FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 297
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às oito horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Universitário sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes conselheiros: Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry - Vice-Reitora, Carlos Kalikowski Weska - Pró-Reitor Administrativo, Vidal Áureo Mendonça Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, José Carlos Henrique Duarte dos Santos - Pró-Reitor de Graduação, Milton Lafourcade Asmus - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Cláudio Omar Iahnke Nunes - Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Luís Humberto Ferrari Loureiro - Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", José Rafael Rodrigues Schiavon - Chefe do Departamento de Matemática, Luiz Antônio de Almeida Pinto - Chefe do Departamento de Química, Ernesto Luiz Casares Pinto, Chefe do Departamento de Física, Cláudio Renato Rodrigues Dias - Chefe do Departamento de Materiais e Construção, Carlos Hartmann - Chefe do Departamento de Geociências, Raquel Rolando de Souza - Chefe do Departamento de Letras e Artes, Paulo Renato Lessa Pinto Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Adilson Scott Hood do Amaral Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, Ivalina Porto Nicola - Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Luiz Henrique Torres - Chefe do Departamento de Biblioteconomia e História, Norton Mattos Gianuca - Chefe do Departamento de Oceanografia, Miguel Ângelo Martins de Castro - Chefe do Departamento de Cirurgia, Maura Dumont Hüttner - Chefe do Departamento de Medicina Interna, Jaime Idel Goldberg - Chefe do Departamento de Materno-Infantil, Cleber Palma Silva - Chefe do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Eli Sinnott Silva - Chefe do Departamento de Ciências Fisiológicas, Vera Regina Mendonça Signorini - Chefe do Departamento de Patologia, Iára Maria Azenha - Chefe do Departamento de Enfermagem, Danilo Koetz de Calazans Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, Cleuza Ivety Ribes de Almeida - Coordenadora da ComCur de Engenharia Civil, Jorge Alberto Almeida - Coordenador da ComCur de Engenharia Mecânica, Marcos Antonio Satte de Amarante - Coordenador da ComCur de Engenharia Química, Jorge Alberto Vieira Costa Coordenador da ComCur de Engenharia de Alimentos, Luiz Carlos Schmitz Coordenador da ComCur de Química, Maria Cristina Freitas Teixeira - Coordenadora da ComCur de Letras, Luiz Carlos Krug - Coordenador da ComCur de Oceanologia, Jarbas Greque Acosta - Coordenador da ComCur de Biblioteconomia, Leila Mara Barbosa Costa Valle - Coordenadora da ComCur de Direito, José Antonio Vieira Flores Coordenador da ComCur de Educação Artística, Alexandre Costa Quintana - Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues Coordenadora da ComCur de Ciências Econômicas, Paulo Antonio Pinto Juliano Coordenador da ComCur de Administração, Celso Luís Lopes Rodrigues Coordenador da ComCur de Engenharia de Computação, Arion de Castro Kurtz dos Santos - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, João Carlos da Silva Strauch Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Eliana Badiale Furlong Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, Carlos Alberto Eiras Garcia Último Ex-Reitor, Alexandre Cougo de Cougo Representante Discente, Katya dos Santos Schmitt Representante Discente, Liane da Rosa Domingues Representante Discente, Luciano Vieira Barbosa - Representante discente, Eduardo Pitrez Corrêa Representante Discente, Halley Lino de Souza - Representante Discente, Luiz Siqueira Laurino Representante Discente, Joaber Pereira Júnior - Representante dos Profissionais Liberais Biólogos, Angélica Conceição Miranda Convidada Diretora do Núcleo de Informação e Documentação e Luiz Oscar Monteiro de Topin Convidado Diretor da Estação de Apoio Antártico. Ausentes: José Luiz Lima de Azevedo Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Luís Dias Almeida Coordenador da ComCur de Física, Anita Úrsula Gudrum Görgen Coordenadora da ComCur de Ciências Biológicas, Adriana Kivanski de Senna Coordenadora da ComCur de História, Jaime Carlos Bech Nappi Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Osmar Olinto Möller Junior Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Leonardo Pereira Maurano Representante Discente, Oswaldo Alves Contreira Representante da Área do Comércio, Ildefonso Mario Caminha Poester Representante da Área da Industria, Manoel