FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 311
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às oito horas, reuniu-se, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: José Luiz Lima de Azevedo - Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", Luiz Henrique Torres - Chefe do Departamento Biblioteconomia e História, Miguel Ângelo Martins de Castro - Chefe do Departamento de Cirurgia, Leila Mara Barbosa Costa Valle - Coordenadora da ComCur de Direito, Adriana Kivanski de Senna - Coordenadora da ComCur de História, Jaime Carlos Bech Nappi - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Osmar Olinto Möller Júnior - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Carlos Alberto Eiras Garcia - Ex-Reitor, Elisa Girotti Celmer - Representante Discente, Leonardo Pereira Maurano Representante discente, Maria Angélica Freitas Coelho - Representante Discente, Patrícia Pinho Noronha Representante Discente, José Leonardo Annunziato Ruivo, Lara Elisandra Garcia Santos - Representante Discente, Oswaldo Alves Contreira Representante da Área do Comércio e Ildefonso Mário Caminha Poester - Representante da Área da Indústria. Ausentes, também, os convidados, Nilton Dario Monteiro da Silva CPD, Vicente Mariano da Silva Pias - HUDMRCJR, Lauro Jesus Barcellos MUSEU OCEANOGRÁFICO e Edgar da Rosa - APTAFURG. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição. Adm. Pedro José Martins de Ávila - Pró-Reitor Administrativo em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), João Paes Vieira Sobrinho - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Fernando D'Incao - Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia (Titular em férias), Aimée González Bolaños - Coordenadora Substituta da ComCur de Mestrado em História da Literatura (Titular afastado a serviço da Universidade) e Guassenir Gonçalves Born - Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Biológicas (Titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Apresentou após, a Professora Maria Isabel Queiroz - que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos. Após o Senhor Presidente colocou a análise o PARECER Nº 004/2002 DA 1ª CÂMARA, processo nº 23116.000764/2002-73, que trata de proposta de concessão de Título de "Professor Emérito" ao Prof. Laviera Bessouat Laurino, encaminhada pelo Departamento de Cirurgia. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Danilo Calazans. Em sua análise, o Relator constatou que a proposta atende as exigências previstas no Regimento Interno da FURG no que se refere às Dignidades Universitárias concedidas pela Universidade. Votou por aprovar a outorga de Título de "Professor Emérito" da FURG ao Prof. Laviera Bessouat Laurino, na forma de seu Estatuto e Regimento. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 003/2002 DA 2ª CÂMARA, processo nº 23116.001216/2001-80, que trata de solicitação de alteração de Regime de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, tendo como interessado o Prof. Luiz Antonio Carvalho do Amaral, lotado no Departamento de Cirurgia. O processo foi analisado e relatado pela Consª Eli Sinnott Silva. Em suas análise, a Relatora constatou que o processo percorreu todas as instâncias necessárias para a sua avaliação, tendo sido em todas emitido parecer favorável à sua aprovação. Emitiu seu voto por aprovar que seja concedida, excepcionalmente, a alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais ao Prof. Luiz Antonio Carvalho do Amaral. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Prof. Manoel da Cruz salientado que a sua manifestação não leva em conta questões legais, pois a solicitação atende a legislação. Manifesta-se sim com relação ao parecer do relator do Colegiado do Departamento de Cirurgia, que merece uma maior reflexão. Defendeu a Dedicação Exclusiva no ensino, pesquisa e extensão. Considerou grave a justificativa do aumento de carga horária para suprir a falta de docentes. Lembrou, após, o acordo feito com o governo no final da greve e que não foi cumprido pelo mesmo. A Consª Mariângela Loureiro salientou que a necessidade de experiência prática expressa no parecer aprovado pelo Colegiado do Departamento de Cirurgia está contemplada com a extensão que está sendo prevista. No seu entendimento a excepcionalidade solicitada seria no caso para manter suas atividades de consultório particular. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou o assunto em votação, tendo sido o mesmo aprovado com três votos contrários. PARECER Nº 004/2002 DA 3ª CÂMARA, processo nº 23116.000853/2000-78, que trata de proposta de participação na constituição do Conselho Universitário, de um representante da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da FURG - ASIPFURG. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. José Luiz Lima de Azevedo. Em sua análise o relator reportou-se ao que prevê o Estatuto da Universidade e emitiu seu voto favorável a alteração do § 1º do artigo 12 do Estatuto da FURG, que passaria a ter a seguinte redação: "O Conselho Universitário é constituído pelos membros do Conselho Departamental e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e de quatro representantes da comunidade, sendo um da área do comércio, um da área da indústria, um das profissões liberais e um servidor aposentado da FURG". O parecer foi lido pelo Cons. Ernesto, Presidente da 3ª Câmara. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 005/2002 DA 3ª CÂMARA, processo nº 23116.005354/2002-19, que trata de proposta de representação dos servidores Técnicos Administrativos e Marítimos junto ao Conselho Universitário, encaminhada pela APTAFURG. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Ernesto Luiz Casares Pinto. O Relator em sua análise, reportou-se a legislação que trata do tema, detalhando sua análise conforme descrito no Relatório. Emitiu seu voto pela alteração do artigo 12 do Estatuto da FURG, expresso no presente parecer. Colocado o assunto em discussão, foram esclarecidas, pelo Cons. Ernesto Casares Pinto os seguintes questionamentos: o representante da comunidade no CONSUN, embora exercendo atividades docentes, é considerado não docente e os representantes dos técnicos administrativos e marítimos serão escolhidos, independente de serem ou não filiados à APTAFURG. O Cons. Luiz Carlos Schmitz salientou que esta é uma oportunidade de incluir-se na alteração do Estatuto o representante da APROFURG na composição do Conselho Universitário, com direito a voz e voto. Disse, também, que no seu entendimento o representante dos técnicos administrativos e marítimos deveriam ser escolhidos pela APTAFURG que é a entidade representativa. O Sr. Presidente disse que a Administração em nenhum momento pensou em conduzir a escolha de representantes. Salientou a necessidade de garantir-se a participação de todos os técnicos na eleição independente de ser ou não filiado a entidade. O Cons. Cláudio Dias manifestou-se com relação a representação política dos técnicos no Conselho que hoje existe, questionando se este fato foi considerado no calculo, isto é, se o número de técnicos que têm representação pelo cargo seria descontado no cálculo. O Cons. Ernesto Pinto informou que não. O Prof. Manoel da Cruz manifestou-se com relação a questão levantada pelo Cons. Luiz Carlos Schmitz, informando que a nova Diretoria da APROFURG deverá encaminhar ao CONSUN, após discussão. O Cons. Cleber Silva salientou a importância do avanço político que representa esta decisão. Relatou após, a situação do Colegiado do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas na questão da representação. O Cons. Luiz Carlos Krug manifestou-se com relação ao último parágrafo do relatório dizendo que no seu entendimento não se espera que a definição do estatuto se defina no Conselho e sim com a participação efetiva da comunidade. Falou da polêmica que envolve a participação do técnico administrativo no Conselho por força cargo que exerce. Manifestou-se após com relação ao calculo para participação dos técnicos na composição do Conselho, salientando que é um processo não linear que considera o número de docentes para cálculo do número de técnicos e no seu entendimento não é o mais adequado. O Cons. Ernesto disse que a Câmara procedeu a uma análise legalista que atendeu ao que dispõe a LDB, direcionando sua análise única e exclusivamente ao que foi solicitado. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com o voto contrário do Cons. Luiz Carlos Krug que declarou que não é contrário a participação dos técnicos no Conselho e sim à maneira como a Câmara definiu esta participação. PARECER Nº 006/2002 DA 3ª CÂMARA, processo nº 23116.005363/2002-18, que trata de indicação de representantes do Conselho Universitário junto ao Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande. O processo foi analisado e relatado pela Consª Maura Dumont Hüttner. Após análise da documentação que compõe o processo, a relatora emitiu seu voto pela indicação dos servidores Marcos Fábio Teixeira de Oliveira - Titular, Luiz Roberto Paganini - Suplente, Alberto Luiz Albrecht Miño - Titular e Jorge Carlos Marques da Cunha - Suplente como representantes do Conselho Universitário no Conselho de Curadores da FAHERG. O parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussao e prestou esclarecimentos com relação a escolha dos representantes do CONSUN, informando, inclusive, que a atual representação está com mandato pró-tempore no aguardo desta decisão do CONSUN. A Consª Mariângela Loureiro manifestou sua surpresa pois dois indicados exercem a função de Diretores Assistentes do Hospital Universitário. A Consª Maura Hüttner disse que consultas foram feitas no âmbito do Hospital Universitário e que foram indicadas aquelas pessoas que têm interesse nos assuntos que dizem respeito ao Hospital. O Prof. Manoel da Cruz salientou a dificuldade da Universidade de conhecer o Hospital Universitário se suas questões continuarem restritas como neste caso. O Sr. Presidente informou que esta representação é no Conselho de Curadores da FAHERG e não do Hospital Universitário. O Cons. Ernesto Casares Pinto salientou as dificuldades encontradas na forma de composição da representação, pois as pessoas não se dispõem a participar. A Consª Mariângela Loureiro disse que desconhecia o processo e que não houve consulta em sua área, que certamente teriam pessoas interessadas em participar. A Consª Maura Hüttner informou o trabalho de consultas realizado no Hospital Universitário e reconhece que talvez não tenha consultado todas as unidades. A Consª Mariângela Loureiro candidatou-se para representar o CONSUN junto a FAHERG. O Prof. Manoel da Cruz manifestou-se com relação a forma da representação do CONSUN e a vinculação existente entre a FAHERG e o Hospital