FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 319
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às oito horas, reuniu-se o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Carlos Rodrigues Rocha Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "prof. Mario Alquati", Paulo Renato Lessa Pinto Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Carlos Prentice Hernandez Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, Carlos Alberto Eiras Garcia Ex-Reitor, Rafael Pereira Representante Discente, Oswaldo Alves Contreira Representante da Área do Comércio, Manoel Luís Martins da Cruz (convidado) Representante da AProfURG, Nilton Dario Monteiro da Silva (convidado) Representante do Centro de Processamento de Dados, Sérgio Sartori (convidado) Representante da Estação de Apoio Antártico e Lauro Barcellos (convidado) Representante do Museu Oceanográfico "Prof. Eliézer de Carvalho Rios". Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins de Ávila Pró-Reitor de Administração em Exercício titular afastado a serviço da Universidade,. Angela Machado Chefe Substituta do Departamento de Enfermagem (titular em férias), Omar Fernandez Gonzalez Chefe Substituto do Departamento de Química (titular em férias), Lauro de Brito Vianna Coordenador Substituto da ComCur de História (titular em férias), João Sarkis Yunes Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica (titular afastado a serviço da Universidade) e Elisabeth Valentim Estima Representando os Profissionais Liberais Médicos Veterinários (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Em continuidade, o Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário da correspondência recebida na Secretaria Geral dos Conselhos Superiores, da ComCur de Enfermagem que justifica a ausência de representante da ComCur na presente reunião. A seguir, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 004/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.005173/2003, que trata da indicação de um substituto para recompor o Conselho Fiscal da FAURG, em virtude do pedido de dispensa do Prof. Ronaldo Almeida do referido Conselho, como representante do CONSUN. O processo teve como Relator o Cons. José Luiz Lima de Azevedo. O Relator ressaltou na fundamentação do voto, que a 3ª Câmara procedeu conforme a Resolução nº 015/2002-CONSUN que regulamenta os critérios para indicação de representantes do Conselho Universitário junto aos órgãos colegiados de entidades públicas e privadas. Emitiu seu voto por indicar o Prof. Claudinei Terra Brandão para compor o Conselho Fiscal da FAURG. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 003/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006349/2003-12, que trata da definição da profissão liberal a ser representada neste Conselho no biênio 2004-2005. O processo teve como Relatora a Consª Vera Mendonça Signorini. Após análise das informações contidas no processo que dão conhecimento de quais profissões já foram representadas no Conselho Universitário, a Relatora emitiu seu voto indicando os Profissionais da Categoria Farmacêutico-Bioquímico, pelo fato dos mesmos ainda não terem participados do CONSUN, pela importância destes profissionais na comunidade e representatividade da classe no nosso Município. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo a Consª Vera Signorini informado que a Câmara resgatou a discussão da ocasião em que foram escolhidos os Profissionais Médicos Veterinários e como não haviam critérios definidos de escolha de Profissão Liberal registrados, optaram pela indicação da categoria Farmacêutico-Bioquímico. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 003/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.002521/2001-99, que trata de proposta de implantação do Curso de Tecnólogo em Refrigeração e Ar Condicionado. O processo baixou em diligência na reunião do COEPE do dia 09/04/2002, a fim de que fosse promovida uma discussão no CONSUN e que o mesmo definisse a estrutura básica do curso. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Carlos Hartmann. Em seu Relatório o Relator expressou de maneira detalhada a análise da documentação contida no processo. Emitiu o seguinte voto: - considerando a situação do País e das Instituições de Ensino Superior e em particular a da FURG; - considerando que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2003-2006) não previu a implantação de cursos de Educação Tecnológica e, considerando que o PDI prevê a discussão do Estatuto e Regimento da Universidade, onde estes assuntos devem ser contemplados, o relator vota pela não implantação do curso proposto pelo CTI. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão. O Cons. José Luiz de Azevedo manifestou-se informando que a presente proposta surgiu no Colegiado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" ao final de 1998. Pela inexistência, no CTI, de um Setor de apoio pedagógico, o processo tramitou na Superintendência de Apoio Pedagógico e em todas as instâncias teve aprovação, inclusive pelo relator da Câmara do COEPE. O processo baixou em diligência no plenário do COEPE, por proposta da Consª Cleuza Almeida para discussão política no CONSUN e posterior definição da estrutura básica do mesmo. Registrou sua surpresa com o voto da Câmara, pois na reunião da mesma em que foi convidado, havia sido manifestada a necessidade de uma maior discussão sobre o assunto. Relatou a metodologia do CTI quando da criação dos cursos daquele Colégio. Continuando, o Cons. José Luiz disse não ter constatado no Relatório a análise dos motivos pelos quais o processo baixou em diligência. Referiu-se a alguns aspectos levantados pelo Relator em relação à criação de Cursos, ressaltando ter conhecimento dos mesmos. Deu conhecimento ao plenário que em discussões que participou no MEC, a idéia do governo é futuramente extinguir os Cursos Técnicos transformando-os em Cursos Tecnológicos. A Consª Cleuza Almeida disse que a proposta apresentada no COEPE foi feita no sentido da discussão política sobre a implantação do Curso de Tecnólogo. Confirmou que houve discussões sobre o assunto nos grupos de estudos do Plano Institucional e reforçou a análise do Relator quando deixou claro que a proposta não faz parte das prioridades do Plano Institucional. Quanto a possibilidade do Governo extinguir os Cursos Técnicos transformando-os em Cursos Tecnológicos, disse que no seu entendimento não é uma medida correta para um País como o nosso, ressaltando a importância dos Cursos Técnicos. O Cons. Carlos Hartmann registrou que o Cons. José Luiz foi convidado para a última reunião da Câmara em que foi votado o presente Parecer. Salientou a complexidade do assunto e disse que considera importante e que deve haver uma discussão, futuramente, para que a FURG decida sobre o interesse da mesma pelo oferecimento ou não do Curso de Tecnólogo. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada com 1 (um) voto contrário. Antes da leitura do Parecer do próximo assunto da pauta, o Sr. Presidente submeteu ao plenário, sugestão feita pela 2ª Câmara para que o Prof. Gilberto Griep participasse da reunião para prestar esclarecimentos necessários. O plenário concordou. PARECER Nº 004/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006343/2003-37, que trata de solicitação ao CONSUN de manifestação de interesse da Instituição na reativação do convênio entre a Fundação Atlântica de Pesquisa Costeira e Oceânica - FAPECO e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande FURG. O processo foi instaurado por decisão do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Magnífico Reitor, que em seu ofício encaminhado ao Gabinete do CONSUN acusa o recebimento de correspondência da FAPECO comunicando seu credenciamento como Fundação de Apoio no Ministério da Educação e no de Ciência e Tecnologia e solicita a reativação do convênio cancelado em 06/01/2003. O processo foi relatado pela Consª Ivalina Porto. Após análise detalhada, expressa no Relatório, a Relatora emitiu seu voto por não renovar o convênio com a FAPECO. O parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Prof. Gilberto Griep solicitado ao Sr. Presidente autorização para apresentar sua defesa pela manutenção da FAPECO como Fundação de Apoio à FURG. O Prof. Griep apresentou sua defesa através de projeção de informações da Fundação como: nominata de docentes envolvidos com a administração da FAPECO, no Conselho Executivo, Conselho Deliberativo e Conselho Consultivo; objetivos da FAPECO; projetos dos anos 2002/2003; valores auferidos pela FAPECO