FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 289
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRI0, às oito horas, Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Edda Maurente Machado, José Rafael Rodrigues Schiavon, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Júnior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Ângelo Martins de Castro, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, Alex Sander Loureiro Rodrigues, Jussara Botelho Franco, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Rosa Maria Fernandes de Albernaz, Luiz Carlos Krug, Leila Mara Babosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Remato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, Solismar Fraga Martins, André Andrade Longaray, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Eliana Badiale Furlong, Lauro Júlio Calliari, Alexandre Reinaldo Protásio, Felipe Furtado Gomes Riet Vargas, Oswaldo Alves Contreira e Joaber Pereira Junior. CONVIDADOS: Edgar da Rosa (APTAFURG), Luiz Ortiz da Silveira(CPD) e Vicente Mariano da Silva Pias (HU). AUSENTES: Conselheiros Lauro Júlio Calliari Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Ildefonso Mário Caminha Poester Representante da Área da Indústria e os Convidados Jaci Maria Bilhalva Saraiva (APROFURG), Luiz Oscar Monteiro de Topin (ESANTAR) e Lauro Jesus Barcellos (MOFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Professores Paulo Antonio Pinto Juliano Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (Titular afastado a serviço da Universidade), Raquel Rolando de Souza Chefe Substituta do Departamento de Letras e Artes (Titular afastado a serviço da Universidade), Eli Sinnott Silva Respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular afastado a serviço da Universidade), Hélio Martinez Balagues Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna (Titular afastado a serviço da Universidade) e Maria Elisabeth Cestari Coordenadora Substituta da ComCur de Enfermagem (Titular em licença). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann Último ex-Reitor (afastado a serviço da Universidade) e do Servidor Gilson Borges Corrêa Diretor do NID (em atividade no Hospital Universitário agendada anteriormente). Dando continuidade o Sr. Presidente colocou à análise a INDICAÇÃO DO CONS. GARCIA, que propõe a escolha, nesta reunião, de um representante deste Conselho para atuar junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Docente, em substituição ao Prof. Adalto Bianchini. A Indicação foi lida por seu Autor. O plenário delegou ao Reitor a escolha do substituto do Prof. Adalto Bianchini. Manifestação do Conselho Universitário sobre a necessidade ou não de substituição do Prof. Paulo Antonio Pinto Juliano, representante de CONSUN junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Docente, em função do mesmo não mais atuar como Coordenador de Comissão de Curso. O plenário frente a concordância do Prof. Juliano, manifestou-se favorável à permanência do mesmo na Comissão. Manifestação do Sr. Presidente do Conselho com relação ao Orçamento 2000 e Orçamento 2001. O Sr. Presidente comunicou ao plenário a mudança na Matriz de alocação de recursos, Modelo Inglês. Informou que o teto orçamentário da FURG para 2001 sofreu uma redução de R$ 600.000,00 e da negociação da ANDIFES com a SESu para mudança do novo modelo. Ressaltou que as mudanças foram drásticas, dando como exemplo o valor destinado a despesas fixas (R$ 1.000.000,00) que representa 30% do valor alocado à Instituição. Informou, após, as providências que foram tomadas pela Administração para redução de custos: está sendo desenvolvido um programa de redução de energia elétrica e foi designada uma Comissão para estudo da implantação de Vigilância Eletrônica. Após, deu conhecimento aos presentes da criação dos Fundos Setoriais pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e que até agosto deverá ser sancionada pelo Presidente da República, o que possibilitará a alocação de recursos para a Universidade ainda em 2000. Manifestação dos Conselheiros Fernando Amarante Silva e Nelson Lopes Duarte Filho sobre a expansão de vagas nos Cursos de Graduação, criação de novos Cursos e oferecimento de cursos fora da sede. O Cons. Amarante informou que a partir da realização do Fórum FURG 30 Anos Repensando o Futuro, vem sendo realizado um trabalho no sentido da expansão da Universidade. Disse que a Universidade foi procurada para saber da possibilidade