FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 262
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: João Carlos Brahm Cousin, Ernesto Luiz Casares Pinto, José Carlos Resmini Figurelli, Dinei Neves Gonçalves, Henrique da Costa Bernardelli, Maurice Boulos Halal, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth G. da S. Itussary, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Adalto Bianchini, Carlos Alexandre Baumgarten, Aloísio Ruscheinsky, Nelson Monteiro Rangel, Nilo Cardoso Dora, Ivaldir Sabino Dalbosco, Vera Regina Mendonça Signorini, Jaime Idel Goldberg, Iara Maria Azenha, Alexandre Jesus da Silva Machado, Moacir Langoni de Souza, César Augusto Ávila Martins, José Carlos Pinto Leivas, Pedro Castelli Vieira, José Carlos H. Duarte dos Santos, Cláudio Renato Moraes da Silva, Cleusa Helena Guaita Peralta, Maria Antonieta Lavoratti, Paulo Renato Lessa Pinto, Paulo Antonio Pinto Juliano, Mário Silveira Medeiros, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Evandro Costa, Nelson Lopes Duarte Filho, Paulo César O. Vergne de Abreu, Waldir Terra Pinto, Tarcísio Praciano Pereira, Fernando Amarante Silva, Walter Augusto Ruiz, Luís Dias Almeida, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Cláudio Rodrigues Olinto, Lauro Júlio Calliari, Sérgio Pacheco Machado, Marcos Bernardes, Luiz Fernando Corrêa Machado, Ricardo Freitas Vergara, Cristiane Albuquerque, Anelise Cordeiro, Daiane Duarte, Alex Sander Rodrigues, Aline Schwochow e Cristiane Teixeira Noguez. CONVIDADOS: Luiz Ortiz da Silveira, Gilson Borges Corrêa e Edgar Silva da Rosa. AUSENTES: Manoel Sampaio Antunes , José Antonio Schmidt Alves e Roberto Cavalcanti Barbosa Filho. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição. São eles: Administrador Antônio Carlos Sampaio Dalbon - Pró-Reitoria Administrativa (afastamento do titular por motivo de férias), a Servidora Deborah Thomé Sayão - Pró Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (afastamento do titular a serviço da Universidade) e Professores: Marta Regina Cezar Vaz- Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (afastamento do titular a serviço da Universidade), Fernando DIncao - Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia (afastamento do titular a Serviço da Universidade), Virgínia da Silva Christ - Chefe Substituto de Departamento de Biblioteconomia e História (afastamento do titular a serviço da Universidade), Adilson Scott Hood do Amaral - Coordenador Substituto da ComCur de Direito ( titular em férias), Arion Kurtz Santos - Representando a ComCur de Mestrado em Educação Ambiental, como Membro mais antigo na referida ComCur (afastamento do titular a serviço da Universidade), Paulo Francisco Pacheco - Coordenador Substituto da ComCur de História (afastamento do titular a serviço da Universidade), Rosa Maria Albernaz - Coordenador Substituto da ComCur de Letras (afastamento do titular a serviço da Universidade), Maria Fani Scheibel - Coordenador Substituto da ComCur de Pedagogia (afastamento do titular a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Continuando, o Sr. Presidente levantou questão de ordem, sugerindo ao plenário que se discutisse apenas o último assunto da pauta, ou seja, a indicação que propõe ao CONSUN uma manifestação pública deste conselho, contrária à proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e pretende regulamentar a autonomia universitária - PEC 370/96. O Sr. Presidente justificou a sua proposta dizendo que para o dia de hoje estão sendo sugeridas várias manifestações pelo país, em protesto pelos mil dias sem reajuste salarial dos servidores públicos. A proposição do Cons. Garcia foi aprovada com dois votos contrários. Logo após, o Sr. Presidente leu a sua indicação, bem como a proposta de nota a ser publicada em jornal e enviada a todos os parlamentares e entidades representativas. O Prof. Kramer expôs ao plenário a situação da PEC 370 no Congresso Nacional e a posição do governo federal frente ao assunto. O Prof. Kramer alertou para os reflexos negativos que advirão se a matéria for aprovada. O plenário debateu o assunto, tendo sido sugerido que a nota sofresse uma correção ortográfica. O Cons. Aloísio propôs que se incluísse, na nota, um parágrafo com a seguinte redação: Que a autonomia das universidades públicas representa uma mudança positiva de descentralização de poder, porém danosa para o bem público, se não acompanhada das condições de sua sobrevivência econômica e política. A Consª. Cleuza Peralta propôs que se incluísse a cultura entre as atividades com as quais o Estado está se descomprometendo, no último parágrafo da nota. O Sr. Presidente fez um breve relato sobre o que foi tratado em reunião da ANDIFES, em Brasília, sobre a PEC 370. Explicou que, desta reunião, saiu proposta substitutiva da ANDIFES, sobre a autonomia universitária. A proposta substitutiva será distribuída aos integrantes do CONSUN. A proposição do Cons. Aloísio foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Cons. Rangel propôs que o segundo parágrafo da nota fosse alterado, ficando assim redigido: o momento difícil pelo qual passam as 52 IFES, em função da insuficiente dotação orçamentária repassada para a Educação Superior, pelo governo federal. A proposição do Cons. Rangel foi aprovada pelo plenário. Foi debatida, ainda, a questão da isonomia salarial entre as universidades e a tentativa de garantir um plano de cargos e salários único. Participaram dos debates os conselheiros: Aloísio, Rangel, Débora, Cousin, Moacir, Bech-Nappi, Ernesto, César, Marta e o Prof. Kramer. O Cons. Cousin destacou a posição do governo federal, no sentido de rever os parâmetros adotados para enquadrar uma instituição de ensino superior na categoria de universidade. Segundo estes parâmetros, a própria FURG pode perder a condição de universidade. Um outro ponte destacado durante as discussões, foi a questão do financiamento do ensino superior. Após os debates, a indicação da Presidência do CONSUN foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente Ata, que após ser lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Maria Cecília Lopes de Bem, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Maria Cecília Lopes de Bem
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)