FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 305
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às catorze horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos Senhores membros do Conselho, conforme assinaturas no Livro de Presenças. Ausentes: Conselheiros Miguel Angelo Martins de Castro - Chefe do Departamento de Cirurgia, Rogério Piva da Silva Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis (Ausência justificada por férias), João Carlos da Silva Strauch Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica (Ausência justificada por afastamento a serviço da Universidade), Carlos Alberto Eiras Garcia Ex-Reitor e Rodrigo Andrade de Bem Representante Discente. Ausentes, também, os convidados Edgar da Rosa APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva CPD, Vicente Mariano da Silva Pias HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, Luiz Oscar Monteiro de Topim - ESANTAR e Lauro Jesus Barcellos MUSEU OCEANOGRÁFICO. Dando início à reunião, o Senhor Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins de Ávila Pró-Reitor Administrativo em Exercício Titular em férias, Idelfonso Mário Caminha Poester Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis Titular em férias, Marta Maria Marquezan Augusto Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Alimentos Titular afastado a serviço da Universidade, Adriana Elisa Ladeira Pereira Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática Titular afastado a serviço da Universidade, Angela Machado Chefe Substituta do Departamento de Enfermagem Titular em férias e Luís Suarez Halty Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica Titular afastado a serviço da Universidade. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou a presença da servidora Geovânia Diniz Caldeira (convidada) Diretora em Exercício do Núcleo de Informação e Documentação Titular em licença de nojo. Submeteu a aprovação do plenário convite para que o estudante Valério Nunes Coordenador do DCE participasse da reunião como convidado. O plenário foi favorável. Também participaram da reunião, como convidados, os professores Maria José Martins Chaplin, Sueli Zappas, Meri Rosane dos Santos Silva, Angelo Augusto Maffissoni, Carlos Guilherme Kremer e Maria Alice Araújo da Silva, todos do Comando Local de Greve dos Docentes. Prosseguindo, o Sr. Presidente antes de submeter a análise do plenário a proposta de permuta de área entre o Comando da Aeronáutica e a nossa Instituição, prestou informações a respeito deste processo de permuta, da licitação que se encontra em andamento e dos prazos de encaminhamento da manifestação do conselho ao comando da Aeronáutica. O Cons. Luiz Carlos Schmitz, em função de que os docentes ainda estão em greve, propôs que o Comando da Aeronáutica encaminhasse solicitação ao MEC para que o Ministro assinasse imediatamente o acordo estabelecido para posterior discussão deste assunto pelo CONSUN. O Sr. Presidente, em função dos prazos estabelecidos e informados a este Conselho, propôs que o assunto seja analisado nesta reunião. Após submeteu à votação a proposta apresentada pelo Cons. Luiz Carlos Schmitz e a proposta apresentada pela Presidência, tendo sido a proposta da Presidência aprovada com 6 (seis) votos contrários. Registrou-se 2 (duas) abstenções. Em seqüência, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 006/2001 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.001158/2001-94 que trata de proposta de permuta de área entre o Comando da Aeronáutica e esta Universidade, de forma a permitir a ampliação da área lateral à pista do Aeroporto do Rio Grande adequando-o às condições de segurança e operacionalidade de aeronaves tipo "jet class". O processo foi analisado e relatado pela Consª Vera Signorini em seus aspectos técnicos e políticos, entre outros. Emitiu seu voto por: a) aprovar a proposta de permuta de área de 48.739,93m2 de propriedade da FURG por área de 49.103,54m de propriedade do V Comando da Aeronáutica localizada junto a divisa sul da área de nossa Instituição. As referidas áreas estão demarcadas na planta RS.SNT/180-01/50-01 (página 2 deste processo) e b) determinar que a PROPLAN se encarregue de acompanhar