FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 294

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRI0, às oito horas, Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros. A presente reunião foi convocada pelos Conselheiros Carlos Alberto Eiras Garcia, Fernando Amarante Silva, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Gilmar Angelo M. Torchelsen, Eli Sinnott Silva, Alexandre Jesus da Silva Machado, Marcos Antonio S. do Amarante, Jorge Alberto Vieira Costa, Pablo Elias Martinez, Eliana Badiale Furlong, Edda Maurente Machado, Ildefonso Mario Poester, Halley Lino de Souza, Luciano Vieira Barbosa, Flávio Amado Hanciau, Ivaldir Sabino Dalbosco, Iara Maria Azenha, Nelson Lopes Duarte Filho, José Rafael Schiavon, Osmar Olinto Möller Júnior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Raquel Rolando de Souza, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adilson Scott Hood do Amaral, Nelson Monteiro Rangel, José Carlos Pinto Leivas, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Flávio Tosi Feijó, André Andrade Longaray, Alexandre Costa Quintana, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Maria Cristina Freitas Teixeira, José Antonio Vieira Flores, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Celso Luiz Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Cristina Maria Loyola Zardo, Volnei Andersson, César Serra Bonifácio Costa, e Lauro Júlio Calliari, conforme prevê o artigo 13 do Estatuto da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, tendo por objetivo apresentar proposta de manifestação deste Conselho referente ao processo sucessório da Reitoria. A reunião foi presidida pelo Prof. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros:, Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo M. Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Edda Maurente Machado, José Rafael Rodrigues Schiavon, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Júnior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, Luciano Vieira Barbosa, César Serra Bonifácio Costa, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Marcos Antonio Satte do Amarante, Jorge Alberto Vieira Costa, Luís Dias Almeida, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Mariangela de Magalhães Loureiro, Maria Cristina Freitas Teixeira, Luiz Carlos Krug, Jarbas Greque Acosta, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Flávio Tosi Feijó, Solismar Fraga Martins, André Andrade Longaray, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Pablo Elias Martinez, Eliana Badiale Furlong, Lauro Júlio Calliari, Halley Lino de Souza, Ildefonso Mário Caminha Poester e Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. CONVIDADO: Manoel Luís Martins da Cruz (representando a APROFURG). AUSENTES: Conselheiros Ivaldir Sabino Dalbosco – Chefe do Departamento de Medicina Interna, Flávio Amado Hanciau – Chefe Substituto do Departamento de Cirurgia, Jaime Idel Goldberg – Chefe do Departamento Materno-Infantil, Jussara Botelho Franco – Representante Discente, José Carlos Henrique Duarte dos Santos – Coordenador da ComCur de Medicina, Luiz Carlos Schmitz – Coordenador da ComCur de Química, Humberto Camargo Piccoli – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Oswaldo Alves Contreira – representante da Área do Comércio, Joaber Pereira Junior – representante dos Profissionais Liberais – Biólogos, e os Convidados Edgar da Rosa, representando a APTAFURG, Gilson Borges Corrêa (NID), Luiz Ortiz da Silveira(CPD), Vicente Mariano da Silva Pias (HU), Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR) e Lauro Jesus Perello Barcellos (MOFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Raquel Rolando de Souza – Chefe Substituta do Departamento de Letras e Artes (Titular em férias), Eli Sinnot Silva – Respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias), Cristina Loyola Zardo – Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas (Titular em férias), Aída Luz B. Meirelles – Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica (Titular em férias), Adriana Elisa Ladeira Pereira – Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática (Titular afastado a serviço da Universidade) e Antonio Domingues Brasil – Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Mecânica (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Antes de o Sr. Presidente dar continuidade a reunião, o Cons. Bernardelli levantou uma questão de ordem. Reportou-se ao artigo 13 do Estatuto e ao Regimento Interno deste Conselho. Como membro do Gabinete do CONSUN informou que não houve reunião do Gabinete para análise do tema. No seu entendimento o encaminhamento do tema deveria respeitar as normas internas da Instituição. Encaminhou no sentido de que a reunião não se realizasse. O Sr. Presidente salientou que como tratava-se de uma autoconvocação foi entendimento de que não seria necessário submeter à análise do Gabinete do CONSUN. O Cons. Krug informou que solicitou à Secretaria