FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 266
Aos vinte e sete dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas, no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Sérgio Soares da Cunha, José Carlos Resmini Figurelli, Ernesto Luiz Casares Pinto, Ícaro Camargo Batista, Nelson Lopes Duarte Filho, Henrique da Costa Bernardelli, Maurice Boulos Halal, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Nilo Cardoso Dora, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini Vera Regina Mendonça Signorini Iara Maria Azenha, Paulo Cesar Oliveira Vergne de Abreu, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Evandro Costa, Luis Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Luiz Fernando Minasi, Maria Antonieta Lavoratti, Pedro José Castelli Vieira, Cláudio Renato Moraes da Silva, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Cleusa Helena Guaita Peralta, José Vicente de Freitas, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, Cesar Augusto Ávila Martins, Paulo Antonio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luis Lopes Rodrigues, Eva Lizety Ribes, Waldir Terra Pinto, Tarcísio Praciano Pereira, Fernando Amarante Silva, Walter Augusto Ruiz, Anelise Assumpção Cordeiro, Alex Sander L. Rodrigues, Cristiane Cavalcante de Albuquerque e Ricardo Freitas Vergara. CONVIDADOS: Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID), Luiz Ortiz da Silveira (CPD), Vicente Mariano da Silva Pias (HU) e Lauro Madureira (ESANTAR). AUSENTES: Conselheiros Pedro Arthur Neves Valério (representante da área do Comércio), Lúcio Waengertner Pires (representante da área da Indústria), Roberto Cavalcanti Barbosa Filho (representante discente), Daiane Duarte (representante discente), Aline Schwochow (representante discente), Vinícius Menezes de Oliveira (representante discente), Suzana Chardon (representante discente) e os Convidados Lauro Jesus Barcellos (MOFURG) e José Carlos Vieira Ruivo (APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente apresentou o novos conselheiro Prof. Antonio Carlos Mousquer que assumiu a Coordenação do Curso de Letras e registrou a presença dos substitutos, indicando os motivos da substituição. Profª Marta Regina Cezar Vaz - Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação em exercício (titular afastado a serviço da Universidade), Profª Eliana Badiale Furlong - Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (titular afastado a serviço da Universidade),Prof. Luiz Felipe Hax Niencheski - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica (titular afastado a serviço da Universidade) e Edda Maurente Machado - Diretora em exercício do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" (titular afastado a serviço da Universidade). A seguir foi colocado em discussão o PARECER Nº 001/98 DA 1ª CÂMARA, que trata da indicação de psicólogo junto ao CONSUN, para o biênio 97/99. A escolha da profissão de psicólogo, para representação junto ao CONSUN, ocorreu em decisão deste Conselho, tomada em reunião no dia 24/10/97. O relator, Cons. Ivaldir, após análise dos curricula vitae dos integrantes das listas tríplices encaminhadas pelo Conselho Regional de Psicologia, indicou o Psicólogo Paulo Renato Vitória Calheiros, como titular, e a Psicóloga Maristela Priotto Wenzel, como suplente, destacando que ambos residem em Pelotas. O relator leu o seu relatório, salientando que os indicados não só residem em Pelotas, mas também mantém atividades profissionais naquela cidade. Os conselheiros Cleuza, Nilo Dora, Maria Elisabeth e Eva Lizety manifestaram-se contra a indicação, frisando que há necessidade de que as pessoas indicadas tenham relação com a comunidade rio-grandina. O plenário debateu o assunto. Na oportunidade foi ressaltado que na solicitação de listas tríplices não foi explicitado que os indicados deveriam ter relação com a cidade. Em vista das discussões, o relator alterou o seu voto para: o relator, após análise do curriculum vitae dos candidatos indicados pelo Conselho Regional de Psicologia e em decorrência do fato de que ambos residem e atuam em Pelotas, opta para que se encaminhe nova correspondência ao Conselho Regional de Psicologia, para que envie lista trinominal de psicólogos que atuem em Rio Grande, para que se proceda a escolha. O parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. PARECER Nº 001/98, DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração do Regimento Interno do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati. A relatora, Consa. Eva Lizety, esclarece que os processos em análise, que deram origem à proposta de alteração regimental, deixam evidenciar que o assunto foi amplamente discutido no âmbito do CTI e demonstram que houve a opção por fazer pequenos ajustes, visando adaptar o Regimento à nova legislação, remetendo questões de maior abrangência para um momento posterior, com maior amadurecimento. A Consa. Eva Lizety, após análise dos processos, votou pela aprovação da minuta de resolução que se encontra anexada a esta Ata e pela permanência da competência de regulamentar a prova optativa, no âmbito do colegiado do CTI. A proposta de resolução foi lida. A Consa. Eva Lizety voltou a salientar para o plenário que as alterações propostas visam apenas adequar o Regimento do CTI à nova LDB. Os