por intermédio dos diferentes contratos assinados em 2002; comparativos financeiros entre os anos de 2000 a 2002; quadro de aplicação de recursos e alguns exemplos de aplicação dos recursos por área. O detalhamento destes itens está anexado a esta Ata nos arquivos da Secretaria Geral dos Conselhos Superiores. Na conclusão de sua defesa, o Prof. Griep manifestou-se a respeito do credenciamento da FAPECO. Disse que toda a documentação exigida por Lei, foi encaminhada para tal. Foi encaminhado também, o aval dos órgãos para os quais a FAPECO presta serviços, sendo um deles a Petrobrás. Quanto ao aval da Universidade, reconheceu o não encaminhamento e registrou não ter encontrado na legislação esta exigência. O Sr. Presidente manifestou-se para dizer que lamentava profundamente que o Prof. Griep tivesse solicitado o aval de uma empresa externa para o credenciamento da FAPECO, sem a participação da Universidade neste processo. Registrou que não é contra nenhum desenvolvimento de projeto. Lembrou que em 2002 o Prof. Griep foi convidado a participar da FAURG na administração de projetos. Resgatou a solicitação encaminhada pela FAPECO em 1995 de indicação de um representante do CONSUN, tendo a solicitação baixado em diligência e, até a presente data não houve manifestação do CONSUN a este respeito. A FAPECO deu continuidade a suas atividades. No seu entendimento, as Fundações estão muito soltas no contexto da Instituição. Continuando, o Sr. Presidente informou ao plenário a conclusão de um estudo da Secretaria de Controle sobre as Fundações de Apoio onde aponta que a maioria das Fundações está em situação irregular. Deu conhecimento do encaminhamento ao CODEP de revisão das normas de prestação de serviços. Salientou que no relatório de auditoria de 2002, estavam registrados projetos da FAPECO com entidades particulares, sem a participação da FURG. Defendeu a existência de Fundação de Apoio na Universidade desde que tenha controle finalístico da Instituição. Manifestou seu contentamento que este assunto esteja sendo discutido no Conselho e pela primeira vez tivemos a oportunidade de conhecer as atividades da FAPECO. Após, manifestou sua discordância da situação em que a Universidade foi chamada para testemunhar a assinatura de um convênio com o Ministério da Agricultura, cujas atividades exigiam a utilização do Navio Oceanográfico da Universidade. Concluindo, o Sr. Presidente lamentou mais uma vez que a Petrobrás tenha sido consultada para avalizar o credenciamento da FAPECO. O Prof. Griep salientou que não tinha claro de que havia a necessidade de encaminhamento da solicitação de credenciamento ao CONSUN. O Cons. Mario Chim disse que todo o projeto de pesquisa deve ter o aval dos Departamentos envolvidos, o que se constitui num controle finalístico das atividades da FAPECO, uma vez que as unidades exercem este controle na origem dos projetos e que no seu entendimento não está suficientemente clara a sistemática a ser adotada quando envolve assinatura de convênios. O Sr. Presidente relatou que algumas vezes foi convidado a assinar convênios encaminhados pela FAPECO apenas como testemunha, depois de todos os trâmites terem sido realizados sem o conhecimento da Reitoria e disse que a situação do convênio envolve questão legal, visto que envolveu duas entidades particulares e a utilização da infra-estrutura da Universidade. A Consª Cleuza Almeida manifestou-se confusa com a declaração do Prof. Griep de que não há legislação que obrigue a manifestação de interesse da Instituição para que as Fundações se credenciem junto ao Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia e indagou do Senhor Presidente se havia ou não tal legislação. O Sr. Presidente informou que ainda não há, mas, que está sendo discutida a mudança desta legislação incluindo esta exigência. A Consª Cleuza Almeida perguntou então se a Reitoria havia recebido resposta da correspondência encaminhada pela Administração ao Grupo de Apoio Técnico do Ministério da Educação. O Sr. Presidente informou à Consª Cleuza Almeida que não houve resposta da correspondência encaminhada. O Prof. Griep, por solicitação do Cons. João Sarkis Yunes, informou os prazos de validade do convênio e em função dos mesmos a necessidade de novo credenciamento da