de instalação de Cursos nos Municípios de Santa Vitória do Palmar, Canguçu, Arroio Grande, Jaguarão e Piratini. Os Cursos escolhidos seriam Administração e Direito, cursos que na avaliação do MEC receberam conceitos A e B e por esta condição poderão ser instalados sem autorização do MEC. Há possibilidade de instalação de novos Campus. Na possibilidade de instalação destes cursos, foram condições da FURG que: - o Processo Seletivo deve ser realizado junto com a FURG ou elaborado por esta; - a contratação de professores deverá ser administrada pela FURG; - aquisição de acervo bibliográfico por parte do Município; - instalação de Laboratório de Informática por parte do Município; - os cursos devem ser totalmente gratuitos; - implantação dos cursos devem ser aprovadas através de Lei Municipal. A Universidade está no aguardo de manifestação dos Municípios. Os Municípios de Canguçu e Santa Vitória do Palmar disponibilizaram espaço físico construído para instalação dos cursos. Após, o Cons. Nelson referiu-se a alteração procedida nos Calendários Administrativo 2000/2001 e no Calendário de Reuniões do COEPE, conforme Ato Executivo hoje homologado, com o objetivo de os Departamentos e Comissões de Curso tentarem viabilizar o aumento do número de vagas ou criação de novos cursos. Solicitou a atenção dos Chefes de Departamento que, se houver interesse, encaminhem propostas o mais rápido possível à PROGRAD. Salientou, ainda, que em função de alguns processos de alteração curricular estarem em andamento, possivelmente haverá alteração na data da reunião extraordinária do COEPE prevista no Ato Executivo nº 013/2000. Prosseguindo, o Cons. Nelson informou do trabalho que está em andamento com vistas a instalação do Curso de Formação de Professores em Serviço nos Municípios de Santa Vitória do Palmar, Canguçu e Arroio Grande. PARECER Nº 004/2000 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.000682/00-87, que trata de solicitação de formalização de proposta que regulamente o processo eleitoral para a gestão 2001-2005. A solicitação foi encaminhada a este Conselho pelo Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras, Garcia, Magnífico Reitor da FURG. A Relatora, Consª Cleuza emitiu seu Parecer com base na Legislação vigente que trata sobre o tema e apresenta proposta de Regulamentação do Processo Eleitoral Gestão 2001-2005, conforme expresso no presente Parecer. O Parecer e a proposta foram lidos pela Relatora, durante a qual foram anotados os destaques. Após, passou-se a análise dos destaques. No artigo 1º, o destaque do Cons. Euclydes teve por objetivo solicitar tratamento equânime, incluindo entre os votantes os professores substitutos, a exemplo dos alunos de cursos seqüenciais. A Consª Vera e o Cons. Jaime Bech defenderam a inclusão, também, dos professores visitantes. O Cons. Nelson defendeu o direito de voto dos alunos de cursos seqüenciais com base na LDB . Os Conselheiros Marcos e Euclydes salientaram que o objetivo não é impedir que os alunos de cursos seqüenciais votem mas sim além deles os professores visitantes e substitutos. A Câmara alterou a alínea a do artigo 1º para: " os docentes da FURG: efetivos, substitutos e visitantes. No artigo 2º o destaque solicitado pelo Cons. Euclydes foi para lembrar ao plenário o que dispõe a LDB no que se refere a composição do Colégio Eleitoral Especial, salientando que foi suprimida a expressão "no mínimo" e estabelece o número fixo de 70% de docentes na referida composição. Em função desta informação a Câmara fez as adaptações necessárias à composição do Colégio Eleitoral Especial, alterando no artigo 1º a alínea a para: 1 (um) representante indicado pela APROFURG; alínea b para 5 (cinco) representantes indicados pela APTAFURG. Após, o Cons. Euclydes questionou a possibilidade de ampliação do Colégio Eleitoral Especial que possibilite a participação de toda a comunidade universitária. A Consª Cleuza salientou que a partir da realização de uma consulta à comunidade, não vê necessidade de expansão do Colégio Eleitoral Especial. O Cons. Euclydes disse que se houver a confirmação do resultado da consulta por parte do Colégio Eleitoral Especial não há necessidade desta ampliação. Destaque no artigo 2º, § 5º, solicitado pelo Cons. Felipe e que refere-se às listas tríplices. Disse que no seu entendimento deveria haver um pronunciamento contrário dos três segmentos da FURG a esta exigência, junto ao Ministério da Educação, pois a mesma fere a