Luís Martins da Cruz Convidado, Representante da APROFURG, Edgar da Rosa Convidado, Representante da APTAFURG, Nilton Dario Monteiro da Silva Convidado, Diretor do Centro de Processamento de Dados, Vicente Mariano da Silva Pias Convidado, Diretor do Hospital Universitário e Lauro Jesus Barcellos Convidado, Diretor do Museu Oceanográfico. Dando início a reunião o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Luiz Fernando Mazzini Fontoura Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (Titular afastado a serviço da Universidade), Silvana Bellé Zasso Coordenadora Substituta da ComCur de Pedagogia (Titular em Licença de Saúde), Adriana Ladeira Pereira Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática (Titular afastado a serviço da Universidade), Horácio Augusto de Miranda Brum Representando a ComCur de Medicina como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular afastada a serviço da Universidade) e Marta Riegert Borba Representando a ComCur de Enfermagem como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular afastada a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, apresentou o novo Conselheiro Rodrigo Andrade de Bem Representante discente, que passa, a partir desta data, a integrar os Conselhos Superiores. O Sr. Presidente desejou boas vindas ao novo Conselheiro. Registrou, também, a presença do Prof. Luiz Eduardo Maia Nery Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas que participa da reunião com direito a voz, tendo em vista que o titular encontra-se em atividade na Instituição. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente submeteu ao plenário convite feito pelo Cons. Garcia para que o Econ. Gilmar Ângelo M. Torchelsen participasse da reunião para esclarecimentos necessários. O plenário concordou. Após, submeteu a análise o PARECER NÚMERO UM DA TERCEIRA CÂMARA, Processo nº 23116.5519/01-71, que trata do Relatório de Gestão Exercício 2000, encaminhado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento. O processo teve como Relator o Cons. Arion que após sua análise, expressa em seu Parecer item a item, votou favoravelmente a aprovação do Relatório de Gestão Exercício 2000. O Parecer foi lido por seu Relator. Após a leitura do Parecer, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Ernesto esclarecido ao plenário as condições com as quais a Câmara desenvolveu sua análise. Em função da Câmara não contar em sua composição com profissionais da área contábil, solicitou assessoria de uma Comissão Especial que foi designada pelo Reitor. Registrou o prazo exíguo para conclusão da análise do processo tanto para a Câmara quanto para a Comissão Especial. Disse que a Comissão apresentou um relatório da análise da Prestação de Contas quando na realidade, a Câmara necessitava era de um Parecer Técnico. Comunicou que a Câmara aprovou o Relatório de Gestão nestas condições por necessidade da Universidade em cumprir os prazos exigidos pelos órgãos externos de fiscalização. O Sr. Presidente deu conhecimento da composição e dos objetivos da Comissão Especial designada por solicitação da Câmara. Lembrou que o Conselho já criou o Órgão de Auditoria Interna mas que por ainda não ter aprovado suas normas de funcionamento, o mesmo não está atuando. O Cons. Alexandre, como membro da Comissão Especial esclareceu que a mesma foi designada pelo Reitor com o objetivo de apresentar relatório de análise da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão do Exercício de 2000, e não um parecer técnico. Disse que a falta de uma análise de conteúdo do Relatório de Gestão deveu-se a premência de tempo para a conclusão dos trabalhos da Comissão. O Cons. Ernesto disse que sua manifestação não fora feita com o sentido de desqualificar o trabalho da Comissão Especial mas sim registrar que para a análise do tema por parte da Câmara o ideal seria a mesma contar com um parecer técnico. O Cons. Garcia salientou que a inexistência de um Órgão de Auditoria Interna é histórica na Instituição. Disse ser favorável ao Órgão de Auditoria Interna, e que o mesmo ainda não está atuando em função da proposta de regulamentação do órgão ter baixado em diligência neste Conselho para adaptações. Quanto à falta de dados no relatório de gestão, registrada pelo Relator, acredita na existência dos mesmos nas unidades, sendo uma questão de localização e posterior complementação. Com relação à avaliação institucional, o Cons. Garcia relatou que houve o encaminhamento ao Gabinete do CONSUN pelo Prof. Volnei de uma proposta de implantação