FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 307
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dez horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Conselheiros Carlos Alberto Eiras Garcia Último Ex-Reitor, Fábio Viana Oliveira Representante Discente, Leonardo Pereira Maurano Representante Discente, Patrícia Pinho Noronha Representante Discente e José Leonardo Annunziato Ruivo Representante Discente. Ausentes, também, os convidados Edgar da Rosa - APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva CPD, Vicente Mariano da Silva Pias HOSPITAL UNIVERSITÁRIO e Lauro Jesus Barcellos MUSEU OCEANOGRÁFICO. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Maria Antonieta Lavoratti - Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis em Exercício (Titular em férias), Carlos Ademir Gonçalves de Lima Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Idelfonso Mário Caminha Poester Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Titular em férias), Odilon Gomes Chefe Substituto do Departamento de Física (Titular em férias), Nanci Mayumi Ito Chefe Substituta do Departamento de Matemática (Titular em férias), Pedro Mentz Ribeiro Chefe Substituto do Departamento de Biblioteconomia e História (Titular em férias), Guassenir Born Chefe Substituto do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (Titular afastado a serviço da Universidade) e Mário Silveira Medeiros Respondendo pela ComCur de Ciências Contábeis como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Apresentou o Prof. Carlos James Scaini que passa a integrar o Conselho Universitário na qualidade de representante dos Profissionais Liberais Médicos Veterinários. Apresentou, também, os estudantes Eleno Rodrigo Guarda Caminski, Elisa Girotti Celmer, Lara Elisandra Garcia Santos e Maria Angélica Freitas Coelho, que passam a integrar os Conselhos superiores na qualidade de representantes discentes. A convite do Cons. Fábio Dias Ribeiro e com a autorização do plenário, participaram da reunião os estudantes: Valério Alves Nunes, Halley Lino de Souza, Lisabeth Ferradeli, Patrícia Chaves, Agnaldo Gonçalves, Rubilar Cougo Gonzales, André Cesário, Mauro Santos, Maurício de Oliveira Silva, Edariane Garcia, Paula Chaves, Cândida Oliveira, Vera Barreto, Hector Papiorek, Mauro Rigoni e Luís Sequeira Laurino. Após, submeteu à análise o PARECER Nº 010/2001 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006269/2001-97 que trata de proposta de reformulação do Calendário Escolar 2001-2002, encaminhada pela Superintendência de Administração Acadêmica. A Relatora Consª Vera Signorini, após análise detalhada da documentação que instrui o processo emitiu seu voto por aprovar a proposta de reformulação do Calendário Escolar 2001-2002, conforme o expresso no Parecer. O Parecer e a proposta de Calendário foram lidos pela Relatora. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Prof. Manoel Cruz manifestado-se sobre o horário de realização da presente reunião, o qual não oportunizou uma discussão da proposta com a comunidade. Após, leu documento oriundo da Assembléia da AProfURG realizada no dia 13/12. Salientou desconhecer o documento dirigido à PROGRAD, por um grupo de estudantes, os quais por desinformação encaminharam ao Pró-Reitor. Referiu-se, também, ao Ofício encaminhado pelo Diretório Central de Estudantes e a notícia do Jornal Correio do Povo com relação ao reinicio das aulas. Após, manifestou-se com relação ao último parágrafo da folha 1 do Parecer em que a Relatora cita a data de 07/01/2002 como a melhor data para o reinicio das atividades, com base em considerações feitas em reunião informal deste Conselho. Solicitou que fossem relatadas estas considerações. Sugeriu, após, que constasse do Calendário Escolar 2001-2002 o dia 07/12 como data de encerramento da greve. Referiu-se após ao item 2 do voto da Relatora, questionando como poderiam ser convalidadas as atividades acadêmicas regularmente desenvolvidas, se o período a que se refere foi considerado excepcional. A Consª Vera Signorini prestou os esclarecimentos solicitados pelo Prof. Manoel relatando o trabalho feito pela Câmara com ampla discussão dos pontos apresentados no processo. Quanto ao documento encaminhado por um grupo de estudantes, as questões expressas no mesmo também