domingos. Salientou após que no seu entendimento não considera ruim a recuperação de atividades aos sábados nem tampouco prolongar o semestre no mês de janeiro, o que não aceita é a colocação de rótulos. Concluiu sua fala dizendo que era com muita tranqüilidade que registrava a seguinte solicitação ao plenário: "não sejamos hipócritas em nossas decisões". O Cons. Cláudio Dias defendeu a proposta da Câmara e relatou detalhes das discussões ocorridas em sua reunião. Informou ao plenário que a Câmara, dentro da construção de uma proposta, definiu aquela que apresentasse um voto mais tranqüilo. Salientou após que não houve por parte da Administração a idéia de punição, entretanto ouviu neste plenário que a proposta da SUPAAc seria mais fácil de ser controlada. O Cons. Roní falou do desconhecimento da dimensão dos problemas oriundos da paralisação, questionando como exemplo o número de estudantes dos Curso de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis que não tiveram suas atividades acadêmicas interrompidas. O Cons. Ernesto Pinto disse que ficou surpreso, na reunião do Gabinete do CONSUN, quando tomou conhecimento da proposta de recuperação das atividades não realizadas durante o período da paralisação, aos sábados. Manifestou que inicialmente sentiu-se atraído pela proposta pois terminaríamos o ano letivo na mesma data - 15/12/03. No entanto logo deu-se conta de que o sábado já é contado como dia letivo e que, portanto, havia risco da proposta ser considerada ilegal. Lembrou o Art. 47 da LDB que fixa para o ano letivo regular 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído os exames finais se houver. Continuando o Cons. Ernesto frisou que a AProfURG e a APTAFURG encaminharam documento ao Sr. Reitor, cientificando-o sobre a deflagração de greve através de deliberação das suas assembléias. Sendo a greve um ato de insubordinação e de transgressão à ordem administrativa, que pretende parar a universidade, correspondendo portanto a algo muito sério, não podemos desconsiderá-la em termos de Calendário Escolar. Ressaltou que estamos sob controle permanente e não podemos correr risco algum de cometer ilegalidade. Disse ainda que a greve acabou e que não podemos ter um calendário para grevistas e outro para não grevistas. O Calendário Escolar tem que ser da Universidade e no caso de mantermos o calendário atual com recuperação das atividades aos sábados não teremos os 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, pois na sua avaliação a maioria das disciplinas tiveram suas atividades interrompidas no período paralisado. Disse que o Calendário Escolar da Universidade nunca foi interrompido durante as greves anteriores, sendo este inclusive o seu entendimento pois deve ser respeitada a posição política dos servidores que querem continuar trabalhando. Porém, assim que as greves terminavam o Calendário era reformulado considerando o período correspondente aos dias letivos paralisados como não letivos, sendo este transposto para o final do ano letivo. Disse que chegou a comentar no Gabinete do CONSUN que se esta proposta for aprovada estaremos diante de um "divisor de águas", pois isto nunca foi feito antes e, neste caso, abriremos um precedente muito perigoso. Solicitou aos demais Conselheiros que caso fosse mantido o Calendário atual que, pelo menos, a recuperação das atividades não realizadas seja feita de comum acordo entre alunos e professores, sob a coordenação dos Departamentos e Comissões de Curso envolvidas. Manifestou-se após sobre a Nota publicada pela AProfURG na imprensa e, no seu entendimento, a mesma coloca diretrizes para a construção do Calendário Escolar. Ao final encaminhou a favor da proposta da 1a Câmara, resultante do acordo com as entidades, parabenizando-a pelo excelente trabalho de negociação realizado. O Prof. Lima concordou com o Cons. Celso quando disse que esta é uma situação diferente, entretanto discorda quando o mesmo refere-se a comportamentos divisionistas que coloca grevistas contra não grevistas. Em relação a fala do Cons. Ernesto quando disse que o movimento para a Universidade, discordou pois o movimento parou atividades de graduação, as demais atividades continuaram desenvolvendo-se, inclusive todas as matrículas foram realizadas. Continuando, o Prof. Lima responsabilizou-se pela proposta apresentada e ressaltou que em nenhum momento a mesma teve caráter punitivo a ninguém. Quanto aos exames, os mesmos estão previstos para o período de 16/12/2003 a 16/01/2003, com possibilidade de realizá-los em dezembro. Defendeu a proposta da SUPAAc enquanto factível e legal, entretanto se o período de recuperação for transferido para o mês de janeiro/2004, como Superintendente de Administração Acadêmica, não vê nenhum problema. Salientou que sua manifestação foi feita no sentido de rebater questões aqui registradas que não condizem com a realidade. O Cons. Celso disse que não houve de sua parte qualquer intenção de agressão ou desrespeito. O fato foi a maneira como a proposta da SUPAAc vinha sendo ressuscitada no plenário. A Consª Vera Signorini disse que entende e respeita as dificuldades colocadas em relação aos estudantes. Lembrou de discussão ocorrida no Conselho Departamental em relação aos dias parados que em função de notícias na mídia foi entendimento de todos que "desta vez está sendo diferente". Com relação a fiscalização de atividades disse que no Departamento de Patologia existe esta fiscalização. O Cons. Luiz Carlos Schmitz questionou a situação dos estudantes que só retornaram às aulas em 01/09/2003. O Cons. Cleber reafirmou a possibilidade de negociação entre estudante e docente. A Profª Méri salientou que os sábados são considerados dias letivos embora a maior parte da Universidade não exerça atividades neste dia. Ressaltou que se devia evitar a interpretação jurídica da questão. Disse que a AProfURG não quer trazer ao CONSUN a discussão sobre grevista e não grevista. Informou sobre decisão favorável da Assembléia da AProfURG à proposta da Câmara por entender que a mesma beneficiaria os estudantes. O Cons. Luiz Carlos Krug salientou que está havendo uma confusão entre dias letivos e carga horária de disciplina que pode ser organizada ao longo do período letivo e não há nenhuma ilegalidade na questão. A Profª Méri salientou que o objetivo da LDB quando definiu os 200 dias letivos foi no sentido do cumprimento destes 200 dias para cada estudante. Ressaltou que a FURG expandiu o número de dias letivos e manteve as 15 semanas de atividades acadêmicas. Encaminhou no sentido de que o COEPE, futuramente, discuta esta questão. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente perguntou se a Consª Cleuza Almeida mantinha sua posição a favor da proposta da SUPAAc. A Consª Cleuza Almeida disse que não havia vislumbrado a situação dos estudantes que trabalham aos sábados e em vista disso retirou sua proposta. Em seqüência o Sr. Presidente submeteu a proposta da Câmara, devidamente alterada, em votação, tendo a mesma sido aprovada com um voto contrário. Registrou-se uma abstenção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA