FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 314

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às quatorze horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: José Luiz Lima de Azevedo - Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati" (ausência justificada por férias), Paulo Renato Lessa Pinto – Chefe do Departamento de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis, Sandra Crippa Brandão - Chefe do Departamento de Cirurgia, Maura Dumont Hüttner - Chefe do Departamento de Medicina Interna, Frederico Boffo – Coordenador da Comissão de Curso de Medicina, Luiz Carlos Krug – Coordenador da ComCur de Oceanologia, Cleusa Helena Peralta – Coordenadora da ComCur de Artes Visuais, José Carlos Pinto Leivas – Coordenador da ComCur de Matemática, Danilo Koetz de Calazans - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, Volnei Andersson - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Osmar Olinto Möller Jr. – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Mário Roberto Chim Figueiredo – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Aqüicultura, Carlos Alberto Eiras Garcia - Ex-Reitor, Elisa Girotti Celmer - Representante Discente, Leonardo Pereira Maurano – Representante Discente, José Leonardo Annunziato Ruivo – Representante Discente, Lara Elisandra Garcia Santos – Representante Discente, Rafael Pereira – Representante Discente, Oswaldo Alves Contreira - Representante da Área do Comércio, Ildefonso Mário Caminha Poester – Representante da Área da Indústria, Carlos James Scaini - Representante dos Profissionais Liberais (Médicos Veterinários). Ausentes, também, os convidados, Manuel Luís Martins da Cruz – Convidado Representante da APROFURG, Edgar da Rosa – Convidado Representante da APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva – Convidado Representante do CPD, Vicente Mariano da Silva Pias – Convidado Representante do Hospital Universitário, Sérgio Sartori – Convidado Representante da ESANTAR e Lauro Jesus Barcellos – Convidado Representante do MUSEU OCEANOGRÁFICO. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Prof. Joaquim Vaz – Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (Titular afastado a serviço da Universidade), Profª Silvana Maria Bellé Zasso – Coordenadora Substituta da ComCur de Pedagogia (Titular afastada a serviço da Universidade), Prof. Miguel Antônio Silveira Ramos – Coordenador Substituto da ComCur de Direito (Titular em férias), Profª Aimeé Teresa Gonzalez Bolaño – Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Letras (Titular afastado a serviço da Universidade), Profª Cristina Maria Loyola Zardo – Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (Titular em férias) e Prof. Carlos Prentice Hernandez – Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou a presença do Prof. José Antônio Cardoso Louzada – Coordenador Substituto da ComCur de Física que participa da Reunião com direito a voz, tendo em vista que o Titular encontra-se em atividade na Instituição. Na continuidade da reunião o Sr. Presidente submeteu ao plenário convite para que o Prof. Osvaldo Casares Pinto participasse da Reunião para esclarecimentos necessários tendo em vista que o mesmo participou da elaboração da proposta. O plenário manifestou-se favorável. Após o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 007/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006358/2002-14, que trata de proposta de regulamentação para a atribuição da Gratificação de Incentivo à Docência do Magistério do 1º e 2º Graus na Fundação Universidade Federal do Rio Grande. O processo foi encaminhado pelo Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Prof. José Luiz Lima de Azevedo e teve como Relatora a Consª Vera Regina Mendonça Signorini. Na análise da documentação que instrui o processo a Relatora constatou a necessidade de apresentar modificações na proposta apresentada, com o objetivo de enquadrá-la no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 4432, que trata do docente quando na condição de aluno de Curso de Pós-Graduação, emitindo seu voto por: 1) Modificar a redação da letra c, inciso I, art. 3º, nos seguintes termos – "c – oito pontos por hora semanal, para os professores investidos de cargo de direção ou função gratificada na própria Instituição e professores participantes, na condição de alunos, de programas de doutorado, mestrado ou especialização, autorizados pela Instituição, com, no mínimo, quatro horas semanais de aula". 