foram objeto de discussão na Câmara. Com relação ao item 2 do voto, ressaltou que a Relatora e a Câmara entenderam que devem ser respeitados os direitos de quem desenvolveu atividades no período. O Sr. Presidente manifestou-se com relação a inclusão no processo do documento encaminhado pelo DCE e, no que se refere a data e horário de realização desta reunião, foi decisão do Presidente do Conselho por entender que o assunto deveria ser discutido o mais rápido possível. O Estudante Valério informou que em Assembléia dos Estudantes o assunto foi amplamente debatido e ao final a data escolhida foi a de 18 de fevereiro. Referiu-se, após a posição da Superintendência Estudantil com relação a moradia dos estudantes oriundos de outras cidades e, na sua opinião não acredita que esta questão será resolvida. Manifestou ainda, não estar suficientemente esclarecido com relação a recuperação das aulas. Registrou, também, não ter sido a melhor decisão definir uma data para reinicio das aulas, sem ouvir a Assembléia Universitária. O Cons. Rodrigo Andrade de Bem salientou que na reunião informal deste Conselho houve a manifestação de alguns Conselheiros de que não se sentiam seguros pela definição do dia 07/01 como a data de reinicio das aulas, ressaltando que a referida data é uma proposta da Administração. Registrou que a proposta do DCE não foi discutida na reunião informal do Conselho. A Consª Vera Signorini salientou que a proposta do DCE foi amplamente debatida na Câmara. O Cons. Luiz Carlos Schmitz reportou-se a carta enviada ao Conselho pelo Comando Local de Greve. Disse ter o entendimento de que o início das aulas deve acontecer o mais breve possível, mas não antes do assunto ser discutido em uma Assembléia Universitária. O Prof. Manoel Cruz com a palavra ressaltou os seguintes aspectos deve haver o respeito as decisões da categoria dos três segmentos; a AProfURG não irá aceitar que as ações sejam tomadas desta forma, sem a participação da comunidade universitária; não aceitam a crítica feita na reunião informal do CONSUN dirigida a categoria, quando da reunião informal do CONSUN; que seja considerado o conteúdo da documentação entregue aos Conselheiros. A Consª Tereza Lenzi questionou porque não foi chamada a Assembléia Universitária para discussão da reformulação do Calendário Escolar, diante do período excepcional com apoio da comunidade universitária. O Sr. Presidente respondeu que no seu entendimento a matéria é de competência do Conselho Universitário e não de Assembléia Universitária. O Cons. Fábio Ribeiro manifestou-se com relação a composição do Conselho Universitário que não representa a vontade da comunidade. Questionou a necessidade de fóruns informais em função da existência de Câmaras para discussão dos temas. Ressaltou que a definição da data de 18/02 para reinicio das atividades letivas, aprovada em Assembléia do DCE, também levou em consideração a evasão escolar no verão e o problema de moradia para estudantes que não são da cidade. Salientou a necessidade de respeito a vontade da categoria dos discentes que apoiou a greve integralmente. O Cons. Luiz Carlos Krug manifestou-se com relação a questões democráticas que envolvem o tema dizendo que, a primeira vista, seria uma definição mais democrática se o CONSUN repassasse a decisão para uma Assembléia Universitária para posterior referendum deste Conselho. Entretanto, a base fundamental da democracia é a obediência a legislação. Continuando, disse que a Assembléia Universitária não tem caráter deliberativo e não se tem definido como seria operacionalizada esta questão e, também, não seria de bom senso o CONSUN abrir mão desta prerrogativa. O Cons. Luiz Carlos Schmitz apelou para a sensibilidade do Sr. Presidente dizendo que a Assembléia Universitária não tem caráter deliberativo mas de definição e o Reitor tem a responsabilidade de conciliação. O Estudante Valério Nunes também manifestou-se com relação a composição do Conselho Universitário, cuja decisão não terá a participação dos técnicos. Questionou, após, qual o embasamento para que o dia 18/02, definido em Assembléia dos Estudantes não seja aceito, solicitando que esta definição seja decidida em Assembléia Universitária. O Cons. Jaime Bech manifestou-se com relação ao apoio dado por este Conselho ao movimento