da mesma. Entretanto, o Gabinete deste Conselho entendeu que tal proposta não deveria ser submetida ao plenário e sim ser operacionalizada. O Cons. Weska destacou a importância da decisão que o Conselho irá tomar, pois a mesma fará parte da documentação a ser entregue aos órgãos externos de fiscalização. Salientou, ainda, que os prazos para atendimento a estes órgãos já estão esgotados. O Cons. Vidal informou que o Relatório de Gestão foi elaborado pelo Prof. Volnei e que o mesmo na ocasião teve dificuldades para obtenção de dados. Salientou que os mesmos hoje se encontram disponíveis na PROPLAN e se houver possibilidade gostaria de complementá-los. Registrou, ainda, a adequada formatação do Relatório de Gestão, o que possibilita uma análise gerencial. A Consª Vera salientou que se há a possibilidade de complementação de dados, sugere que o processo baixe em diligência para que se processe a complementação. O Cons. Cláudio Omar lembrou que a Universidade está sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Conselho ao analisar o Relatório de Gestão deve leva-la em consideração. O Cons. Garcia disse que a complementação dos dados não altera a essência do Relatório. O Cons. Weska salientou que os dados faltantes são relevantes para análise dos órgãos externos de fiscalização. O Cons. Garcia lembrou que este Conselho já aprovou Relatório com falta de dados, referindo-se ao Relatório de Gestão de 1999. A Consª Maria Elisabeth salientou que a aprovação do Relatório de Gestão de 1999 se deu em situação diferente pois a administração era a mesma e poderia complementar os dados do Relatório posteriormente. Manifestou sua preocupação com a possibilidade de reincidência de falta de dados junto aos órgãos externos de fiscalização. O Sr. Presidente manifestou sua preocupação com relação a conclusão do voto do Relator quando expressa em seu último parágrafo "a falta de uma análise de conteúdo por parte da Comissão Especial de Auditoria". No seu entendimento a Comissão deveria ter um tempo maior para complementar sua análise ou este Conselho assumirá que a Comissão não realizou um trabalho completo. O Cons. Ernesto salientou, mais uma vez, a ausência na Câmara de um profissional qualificado para emitir um parecer técnico, a falta do órgão de auditoria e o exíguo prazo para análise. O Cons. Alexandre registrou mais uma vez que a Comissão não tinha a função de emitir um parecer técnico e sim apresentar um relatório de análise das contas. O Cons. Vidal salientou que foi constatado a ausência de informações em treze itens, uns mais e outros menos relevantes, mas que representam indicadores da Instituição. O objetivo da proposta de complementação de dados seria o de preservar a Administração anterior. O Cons. José Carlos lembrou que este é um processo eminentemente técnico e que ao longo dos anos não é realizado. Disse ter plena confiança na análise da Câmara, na competência da Comissão Especial, na apresentação dos dados de gestão pela Administração, mas sem um parecer de auditoria eminentemente técnico, não se sente apto a analisar e votar esta matéria. O Cons. Garcia lembrou que em 1997 quando assumiu a Reitoria, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Exercício de 1996 foram assinados por ele, bem como fez a defesa destes dois processos neste Conselho. A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Exercício de 2000 não foram assinados pela atual Administração. Manifestou sua estranheza que membros deste Conselho emitam opinião no sentido da não aprovação do Relatório de Gestão de 2000 quando no passado nunca houve este tipo de reação e também não havia um Órgão de Auditoria Interna. O Cons. Joaber salientou que o objetivo da discussão é a análise do Relatório de Gestão e que a criação do Órgão de Auditoria não faz parte da questão. Disse que o fato da existência de erros históricos não quer dizer que estes erros devam continuar. Se os documentos estão disponíveis e a complementação do Relatório de Gestão é benéfica para a Instituição, é isto que deve ser feito. O Cons. Krug manifestou-se a respeito do assunto, fazendo um relato da análise da Prestação de Contas e do Relatório de Gestão do Exercício de 1999 do qual foi Relator, chamando a atenção dos Conselheiros para que tenham consciência da exigência da legislação atual. Após o Cons. Alexandre deu conhecimento de como se processa o trabalho de um Órgão de Auditoria Interna, salientando que se o Relatório de Gestão baixar em diligência deverá ser acompanhado do Processo de Prestação de