dos Conselhos o requerimento de solicitação de reunião com a assinatura da maioria dos Conselheiros e foi informado de que o mesmo não existia e que a Convocação seria o próprio documento. Após, lembrou de uma reunião acontecida em 1990, através de autoconvocação, que na ocasião seguiu o que dispõe a legislação. Citou o Artigo 34, § 2º do Regimento Interno do Conselho onde está previsto que as Indicações constarão somente das reuniões ordinárias dentro do item Assuntos Gerais. Como não há o requerimento de solicitação de reunião, dar prosseguimento a mesma fere as Normas Internas aprovadas por este Conselho. Propôs que seja encaminhado requerimento ao Gabinete do Conselho para que a reunião se dê dentro das Normas da Instituição. O Cons. Nelson propôs que o plenário decidisse se a reunião deveria prosseguir ou não, devido a divergência de opiniões no entendimento das Normas Internas. O Sr. Presidente decidiu submeter ao plenário a questão de ordem apresentada pelo Cons. Bernardelli. Trinta e dois Conselheiros manifestaram-se favoravelmente a continuidade da reunião. Quatorze Conselheiros manifestaram-se contrários e dois Conselheiros abstiveram-se de votar. O Cons. Luís declarou seu voto contrário por considerar que o respeito ao Regimento da Universidade é mais importante do que o apoio a este ou aquele candidato a Reitor. No caso a votação da Indicação apresentada fere o § 2º do Artigo 34 do Regimento Interno do Conselho onde consta que as Indicações constarão somente na pauta de reuniões ordinárias. O Cons. Rodolfo solicitou que constasse em ata que o plenário do Conselho Universitário ferindo o Estatuto da Universidade e o Regimento Interno do Conselho deu prosseguimento a reunião. A Consª Maria Elisabeth questionou se a votação representa o voto favorável de 2/3 dos membros do Conselho, já que a decisão altera o Regimento Interno do mesmo. O Sr. Presidente salientou que a maioria dos Conselheiros decidiram pela continuidade da reunião. Neste momento os Conselheiros Rodolfo, Maria Elisabeth, Vera e Bernardelli retiraram-se da reunião. A seguir o Sr. Presidente submeteu a decisão do plenário o convite feito pelo Cons. Halley para que participassem da reunião, como convidados, os estudantes Maria de Fátima Santos da Silva (Curso de História), Valério Nunes (Curso de Direito), Márcio Rodrigues (Curso de Geografia), Leonardo Pereira Maurano (Curso de Direito), Felipe Vargas (Curso de Ciências Econômicas) e Alexandre Protásio (Curso de História). O plenário foi favorável. Após, a Consª Cleuza procedeu a leitura da Indicação. Em função da nomeação do Prof. Rodolfo para Reitor da FURG em 19/12/2000, a Consª Cleuza propôs um novo desfecho à proposta de Indicação e procedeu a sua leitura. Após, o Sr. Presidente informou ao plenário que a decisão pela continuidade da reunião representou 2/3 dos Conselheiros presentes à reunião. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de Indicação, tendo sido a mesma aprovada com três votos contrários. Registrou-se três abstenções. O Cons. Antonio, Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Mecânica solicitou que ficasse expresso nominalmente seu voto contrário. O Cons. Norton discordou que se expresse no documento palavras de afrontamento a figura do Sr. Ministro da Educação. Lamentou a nota enviada à imprensa pois a mesma denigre a imagem de nossa Universidade. O Cons. Halley reiterou o posicionamento contrário do Diretório Central de Estudantes pela forma como ocorreu o processo eleitoral. Lembrou que na ocasião da votação no Colégio Eleitoral os estudantes abstiveram-se de votar, mas não poderiam deixar de manifestar-se em um momento como este. Apresentou proposta do Diretório Central de Estudantes como continuidade ao parágrafo terceiro, com a seguinte redação: "Todavia, se por ventura vier a ser consolidada a posse do interventor Sr. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, passamos a ter a convicção de que a regulamentação imposta pelo Ministério da Educação é decididamente imoral e antidemocrática, pois resulta em uma nomeação arbitrária com requintes de militarismo". O Cons. César solicitou que não se use o termo "interventor" já que o Prof. Rodolfo fazia parte da lista tríplice. Propôs, a seguir, a inclusão no segundo parágrafo do seguinte texto: "O processo eleitoral envolveu 2207 membros da comunidade universitária entre estudantes, técnicos e docentes (27,01% da comunidade universitária), onde 53,21% dos votos foram concedidos ao Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia (atual Reitor) e 39,59% ao Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann (Reitor nomeado pelo Presidente da República para o quadriênio 2001-2005)". A autora da proposta foi favorável. Após, o Cons. Aloísio apresentou proposta oriunda de reunião do Colegiado do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento para que se inclua no documento os dois itens a seguir: 1. Que o CONSUN declare seu compromisso em revisar com