FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 282

Aos dez dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, as quatorze horas no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Edda Maurente Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Junior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Norton Mattos Gianuca, Miguel Ângelo Martins de Castro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Maria Antonieta Lavoratti, Antônio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho e Luiz Antonio de Almeida Pinto. CONVIDADA: Jaci Maria Bilhalva Saraiva (APROFURG). AUSENTES: Conselheiros José Carlos Pinto Leivas – Coordenador da ComCur de Matemática, João Sarkis Yunes – Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Representante da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann – Ex-Reitor, Pedro Arthur Neves Valério - representante da área do Comércio, Nilo Peixoto Lucchesi Filho - representante da área da Indústria e os Convidados Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID), Luiz Ortiz da Silveira(CPD), Vicente Mariano da Silva Pias (HU), Lauro Jesus Barcellos (MOFURG), e Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Professores Pedro Augusto Mentz Ribeiro - Chefe Substituto do Departamento de Biblioteconomia e História (Titular afastado a serviço da Universidade), Francisco Antonio Branco Júnior – Respondendo pelo Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular afastado a serviço da Universidade), Vítor Paulo Lopes Leonardo – Respondendo pela ComCur de Administração como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade) e Carmen Vera Juliano Prado – Chefe Substituta do Departamento Materno-Infantil (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência do Coordenador e do Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, ambos afastados ao exterior a serviço da Universidade. Apresentou os Professores Solismar Fraga Martins, Angélica Conceição Dias Miranda e Ivone Regina Porto Martins Medeiros que passam a integrar os Conselhos Superiores como Coordenadores das Comissões de Curso de Geografia, Biblioteconomia e Pedagogia, respectivamente, dando boas vindas aos novos Conselheiros. Após, submeteu ao plenário convite feito pelo Cons. Nelson para que o Professor Áttila Louzada Júnior – Superintendente de Administração Acadêmica participasse da reunião para prestar esclarecimentos que se fizessem necessários a respeito dos assuntos em pauta. O plenário aprovou. A seguir, o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 003/99 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de Calendário Escolar 2000/2001, encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação. A Relatora, Consª Maria Elisabeth após análise detalhada da proposta, emitiu seu voto favorável à mesma, na forma em que foi apresentada e que encontra-se anexo a este Parecer. Após a leitura do Parecer e da proposta de Calendário, o mesmo foi colocado em discussão e sofreu as seguintes alterações: Março/2000 – 07 – Carnaval – Feriado. Mês de Junho/2000 – 22 – Corpus Christi – Feriado. Mês de Outubro/2000 – 28 – Dia do Servidor Público (Dia não letivo). Por proposta do Cons. José Carlos, foi antecipado para o dia 15/12/2000 o Início do período de Colação de Grau para os Cursos de Medicina e Enfermagem, com justificativa de que o Estágio do Curso de Medicina conclui no último dia útil do mês de novembro e, também, em função das atividades do Programa de Residência Médica. A Câmara aceitou a proposta. Por proposta da Consª Cleuza Ivety, aceita pela Câmara, foram antecipados o início e o término dos períodos de Colação de Grau: Agosto/2000 – 11 – Início do período de Colação de Grau; Setembro/2000 – 16 – Término do período de Colação de Grau; Janeiro/2001 – 12 – Início do período de Colação de Grau; Fevereiro/2001 – 10 – Término do período de Colação de Grau. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara com as devidas alterações, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Antes de colocar o próximo assunto da pauta para análise, o Sr. Presidente submeteu ao plenário o convite do Cons. Nelson para que os Professores Cleusa Helena Peralta – Superintendente de Apoio Pedagógico e Joaquim Vaz – Membro da Comissão Organizadora dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial possam participar da reunião para esclarecimentos que se fizessem necessários. O plenário aprovou. Após, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 003/99 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso interposto pelo Prof. Dr. Osmar Olinto Möller Junior – Chefe do Departamento de Física, pleiteando a revogação da Deliberação nº 044/99 do COEPE, que dispõe sobre a criação dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial. O processo teve como Relator, o Cons. Carlos Baumgarten que, após análise detalhada dos argumentos que justificam o recurso, votou: 1. Dar provimento ao recurso interposto pelo Prof. Dr. Osmar Olinto Möller Júnior, Chefe do Departamento de Física, contra a decisão tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 06/08/99, revogando-se a Deliberação nº 044/99, de 10 de agosto de 1999, e todos os atos dela decorrentes; 2. Pela constituição de uma Comissão integrada por todas as unidades atingidas pela proposta de criação dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial, que promova o reestudo da proposta original, para que a mesma, se for o caso, seja reencaminhada ao COEPE. Após leitura do Parecer por seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Nelson manifestou sua satisfação em ver este tipo de assunto ser discutido neste Conselho, pois o mesmo é relevante, polêmico, controvertido e envolve mudanças para a Universidade. Quanto ao Relatório, salientou que os aspectos observados com relação ao Ofício PROGRAD nº 069/99, não expressa exatamente o seu pensamento, talvez por deficiência na redação do mesmo. Deu ênfase ao que foi aprovado pelo COEPE, aprovação esta com mais de 2/3 dos votos dos Conselheiros presentes e esta sua defesa é para tentar convencer os que não estão convencidos. Ressaltou que os argumentos contidos no recurso foram amplamente debatidos no COEPE. Quanto aos itens a e b expressos na 1ª folha do Parecer, chamou a atenção que não há artigo no RGU que tenha expresso como se criam cursos na Universidade. Quanto ao que se refere a Deliberação nº 003/94, em seu artigo 3º, salientou que tanto na proposta quanto no Relatório inicial, está declarado que se trata de Curso novo, portanto ainda não está definida a Comissão de Curso. Artigo 4º, alínea e considera inconsistente pela mesma justificativa apresentada no artigo 3º. Salientou as imperfeições da Deliberação nº 003/94, que somente neste momento puderam ser detectadas, pois desde sua aprovação não houve nenhuma proposta de criação de curso. Quanto ao penúltimo parágrafo da fl. 7 do Parecer, salientou também ter sido amplamente discutido no COEPE. Salientou que a Deliberação nº 003/94 teve sua origem através de compilação de documentos, nos quais não está especificado como se deva criar cursos novos e que as interpretações das legislações devem beneficiar e produzir o progresso da Universidade. Disse, ainda, que os itens A e B da fl. 8 do Parecer mostram o mesmo espírito das discussões ocorridas no COEPE, em que foi constatado que valia a pena investir na criação destes Cursos. O Cons. Bernardelli informou que o processo de criação dos Cursos chegou ao Departamento de Química em 02/08/99, com solicitação informal de análise. Disse que não identificou, no processo, nenhuma participação do Departamento de Química e que em reunião informal com os Professores do Departamento, foi informado que nenhum deles foi procurado para discutir o assunto. Ressaltou que o Departamento de Química não se manifestou por ter constatado não estar diretamente envolvido no processo. O Cons. Carlos manifestou seu descontentamento em receber este processo para relatar. Estranhou estar incluso no recurso um documento de defesa. Disse que a discussão a respeito das imperfeições da Deliberação nº 003/94 deveriam preceder ao encaminhamento do Processo de criação dos Cursos. Falou, que assumiu a postura expressa no Parecer, por entender que a Universidade não pode funcionar com desobediência às normas internas. Ressaltou que se não existe o mínimo de consenso dos envolvidos no processo há o perigo na aprovação do mesmo. O Cons. Cláudio Dias relatou como surgiu a idéia da criação dos Cursos no Departamento de Materiais e Construção. Após, referiu-se ao citado na fl. 5 do Parecer "...fato de um grupo de professores (...) ter