Contas cuja análise se processará ao longo do corrente ano. Após fez uma comparação com o trabalho realizado pela Comissão Especial de 2000 com a atual no que se refere aos prazos. Salientou após que a diferença da situação anterior é que hoje existe uma legislação que exige o Órgão de Auditoria Interna. O Cons. Krug salientou desconhecer a existência de um relatório de análise da Prestação de Contas de 1999. O Cons. José Carlos disse que no seu entendimento deve haver um relatório técnico sem levar em consideração as administrações passadas ou esta. Disse que ao longo dos últimos anos, cada vez que o assunto chega para a análise do Conselho, reitera-se a necessidade da FURG possuir um Órgão de Auditoria Interna e a instalação desse Órgão é sempre postergada, dificultando e, até mesmo, inviabilizando a análise pelo Conselho dos relatórios de Gestão e das Prestações de Contas. A Consª Cleuza fez um relato a respeito da criação do Órgão de Auditoria Interna desde a primeira comissão designada para estudo da criação deste Órgão. Salientou, após, que pela primeira vez constata que houve uma análise do mérito, pois até então este relatório era aprovado apenas na forma. No seu entendimento deve-se acreditar no trabalho da Comissão Especial e da Câmara e aprovar o Relatório de Gestão suprimindo do voto as considerações sobre falta de dados e falta de análise de conteúdo por parte da Comissão Especial. O Cons. Luiz Antônio salientou que a prorrogação da análise do processo ficaria vinculada ao prazo necessário para que a Comissão Especial de Auditoria emitisse um parecer técnico. O Cons. Vidal informou que a Comissão de Auditoria Externa (Ministério da Fazenda/Secretaria Federal de Controle Interno/Gerência Regional de Controle Interno do Rio Grande do Sul) em visita a FURG, exigiu o Relatório de Gestão. Foram prestadas informações à Comissão a respeito dos dados que estavam faltando no Relatório, o que foi aceito pela mesma. O Cons. Garcia procedeu à leitura de parte da Ata de aprovação da Prestação de Contas de 1999 que teve como Relator o Cons. Krug, na qual está expressa a alteração do voto do Relator em função do mesmo ter recebido o Relatório da Comissão Especial de Auditoria Interna após a emissão do Parecer. Após salientou que foi feito o possível para a operacionalização do Órgão de Auditoria Interna, o que não se concretizou em função da indefinição de sua regulamentação pelo Conselho Universitário. O Cons. Krug disse que a questão pontual é se o Conselho vai aprovar ou não o Relatório de Gestão sem o parecer técnico. Após o Sr. Presidente manifestou-se dizendo ser errônea a idéia do Cons. Garcia quando expressou que há a intenção de alguns membros deste Conselho em não aprovar o Relatório de Gestão. Esclareceu que sua manifestação reflete a preocupação com o que está expresso no voto do Relator já que esta documentação acompanha as demais que irão para o Tribunal de Contas, podendo causar problemas para a Universidade. O Cons. Ernesto salientou que não é o momento de discutir politicamente o assunto, pois o mesmo é essencialmente técnico. Disse que se for dado garantia da emissão de um Parecer Técnico, a Câmara concorda em refazer a análise. O Cons. Alexandre disse que comparando a análise do Relatório de Gestão de 1999 com a de 2000, a situação é a mesma, com a diferença de que o Relator das Contas de 2000 analisou o Relatório da Comissão Especial enquanto o Relator das Contas de 1999 não analisou o Relatório da Comissão Especial. O Cons. Garcia, referindo-se a fala do Sr. Presidente, quando disse ser errônea sua idéia de que há a intenção de alguns membros deste Conselho em não aprovar o Relatório de Gestão, manifestou satisfação ao saber que sua interpretação estava errada. Após, salientou que os Órgãos de Fiscalização estão conscientes, na análise do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas, da inexistência do Órgão de Auditoria Interna, pois é emitido um documento pela Universidade com esta informação. O Cons. Milton falou dos objetivos da Comissão Especial e do prazo dado à Comissão para análise. No seu entendimento deve-se dar um prazo maior para que a mesma conclua seu trabalho. O Cons. Alexandre lembrou mais uma vez que a Comissão Especial foi designada para analisar a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão e não para emitir um parecer técnico que exigiria um acompanhamento do desenvolvimento das atividades da Instituição ao longo do ano de 2000. A Consª Maria Elisabeth registrou que a Comissão Especial cumpriu sua