o trâmite legal deste processo e posteriormente fiscalizar a realização do corte e plantio das árvores, bem como tome as medidas necessárias para a comercialização da madeira e a aplicação dos recursos no Projeto "Campus Carreiros Um Recurso Educacional". O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Euclydes Antonio dos Santos Filho proposto que no item b do voto fosse acrescentado "...replantio de árvores com espécies nativas...". A Câmara aceitou a proposta. O Cons. Osmar Olinto Möller Júnior propôs que o termo "jat-class" fosse substituído por "aeronaves de maior porte", que também foi aceito pela Câmara. O Cons. Norton Mattos Gianuca manifestou-se dizendo que nos últimos anos houve alguns cortes de árvores por vários motivos, como no em torno da Estação Meteorológica e no local destinado a construção da Casa do Estudante. Disse que o transplante de vegetais adultos é possível, dando como exemplo os Butiazeiros que foram plantados em frente ao Pavilhão 3. Sugeriu o replantio das árvores que serão retiradas (eucaliptos) em outros espaços em que há a necessidade de sombra, como os estacionamentos. O Cons. Luís Suarez Halty solicitou esclarecimentos sobre a nova área e como seriam criadas as barreiras para limitar a ação dos ventos. Solicitou esclarecimentos, também, sobre a acústica da área. O Sr. Presidente informou que junto a cerca que separa as áreas poderão ser plantadas árvores de pequeno porte para que não dificulte o pouso. Quanto a acústica, o Sr. Presidente informou que terá pouca influência na área, pois a pista é perpendicular a entrada do Campus. O Cons. Euclydes manifestou-se contrário ao posicionamento do Cons. Norton Mattos Gianuca, salientando que do ponto de vista ecológico e de meio ambiente é viável o plantio de espécies nativas. Após, o Cons. Vidal Áureo Mendonça apresentou ao plenário o Plano Diretor do Campus Carreiros com detalhamento do projeto. Na continuidade da discussão, o Cons. Joaber Pereira Júnior registrou que estudos comprovam ser inviável o replantio de eucaliptos, do ponto de vista técnico. O Cons. Milton Asmus sugeriu que fosse criada uma Comissão Técnica para atuar durante o replantio. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada, com o voto contrário do Cons. Luiz Carlos Schmitz. PARECER Nº 008/2001 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006143/2001-12 que trata de solicitação de reunião extraordinária deste Conselho, oriunda do Comando Local de Greve dos Docentes para apreciar proposta de adiamento do Processo Seletivo 2002 da FURG. O processo foi relatado pela Consª Eli Sinnott Silva que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo, emitiu seu voto considerando que: a) um tema de tal envergadura exige uma ampla discussão pelo plenário do Conselho Universitário, oportunizando aos seus membros que manifestem sua opinião, debatendo os prós e os contra para o atendimento à solicitação em epígrafe; b) a prolongada situação de anormalidade do calendário acadêmico, em decorrência da greve docente nacional e de mérito reconhecido pelo Conselho Universitário, ainda não permite vislumbrar um epílogo; c) o Processo Seletivo para a Universidade é uma atividade de concorrência em que ao candidato deve ser garantida a máxima segurança e tranqüilidade e d) a estratégia de aguardar mais tempo para a tomada de uma decisão final sobre o assunto em pauta já foi utilizada e a continuidade de sua aplicação iria além dos limites racionais, a Relatora vota pelo adiamento do Processo Seletivo 2002 da FURG por tempo indeterminado. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Relatora salientou que desde o fechamento da pauta para esta reunião do CONSUN, modificações ocorreram no cenário do movimento grevista, que culminaram com a decisão da Assembléia da APROFURG, hoje ocorrida, de um indicativo de saída da greve. Em decorrência disto, a 2ª Câmara reuniu-se hoje, as 13 horas para uma reavaliação. Não ocorrendo unanimidade quanto a manutenção ou não do voto, a Câmara decidiu transferir para o Plenário do CONSUN a continuidade da discussao. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Fábio Ribeiro informado ao plenário que em Assembléia dos Estudantes realizada em 29/11, foi deliberado, por unanimidade, pelo adiamento do Processo Seletivo. O Prof. Manoel da Cruz, também informou ao plenário o resultado da Assembléia dos Docentes realizada em 30/11, pela manhã. Disse que os docentes deliberaram pelo indicativo de saída de greve, com os seguintes condicionantes: a) a protocolização do Projeto de Lei, com as modificações definidas no Termo de Acordo; b) os encaminhamentos necessários à revisão minuciosa dos cálculos das tabelas e c) o compromisso das lideranças em votar o Projeto de Lei em regime de urgência. O Sr. Presidente disse que esteve presente nas últimas negociações referente ao reajuste nas tabelas salariais e liberação de recursos junto ao Congresso Nacional para viabilizar este reajuste. Disse que o MEC concordava com a proposta. Esclareceu após, a repercussão do reajuste sobre as Funções Comissionadas incorporadas, levantadas pelo MEC. Disse, também, que no Congresso houve acordo com o MEC de liberação de um novo montante de recursos para atender a proposta. Informou ter conhecimento da assinatura do acordo por parte dos técnicos do MEC e representante da ANDIFES, com o aval de todas as partes, bem como, com o compromisso do Deputado Nelson Marchesan. O Prof. Manoel Cruz disse que o acordo havia sido encaminhado para ser referendado pelas Assembléias, tendo o mesmo sido aprovado com ressalvas e que o mesmo será considerado fechado após a assinatura por parte do Ministro da Educação. O Cons. Luiz Carlos Krug manifestou-se salientando que a discussão da saída da greve é de competência da Assembléia dos Docentes. Manifestou-se após, com relação ao expresso no parecer no que diz respeito a tranqüilidade dos familiares dos candidatos com referência Processo Seletivo, situação inerente ao Processo, tendo sua solução com a decisão do CONSUN. Quanto a igualdade em um concurso público, disse não ter encontrado no processo manifestação dos interessados (alunos de escolas federais) e sim do Comando Local de Greve e Diretório Central de Estudantes e, no seu entendimento compete àqueles alunos procurarem seus direitos. No que se refere ao adiamento do Processo Seletivo ser utilizado como motivação política para pressionar o MEC no atendimento ao pleito dos docentes, considerou relevante, mas seu resultado será inócuo se as questões colocadas pelo Prof. Manoel forem atendidas. Ressaltou, ainda, que as conseqüências deste ato político será extremamente danosa para a Instituição. O Cons. José Carlos Santos manifestou sua surpresa com os seguintes fatos: a posição da Câmara em função de novos fatos e a presença da mídia no Conselho. Salientou após, que a alegação da Reitoria da UFPel de temer pela segurança dos candidatos, utilizada como argumento para adiar o Processo Seletivo, foi rechaçada pelo Comando de Greve dos Docentes de Pelotas. Ressaltou após, a relevância social que representa a manutenção do período de realização do Processo Seletivo e registrou que se sentia tranqüilo com relação a segurança dos candidatos mesmo que não houvesse o indicativo de saída de greve, pois estamos em uma Universidade além de estarmos resguardados pela opinião dos Comandos de Greve. Ressaltou, também, a importância de assegurar à população a manutenção do Processo Seletivo 2002. Quanto a eqüidade da Lei a ser considerada, conforme a relatora expressa na fundamentação de seu voto, considerou que representa falácia no nosso meio, exemplificando com o número de vezes que o candidato ao C urso de Medicina presta Processo Seletivo. Disse que no seu entender os prejuízos serão imputados aos candidatos e sua família e à Instituição. O Cons. Celso Rodrigues salientou que deve haver coerência com as Escolas Técnicas Federais. Lembrou que o Processo Seletivo foi antecipado e não houve consulta aos vestibulandos. Com relação à decisão tomada pela UFPel, disse que a Reitoria tinha levantado suspeitas quanto a atuação do Comando Local de Greve daquela Universidade. O Cons. Fábio Ribeiro registrou ser o Processo Seletivo injusto como um todo, pois só possibilita acesso às classes privilegiadas, sendo este um assunto que merece discussão com a sociedade. O Cons. Luiz Carlos Schmitz registrou que o Governo e