decidido os rumos futuros da Engenharia na FURG sem a participação efetiva das unidades acadêmicas envolvidas", que no seu entendimento representa um desrespeito aos professores que trabalharam na elaboração da proposta. Discordou quanto a citação de que há superficialidade na proposta em função de todo um trabalho que houve em torno da mesma. O Cons. Tabajara manifestou-se para solicitar que seja desconsiderada a posição do Departamento expressa na fl. 3 do Parecer, para tomada de decisão, uma vez que o COEPE vai trabalhar para resolver a questão. Discordou das palavras do Cons. Carlos quando disse que não existe o mínimo de consenso dos envolvidos no processo, pois no seu entendimento existe o consenso mínimo que é a decisão do COEPE. Ressaltou que nenhuma Instituição funciona com uma legislação equivocada e manifestou sua preocupação com o futuro da Universidade e como ela irá trabalhar com a interdisciplinaridade. O Cons. Osmar, com a palavra, questionou como um Ofício da PROGRAD está no processo se o mesmo não fazia parte do mesmo. O Sr. Presidente esclareceu que o ofício foi recebido pela Reitoria que decidiu encaminhar ao Relator do Processo para que o mesmo decidisse o que fazer, assim como o Processo que contém a Notificação do Conselho Regional de Administração. Continuando, o Cons. Osmar cumprimentou o Cons. Carlos e a Câmara pela maneira isenta de como trataram o Processo. Informou que o Departamento de Física participou desde o início das discussões deste processo e, posteriormente, com uma análise mais detalhada em função do que era trazido ao Departamento por seus representantes. Disse que a negativa do Departamento de Física foi no sentido de que se reanalise o processo em função do mesmo estar calcado em falhas, citando como exemplo a discussão das ementas das disciplinas. Salientou que a legislação existe para garantir a discussão e esta discussão não foi feita. Salientou, ainda, que no seu entendimento vale a pena investir na melhoria das atuais Engenharias. Registrou que o Departamento não quer colocar entraves e sim o mínimo de discussão para que se tenha qualidade. O Cons. Luís chamou a atenção para o que dispõe os artigos 1º e 2º da Deliberação nº 003/94. Citou a reformulação feita no Curso de Física a qual levou muito tempo para ser concluída e que a proposta final foi completamente diferente da inicial. Disse que a partir de agora não perderá mais tempo na construção da proposta de um novo Curso, bastará levar à apreciação da Administração. O Sr. Presidente lembrou que na decisão do COEPE foi levado em conta se os Cursos seriam oferecidos ou não em função do Vestibular. O COEPE aprovou a proposta com as recomendações expressas na Deliberação nº 044/99. Discordou do Cons. Luís quando disse que basta levar a proposta à Administração. O Cons. Euclydes concordou com a manifestação do Cons. Luís e considerou que o Cons. Nelson foi oportunista ao tentar desqualificar a desobediência a legislação. Após, leu sua manifestação a respeito do assunto a qual será anexada a esta Ata. O Cons. Nelson respondeu ao Cons. Euclydes que ele sim estava sendo oportunista naquele momento. Após, o Cons. José Carlos enalteceu o brilhantismo com que o Cons. Nelson apresentou sua manifestação. Parabenizou o Cons. Celso pelo Relatório apresentado ao COEPE. Salientou que embora não tivesse participado da reunião do COEPE, pelo conhecimento que teve da proposta, no seu entendimento o assunto foi discutido sim e se for negado o oferecimento destes Cursos deve ser desfeita a estrutura departamental pois a mesma não servirá mais. O Cons. Jaime Bech salientou aspectos e questões de responsabilidade dos Departamentos e das Comissões de Curso na construção de um curso novo. Lamentou ter ouvido as palavras pronunciadas pelo Cons. Euclydes. Após, o Prof. Joaquim pediu a palavra para ler ao plenário documento que contém considerações sobre o Recurso ao CONSUN e sobre o Parecer da 1ª Câmara, o qual será anexado a esta Ata. Após, a Consª Cleuza disse que lamentava o desinteresse das pessoas que quando não convocada não têm interesse na participação de qualquer que seja a atividade. Salientou que se não houve discussão maior foi por desinteresse dos envolvidos. Quanto a formalização da Comissão as pessoas que participaram da mesma acharam desnecessária por