FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 288
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRI0, às oito horas, Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Ângelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Alexandre Jesus da Silva Machado, Edda Maurente Machado, José Rafael Rodrigues Schiavon, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Júnior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Ângelo Martins de Castro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, Alex Sander Loureiro Rodrigues, Jussara Botelho Franco, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Rosa Maria Fernandes de Albernaz, Luiz Carlos Krug, Cláudio Omar Iahnke Nunes, Leila Mara Babosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Remato Lessa Pinto, Solismar Fraga Martins, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Oswaldo Alves Contreira e Joaber Pereira Júnior. CONVIDADOS: Jaci Maria Bilhalva Saraiva (APROFURG), Luiz Ortiz da Silveira (CPD), Vicente Mariano da Silva Pias (HU) e Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR). AUSENTES: Conselheiros Aloísio Ruschenski Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Ildefonso Mário Caminha Poester Representante da Área da Indústria, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann Último ex-Reitor e os Convidados Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID) e Lauro Jesus Barcellos (MOFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Helena Heidtmann Vaghetti Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis em exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Raquel Rolando de Souza Chefe Substituta do Departamento de Letras e Artes (Titular afastado a serviço da Universidade), Maria Elisabeth Cestari Coordenadora Substituta da ComCur de Enfermagem (Titular em férias), Aída Meirelles Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica (Titular afastado a serviço da Universidade), Roní de Azevedo e Souza Coordenador Substituto da ComCur de Administração (Titular afastado a serviço da Universidade) e João Sarkis Yunes Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou a presença da Profª Adriana Elisa Ladeira Pereira Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática que participa da reunião com direito a voz, tendo em vista que o titular encontra-se afastado para tratar de assuntos particulares. Após, apresentou o Prof. Elton Pinto Colares que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de Chefe do Departamento de Ciências Fisiológicas e a Profª Eliana Badiale Furlong que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos. Apresentou, também, os estudantes Alexandre Reinaldo Protásio e Felipe Furtado Gomes Riet Vargas que passam a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de representantes discentes. Antes do Sr. Presidente colocar em análise os assuntos da Ordem do Dia, o Cons. Alex solicitou autorização ao plenário para que o estudante Valério Alves Nunes pudesse assistir a reunião como convidado. O plenário foi favorável. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 003/2000 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.005052/00-26, que trata de proposta de Programa Institucional de Apoio ao Estudante da FURG., que visa atender a um dos objetivos do Plano Institucional 2000-2002, mais especificamente o de "expandir as ações de apoio aos estudantes". A proposta original foi analisada pelo CONSUN em três de março do corrente ano e o plenário apesar de destacar sua relevância, demonstrou preocupação pelo excesso de detalhamento no texto e pela proposta de criação de mais uma Unidade Administrativa, motivos pelos quais o processo baixou em diligência à Superintendência Estudantil para análise dos problemas detectados. Esta nova proposta elaborada pela Superintendência Estudantil, foi encaminhada ao CONSUN pelo Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Prof. Péricles Antonio Fernandes Gonçalves. O Relator do processo, Cons. César Costa, após análise da nova proposta apresentada constatou que a mesma atende a todas as sugestões de modificações solicitadas pelo CONSUN. Votou, pela aprovação da proposta de Resolução, anexa ao presente Parecer, que institui o Programa Institucional de Apoio ao Estudante da FURG e sugere a inclusão de um