autonomia da Universidade. O Cons. Cláudio Omar salientou que este tipo de manifestação só se poderia enviar ao Congresso Nacional, visto que esta exigência está prevista em Lei. O Sr. Presidente chamou a atenção para o que prevê o artigo 21 do Estatuto da FURG, com relação a nomeação do Reitor e do Vice-Reitor. dos No artigo 3º, a Relatora, por solicitação da área da saúde, alterou a data de 05 de setembro de 2000 para 29 de agosto de 2000. No artigo 6º na alínea k onde cita Superintendência de Administração de Recursos Humanos alterou-se para Pró-Reitoria Administrativa e na alínea l sua redação foi alterada para: "solicitar à Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e ao CTI as listas de discentes matriculados regularmente". No artigo 10, foi solicitado destaque pelo Cons. Euclydes para propor alteração no caput deste artigo no sentido de a inscrição ser feita da chapa com votação uninominal e não somente do candidato a Reitor, com o objetivo de evitar influências políticas e manifestações no sentido de reversão do resultado da consulta. A Consª Cleuza salientou que este critério não atende a legislação em vigor. O Cons. Norton manifestou-se contrário à proposta em função de que o candidato eleito deve ter a liberdade para escolher sua equipe de trabalho. Os Conselheiros Euclydes e Joaber salientaram que deve haver o compromisso do Colégio Eleitoral Especial indicar o nome mais votado pela comunidade universitária. O Sr. Presidente lembrou que o Colégio Eleitoral Especial no processo anterior manteve o voto da comunidade universitária. O Cons. Cláudio Omar salientou que sendo esta uma questão política, devemos levar em conta que os três candidatos mais votados assumem o compromisso formal de aceitar o cargo se escolhido pelo Ministro e que o compromisso deste Conselho também é político. O Cons. Norton salientou que o ideal é endossar o resultado da consulta à comunidade ou corre-se o risco da escolha recair sobre um nome que não representa a vontade da comunidade universitária. O Cons. Joaber solicitou que ficasse registrado que se o Colégio Eleitoral Especial tentar acomodar os números da eleição, esta atitude também representa uma desobediência a lei. O Cons. Solismar salientou que este conselho está tentando equacionar cem por cento de democracia num processo que não é democrático, pois a escolha final é do Ministro da Educação. Manifestou sua posição favorável no sentido de que o Colégio Eleitoral Especial referende os números do resultado da consulta à comunidade. O Cons. Krug salientou que qualquer tentativa de burlar o que está na Lei, dá o direito ao Ministro de decisão pessoal o que resultará em conflito. O cons. Cláudio Omar disse que se queremos uma consulta que vai interferir nos destinos da Universidade, esta consulta deveria ser feita a toda a comunidade, já que a mesma faz parte deste contexto. As interferências externas nos processos eleitorais são porque circunscrevemos internamente este processo. Após, o Cons. Euclydes questionou como o Conselho analisa a questão dos atuais detentores de cargos administrativos candidatarem-se à eleição, sem afastarem-se de seus cargos. Esta situação não estava prevista na legislação anterior. O Sr. Presidente disse que há implicações legais no afastamento de Reitor e Vice-Reitor, se candidatos, e que esta situação não está prevista em Lei. Disse que na maioria das Universidades em que os dirigentes atuais candidataram-se à eleição, a atitude tomada foi de reduzir o período do processo eleitoral. A Consª Cleuza disse ser desnecessário o afastamento dos atuais dirigentes já que para estes, se candidatos, a campanha resume-se nos projetos desenvolvidos e os que estão em andamento. O cons. Krug salientou que a atitude das outras Universidades, conforme informação do Sr. Presidente, reduz ao mínimo a campanha eleitoral. O mais razoável é que o Reitor, se candidato, continue exercendo as suas funções. Não havendo mais destaques nem inscrições para manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Após, o Cons. Alexandre Protásio solicitou que ficasse registrada a justificativa de não participação do Diretório Central de Estudantes na Comissão Eleitoral. O Diretório entende que a participação dos estudantes no processo eleitoral com quinze por cento de votos fere a democracia. Registrou-se que os Conselheiros Cláudio Olinto e Eliana Furlong retiraram-se antes do término da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)