grevista. Disse que a greve é um ato educacional. O segundo ato educacional foi o apoio do CONSUN a greve para a qual os estudantes mostraram adesão à defesa da Universidade Pública e que o terceiro ato educacional seria o CONSUN atender a decisão dos Estudantes. O Cons. Celso Rodrigues referiu-se ao ato de construção da normalidade acadêmica, salientando que uma Assembléia Universitária não necessita de regras para funcionar. Não é um órgão deliberativo mas o CONSUN pode autorizar a discussão através de Assembléia. Ressalta que se houve o apoio dos estudantes à greve, não podemos traí-los. O Cons. Jorge Costa também manifestou-se com relação a realização de Assembléia Universitária, conforme decisão de Assembléia de docentes, não para deliberação mas para que a comunidade participe da discussão. A Consª Ivalina Nicola salientou que em nenhum momento ouviu manifestação contrária de discussão da data sugerida pelos estudantes. Disse entender todos os problemas que serão enfrentados pelos mesmos neste período excepcional. Entretanto, uma maior postergação no início das aulas estes problemas persistirão por dois ou três anos. A Consª Tereza Lenzi manifestou-se ressaltando questões pedagógicas que envolvem a situação. Disse que se tivesse havido uma discussao prévia com os estudantes, a troca de entendimento abreviaria o caminho para discussão. Houve o apoio pela comunidade e, no seu entendimento, a Assembléia Universitária seria o indicativo para o entendimento. O Cons. Miguel Castro manifestou sua preocupação com a conclusão do Curso de Medicina. Disse que democraticamente houve grevista e não grevista. Com relação a decisão da Assembléia dos estudantes disse que no Curso de Medicina não houve a divulgação de realização de Assembléia. Salientou que o Departamento de Cirurgia pela primeira vez aderiu ao movimento grevista e decidiu posteriormente pelo retorno as atividades pela responsabilidade que tem com o estudante em final de Curso. Entretanto, se a decisão final for pelo início das aulas em 18/02, sua sugestão é de que iniciem-se somente em março, pois o prejuízo ao estudante em conclusão de curso será o mesmo. A Estudante Cândida Oliveira solicitou que a decisão não levasse em conta somente os estudantes do Curso de Medicina, mas também os de Cursos de Licenciatura cujos estágios estariam prejudicados neste período. O Cons. Carlos Ademir de Lima manifestou-se com relação aos Calendários da FURG informando que restam 86 dias letivos a serem cumpridos e que os programas das disciplinas estão estruturados para 15 semanas ou 90 dias letivos, permitindo que os conteúdos ministrados no início do 2º semestre sejam retrabalhados no reinicio das aulas. Falou, após, da representatividade do DCE e da AProfURG. Disse que o Conselho Universitário pode não ser democrático, mas os Professores sindicalizados estão representados pelo Prof. Manoel Cruz. Salientou que muitas questões aqui manifestadas estão se repetindo sistematicamente. Quanto ao apoio da sociedade, referido pela Consª Tereza Lenzi, sempre o tivemos, inclusive nas outras greves. Informou que a SUPAAc tem recebido seguidamente telefonemas manifestando-se sobre o início das aulas, alguns querendo este início em dezembro. Salientou que em conversa com o estudante Valério, na ocasião o mesmo manifestou-se favorável ao reinicio do período letivo em 07/01/2002. Disse que se tem neste momento a proposta da Câmara e a proposta da Assembléia do DCE, salientando já ter sua posição definida, levando em conta todos os interesses. O Cons. Celso Rodrigues propôs que o processo baixasse em diligência para que a Câmara levasse em conta a discussão de uma Assembléia Universitária. O Cons. Schmitz acompanhou a proposta do Cons. Celso. O Cons. Fábio Ribeiro em resposta a manifestação do Cons. Miguel Castro, disse que a divulgação da Assembléia do DCE foi feita na imprensa falada e escrita. Propôs que o assunto não seja votado hoje e que seja chamada uma Assembléia Universitária para posicionamento da comunidade. O estudante Halley Lino de Souza registrou o momento histórico que este Conselho está vivendo, da democracia na Instituição e fora dela e da necessidade de avanço no processo democrático na Instituição. Disse da necessidade deste Conselho estabelecer que a comunidade universitária