FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 318

Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às oito horas, reuniu-se o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Luiz Humberto Ferrari Loureiro – Supervisor Pedagógico do CTI, Sírio Lopes Velasco – Representante do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Antonio Cardoso Sparvoli – Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna, Rogério Piva da Silva – Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis, Carlos Alberto Eiras Garcia – Ex-Reitor, Rafael Pereira – Representante Discente, Manoel Luís Martins da Cruz – Representante da AProfURG, Edgar da Rosa – Representante da APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva – Representante do CPD, Vicente Mariano da Silva Pias – Representante do Hospital Universitário "Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.", Sérgio Sartori – Representante da ESANTAR e Lauro Jesus Barcellos – Representante do Museu Oceanográfico "Prof. Eliézer de Carvalho Rios". Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Adm. Pedro José Martins de Ávila – Pró-Reitor Administrativo em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Prof. João Paes Vieira Sobrinho – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em exercício (Titular em férias), Engº José Carlos Resmini Figurelli – Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Prof. Francisco das Neves Alves – Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis (Titular em férias), Prof. Melik Emílio Castanheira Curi – Respondendo pelo Departamento de Materiais e Construção como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias e Substituto afastado a serviço da Universidade), Prof. Ildefonso Mário Caminha Poester – Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Titular em férias), Profª Raquel Rolando de Souza – Respondendo pelo Departamento de Letras e Artes como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e Substituto em férias), Profª Valéria Lunardi – Respondendo pelo Departamento de Enfermagem como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e Substituta em férias), Profª Jaci Maria Bilhalva Saraiva – Chefe Substituta do Departamento de Geociências (Titular em férias), Prof. Dioniso Loch – Respondendo pela ComCur de Medicina como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular afastado para tratamento de saúde e Substituta em férias), Prof. Carlos Prentice Hernandez – Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (Titular em férias), Profª Aimée Gonzáles Bolaños – Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Letras (Titular afastado a serviço da Universidade), Profª Rossana Madruga Telles – Coordenadora Substituta da ComCur de Geografia (Titular em férias), Profª Ivete Martins Pinto – Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Computação (Titular afastado a serviço da Universidade), Prof. José Afonso Feijó de Souza – Respondendo pela ComCur de Oceanologia como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituta em férias), Prof. Odilon Gomes – Chefe Substituto do Departamento de Física (Titular em férias), Profª Cristina Zardo – Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (titular em férias) e Profª Simone Albuquerque – Respondendo pela ComCur de Pedagogia como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituta em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, o Sr. Presidente apresentou o Prof. Luiz Eduardo Maia Nery, que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas, dando boas vindas ao novo Conselheiro. Em continuidade, o Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário das correspondências recebidas na Secretaria Geral dos Conselhos Superiores, da ComCur de Ciências Econômicas, ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica e ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica que justificam a ausência de representantes na presente reunião. A seguir, o Sr. Presidente colocou a análise o PARECER Nº 001/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006619/2002-04, que trata de solicitação do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Prof. Carlos Alberto Medeiros Casanova, de manter o direito da Fundação de continuar como Fundação de Apoio à FURG. O Processo teve como Relator o Cons. Marcelo Vinícius de La Rocha Domingues. O Relator fez ampla análise da legislação que trata do tema e, ainda, baseou-se em estudo elaborado pela Procuradoria Jurídica da FURG intitulado "Fundações de Apoio. Seu relacionamento com as IFES". Emitiu seu voto por manter a decisão do Magnífico Reitor contida no Ofício 429/2002, de 24/09/2002, de rescindir o convênio existente entre a Fundação Universidade Federal do Rio Grande e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência. O Parecer foi lido pela Consª Eli Sinnott Silva, Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, onde inicialmente manifestou-se em relação ao assunto, salientando que o tratamento dado a FDC pela Administração está sendo dado a todas as Fundações de apoio. Disse que o Ofício encaminhado pela Administração informa da rescisão do Convênio e da impossibilidade da Fundação continuar a utilizar o espaço físico da Universidade. Salientou, também, que não tem nenhuma motivação particular para que a Fundação não utilize o espaço físico da Universidade. Continuando, disse que