tarefa. No seu entendimento, a mesma precisaria de um prazo maior para poder apresentar o trabalho completo. O Cons. Weska reforçou que não se deve minimizar a responsabilidade de decisão deste Conselho. Disse que o mesmo deve encaminhar à aprovação do Relatório, com ressalvas. Esgotadas as manifestações, o Sr. Presidente questionou o plenário se havia alguma proposta. A Câmara alterou seu voto, que ficou da seguinte forma: o item dois passou a ter como título Fundamentação composto dos três primeiros parágrafos. O parágrafo quarto passou a ser item três com o título de Conclusão, com a seguinte redação: "O Relator vota pela aprovação do Relatório de Gestão Exercício de 2000". Não havendo mais propostas, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada com um voto contrário. Registrou-se onze abstenções. PARECER NÚMERO DOIS DE DOIS MIL E UM DA TERCEIRA CÂMARA, Processo nº 23116.000359/2001-74, que trata da Prestação de Contas - Exercício 2000., encaminhada pela Contadora Marizete Ferreira Alves. O processo teve como Relator o Cons. Luiz Antonio que, após análise da documentação que instrui o processo e dos dados do Relatório da Comissão Especial de Auditoria, emitiu seu voto por aprovar a Prestação de Contas da FURG - Exercício 2000 e reafirmar a necessidade de efetivar O Órgão de Auditoria Interna na FURG. O Parecer foi lido por seu Relator. Colocado o assunto em discussão, o Cons. Weska salientou o exíguo tempo destinado à Comissão Especial e à Câmara para apresentação de suas análises. Após, relatou a grave situação financeira da Instituição, o que levou a Universidade a solicitar a antecipação de recursos (dois duodécimos) ao Ministério da Educação para poder honrar os compromissos que venceram do mês de janeiro passado. Disse que a dívida da Universidade é bem superior aos R$ 1.337.265,56 (Hum milhão trezentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) considerados pela Comissão Especial de Auditoria pois, no seu entender, as dívidas contraídas sem o respectivo empenho ao longo de 2000, cujos processos de reconhecimento estão em andamento, as dívidas contraídas e não registradas no final do exercício de 2000 cujos vencimentos ocorrem no mês de janeiro do corrente ano e a não reposição do estoque do almoxarifado relativa ao último trimestre de 2000 devem ser acrescidas a este montante pois são valores que certamente repercutirão no orçamento de 2001. Assim, a dívida real é de R$ 2.159.417,67 (Dois milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos). Explicou, após, os trâmites burocráticos necessários ao reconhecimento das dívidas existentes e deu conhecimento dos valores das dívidas com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), cerca de R$ 406.000,00 (Quatrocentos e seis mil reais) e com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), aproximadamente R$ 1.170.000,00 (Hum milhão, cento e setenta mil reais). Salientou que a dívida com a CEEE foi parcelada com a obrigatoriedade do pagamento em dia das contas do atual exercício. Relatou a negociação feita pela Administração anterior para pagamento da dívida com a CEEE, formalizada com a assinatura de um Contrato de Parcelamento em 05 de janeiro do corrente ano que, inclusive, incluía faturas anteriormente pagas além de impor um cronograma de pagamentos inexeqüível e a renegociação feita pela atual Administração, buscando sanear os débitos e um novo cronograma de pagamento. Após o Cons. Garcia manifestou-se com relação às dividas da FURG. Disse que elas já apareceram na Prestação de Contas de 1999 e foram oficialmente informadas ao Ministério da Educação através de correspondência ainda em 1999. Ressaltou, após, a importância da vinda para o Conselho Universitário dos relatórios do Tribunal de Contas da União pois irregularidades cometidas no passado não seriam repetidas pelas gestões posteriores. Falou sobre os valores orçamentários executados em 1997 e 1998 e da mudança da matriz de distribuição orçamentária em 1999, vindo em prejuízo a muitas Instituições, dentre elas a FURG. Registrou que o fator principal da dívida foi a diminuição dos recursos por conta da mudança na matriz de distribuição orçamentária, devido à mudança do modelo de alocação de OCC nas IFES. Como exemplo, citou que o orçamento OCC de 2000 foi idêntico ao de 1997, sendo que as despesas fixas nesse período aumentaram em aproximadamente R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais). Enquanto essas despesas fixas representavam 50% do orçamento de OCC em 1997, passou a representar