Fundação. O Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestou sua concordância com quase a totalidade do que foi manifestado pelo Sr. Presidente. Disse após que estas questões passam também pela necessidade de uma auditoria do Projeto Político Pedagógico que envolve a ação de construir junto. Disse, também, que politicamente, no seu entendimento, não deveria haver nenhuma Fundação de Apoio. O Cons. José Henrique Muelbert solidarizou-se com as manifestações do Sr. Presidente. Disse, após, que os projetos desenvolvidos pela FAPECO atendem ao que prevê a norma interna. Ressaltou que os mesmos atendem, também, a filosofia e política da Universidade. Relatou, ainda, o tipo de controle por que passam os projetos antes de seu desenvolvimento. No que se refere ao controle finalístico, o Cons. Muelbert disse que no seu entendimento este controle seria realizado no momento da conclusão do projeto. O Cons. Mario Chim apoiou a manifestação do Cons. Muelbert, solidarizando-se com o Sr. Presidente nos casos em que havia desconhecimento da Reitoria sobre convênios aprovados e registrou que certamente não houve intenção deliberada nesta situação. Disse após que tem contestações em itens do Relatório como controle do Tribunal de Contas (o qual não registrou nenhuma irregularidade nas contas da FAPECO até o momento) e a proliferação de Fundações de Apoio (uma vez que a FAPECO é anterior à FAURG, portanto se houve proliferação não foi quando aquela foi criada). Esta última, no seu entendimento, decorre de uma política a ser implantada pela Universidade. Em função desta política, sugeriu que fosse estabelecido um prazo para que a FAPECO adequasse seus estatutos, enquadrando-se nas exigências de controle finalístico de suas atividades (composição do Conselho Deliberativo). Relatou em seqüência, os benefícios que a FAPECO representa para estudantes e docentes, registrando seu voto contrário ao voto da Relatora. O Cons. Cláudio Dias fez um relato a respeito dos trâmites dos projetos do Departamento de Material e Construção que eram ligados à FDC, como exemplo para colaborar nas discussões. Encaminhou seu voto favorável ao voto da Relatora por acreditar que temos uma Fundação com o controle de todos os Chefes de Departamentos. A Consª Cleuza Almeida registrou sua posição contrária a todo e qualquer tipo de monopólio e, especificamente contra o monopólio das Fundações. Fez um comparativo do reflexo das Fundações nas atividades fins da Instituição dizendo que enquanto a FAURG direcionou, em 2002, o montante de R$ 30.000,00 ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica a FAPECO investiu R$ 133.000,00 com bolsas, o que faz com que se manifeste contrária ao voto da Relatora. O Sr. Presidente salientou que a Consª Cleuza não estava devidamente informada, pois a FAURG retém de todos os projetos com empresas privadas, pelo menos 5% dos recursos arrecadados como forma de indenização pela utilização da infra-estrutura da Universidade e, em 2002 todo o recurso arrecadado em 2001, foi destinado, pelo Conselho Departamental, ao PIBIC/FURG. A Consª Cleuza Almeida salientou que isto é um problema de comunicação e, que no seu entendimento não há tanta transparência quanto se quer pregar. O Cons. Ernesto Pinto disse que tinha muita dificuldade em discutir a existência de Fundações de Apoio, pois elas representam uma suposta ineficiência gerencial das universidades públicas que nós sabemos que não é verdade. O Próprio Ministro da Educação manifestou que era preciso tirar as amarras da Universidade. Continuando disse que esta questão está muito bem colocada no manifesto aprovado por este Conselho, onde consta o item "o que fazem para que deixemos de fazer". Disse que está em discussão neste momento a questão do poder. Todos nós sabemos dos riscos que surgem quando uma Fundação de Apoio não está a serviço da universidade. Citou exemplos de alguns casos em que, inclusive, uma Fundação de Apoio propôs a criação de um curso de graduação, subvertendo completamente a sua finalidade. Registrou sua dificuldade em votar neste momento, pois o que está parecendo é que basta ter uma fundação para que os problemas estejam resolvidos. Logo a seguir, para ilustrar o seu raciocínio, fez os seguintes questionamentos: quem sabe pensar em dividir para dominar? Quem