urgência as normas eleitorais internas da FURG, a fim de torná-las cada vez mais democráticas para que a vontade majoritária da comunidade universitária sempre prevaleça e 2. Que o CONSUN envie ao Congresso Nacional, às entidades representativas dos docentes, discentes e técnicos-administrativos e à ANDIFES, manifestação no sentido da necessidade urgente de se mudar as atuais normas de escolha de dirigentes nas Universidades Federais, de forma a permitir que elas garantam o respeito da vontade da comunidade universitária e se pautem pelo respeito ao voto das maiorias". O Sr. Presidente passou a leitura do projeto que tramita na Câmara referente a escolha de dirigentes de IFES. Após, o estudante Felipe, com a palavra, lembrou da discussão acontecida quando do desenvolvimento do processo eleitoral, chamando a atenção de que todos tinham conhecimento do que poderia acontecer e no seu entendimento o CONSUN teria que ser ético frente a escolha do Ministério da Educação. Após, o Cons. Krug fez uma correção na fala do Sr. Presidente quando disse que houve o voto favorável de 2/3 dos Conselheiros presentes pela continuidade da reunião. O Regimento Interno do conselho prevê em seu artigo 9º, Parágrafo único o voto favorável de 2/3 dos membros do Conselho para alteração no Regimento. Após, manifestou estranheza com relação ao penúltimo parágrafo da proposta em que está expresso que foi contrariada a legislação vigente quando neste momento o CONSUN aprovou o desrespeito a legislação interna. O Cons. Marcos Fábio parabenizou a manifestação do estudante Felipe. Disse que já tinha conhecimento da nomeação do Prof. Rodolfo já há quatro anos quando o mesmo implantou seus assessores no Ministério da Educação. No seu entendimento o Prof. Rodolfo deveria declinar de aceitar a nomeação. O estudante Valério manifestou neste momento a posição do Diretório Central de Estudantes – entre a indicação do Ministério da Educação e a indicação de docentes, o DCE é favorável a indicação dos docentes, pois o mesmo entende que aquele que é bom para o Ministério é ruim para os estudantes. Os estudantes não aceitam em hipótese nenhuma esta situação e providências serão tomadas para revertê-la. O Cons. Osmar salientou que a manifestação dos estudantes vêem ao encontro do pensamento da maioria deste plenário. Questionou o porque da eleição se o resultado final não é respeitado, questionando também onde está a ética e a democracia. Lembrou quando em uma ocasião o Cons. Krug disse que a eleição não teria valor e que o Reitor escolhido deveria ser aquele que estivesse em consonância com o Ministério da Educação. Neste momento, o Sr. Presidente solicitou que se assistisse, através de vídeo, a entrevista à imprensa concedida pelo Sr. Ministro da Educação. Concluída, o Cons. Krug pediu a palavra para dizer que sua convicção serve a qualquer ideologia que assuma o poder. Disse após, que a legislação nos serviu para realizar a eleição, entretanto não nos serve quando a escolha final não é a que se espera. Após, falou que as questões referentes as contas do Prof. Rodolfo da época de sua gestão já foram bastante discutidas no Conselho e agora estes fatos estão sendo utilizados para denegrir a imagem daquele que foi indicado ao cargo de Reitor, citando a nota enviada à imprensa. Concluindo, disse que aceitamos as normas quando nos convém e quando não convém questionamos. Neste momento temos que dar exemplo de coerência. O Sr. Presidente referindo-se ao documento enviado aos Conselheiros e à imprensa, originado pela entrevista concedida pelo Cons. Rodolfo, disse que os itens que não foram resolvidos estão a disposição na Reitoria. Após, o Prof. Manoel manifestou a posição da Diretoria da APROFURG: - de repudiar a decisão do Ministro da Educação; - não ser salutar para a Instituição que o indicado não seja o primeiro da lista tríplice; - mal encaminhamento da discussão sobre o processo eleitoral; - o CONSUN deve ter a responsabilidade da decisão deste momento, pois aceitou as regras do Ministério da Educação e não encaminhou à discussão um processo mais democrático e, o CONSUN deve fazer uma autocrítica de sua conduta frente ao processo eleitoral. O Cons. Fernando Amarante manifestou-se com relação a decisão tomada pelo Ministério da Educação comparada a exigência da Lei para escolha de dirigentes de IFES que está pautada em princípios de qualidade, registrando sua preocupação pela falta de coerência, considerando uma decisão paradoxal e esdrúxula. O Cons. César levantou uma questão de ordem. O Conselho decidiu pelo encaminhamento do documento e percebe que está tendo um esvaziamento no plenário e entende que é o momento de encaminhar o documento à votação. A Consª Cleuza manifestou-se favorável ao item um da proposta do Colegiado do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento. Quanto a proposta do DCE, submeteu ao Conselho a utilização do temos "interventor". O Cons. Halley salientou que o Conselho deve ser incisivo, mantendo a proposta original do DCE. O estudante Alexandre Protásio sugeriu a supressão do texto do parágrafo quarto por não ser coerente com a atitude prática das decisões deste Conselho. O Cons. Halley encampou a sugestão do estudante Alexandre Protásio como proposta. Colocada em votação, a proposta do cons. Halley foi rejeitada por ter obtido dois votos favoráveis. Após, o Sr. Presidente colocou em votação a manutenção na proposta do DCE da expressão "interventor", tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido dois votos favoráveis. Após, o Sr. Presidente colocou em votação parágrafo por parágrafo da proposta contida na Indicação. Primeiro parágrafo – aprovado pela maioria dos conselheiros, com o registro de três abstenções e um voto contra; Segundo parágrafo, incluindo a proposta de complementação do Cons. César; – aprovado pela maioria dos Conselheiros, com o registro de um voto contrário e quatro abstenções; no Parágrafo terceiro foi proposto a inclusão, após a palavra sobremodo, da seguinte frase: "...o exemplo não democrático do Sr. Ministro da Educação e ..." – a inclusão da frase foi rejeitada pela maioria dos Conselheiros e a redação original foi aprovada pela maioria dos Conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários. Neste momento o Cons. Krug registrou a tentativa de adequar na proposta o que o CONSUN pensa em termos de democracia para contestar a decisão do Ministro. O Cons. Pablo salientou que o documento não deve representar os desentendimentos internos e sim ser direto no sentido de discordar da decisão do Ministro da Educação. Propôs a supressão dos parágrafos terceiro, quarto e quinto. Submetida a votação, a proposta do Cons. Pablo foi rejeitada pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo quarto – aprovado com o registro de vinte votos favoráveis e dez votos contrários. Registrou-se cinco abstenções; Parágrafo quinto – aprovado pela maioria dos Conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários; Parágrafo sexto - aprovado pela maioria dos conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários; Inclusão do item um da proposta do Colegiado do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento – aprovada pela maioria dos conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários; Parágrafo sétimo - aprovado pela maioria dos conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários; Parágrafo oitavo - aprovado pela maioria dos conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários; Parágrafo nono - aprovado pela maioria dos conselheiros com o registro de abstenções e votos contrários. Após, o estudante Valério manifestou-se dizendo que os estudantes protestam contra os Parágrafos quarto e quinto pois não participaram do processo eleitoral. A seguir o Sr. Presidente submeteu a votação a inclusão, no documento, da proposta do DCE, APRESENTADA ANTERIORMENTE PELO Cons. Halley, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido dois votos favoráveis. O Cons. Krug registrou que em defesa da democracia o plenário não aceita a posição de um segmento que faz parte da comunidade. O Cons. Halley desautorizou o Cons. Krug falar em nome do DCE, pois o mesmo tem assento neste Conselho com direito a voz e voto. Em resposta o Cons. Krug disse que não falava em nome do DCE e sim em seu próprio nome. Após, o Prof. Manoel registrou a discordância da Diretoria da APROFURG, com relação ao Primeiro parágrafo da proposta onde está expresso que o "CONSUN externa sua preocupação em nome da comunidade universitária". A seguir, o Sr. Presidente registrou o tratamento dado ao Reitor em Brasília quando tentava conversar com o Sr. Ministro da Educação, registrando lamentar profundamente este comportamento. Informou ter tomado conhecimento que haviam, no Ministério, relatórios internos que foram utilizados na decisão da escolha de Reitor. Teve conhecimento, também, que em um destes Relatórios constava que o Reitor Garcia durante sua gestão desacelerou os Cursos de Pós-Graduação; as dívidas da Universidade não eram pagas; o projeto Casa do Estudante contrariava as normas do Governo, entretanto não constava que o referido projeto não dependia de recursos do Tesouro, entre outros itens. Salientou, após, a necessidade da Universidade repensar sobre o processo eleitoral. Disse, ainda, que as Universidades estão atreladas aos estados e não ao Governo que é passageiro. Quanto ao contido nos citados Relatórios, o Reitor não tomou conhecimento e nunca foi questionado em relação aos mesmos. Após, o Cons. Walter deu conhecimento ao plenário da atual situação dos Cursos de Pós-Graduação e das Comissões que estão trabalhando no desenvolvimento dos mesmos. O estudante Felipe pediu a palavra para registrar que esta discussão não termina aqui, ela deve continuar através das Associações, convocando todos os docentes para discussão hoje na Assembléia da APROFURG, as dezesseis horas no Pavilhão quatro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)