aproximadamente 65,5% em 2000. Relatou após os problemas enfrentados em 2000, com a necessidade de recuperação do Pavilhão 6 - Campus Cidade (R$ 270.000,00 Duzentos e setenta mil reais) e do Navio Oceanográfico (R$ 160,000 Cento e sessenta mil reais), em que foram utilizados recursos que eram destinados ao pagamento das contas de luz e água. Disse que a SESu/MEC era conhecedora desses problemas, comprometendo-se inclusive de enviar os recursos necessários ainda em 2000, o que acabou não acontecendo. Entre o oferecimento de condições de trabalho e o pagamento das contas de luz e água, optou-se pelo oferecimento de condições de trabalho aos servidores e estudantes da Universidade. Ressaltou, novamente, que contava, para estes casos, com recursos prometidos e que seriam encaminhados pela Secretaria de Educação Superior, o que não se concretizou. Relatou que no caso do Pavilhão 6 Campus Cidade, as aulas estavam sendo ministradas com estacas no meio da sala pois o perigo de desabamento era enorme. No caso do Navio Oceanográfico, se não houvesse investimentos no mesmo não seria possível a realização de cruzeiros oceanográficos, com sérios prejuízos às pesquisas oceanográficas. Houve, também, a necessidade da aplicação de recursos no Hospital Universitário para a remodelação do Serviço de Pronto Atendimento. Explicou que por decisão da Administração somente trinta por cento dos recursos destinados ao CTI foram utilizados na Universidade sendo o restante gerido pelo próprio CTI. Registrou que o processo de endividamento com a CORSAN e CEEE foi um processo deliberado, pois no seu entendimento existiam atividades que deveriam ser executadas na Instituição sob pena de inviabilizarmos o seu funcionamento. No que se refere a CEEE, disse que há quase um ano iniciou uma negociação para o pagamento da dívida com a prestação de serviços na área de Geomática e Eletrotécnica, com a participação do Departamento de Física e do Colégio Técnico Industrial. Relatou que, após extensa negociação, foi assinado convênio no início deste ano visando a prestação de serviços à CEEE com abatimento parcial da dívida (existia a possibilidade de parte da dívida ser paga através de prestação de serviços pela FURG). Com relação à Vigilância, estudos iniciais foram feitos, por comissão especialmente designada para esse fim, no sentido de implantar vigilância eletrônica pelo alto custo da terceirização. No que se refere ao Hospital Universitário, salientou que o Plano de Reestruturação elaborado e implementado oportunizou um maior aporte de recursos para esta Unidade. Entretanto, ainda houve a necessidade de um aporte de recursos muito grande no Hospital, devido ao fato de que o Fundo Nacional de Saúde não repassou os R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) que teria obrigação de faze-lo ainda em 2000. Disse que o Fundo Nacional de Saúde repassou somente R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais) em 2000 e que obteve informações que o restante estaria chegando no início de 2001. Disse que entre o fechamento do Hospital e o pagamento das contas de água e luz optou-se pela manutenção do Hospital e da vida, principalmente se considerarmos que o Hospital Beneficência Portuguesa da cidade do Rio Grande encontra-se fechado. Registrou, ainda, a dívida da FAHERG com o INSS, contraída no início dos anos 90, que representa R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano e que são pagas com recursos arrecadados pelo Hospital Universitário. Falou, após, do movimento dos quatro Reitores das Universidades Federais do Rio Grande do Sul no sentido da aprovação de uma emenda da Bancada Gaúcha para conseguir recursos para estas Instituições, que resultou na alocação de R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais) para a FURG no exercício de 2001. Destacou que esse recurso provavelmente ficará alocado no MEC e que se a atual administração quiser utiliza-lo para o pagamento da dívida da Instituição poderá faze-lo, bastando para isso uma negociação com a SeSu/MEC. Deu conhecimento dos recursos aplicados, sem projetos, no Centro Oftalmológico e no Serviço de Pronto Atendimento, de aproximadamente R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Disse que com a reativação do Serviço de Pronto Atendimento houve um acréscimo na arrecadação do Hospital Universitário através do FIDEPS, pois o índice passou de 1,50% para 1,75%, representando R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais) adicionais por mês sem a necessidade de prestar novos serviços