possa participar desta discussão e que qualquer outro entendimento é trair os segmentos da Universidade e é antidemocrático. O Cons. Luís Humberto Loureiro manifestou-se com relação as propostas apresentadas para o reinicio do período letivo. Registrou que aprovada a data de 07/01/2002 para reinicio das aulas teremos a possibilidade de acertarmos o Calendário Escolar em 2 ou 3 anos, prejudicando a vida profissional de nossos estudantes. A definição por uma data além desta, podemos assinar que a FURG cancelou o semestre letivo e, nestes termos, acompanha a sugestão do Cons. Miguel Castro para que as aulas iniciem em março de 2002. O Cons. Jaime Bech manifestou-se com relação a divergência de posicionamentos, da necessidade de reforma universitária no País e de mecanismos de gestão e manifestação das pessoas. O Cons. Oswaldo Contreira salientou que não representa somente a Câmara de Comércio mas também a Industria, a Navegação e outros serviços. Disse sentir-se honrado em ser indicado por uma entidade com 157 anos de história e a 4ª do País. O Cons. Fábio Ribeiro disse que não questiona o reconhecimento da Câmara de Comércio e sim o porque somente a Câmara estar representada neste Conselho e não outras entidades. O Sr. Presidente disse que esta é uma representação preestabelecida prevista no Estatuto da Instituição. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta do Cons. Celso Rodrigues. A proposta recebeu 28 (vinte e oito) votos favoráveis e 28 (vinte oito) votos contrários. A proposta foi rejeitada com o voto contrário do Sr. Presidente. O Cons. Fábio Ribeiro contestou a contagem dos votos feita pela mesa, dizendo que na sua contagem registrou 29 (vinte e nove) votos favoráveis à proposta. Foi decidido pelo plenário que a votação seria nominal. Refeita a votação registrou-se que os Conselheiros Luiz Antonio de Almeida Pinto, Odilon Gomes, Raquel Rolando de Souza, Ildefonso Mário Caminha Poester, Guassenir Gonçalves Born, Eli Sinnott Silva, Marcos Antonio Satte de Amarante, Jorge Alberto Vieira Costa, Luiz Carlos Schmitz, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Mariângela de Magalhães Loureiro, Jarbas Greque Acosta, Teresa de Jesus Paz Martins Lenzi, Mário Silveira Medeiros, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, José Carlos Pinto leivas, Marcelo Vinícius de La Rocha Domingues, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Eliana Badiale Furlong, Osmar Olinto Möller Júnior, Elisa Girotti Celmer, Fábio Dias Ribeiro, Maria Angélica Freitas Coelho, Rodrigo Andrade de Bem, Eleno Rodrigo Guarda Caminski e Lara Elisandra Garcia Santos votaram a favor da proposta, totalizando 28 (vinte e oito) votos e os Conselheiros Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, Carlos Kalikowski Weska, Vidal Áureo Mendonça, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Milton Lafourcade Asmus, Maria Antonieta Lavoratti, José Luiz Lima de Azevedo, Luís Humberto Ferrari Loureiro, Nanci Mayumi Ito, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Carlos Hartmann, Adilson Scott Hood do Amaral, Pedro Augusto Mentz Ribeiro, Norton Mattos Gianuca, Miguel Angelo Martins de Castro, Maura Dumont Hüttner, Jaime Idel Goldberg, Vera Regina Mendonça Signorini, Iára Maria Azenha, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Jorge Alberto Almeida, Luís Dias Almeida, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Maria Cristina Freitas Teixeira, Luiz Carlos Krug, Leila Mara Barbosa Costa Valle, João Carlos da Silva Strauch, Oswaldo Alves Contreira e Carlos James Scaini, votaram contra a proposta, totalizando 30 (trinta) votos. Ficou registrado que no momento da votação nominal os Conselheiros Danilo Koetz de Calazans, Horácio Augusto de Miranda Brum, Adriana Kivanski de Senna, Paulo Antonio Pinto Juliano e Euclydes Antonio dos Santos Filho já haviam retirado-se da reunião. A Consª Ivalina Porto Nicola declarou que se absteve de votar pois representa o Departamento de Educação e Ciências do Comportamento e não sentiu-se suficientemente convencida. Após, o Sr. Presidente submeteu a votação a proposta da Câmara que obteve 44 (quarenta e quatro) votos favoráveis contra 10 (dez) votos pela proposta do DCE. Registraram-se 5 (cinco) abstenções. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)