o Ministro Paulo Renato também são responsáveis pelos prejuízos. Questionou, após, porque só neste momento estamos discutindo o assunto. O Sr. Presidente disse que os motivos estão expressos no Parecer da Relatora. O Prof. Manoel da Cruz salientou que o tempo desta discussão passou, pois o assunto foi encaminhado à Reitoria em 17/10 e não houve discussão do mesmo. Com relação a segurança dos envolvidos no Processo Seletivo, o Prof. Manoel da Cruz disse que não haverá por parte do Comando Local de Greve ameaça ou tentativa de impedir o Processo, por não ser civilizado. Ressaltou a posição do Governo Federal em não cumprir a Lei. Após, deu conhecimento ao plenário das atividades realizadas pelo comando Local de Greve. O Cons. Cláudio Omar Nunes salientou que as Universidade que decidiram pelo adiamento do Processo Seletivo, consideraram o calendário. Disse que esta decisão, como componente político, deve ser avaliada com muita serenidade. Continuando, salientou que a decisão aqui tomada poderá atingir muito mais a Instituição do que o órgão que queremos pressionar. Manifestou sua preocupação com este momento, pois como docente e como Conselheiro deu seu apoio ao movimento. O Cons. Luís Suarez Halty salientou que a greve é um processo dinâmico e não se pode estar discutindo um fato de 17/10 em 30/11. Seria um atentado a inteligência dos Conselheiros pensar que se votaria pelo adiamento do Processo Seletivo. Após, o Cons. José Carlos dos Santos lembrou das discussões no COEPE na ocasião da aprovação da mudança no período de realização do Processo Seletivo. O Estudante Valério Alves Nunes informou ao plenário a decisão da Assembléia do Diretório Central de Estudantes que decidiu aprovar, com dois votos contrários, o adiamento do Processo Seletivo. Após, fez comentários sobre a posição da mídia com relação ao assunto. Questionou o que é que o plenário entende como justiça? É antecipar o Processo Seletivo para arrecadação de recursos e oportunizar que tem condições financeiras de prestar Processo Seletivo em Instituição particular? Disse, que o prejuízo alcança a todos, não só o candidato ao Processo Seletivo. O Cons. Ernesto Pinto manifestou-se parabenizando a Câmara pelo trabalho realizado, independente do voto. Registrou que o Governo avaliou muito mal a carreira do professor. Salientou após que na sua opinião a decisão da discussao deste assunto deveria ter sido tomada há um mês. Entretanto, o Gabinete do CONSUN decidiu pelo final do mês de novembro. Falou do desrespeito do Governo a legislação e solicitou que não se coloque a decisão dos Conselheiros em nível de responsabilidade ou de irresponsabilidade. Informou após, que existe um número considerável de Universidades que adiaram o Processo Seletivo que deveria realizar-se em janeiro/2002. O Cons. Luiz Carlos Krug perguntou ao Prof. Manoel da Cruz se na sua fala quando disse que o tempo para discussão do assunto já havia passado, significava a retirada do assunto da pauta? O Prof. Manoel respondeu que há um mês e meio a comunidade universitária queria discutir o assunto, hoje entende que esta responsabilidade é do Conselho Universitário. O Cons. Celso Rodrigues disse que no seu entendimento, por questão de calendário, a manutenção do período de realização do Processo Seletivo levará a um atropelamento do mesmo. A Consª Cleuza Ivety considerou errada a decisão do Gabinete do CONSUN em protelar da discussão do assunto, em função também das Escolas Técnicas Federais. Salientou que a antecipação do Processo Seletivo com o objetivo de arrecadar recursos também foi injusta com aqueles que não têm condições de prestar processo Seletivo em universidades particulares. Após registrou a ausência de convocações de reuniões após o dia 17/10 e após o final da greve dos técnicos, não sabe se tem a ver com a forma de escolha dos ocupantes dos cargos ou se foi coincidência. Não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido 13 (treze) votos favoráveis e 35 (trinta e cinco) votos contrários. Registrou-se 4 (quatro) abstenções. O Cons. Fábio Ribeiro declarou que alterou seu voto, na Câmara, em função decisão da Assembléia dos Estudantes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)