Universitário. O Cons. Mário Chim encaminhou que se defina a forma de representação antes da votação, baixando o processo em diligência. O Sr. Presidente disse que a única forma de discussão é a definição da representação do CONSUN nos diversos órgãos em que é representando. A Cons. Vera Signorini salientou que a questão ficaria resolvida através da indicação de um Conselheiro. Registrou-se que as 10 horas o Cons. José Carlos Pinto Leivas retirou-se da reunião para participar de Banca Examinadora de Concurso Público para Seleção de Docente. Continuou com a palavra a Consª Vera Signorini para ressaltar a importância da participação do Médico Luiz Alberto Miño em função de seu relacionamento com as entidades representativas do Município. O Sr. Presidente esclareceu que, sendo aprovada a proposta do Cons. Mário Chim, o processo aguardará as normas de representação a serem definidas pelo CONSUN e encaminhadas pela Administração e o Ato Executivo que designou seus representantes pró-tempore permanecerá em vigor. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta do Cons. Mário Chim, tendo sido a mesma aprovada com 32 (trinta e dois) votos favoráveis. Em ASSUNTOS GERAIS o Sr. Presidente procedeu a leitura de e-mails dos estudantes Leonardo Pereira Maurano e Lara Elisandra Garcia Santos justificando suas ausências na presente reunião. Após, a Consª Cleuza Almeida manifestou-se com relação a Empresa Noiva do Mar. Relatou a situação dos estudantes frente a esta empresa que recebem os mais diferenciados tratamentos com relação a comprovantes de horário de aulas e utilização das carteiras de estudantes. Disse que a Universidade deve exigir um tratamento respeitoso aos seus estudantes. O Prof. Manoel da Cruz relatou também situações desrespeitosas aos usuários da empresa. A Consª Cleuza Almeida relatou que em anos anteriores o CPD fornecia à Empresa a listagem dos estudantes matriculados e a mesma emitia as carteiras de estudante gratuitamente. Disse que até 2000 eram aceitas, por parte da Empresa, as declarações emitidas pelas Comissões de Curso e a partir de 2001 o tratamento mudou. A Consª Maria Antonieta Lavoratti disse que estes problemas chegaram à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis no início desta semana. Disse, ainda, que com relação as declarações de horários, foi informada pela Empresa que houve casos de os próprios estudantes informarem ser desnecessário o número de passagens colocadas a sua disposição, número este baseado nas declarações de horários fornecidas. O Cons. Mário Chim disse que a Empresa deve ser informada que o requerente é estudante da FURG e tem o direito ao passe escolar, sem necessidade de declaração de horários. A Consª Ivalina Porto Nicola relatou a situação enfrentada por um professor do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento cuja turma do noturno alguns estudantes que residem no Cassino afastam-se da sala de aula antes do horário de término desta em função de que o último horário da Empresa é as 10h20min, solicitando mais um horário. O Cons. Euclydes Santos Filho informou que as declarações que fornece aos estudantes do Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas prevêem atividades nos três turnos e até o momento não teve conhecimento de que os mesmos tenham tido algum tipo de problema. A Consª Maria Antonieta Lavoratti concordou com as manifestações, informando que novos contatos serão feitos com a Empresa. A Consª Cleuza Almeida sugeriu que fosse indicada uma Comissão para acompanhar a Consª Maria Antonieta nas negociações com a Empresa. O plenário concordou e indicou os Conselheiros Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Vidal Áureo Mendonça e Celso Luiz Lopes Rodrigues. A Consª Maria Cristina Teixeira também registrou seu depoimento de que os estudantes de Letras tem aulas aos Sábados a tarde e a Empresa duvida do documento emitido pela Comissão de Curso. O Cons. Pedro Ávila salientou que o problema é o órgão concedente que deveria ter normas para esta questão. No seu entendimento a FURG deveria questionar esta situação. A Consª Cleuza Almeida informou que as Empresas DATC e COTISTA fornecem a carteira de estudante e vendem o número de passagens solicitados. O Cons. Celso Rodrigues disse em qualquer lugar vale o fato de ser estudante para obter a carteira e os número passagens necessário. O Prof. Manoel da Cruz disse que entende também que o problema é o concedente. E vê ainda que a relação é do poder público (prefeitura) e empresa. Após, o Cons. Luiz Carlos Schmitz registrou sugestão para que as reuniões do Conselho fossem televisionadas e apresentadas na TVFURG. O Cons. Jarbas Acosta relatou dias e horários que os estudantes de Biblioteconomia retiram-se de aula em função de horários dos ônibus. Salientou após, problemas com as linhas alternativas que têm horários restritos. A Profª Angélica Miranda, Diretora do Núcleo de Informação e Documentação relatou também a solicitação feita à empresa de ônibus do Parque Marinha para que o mesmo circulasse no interior da FURG, o que foi negado. Após, o Prof. Manoel da Cruz informou atividades da APROFURG, cujo Folder será arquivado junto a esta Ata. Em seqüência, o Sr. Presidente reafirmou convite para Mesa Redonda do dia 12 de junho às 9 horas no Teatro Municipal, evento que dá início as discussões para atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)