hospitalares. Falou após dos projetos em andamento no Hospital Universitário, o Centro de Convívio dos Meninos do Mar e dos prédios em construção (Reitoria e Departamento de Ciências Fisiológicas). A seguir, o Cons. Garcia fez alguns comentários com justificativas com relação aos itens um, dois e três constantes das páginas quatro e cinco do Parecer. Finalizando parabenizou o Relator, a Comissão Especial e o Cons. Weska pelo levantamento das dívidas que são reais. Ressaltou a necessidade de se fazer um trabalho junto a ANDIFES e ao MEC para modificação na matriz de distribuição orçamentária. O Sr. Presidente manifestou-se com relação a dívida com a CEEE, dizendo que foi feito um novo acordo para adaptar os pagamentos ao fluxo de caixa da Universidade o que aumentou a dívida em mais R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), aproximadamente. Informou ao plenário da necessidade de pagamento em dia das contas mensais da CEEE a partir de janeiro de 2001 sob pena do contrato acordado ser automaticamente rescindido. Com relação aos recursos CTI, o Sr. Presidente informou que continuam sendo utilizados os mesmos critérios. Informou que os estudantes do CTI não são incluídos na matriz de distribuição orçamentária do MEC. Quanto a FAHERG, informou que a dívida do INSS teve que ser renegociada, pois caso contrário, invibializaria seu funcionamento. No seu entendimento a Comissão Especial deveria ter feito um levantamento dos recursos administrados pela FAHERG, a exemplo do que fez para a FAURG. Disse, ainda, que as dívidas da Universidade devem ser discutidas com o Detalhamento do Plano Institucional 2000-2002, pois as ações ali contidas repercutem diretamente na situação orçamentária da Instituição. Após, o Cons. Weska fez comentários com relação a regulamentos e legislações que envolvem a administração pública e que devem ser cumpridos. Salientou a relevância das justificativas apresentadas pela Administração anterior, manifestando sua preocupação com a responsabilidade da aprovação da Prestação de Contas sem ressalvas. Após, o Cons. Krug fez uma comparação do valor orçamentário de 2000 com o de 2001, chamando a atenção do Conselho para a situação da Instituição em função das dívidas contraídas e da diminuição do orçamento por conta da mudança da matriz orçamentária. O Cons. Alexandre manifestou-se para esclarecer os procedimentos técnicos exigidos pelo Tribunal de Contas da União e a metodologia utilizada pela Comissão Especial para análise dos itens constantes das folhas 5 e 6 do Parecer. Disse, após, que os recursos administrados pela FAEHRG não foram analisados pela Comissão Especial em função da ausência da prestação de contas daquela Fundação na documentação recebida pela Comissão. O Cons. Cláudio Omar registrou que a falta de registro contábil de algumas dívidas e a realização de despesas sem os respectivos empenhos em nenhum momento foram referidos pela Câmara e causa estranheza a aprovação da Prestação de Contas sem ressalvas. Manifestaram-se, ainda, os Conselheiros Alexandre, Ernesto, Krug e Weska, tendo este último feito a proposta para que o processo baixe em diligência para contabilização das dívidas. O Cons. Vidal apresentou a mesma proposta, com a inclusão de prazo e que fossem considerados todos os dados existentes e as justificativas apresentadas pelo Cons. Garcia. O Cons. Juliano salientou que a proposta do Cons. Weska não altera a Prestação de Contas de 2000, pela impossibilidade de se contabilizar em 2001, dívidas do exercício anterior. O Cons. Alexandre também registrou a impossibilidade de contabilização das dívidas no exercício de 2000. Disse que a solução seria o reconhecimento da dívida pelo Conselho, expresso no voto do Relator. O Cons. Cláudio Omar apresentou uma proposta de adendo ao voto do Relator, com o seguinte teor: "Aprovar o Prestação de Contas ..., com a ressalva da existência de dívidas não contabilizadas". O Cons. Vidal questionou se a Câmara concorda que se faça um adendo ao voto com relação às dívidas não contabilizadas. O Sr. Presidente concedeu alguns minutos para que a Câmara se manifestasse com relação a proposta apresentada pelo Cons. Cláudio Omar. A Câmara, após análise da proposta, manifestou-se favorável à mesma e alterou o item a da Conclusão do Voto que ficou com a seguinte redação: "Aprovar a Prestação de Contas da Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Exercício de 2000, com a ressalva da existência de dívidas não contabilizadas". Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)