a mudança de atitude por parte da Administração com relação as Fundações de Apoio deu-se por força da legislação que trata do tema. Ressaltou que a decisão de rescisão do convênio não é pessoal do Reitor e sim do CONSUN. Falou da necessidade de um controle finalístico das ações das Fundações de Apoio, salientando que a única Fundação que a Universidade detém o controle é a FAURG, por ser seu Conselho Administrativo composto pelos Chefes de Departamento. Salientou que foi nesta linha que a Administração tomou a decisão com relação a FDC. Lembrou que a FAPECO encaminhou, em 1995, solicitação a este Conselho para indicar um representante e até hoje a referida Fundação não conta com o referido representante. Salientou que todas as decisões que envolvam as Fundações de Apoio serão encaminhadas a este Conselho. Com relação aos procedimentos adotados pela FDC e direcionados as atividades dos Cursos de Engenharia, o Sr. Presidente entende que a FAURG poderá realizá-los. Ressaltou, após o rígido controle sobre as Fundações de Apoio por parte dos órgãos Estaduais e Federais. A Consª Cleuza Ivety relatou a situação da FDC desde a sua criação. Relatou, também, seu desenvolvimento a partir do Projeto Lagoa que no seu entendimento, a partir daí perdeu as características para as quais foi criada. Disse que os recursos auferidos pela FDC são revertidos para compra de equipamentos e pagamento de bolsistas. Salientou entender a decisão do Reitor, entretanto, esta é uma decisão política. Manifestou sua posição de manter a FDC como Fundação de apoio, por ser importantíssima para os Cursos de Engenharia. Registrou sua discordância com os monopólios estatais ou privados. Encaminhou, após, por não aprovar o voto do Relator. O Cons. Danilo de Calazans também manifestou sua preocupação com os monopólios. Disse que no seu entendimento as Fundações são extremamente importantes pois trazem um ganho na agilidade das atividades nas Instituições, além de considerar salutar. Questionado pelo Sr. Presidente, o Cons. Danilo confirmou que, no seu entendimento, o ideal seria uma Fundação de Apoio para cada área de conhecimento. O Cons. Mario Chim salientou não entender a preocupação com o controle finalístico das Fundações. O Sr. Presidente relatou duas situações, com duas Fundações que trouxeram problemas para Universidade, sem que a mesma tivesse tido participação em suas ações. O Sr. Presidente informou, após, que encaminhou para o Setor de Auditoria Interna os relatórios das Fundações e que os mesmos estão a disposição para consulta. Ressaltou que a Universidade não tem infra-estrutura para controlar várias Fundações. O Cons. Mário salientou que o espírito da criação das Fundações é fugir deste controle e dar agilidade às atividades. O Sr. Presidente disse que o controle a que se refere é a decisão na aplicação dos recursos auferidos pelas Fundações. A Consª Jaci Saraiva disse que no momento em que se pensa em termos de Universidade, as Fundações de Apoio são importantíssimas. Salientou que a questão pontual é como controlar as Fundações de Apoio. Ressaltou que não se discute, neste momento, se deve ter uma Fundação de Apoio em cada área de conhecimento. Disse, ainda, que para uma melhor tomada de decisão o Conselho deveria ter conhecimento de todos os problemas das Fundações de Apoio, através de seus relatórios. A Consª Cleuza Ivety disse que a decisão sobre os lucros da FDC é dada por um Conselho composto por representantes dos Departamentos que realizam atividades junto a FDC e estes lucros representam a manutenção dos bolsistas, novos equipamentos para os laboratórios e até recuperação de prédios. Citou, após, as diferenças entre a FDC e a FAURG no que se refere a infra-estrutura. Salientou que se a questão é o controle finalístico, a FDC deveria ter o mesmo controle da FAURG. O Sr. Presidente esclareceu como se desenvolvem as atividades na FAURG, relatando as exigências feitas pela mesma para desenvolver um projeto em comparação com a FDC onde o interessado pelo projeto trata diretamente com o Chefe do Departamento. A Consª Vera Signorini manifestou-se favorável ao voto da Câmara e, disse que no seu entendimento deve haver um controle nas atividades das Fundações, manifestando sua posição de que deva permanecer apenas uma Fundação. O Cons. Luiz Antonio Pinto falou dos critérios de encaminhamento de atividades junto a FDC e concorda que deva haver um controle e que este pode ser no âmbito deste Conselho. Manifestou sua dúvida quanto a existência de uma única Fundação de Apoio. O Cons. Marcos Amarante concordou que deva ser feito um controle sobre as ações das Fundações de Apoio. Registrou, após, a importância da FDC para os Cursos de Engenharia. O Cons. Mario Chim disse que no seu entendimento o Conselho deveria discutir os critérios de credenciamento das Fundações de Apoio e não simplesmente rescindir os convênios. O Sr. Presidente informou que em meados de 2003 a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG) perderá sua condição de Fundação de Apoio e este Conselho decidirá o interesse ou não da mesma continuar como Fundação de Apoio. O Cons. Luiz Carlos Schimitz manifestou –se favorável ao voto do Relator. Disse após, que concordava com as manifestações da Consª Jaci que se deve pensar na Universidade. Disse, ainda, que as Fundações de Apoio são criadas para dar apoio as atividades administrativas não gerenciadas pela Universidade e que são de sua competência. Registrou-se que às 10 horas o Cons. José Vicente retirou-se da reunião. Em seqüência, o Cons. José Carlos Leivas manifestou sua preocupação com as manifestações dos Senhores Conselheiros, pois estão voltadas aos Chefes de Departamentos, ficando os Coordenadores de Curso sem o poder de gerenciar. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com 28 (vinte e oito) votos favoráveis e 14 (catorze) votos contrários. Registrou-se 6 (seis) abstenções. PARECER Nº 001/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.000279/2003-81, que trata da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão – Exercício 2002. O Relator, Cons. Cláudio Dias analisou detalhadamente a documentação que instrui o processo, dentre elas o Parecer da Unidade de Auditoria Interna e emitiu seu voto por: a) Aprovar o Relatório de Gestão – Exercício 2002 e b) Aprovar a Prestação de Contas da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Exercício 2002. O Parecer foi lido pelo Cons. José Carlos Leivas, Vice-Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. José Carlos Santos solicitado correção na página 4, item 3, § 2º, onde o número correto de contratações é de 31 docentes. Falou após da ausência de registro no Relatório do número de professores substitutos que foram contratados, o que vem se perpetuando ao longo dos anos, bem como não consta o número de técnicos-administrativos e marítimos que se aposentaram e não foram substituídos. A Consª Cleuza Ivety solicitou que ficasse registrado em Ata o indicador de crescimento período 1998-2002 Exemplares de Livros – 23,71%, bem como o indicador de diminuição no mesmo período de Bolsas de Iniciação Científica – 7,50%. Com relação a diminuição do indicador Vigilância, o Sr. Presidente esclareceu que a Universidade contratou serviços terceirizados para porteiros e vigilantes e os vigilantes do quadro efetivo que estavam atuando como porteiros retornaram as suas atividades de vigilância. A diminuição do indicador Casa do Estudante foi esclarecida pelo Sr. Presidente que informou da negociação feita com uma dívida atrasada e que foi parcelada. Ainda com a palavra, a Consª Cleuza Ivety manifestou-se com relação a redução do déficit orçamentário no valor de R$ 1.300.000,00 expressa na página 4. Salientou que não entende como mérito saldar uma dívida de R$ 1.300.000,00 ao invés de aplicar estes recursos na Instituição, a exemplo de outras Universidades. O Sr. Presidente disse que não tem como comparar Universidades de portes diferentes. Esclareceu após, como foram encaminhadas as questões das dívidas de outros exercícios, bem como a distribuição de recursos aprovada pelo Conselho Departamental. O Cons. Pedro Ávila manifestou-se em relação a fala do Cons. José Carlos Santos quando solicita alteração no número de professores, esclarecendo que o Relatório está correto, visto que um docente foi contratado no exercício de 2003. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 001/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.006615/2002-18, que trata de proposta de Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa na Saúde. O Processo teve como Relatora a Consª Maura Hüttner. O presente processo baixou em diligência em reunião do CONSUN do dia 06/12/2002, Ata 315, para que os Departamentos e Comissões de Curso pudessem tomar conhecimento do mesmo e contribuir na sua elaboração. A Relatora, a partir das contribuições enviadas elaborou nova proposta de Regimento, votando favoravelmente a mesma, conforme o anexo deste Parecer. O Parecer e a proposta de Regimento foram lidos pelo Cons. Wilson Lunardi Filho, membro da Câmara mais antigo no Magistério Superior. Após a leitura e anotados os destaques, o Sr. Presidente colocou os mesmos em discussão. O Cons. João Paes Vieira Sobrinho manifestou-se inicialmente sobre aspectos gerais da proposta. Disse, primeiramente, que a participação do Prof. Joaber Pereira Júnior, deu-se "ad referendum" do Comitê Científico. Posteriormente manifestou-se em relação a alínea a do art. 3º, questionando a ausência de critérios para encaminhamento dos protocolos de pesquisa. A Consª Vera informou que estes critérios foram amplamente debatidos e já estão definidos. Informou, ainda, que os debates tiveram a participação do Prof. Milton Asmus. O Cons. João disse que não é contra a aprovação do Regimento mas que no seu entendimento o Comitê Científico deveria manifestar-se em relação a proposta. Em relação a preocupação do Cons. João sobre a inexistência de critérios de encaminhamento, a Consª Ivete Pinto chamou a atenção para a alínea j do mesmo artigo, que no seu entendimento contempla esta questão. A seguir a Consª Vanessa Caporlíngua solicitou que fossem feitas correções de forma nas alíneas e parágrafos do Regimento. O Sr. Presidente informou que o mesmo passa por correção lingüística antes de sua divulgação. No art. 4º, § 2º houve alteração de sua redação para: "A renovação dos membros do CEPA-FURG será de 50% a cada ano. A partir da alteração o § 2º passou a ser o § 3º e o § 3º passou a ser o § 2º. Por sugestão do Sr. Presidente, aceita pela Câmara após o art. 8º foi incluído "Título V – Das Disposições Gerais. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS não houve manifestações dos Senhores Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)