sabe duas? No seu entendimento a FAPECO deve mudar sua forma de atuação, mas acredita que votar pela sua extinção é uma atitude muito forte, pois devemos levar em consideração que várias pessoas trabalharam muito pela sua consolidação, trazendo muitos recursos para a nossa universidade. Ressaltou que o Departamento de Física tem representação na FAPECO, e que só tem recebido elogios em relação ao seu funcionamento, bem como da FAURG. Salientou a necessidade de modificação no Estatuto da FAPECO e que talvez o processo devesse baixar em diligência para proporcionar esta revisão, a fim de que se tenha um maior controle sobre as sua atividades, à semelhança do que prevê o Estatuto da FAURG. Parabenizou a Reitoria por ter trazido este assunto ao Conselho, permitindo assim, uma maior discussão sobre este assunto. Em relação à solicitação do Prof. Griep à Petrobrás, de intermediação junto aos Ministérios, sem o conhecimento do Reitor, independente de ter sido legal, houve erro do ponto de vista ético. O Sr. Presidente salientou que não está sendo decidida, neste momento, a extinção da FAPECO e sim a renovação do Convênio. O Cons. Ernesto Pinto disse que a não renovação do convênio, no seu entendimento, remete à extinção do funcionamento da fundação, pois não podemos aceitar que uma entidade privada desenvolva atividades no interior da Universidade sem nenhuma forma oficial de controle. Por solicitação do Cons. Luiz Carlos Schmitz, o Prof. Griep fez um relato das ações da FAPECO em relação a bolsistas de graduação, pós-graduação e, em situação específica, relatou atendimento feito ao CTI. O Cons. Luiz Carlos Schmitz salientou que a questão está direcionada ao Projeto Político Pedagógico. A situação relatada remete a questão do poder, paga mais quem tem mais. Manifestou sua posição contrária e existência de Fundações. Ressaltou que em aprovando-se o voto da Relatora estaremos no caminho da extinção de todas as Fundações. O Sr. Presidente disse que o caminho da extinção de todas as Fundações se dará com a Autonomia das Universidades. O Cons. Milton Asmus chamou a atenção que não está em discussão a capacidade da Fundação em captar recursos. A decisão deve basear-se em outro aspecto que é o nível de controle finalístico. O Prof. Gilberto Griep disse que o objetivo de dar conhecimento da estrutura da FAPECO não foi o de deturpar as discussões. O Cons. Milton Asmus disse que a forma como estão sendo operacionalizadas as ações da FAPECO representa a capacidade dos Departamentos em realizarem serviços. A Consª Cleuza Almeida manifestou sua preocupação com o que foi dito pelo Sr. Presidente que a não renovação do convênio não extingue a FAPECO, pois não admite que uma empresa privada e então autônoma permaneça trabalhando dentro da Universidade com os Professores e Técnicos da Universidade e em horários que deveriam ser dedicados à Universidade. O Sr. Presidente disse que não se tem o poder de extinguir a FAPECO. A exemplo da FDC a Fundação poderá continuar atuando desde que não utilize a área física da Universidade. O Cons. Luiz Carlos Krug manifestou-se a respeito das Fundações em geral, organizações de caráter privado, bem como da qualificação das Fundações de Apoio. Citou, também, que o relacionamento das Fundações com as Universidades que se dá através de convênios que envolvem interesse comum. Após, o Cons. Ernesto Pinto apresentou a seguinte proposta: 1) renovar o convênio com a FAPECO por um prazo de 6 (seis) meses a partir desta data e 2) solicitar à FAPECO que apresente um novo Estatuto ao CONSUN, no prazo máximo de 3 (três) meses. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara que recebeu 28 (vinte e oito) votos favoráveis e 18 (dezoito) votos contrários. Após devido à manifestação de alguns Conselheiros que queriam votar a outra proposta, o Cons. Ernesto manifestou-se para alertar que houve um encaminhamento equivocado por parte da Presidência. O Sr. Presidente salientou que, como sempre ocorreu neste plenário, no momento em que se aprova a proposta da Câmara, as demais ficam prejudicadas. Houve, no plenário, algumas manifestações contrárias ao encaminhamento de votação dado pelo Sr. Presidente. O Cons. Ildefonso Poester propôs que fosse feito um questionamento aos 28 (vinte e oito) Conselheiros que