conselheiros Norton e Fernando Amarante solicitaram alguns esclarecimentos, que foram prestados pela relatora. O art. 59 foi retificado, ficando assim redigido: O aluno que for reprovado em uma disciplina por modalidade de ensino terá o direito de repetir apenas aquelas em que não logrou aproveitamento, ou cursá-las paralelamente com a série seguinte. O parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. PARECER Nº 001/98, DA 3ª CÂMARA, que trata do Relatório Anual do Administrador - 1997. O relator, Cons. Juliano, procurou destacar em seu relatório os dados e informações mais relevantes acerca das ações desenvolvidas na FURG, no ano de 1997. Após esta análise, o relator verificou que a FURG procurou cumprir o seu papel de promotora do desenvolvimento da região onde está inserida, razão pela qual emitiu parecer favorável à aprovação do relatório apresentado. O relatório foi lido. Os conselheiros Fernando Amarante e Cleuza manifestaram a sua inconformidade com o fato da Procuradoria Jurídica não ter apresentado o relatório. O Cons. Fernando Amarante solicitou, ainda, à Pró-Reitoria de Graduação que realize estudos, visando quantificar e definir o perfil do corpo discente da FURG. O Cons. Ernesto explicou que a Pró-Reitoria de Graduação já está tomando providências neste sentido. O Cons. César ressaltou que, no próximo ano, o parecer deve conter também o número de servidores que se titularam. O parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. PARECER 002/98, 3ª CÂMARA, que trata da Prestação de Contas de 1997. O relator, Cons. Juliano, após consultar os documentos que instruem o processo, verificou que: 1) a CISET tem ressaltado a necessidade da prestação de contas da Instituição ser apreciada pelo Conselho antes de sua remessa ao Tribunal de Contas; 2) os demonstrativos e relatórios apresentados obedecem as normas vigentes e, finalmente, 3) até a presente data não foi criado o órgão de auditoria interna, conforme o determinado pelo CONSUN. Após esta análise, o relator propôs a aprovação da prestação de contas de 1997 e a definição do mês e janeiro de 1999, para a reunião do CONSUN que deverá apreciar as contas e o relatório anual do administrador de 1998. Os conselheiros Figurelli e Sérgio ressaltaram que é praticamente impossível submeter o relatório do administrador e a prestação de contas, ao Conselho Universitário, no mês de janeiro. A Consa. Cleuza sugeriu que o relatório do administrador fosse elaborado no mês de dezembro e que a prestação de contas fosse elaborada no menor prazo possível. Quanto à criação de órgão de auditoria interna, foi salientado que a escassez de pessoal e a falta de investimento em treinamento fez com que a decisão do CONSUN não fosse implementada. O assunto foi debatido pelos conselheiros, oportunidade em que ficou claro que a intenção do CONSUN é instituir na FURG uma comissão de acompanhamento da prestação de contas, que assessore o Conselho na sua tarefa. Após as discussões, a Câmara decidiu retirar o item 2 do voto. O parecer, com a modificação já relatada, foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. PARECER 003/98, DA 3ª CÂMARA, que aprecia o relatório da comissão de revisão do sistema de avaliação discente. O Cons. Adalto analisou os documentos que instruíram o processo e as conclusões da comissão, emitindo o seguinte voto: o relator vota pela aprovação do relatório da Comissão designada para atender ao artigo 1º da Resolução 018/97 do CONSUN, com modificação da redação da proposta, a qual passaria a ser: - manter o atual sistema de avaliação discente (deliberação 38/90 do COEPE), uma vez que a mesma não limita o número de provas e tarefas a serem utilizadas para atribuição da(s) nota(s) prevista(s) nos Sistemas I e II e que alunos e professores (em sua maioria) consideram adequados os instrumentos de avaliação previstos nesta legislação. - solicitar que as Comissões de Curso, de comum acordo com os Departamentos, realizem reuniões, ao início de cada ano letivo, com os professores dos diferentes cursos, a fim de que seja analisada a forma de avaliação empregada pelos professores e de que sejam adotados procedimentos uniformes no âmbito de cada curso. - Indicar a PROGRAD para liderar um Fórum permanente de discussão sobre avaliação e criar mecanismos de divulgação e esclarecimento sobre as normas vigentes. O Cons. Adalto leu o parecer. A Consa. Anelise ressaltou que, embora a pesquisa tenha demonstrado que as pessoas não estão descontentes com o sistema de avaliação vigente, é importante que a discussão sobre o assunto continue, pois os alunos ainda não estão suficientemente esclarecidos e novos problemas deverão surgir no decorrer do ano. O Cons. Ernesto, com a palavra, salientou que ainda não existe na Instituição a consciência de qual seria o processo de avaliação discente mais adequado, havendo, portanto, a necessidade de aprofundar as discussões, com a colaboração da Superintendência. de Apoio Pedagógico. Salientou que avaliação é um processo contínuo. O assunto foi debatido pelos conselheiros: Anelise, Carlos Baumgarten, Alex, Elizabeth, Bernardelli, Adalto, Eva Lizety, Cleuza, Leila e Péricles. A Consa. Eva Lizety ressaltou que professor e aluno devem ocupar o espaço em sala de aula para discutir avaliação e outros assuntos de interesse do corpo discente. Após as discussões, o parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. PARECER Nº 002/98, DA 2ª CÂMARA, que trata da Estrutura Organizacional da FURG - Atos Executivos 58/91, 13/93, 02/97 e 22/97. Foi relator do parecer o Cons. Bernardelli. O Cons. Bernardelli destaca o fato de que os cargos e funções, historicamente na FURG, não têm as atribuições explicitadas, o que torna difícil a análise da matéria, no entanto, vota por: 1) homologar os Atos Executivos 58/91, 14/93, 02/97 e 22/97 e 2) propor a revisão da estrutura organizacional e da hierarquia dos cargos e funções a vista das atividades fins e meio necessárias, quando da revisão do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, para adequá-las à LDB. O assunto foi colocado em discussão. Na oportunidade foi ressaltado que não estão definidas as atribuições de cada cargo. Destacou-se, ainda, que alguns dos cargos extintos ou transformados pelos Atos Executivos, foram criados por decisão do CONSUN. Debateram o assunto os conselheiros: Cleuza, Paulo Abreu, Evandro, Ernesto, Cláudio, Bernardelli, Rangel, Cleuza Peralta, Jaime Bech, Adalto, Fernando Amarante, Elizabeth, Nilo Dora, Sérgio, Nelson, José Carlos e o Sr. Presidente. Também participaram dos debates os Professores Pias e Lauro Madureira. O Cons. Paulo Abreu ressaltou que seria inoportuno analisar a proposta neste momento, quando o MEC reajusta o valor das funções. O Sr. Presidente argumentou que a discussão sobre valores e política de funções deveria ser feita posteriormente. Destacou-se, durante as discussões: 1) que a atividade administrativa foi privilegiada, em detrimento da atividade acadêmica; 2) a necessidade de que alguns cargos sejam ocupados por funcionários de carreira, o que daria uma certa estabilidade á Instituição. O Sr. Presidente explicou aos presentes a intenção da administração ao submeter ao CONSUN a proposta de estrutura implantada por Ato Executivo, que foi a de envolver os conselheiros na discussão da matéria. Foi amplamente abordada a situação dos chefes de departamentos e a possibilidade de pagamento de CD4 a este cargo. A reunião foi interrompida por cinco minutos, para encaminhamento de propostas. Após o intervalo, a reunião foi retomada. A câmara manteve o seu parecer. O relator justificou a posição da câmara. A Consa. Cleuza propôs que o assunto baixe em diligência, mantendo os atos executivos em vigor, até que uma nova proposta seja apresentada. A proposta da Consa. Cleuza foi colocada em votação, sendo aprovada pela maioria dos presentes. Dentro de ASSUNTOS GERAIS, foi colocada em discussão a indicação do Gabinete do CONSUN, propondo que este Conselho se posicione a respeito do Programa de Bolsas de Incentivo à Docência, proposto pelo MEC, da seguinte forma: O CONSUN decide: a) que a ANDIFES deve posicionar-se firmemente, no sentido de não aceitar o Programa nos moldes em que está sendo proposto e através de Medida Provisória; b) que o reajuste salarial, conforme decisão da ANDIFES, passa a ser uma questão institucional maior que deve ser assumida individualmente por cada IFES e fazer parte de qualquer agenda de discussão, seja no âmbito local ou nas reuniões com o governo; c) que nas discussões sobre reajuste salarial sejam contemplados indistintamente todos os servidores das Universidades; d) que a ANDIFES, ao trabalhar na construção de um novo projeto de melhoria do Ensino de Graduação, deve zelar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, não aceitando qualquer interferência na autonomia das Universidades; e) que um programa de melhoria do Ensino de Graduação, após resolvida a questão salarial, passe fundamentalmente pelo atendimento de necessidades básicas como: reposição imediata do quadro efetivo de servidores das IFES, melhoria de infra-estrutura das IFES, melhoria das bibliotecas, entre outros; f) que a ANDIFES deve posicionar-se contra os cortes de Bolsas de Iniciação Científica, Programa Especial de Treinamento (PET), Demanda Social e Capacitação Docente e lutar pela expansão destes programas; g) e que a comunidade universitária rio-grandina continuará debatendo intensamente o assunto em todas as suas Unidades e Fóruns, com o objetivo de auxiliar na construção de um Programa que atenda efetivamente ao desenvolvimento da Universidade Pública. O Sr. Presidente leu correspondência da ANDIFES, solicitando contribuições das IFES a respeito do Programa de Bolsas de Incentivo à Docência. A Indicação foi colocada em discussão, oportunidade em que o Cons. Cláudio Dias sugeriu que o item e) fosse retificado, com a supressão de após resolvida a questão salarial. A sugestão foi atendida. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Como último assunto da pauta, o Sr. Presidente leu um abaixo-assinado encaminhado pelos secretários, onde estes manifestam a sua indignação com o valor do reajuste de sua função gratificada, que foi de um centavo e solicitam à administração que promova o seu reposicionamento no quadro de funções, deixando a FG7 para ocupar a FG4. Em vista do já discutido, o assunto ficou para ser analisado posteriormente, por ocasião da revisão da estrutura organizacional da FURG. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)
Maria Cecília Barbosa Lopes
SECRETÁRIA
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)