entender que era a maneira mais democrática de se criar um Curso. Falou, ainda, a respeito da Comissão de Curso e da Avaliação destes Cursos. Ressaltou, após, a inovação da FURG na criação do 1º Curso de Engenharia no turno da noite. Chamou a atenção para o fato da evasão dos alunos de Engenharia em função dos mesmos não terem disponibilidade de tempo por trabalharem durante o dia. O Cons. Cláudio Olinto salientou que a ComCur de Engenharia Mecânica não foi contrária a criação dos Cursos e sim entende que o projeto não está suficientemente completo para que os mesmos sejam oferecidos de imediato. Ressaltou novamente a desobediência a Deliberação nº 003/94-COEPE e salientou que os problemas operacionais que a proposta apresenta podem ser sanados. O Cons. Osmar manifestou-se em relação a aspectos que foram citados durante a leitura do documento feita pelo Prof. Joaquim. Falou, ainda a respeito do ofício da PROGRAD quando cita que "o recurso encontra-se na contramão do desenvolvimento acadêmico da FURG", salientando que o recurso encontra-se na contramão sim, da imposição. Rejeitou, também, a afirmação de que "as posições contrárias são decorrentes da reação ao novo", pois não poderiam ser considerados reacionários aqueles que se propõem, a discutir os problemas da Universidade, principalmente quando estão mal encaminhados. Ressaltou mais uma vez que o Departamento de Física quer a chance de discussão da proposta que não teve até então. Disse que não existem subterfúgios no recurso do Departamento e que a intenção é que se venha para o Conselho discutir a Universidade. O Cons. Aloísio salientou que o DECC tem participação mínima no processo, entretanto para emitir seu voto solicitou esclarecimentos de como fica a participação nos Cursos daqueles Departamentos que seus Colegiados não aprovaram o oferecimento de disciplinas. O Cons. Euclydes manifestou-se a respeito da fala dos Conselheiros Jaime, Nelson e Luís e reafirmou sua posição contrária a maneira de como o processo foi encaminhado. A Consª Maria Elisabeth manifestou sua preocupação em relação aos Departamentos que foram contrários ao oferecimento dos Cursos. Salientou que a comunidade já tomou conhecimento dos mesmos e preocupa-se com as conseqüências que poderão surgir no momento em que dois Departamentos são contrários. O Cons. Nelson leu Of.Circ.PROGRAD Nº 012/99 enviado aos Departamentos envolvidos, após decisão do COEPE, cuja cópia anexamos a esta Ata. Após, o Prof. Joaquim parabenizou o Cons. Nelson por sua atitude de dar prosseguimento ao processo, o qual oportunizou esta discussão que certamente trará benefícios à Universidade. O Cons. Nelson lembrou da realização do Fórum FURG 30 Anos, destacando alguns itens de seu relatório final no que diz respeito a deficiências administrativas. O Sr. Presidente, com a palavra ressaltou os seguintes fatos: 1- que no início da reunião do COEPE, dia 06/08/99, informou ao plenário que o processo a ser analisado por aquele Conselho, contendo a proposta de criação dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial não havia atendido ao disposto na Deliberação nº 003/94, no que se refere aos prazos, questionando se havia alguma posição contrária a discussão do assunto em função deste fato e o plenário não expressou nenhuma manifestação; 2- que na construção da pauta de uma reunião há a posição do Gabinete do Conselho e não a posição individual do Reitor; 3- quanto ao documento lido pelo Cons. Euclydes, espera que seu conteúdo seja o pensamento do Conselheiro e não da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas; 4- que foi levado ao MEC um projeto de expansão da Universidade quando do encaminhamento da proposta de criação de novos cursos e de aumento de vagas dos cursos existentes no qual consta como prioridade a construção do prédio para o Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas; 5- independente do que foi dito pelo Cons. Euclydes, continuará apoiando o Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da proposta da Câmara, tendo sido o mesmo rejeitado por ter obtido 17 (dezessete) votos favoráveis e 22 (vinte e dois) votos contrários. Registrou-se 3 (três) abstenções. O item 2 da proposta ficou prejudicado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(

a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)