anexo à proposta de Resolução, que caracteriza cada subprograma proposto. O Parecer e a proposta de Resolução foram lidos pelo Relator. O Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Krug destacou a forma mais adequada de apresentação da proposta. Propôs uma redação mais simples para o artigo segundo que no seu entender está excessivamente detalhado. Propôs, também, que no artigo 4º a expressão apoio seja substituída por suporte. A proposta de nova redação para o artigo segundo seria: "O Programa de Apoio Institucional ao Estudante objetiva institucionalizar as ações que promovam a melhoria do desempenho acadêmico dos estudantes, dotando a Universidade de infra-estrutura capaz de oferecer ao seu corpo discente condições de enfrentar suas dificuldades, oportunizando crescimento intelectual, socialização e participação em eventos científicos e culturais". A Câmara foi favorável às propostas. O Cons. Alexandre Protásio solicitou esclarecimentos com relação ao que dispõe o artigo 9º, questionando o percentual de participação de recursos do Tesouro e de Recursos Próprios neste Programa. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos a respeito do Programa desde a sua proposta inicial, esclarecendo, inclusive a impossibilidade de se definir percentual de recursos já que esta definição é de competência do Conselho Departamental quando da análise do Orçamento Interno da Instituição. A Consª Cleuza salientou que esta discussão tem por objetivo a definição de uma política de apoio ao estudante e que a questão da destinação de recursos seria uma etapa posterior. A Profª Jaci registrou que a preocupação manifestada pelo Cons. Alexandre Protásio é pertinente pois deve-se ter idéia do percentual de recursos a serem destinados ao Programa. O Cons. Alex salientou que na última reunião do Conselho Departamental em que foi aprovada a distribuição do Orçamento Interno não está previsto nenhum montante de recursos destinados a este Programa. O Cons. Joaber disse que dentro da política de apoio ao estudante deve constar uma cláusula que assegure a dotação de recursos para o Programa. Após, o Cons. José Carlos fez um relato de dados relativos à saúde do estudante durante o Curso de Graduação para reflexão do plenário. Informou que o Hospital Universitário mantém um Serviço de Orientação ao Estudante de Medicina e manifestou a necessidade da assistência psicológica, prevista no artigo terceiro, ser irrestrita e não só ao estudante carente. A Consª Helena informou que na prática este atendimento já está sendo feito a todos os alunos. Retornando ao artigo 9º, o Cons. Alexandre Protásio reafirmou sua preocupação no sentido da possibilidade de captação de recursos na iniciativa privada, já que este apoio é de responsabilidade do Governo. O Sr. Presidente salientou que se não lançarmos mão de recursos próprios ficaremos limitados aos recursos do Governo. O Cons. Norton salientou que não devemos ficar limitados a motivos ideológicos e sim trabalharmos no sentido do desenvolvimento do Programa. A Consª Helena registrou que o MEC não tem visto com bom olhos qualquer tipo de apoio ao estudante. Ressaltou o apoio recebido da Refinaria de Petróleo Ipiranga na cedência de passagens escolares. O Cons. Felipe salientou a necessidade de que a comunidade tenha conhecimento que este tipo de ação não é preocupação do MEC. O Cons. César registrou que a idéia é assumir o compromisso com este Programa e posteriormente atuarmos na captação de recursos. A Profª Jaci salientou as dificuldades de garantirmos recursos na iniciativa privada, devendo-se lutar no sentido de obter-se estes recursos junto ao Ministério da Educação. A Consª Cleuza disse que no seu entendimento deve-se manter a origem dos recursos prevista no artigo nono e com a política de apoio ao estudante definida lutar-se para obter recursos de uma outra fonte. Após a Consª Helena prestou esclarecimentos a respeito de cada subprograma e com relação ao subprograma de moradia informou ao plenário de um projeto de lei que trata da moradia estudantil. A seguir o Cons. Osmar lembrou que esta é uma política interna de apoio ao estudante e pelas manifestações dos estudantes presentes parece não haver interesse na aprovação da mesma. Entende que a questão ideológica deve ser discutida em outra instância. A Consª Maria Elisabeth Itussary ressaltou que a Universidade está comprometida sim com o Programa, já que os recursos de Outros Custeios e Capital estão incluídos em recursos do Tesouro. O Cons. Alexandre Protásio apresentou proposta de alteração para o artigo nono, com a seguinte redação: "O financiamento do Programa de Apoio Institucional ao Estudante será oriundo de setenta por cento das Fontes do Tesouro e trinta por cento de recursos Próprios". O Cons. Rangel também apresentou proposta de alteração para o artigo nono, assim redigida: "O financiamento do Programa de Apoio Institucional ao Estudante da FURG será oriundo dos órgãos públicos e privados". Antes de o Sr. Presidente submeter à votação as propostas apresentadas os Conselheiros Joaber e Vera manifestaram-se com relação a construção de outros subprogramas cujos detalhamentos ficariam a cargo do Conselho Departamental. Após, o Sr. Presidente colocou em votação, em separado, as propostas dos Conselheiros Alexandre Protásio e Rangel, tendo sido as mesmas rejeitadas. A proposta do Cons. Alexandre Protásio obteve quatro votos favoráveis e a do Cons. Rangel cinco votos favoráveis. Em seqüência, o Cons. José Carlos apresentou proposta de alteração para o artigo terceiro que foi encampada pela Câmara. Manteve-se o caput do artigo. O parágrafo primeiro recebeu a seguinte redação: "Os Subprogramas de Alimentação do Estudante, de Moradia Estudantil e de Transporte Estudantil serão destinados aos estudantes carentes da FURG". Criou-se um novo parágrafo segundo com a seguinte redação: "No Subprograma de Assistência à Saúde do Estudante, a assistência psicológica, social e de enfermagem destina-se a todos os estudantes, e a assistência médica e odontológica aos estudantes carentes". O parágrafo segundo passou a ser parágrafo terceiro e não sofreu alteração. Após o plenário passou a debater a possibilidade de transformar o Programa de Apoio Institucional ao Estudante em Política de Apoio Institucional ao Estudante contendo programas ao invés de subprogramas. O Cons. Joaber salientou que não se deve neste momento analisar os subprogramas e sim utilizá-los como ponto de partida na criação de novos programas que possam surgir. As Conselheiras Jussara e Helena manifestaram-se sobre a necessidade de constar ou não na proposta critérios que definam o "estudante carente". Após, o Cons. Alexandre Protásio propôs que se inclua no artigo primeiro a expressão "permanente" para que se tenha certeza da manutenção do Programa. O Cons. Joaber disse entender a preocupação do Cons. Alexandre Protásio mas alertou que não se deve engessar decisões para que se tenha flexibilidade com as mesmas. O Cons. Krug salientou que esta discussão tem por objetivo definir formas de viabilizar a ação administrativa e que a transformação do Programa em Política obrigatoriamente a cada criação de um programa o mesmo deverá retornar a este Conselho para aprovação. O Cons. César salientou que a Câmara mantém a proposta como Programa de apoio Institucional ao Estudante. Com relação a proposta do Cons. Alexandre Protásio, o Sr. Presidente lembrou que o Programa será criado através de uma Resolução e esta só será revogada com a aprovação deste Conselho. O Cons. Alexandre Protásio retirou sua proposta. Após, o Sr. Presidente submeteu à votação a alteração da proposta para Política Institucional de Apoio ao Estudante. A alteração recebeu onze votos favoráveis. A manutenção da proposta como Programa Institucional de Apoio ao Estudante recebeu trinta e cinco votos favoráveis. Foi incluído um artigo dez na proposta de Resolução com a redação: "A presente Resolução entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário". Após passou-se à análise dos subprogramas contidos no anexo da proposta de Resolução. No Subprograma de Alimentação do Estudante, o Cons. Alexandre Protásio levantou a questão da excessiva carga horária a ser cumprida pelo estudante. Este destaque gerou amplo debate onde foram ressaltadas as dificuldades enfrentadas pelo estudantes no sentido de não conseguir cumprir a carga horária exigida em função do número de aulas semanal. O Sr. Presidente lembrou que quando da discussão deste subprograma, foi iniciativa dos estudantes dar o retorno à Universidade. O Cons. Cláudio Omar salientou entender que as manifestações são pertinentes entretanto solicitou que as discussões atenham-se ao que está na proposta. O Cons. Joaber disse que se deve encontrar uma maneira de, em outro momento, discutirmos o detalhamento dos subprogramas. O Cons. Felipe manifestou-se quanto as questões pontuais de dificuldades existentes em cada subprograma, questionando em que momento estas dificuldades serão discutidas. O Sr. Presidente salientou que todas estas dificuldades são conhecidas mas que as mesmas não poderão ser resolvidas em uma única reunião. Entretanto, não podemos dizer que o assunto não foi democraticamente debatido. A Consª Helena salientou que a preocupação dos estudantes é também da administração conclamando um trabalho conjunto. Dando seqüência à análise dos Subprogramas os mesmos sofreram as seguintes alterações: Subprograma de Moradia Estudantil a redação foi alterada para "O Subprograma de Moradia Estudantil objetiva alojar os discentes carentes da FURG"; Subprograma de Assistência à Saúde do Estudante a redação foi alterada para: "O Subprograma de Assistência à Saúde do Estudante objetiva oferecer assistência médica e odontológica aos discentes carentes da FURG, bem como assistência de enfermagem, social e psicológica a todos os discentes"; Subprograma de Auxílio Transporte a redação foi alterada para: "O Subprograma de Auxílio Transporte objetiva subsidiar total ou parcialmente a passagem escolar de discentes carentes da FURG"; No Subprograma de Incentivo Científico-Cultural a palavra "estadia" foi substituída por "estada" ; Subprograma de Monitorias e Bolsas de Trabalho a redação foi alterada para: "O Subprograma de Monitorias e Bolsas de Trabalho objetiva capacitar os discentes da FURG desenvolvendo atividades de monitoria em disciplinas ou apoiar trabalho técnico de suporte ao ensino, pesquisa, extensão ou administração em suas unidades". Após, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta como um todo, devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 005/2000 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.005559/00-06 que trata da avaliação docente pelo discente. O Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Prof. Dr. Volnei Andersson, apresenta proposta de definição de data de início de vigência de avaliação docente pelo discente, em atendimento à Deliberação-COEPE nº 044/97, alteração nas Resoluções-CONSUN nº 029/94 e nº 030/94, em atendimento à Deliberação-COEPE Nº 031/99. O Relator, Cons. Krug, analisou detalhadamente a proposta com base na legislação interna vigente sobre o tema e, para maiores esclarecimentos baseou-se, também, no Decreto nº 2026/96 que estabelece os procedimentos de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior. Votou por: a) definir que a avaliação docente pelo discente, prevista nas Resoluções Nº 029/94 e Nº 030/94, de 26.12.94, do ConsUn (Ata Nº 234), passará a viger a partir do segundo semestre letivo de 2000; b) vetar a divulgação e o uso dos resultados da avaliação docente pelo discente de outras formas e para outros objetivos que não os previstos nas Resoluções Nº 029/94 e Nº 030/94, de 26.12.94, do ConsUn (Ata Nº 234); c) inserir um novo parágrafo no Artigo 13 das Resoluções Nº 029/94 e Nº 030/94, de 26.12.94, do ConsUn (Ata Nº 234), que deve vir logo após o primeiro parágrafo (os demais devem ser renumerados), com a seguinte redação: "Parágrafo segundo - Para ser considerada válida, a avaliação deve ser efetuada por um número mínimo de dez discentes."; d) determinar que a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento de início imediato as discussão do processo de avaliação institucional, envolvendo neste debate, entre outros, os Departamentos, Comissões de Cursos e demais Pró-Reitorias. O Parecer foi lido por seu Relator. Colocado o assunto em discussão, o Cons. Krug manifestou-se a respeito de um documento encaminhado a todos os Conselheiros que trata de uma versão preliminar de uma proposta de Programa de Avaliação da FURG e que o referido documento não foi citado em nenhum momento da discussão do processo ora analisado nem tampouco consta do mesmo. Disse que em essência os objetivos da avaliação não devem ser mudados. A Consª Cleuza salientou que a discussão sobre avaliação é anterior ao uso da avaliação por pontuação. Quanto a publicação dos resultados da avaliação disse que no seu entender é impossível que se faça uma avaliação séria com os discentes sem que se divulgue os resultados aos mesmos. Discordou que a avaliação seja utilizada somente para pontuação mas também como melhoria da qualidade do ensino. O Cons. Euclydes manifestou-se favorável às palavras da Consª Cleuza salientando a complexidade da avaliação e que a mesma independe do nível de carreira. A Consª Cleuza salientou que a avaliação docente pelo discente complementaria a avaliação existente que é feita costumeiramente. Disse que a Comissão Externa avalia os currículos dos docentes. O Cons. Krug salientou a importância da discussão e implantação da Avaliação Institucional para que a Avaliação Docente pelo discente seja colocada no contexto daquela levando em conta aspectos como ensino, pesquisa e extensão. O Sr. Presidente manifestou-se quanto a divulgação dos resultados da avaliação, lembrando que esta divulgação já havia sido prevista quando das discussões do assunto no COEPE. O Cons. Krug salientou que o objetivo da divulgação só tem aplicação legal no que está estabelecido em Deliberação. Salientou, também, que deve haver uma definição da avaliação docente como instrumento que atenda a determinado objetivo. O Cons. Euclydes salientou que esta questão já havia sido discutida no COEPE e está expressa na Deliberação nº 031/99. Após, o Sr. Presidente salientou que o documento distribuído que trata da proposta preliminar de Avaliação Institucional teve por objetivo dar conhecimento aos Conselheiros da posição da Administração com relação a Avaliação Institucional. A Consª Maria Elisabeth salientou que se a Câmara tivesse tomado conhecimento do documento antes da emissão do Parecer, o mesmo poderia ser diferente. A seguir, o Cons. Euclydes contestou os aspectos referentes a divulgação da avaliação citados pelo Relator em função dos mesmos já terem sido definidos pelo COEPE em ampla discussão. O assunto continuou em debate com esclarecimentos sobre a avaliação efetuada por um mínimo de dez discentes, bem como a avaliação por disciplina. O Cons. Krug salientou que se deve levar em conta o que está estabelecido nas legislações dos Conselhos e o contexto em que está inserida esta avaliação. Após, o Cons. Euclydes apresentou proposta de supressão da alínea b do voto do Relator. Manifestaram-se sobre relação existente entre avaliação docente pelo discente e avaliação externa, os Conselheiros Krug e Cleuza, tendo o Cons. Krug salientado que o Decreto que trata da avaliação dos cursos, apenso ao processo, não prevê a obrigatoriedade de apresentação da avaliação docente pelo discente. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara item a item. Item a, aprovado por unanimidade. Item b, a proposta da Câmara foi rejeitada por ter obtido sete votos favoráveis. A proposta de supressão desta alínea apresentada pelo cons. Euclydes recebeu trinta e cinco votos favoráveis. Item c, aprovado por unanimidade. Item d, aprovado por unanimidade. Devido ao adiantado da hora, o Sr. Presidente em obediência ao artigo 22 do Regimento Interno deste Conselho, encerrou a reunião, convocando os membros deste Conselho para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia vinte e um do corrente mês às oito horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Indicação do Cons. Garcia que propõe a escolha, nesta reunião, de um representante do Conselho Universitário para atuar junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Docente em substituição ao Cons. Adalto Bianchini. 2) Manifestação do Conselho Universitário sobre a necessidade ou não de substituição do Prof. Paulo Antonio Pinto Juliano, representante do Conselho Universitário junto à Comissão Institucional de Avaliação de Desempenho Docente, em função do mesmo não mais atuar como Coordenador de Comissão de Curso. 3) Manifestação do Sr. Presidente do Conselho Universitário com relação ao Orçamento 2000 e Orçamento 2001 para a FURG. 4) Manifestação dos conselheiros Fernando Amarante Silva e Nelson Lopes Duarte Filho sobre expansão de vagas nos Cursos de Graduação, criação de novos Cursos e oferecimento de Cursos fora da sede. 5) Proposta de regulamentação do Processo Eleitoral 2001/2005. Desta reunião foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)