2) Eliminar o item 2 do Anexo I do Regulamento, redirecionando os quesitos nele constantes e sua referida pontuação para o final do item Outras Atividades Relevantes. O Parecer e a proposta foram lidos pela Relatora. Durante a leitura da proposta foram anotados os destaques. Após passou-se a análise e discussão dos destaques. O destaque do Cons. Luiz Carlos Schmitz trata-se da nomenclatura utilizada para a denominação da proposta, propondo a substituição dos termos 1º e 2º graus por ensino fundamental e ensino médio. O Cons. Luís Humberto Loureiro esclareceu que a carreira de magistério das Escolas vinculadas é tratada junto ao MEC como ensino de 1º e 2º graus. O Cons. Adilson do Amaral salientou que esta é a nomenclatura específica para o plano de carreira previsto no PUCRCE. O Cons. Schmitz sugeriu que fosse feito consulta na área jurídica a fim de que se utilize o termo correto previsto na Legislação (LDB) que é ensino fundamental e ensino médio. Na alínea c, inciso I do artigo 3º, o Cons. Adilson prestou esclarecimentos a Consª Cleuza Almeida que a pontuação relativa as atividades de professores de 20 e 40 horas semanais é definida de acordo com a titulação e o contrato de trabalho. Tendo em vista que esta situação está prevista na legislação a Consª Vera procedeu a sua leitura. O Prof. Osvaldo informou que os valores estão expressos nas tabelas que se encontram em seu poder, caso necessite de consulta. Com relação aos professores que se encontram com afastamento total para Pós-Graduação, o Cons. Milton Asmus questionou se os mesmos terão o mesmo tratamento dado aos docentes de nível superior que passaram a receber a integralidade da gratificação. O Cons. Euclydes disse que esta questão não é decisão do Conselho, pois a mesma está prevista no Decreto. O Prof. Osvaldo informou que na proposta inicial havia a previsão de destinação de 60% da GID ao professor afastado para pós-graduação e com o novo Decreto a CAD optou por omitir esta situação, pois a idéia é buscar, judicialmente, a equiparação com a GED. O Cons. Euclydes disse que no seu entendimento é incoerente colocar na regulamentação uma situação que está prevista na Lei e posteriormente buscar judicialmente. Em seqüência, o plenário debateu vários aspectos apresentados na proposta, entre eles os tipos de publicações de trabalhos, a necessidade de diferenciar trabalho integral de resumo, bem como a valorização de laudos técnicos. O Cons. Luiz Antonio de Almeida Pinto registrou a ausência de pontuação para relatório final e relatório parcial de pesquisa na Produção Intelectual a exemplo do que prevê a GED. O Prof. Osvaldo disse que não houve esta proposta por parte do Colegiado do CTI. A Consª Vera, em respeito a decisão do Colegiado do CTI e em comum acordo com a Câmara manteve a proposta apresentada. Concluídos os debates a proposta sofreu as seguintes alterações: a alínea c, inciso I do art.3º, terceira linha – suprimiu-se "com" e incluiu-se " ministrando"; § 2º, inciso II do art. 3º, substituiu-se "20" por "25" e "05 grupos" por "04 grupos"; no Anexo I, item 1.4 – suprimiu-se "a nível de"; no item 2.5 incluiu-se "Trabalhos completos científicos, literários ou artísticos publicados em anais de congressos:"; criou-se o item 2.6 – Publicações de resumos em anais de eventos científicos, literários e artísticos com a seguinte pontuação: 2.6.1 - nível regional – pontuação unitária 01 e pontuação máxima 03; 2.6.2 – nível nacional – pontuação unitária 02 e pontuação máxima 06; 2.6.3 – nível internacional – pontuação unitária 03 e pontuação máxima 09; o item apresentação de trabalhos em eventos passou a ser 2.7 e sua pontuação unitária e máxima foi alterada para 01 e 03, 02 e 06 e 03 e 09 respectivamente nos níveis regionais, nacionais e internacionais. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. A Consª Vera, em nome da Câmara agradeceu a colaboração prestada pelo Cons. Adilson Scott Hood do Amaral que foi de grande importância na análise do processo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)