votaram pela aprovação da proposta da Câmara para que fique constatado se houve algum voto equivocado. A proposta foi aceita, tendo o Sr. Presidente procedido ao questionamento proposto e não houve nenhuma manifestação contrária. Tendo em vista que ainda persistiam dúvidas quando ao encaminhamento da votação, em função de que algumas manifestações encaminhavam a votação da proposta da Câmara contra a proposta do Cons. Ernesto, o Sr. Presidente submeteu a votação do plenário se o mesmo concordava com uma nova votação, desta feita uma proposta contra a outra. Registraram-se 17 (dezessete) votos favoráveis. O Prof. Gilberto Griep ao retirar-se da reunião, agradeceu a oportunidade e, embora no seu entendimento considere uma decisão errada, a FAPECO cumprirá com seus compromissos agendados até 31/12/2003. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente referiu-se a documentação entregue no início da reunião. Primeiramente prestou esclarecimentos e informações a respeito da Reforma da Previdência. Informou, após, que os servidores que ainda tem férias suspensas com adiantamento de férias, se solicitarem aposentadoria, deverão colocar as férias em dia ou ressarcir a Universidade. Deu conhecimento de notícia chegada ontem na Reitoria da possibilidade de o Governo liberar para concurso imediato 2000 vagas docentes, 3775 vagas para técnicos-administrativos e 500 vagas para docentes de 1º e 2º graus. Sobre o conteúdo do Of. 245/2003-Gabinete, cuja cópia foi entregue aos Senhores Conselheiros, o Sr. Presidente salientou a necessidade de aporte de recursos para atender aos compromissos da Instituição. Deu conhecimento da situação em que se encontram as despesas com Energia Elétrica (pagas até abril) e da CORSAN (que teve um aumento de 30%). Concluiu sua manifestação ressaltando a gravidade da situação. Após, o Cons. Luiz Carlos Krug como Diretor da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande, colocou-se a disposição para esclarecer a situação atual da FAURG e das propostas futuras. Relatou, a seguir, os procedimentos implantados pela Fundação no que se refere a recursos captados, bolsas e controle financeiro. Relatou, também, que nos últimos dois anos a FAURG cresceu, estando hoje com mais de cem projetos em andamento. Registrou que a Fundação necessita da contribuição de todos, expressando convite a todos, e em especial ao Prof. Griep, a participarem para o bem da Instituição. Após, o Cons. José Carlos Santos chamou a atenção dos Chefes de Departamentos para a necessidade de compreensão deste momento, para cumprimento dos trâmites legais dos processos de reformulação curricular. O Cons. José Rafael Schiavon deixou registrado a situação de defasagem do material e equipamentos do Departamento de Matemática, mais especificamente nos Laboratórios de Informática. A Consª Vera Signorini manifestou-se em nome do Serviço de AIDS do Hospital Universitário, chamando à participação do Curso dobre AIDS que se inicia na próxima segunda-feira. O Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestou-se a respeito da utilização dos equipamentos por parte dos estudantes, registrando que o acesso está ficando restrito em função da deterioração dos mesmos. A Consª Ivalina reforçou as manifestações dos Conselheiros Schiavon e Schimitz, informando que no Departamento de Educação e Ciências do Comportamento dos 9 (nove) computadores, apenas 6 (seis) estão funcionando. O Cons. Mario Chim registrou o número expressivo de estudantes da área de oceanologia que representaram a Universidade no Congresso de Aqüicultura realizado no Nordeste. Registrou, também, que entre os participantes do referido Congresso estavam ex-alunos da FURG em posições de destaque. O Cons. Mario registrou, também, que o Curso de Pós-Graduação em Aqüicultura teve sua primeira tese defendida, com uma importância especial para a Universidade, pois o Mestre é servidor desta Instituição. O Cons. Norton Gianuca ressaltou a repercussão positiva da participação destes estudantes no Congresso, inclusive no exterior, pois recebeu mensagem do México relacionada à referida participação. Continuando, o Cons. Norton informou que o Mestre em Aqüicultura foi selecionado para um Curso no Japão financiado pela JICA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA