FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 313

No primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dois, às oito horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: José Luiz Lima de Azevedo - Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", Luís Humberto Ferrari Loureiro - Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", Norton Mattos Gianuca - Chefe do Departamento de Oceanografia, Sandra Crippa Brandão - Chefe do Departamento de Cirurgia, Antonio Cardoso Sparvoli - Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna, Jaime Idel Goldberg - Chefe do Departamento Materno-Infantil, Adriana Kivanski de Senna - Coordenadora da ComCur de História, José Vicente de Freitas - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Danilo Koetz de Calazans - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, Volnei Andersson - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Carlos Alberto Eiras Garcia - Ex-Reitor, Elisa Girotti Celmer - Representante Discente (justificada por férias letivas), Oswaldo Alves Contreira - Representante da Área do Comércio e Carlos James Scaini - Representante do Profissionais Liberais. Ausentes, também, os convidados, Nilton Dario Monteiro da Silva - CPD, Vicente Mariano da Silva Pias - Hospital Universitário, Sérgio Sartori - Diretor da ESANTAR e Lauro Jesus Barcellos - MUSEU OCEANOGRÁFICO. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins de Ávila - Pró-Reitor de Administração em Exercício (Titular em férias), Carlos Ademir Gonçalves de Lima - Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular em férias), João Paes Vieira Sobrinho - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Claudinei Terra Brandão - Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Contábeis (Titular em férias), Rossana Madruga Telles - Coordenadora Substituta da ComCur de Geografia (Titular em férias), Carlos Prentice Hernandez - Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (Titular afastada a serviço da Universidade), Elvira do Carmo Pereira Lucas - Respondendo pela ComCur de Engenharia Química como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e substituto em férias), Luiz Alberto Oliveira Rocha - Respondendo pela ComCur de Engenharia Mecânica como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e substituto em férias), João Sarkis Yunes - Coordenador substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica (Titular afastado a serviço da Universidade), Cézar Augusto Burkert Bastos - Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Civil (Titular em férias), Sylvie Dion - Respondendo pelo Departamento de Letras e Artes como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado (Titular e Substituto em férias) e Ernesto Luiz Gomes Alquati - Respondendo pelo Departamento de Materiais e Construção como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado (Titular afastado a serviço da Universidade e Substituto em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência da Coordenadora e da Coordenadora Substituta da ComCur de Pedagogia por afastamento a serviço da Universidade e férias dos demais membros da ComCur. Na continuidade da reunião o Sr. Presidente submeteu a análise o PARECER Nº 006/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006358/2002-14, que trata de solicitação encaminhada pela APTAFURG, de apoio à Minuta de Projeto de Lei sobre a criação de Cargos de Técnicos-Administrativos em Educação. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Carlos Hartmann. O Relator fundamentou seu voto com esclarecimentos sobre o referido projeto, desde sua origem. Relatou, também, as principais vantagens apresentadas pelo mesmo. Registrou que o projeto atende as exigências a muito tempo solicitadas pelos técnicos administrativos das IFE do País e da nossa Universidade e emitiu seu voto pelo apoio à Minuta do Projeto de lei de Criação do Cargo de Técnico-Administrativo em Educação. O Parecer foi lido pelo Cons. José Carlos Leivas, Vice-Presidente da Câmara. Após a leitura, o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 007/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006285/2002-61, que trata de proposta de alteração no Regimento Interno do Departamento de Oceanografia, que prevê a alteração da denominação de Laboratórios do Departamento e criação de novos Laboratórios. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Cláudio Dias. O Relator emitiu seu voto pela aprovação da proposta, conforme expresso no presente parecer. O parecer foi lido pelo José Carlos Leivas, Vice-Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, questionando se o Parágrafo único deste artigo já existia. Se já existia não havia a necessidade de chegar a este Conselho. Se não existia o mesmo vem de encontro ao que prevê o Regimento Geral da Universidade. O Cons. Leivas informou que houve o entendimento na Câmara que no momento em que não envolve pagamento de função o Departamento teria a autonomia para criar seus Laboratórios. O Cons. João Paes Sobrinho informou que este processo chegou ao Conselho em função do mesmo envolver questão de espaço físico. O Cons. Carlos Ademir Lima salientou que o mais lógico seria suprimir o referido parágrafo, que faz com que quando o Colegiado entender que há a necessidade de alterações, encaminhe a proposta a este Conselho. Propôs a supressão do parágrafo. O Prof. Manoel Cruz registrou, dentro princípio da autonomia, sua sugestão para que a questão seja encaminhada à discussão do Colegiado do Departamento e posteriormente retorne a este Conselho. O Cons. Mario Chim disse que, embora expresso no parágrafo, o Colegiado do Departamento tem o entendimento de que as alterações no Regimento tenham que vir a este Conselho. A Consª Vanessa Caporlíngua salientou que deve ser levado em conta o princípio da hierarquia e que o mais correto seria a adequação ou retirada do parágrafo afim de atender ao que prevê o Regimento Geral da Universidade. A Consª Eli Silva propôs que o processo baixe em diligência para que a Câmara consulte o Departamento. O Cons. Carlos Ademir Lima retirou sua proposta em favor da proposta da Consª Eli. O Cons. Mario Chim manifestou-se contrário à proposta, tendo em vista que a diligência poderá trazer prejuízos ao Departamento já que há a utilização da nomenclatura dos Laboratórios nos projetos. Os Conselheiros Celso Rodrigues, Mario Chim e José Carlos Leivas manifestaram-se a respeito da interpretação do parágrafo o qual dá autonomia ao Departamento mas que ao mesmo tempo remete à necessidade de encaminhamento de alterações a este Conselho. O Cons. Mario Chim propôs que se aprove a proposta criação e alteração de nomenclatura dos Laboratórios apresentada pela Câmara e que se encaminhe ao Departamento a questão do Parágrafo único para esclarecimentos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Consª Eli para que o processo baixe em diligência. A proposta recebeu 31 (trinta e um) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 006/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006109/2001-48, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Matemática, encaminhada pelo Prof. José Rafael Rodrigues Schiavon, Chefe do Departamento de Matemática. O Processo foi analisado e Relatado pela Consª Eli Sinnott Silva. Em sua análise a Relatora constatou que a proposta define as finalidades do Departamento e sua estrutura com as competências, levando em conta as especificidades do mesmo de acordo com a sua realidade. Relatou, também, que a proposta atende aos objetivos pretendidos, ou seja, de disciplinar os aspectos de organização e funcionamento do Departamento. Votou por aprovar a proposta na íntegra. O Parecer e a proposta foram lidos pela Relatora. Durante a leitura da proposta foram anotados os destaques, que após análise geraram as seguintes alterações: Artigo 11 - a expressão "contará" foi substituída por "poderá contar"; Artigo 19 - a expressão "com função de Secretário(a)" foi substituída por "designado como Secretário do Departamento"; Artigo 20 - foi inserida a alínea d, com a seguinte redação: "manter em dia e em ordem o expediente e os arquivos da Secretaria"; Artigo 26 - a expressão "profissional" foi substituída por "servidor"; Artigo 28 - a expressão "contará" foi substituída por "poderão contar" e a e a expressão "serviço" foi substituída por "o apoio" e no Artigo 29, foi suprimida a expressão "e RGU". Foram procedidas, ainda, alterações de forma no texto, sendo que o mesmo será submetido a revisão lingüística. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente submeteu a proposta da Câmara, devidamente alterada, a votação tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 008/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.000696/2002-42, que trata de proposta de Regimento Interno do Núcleo de Memória "Engenheiro Francisco Martins Bastos". O processo teve como Relator o Cons. Adilson Scott Hood do Amaral que, após análise da proposta votou pela aprovação da mesma, com alterações expressas no Parecer. O Parecer e a Proposta foram lidos pelo Cons. Adilson do Amaral. Após a leitura, o plenário debateu alguns pontos da proposta que se apresentavam repetitivos e outros que engessavam as ações do Núcleo. O Sr. Presidente apresentou proposta para que o processo baixasse em diligência para adequações, tornando o Regimento mais ágil e flexível. A proposta da Presidência foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)