FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 261
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Prof. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: João Carlos Brahm Cousin, Ernesto Luiz Casares Pinto, Dinei Neves Gonçalves, Henrique da Costa Bernardelli, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Norton Mattos Gianuca, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Carlos Alexandre Baumgarten, Aloísio Ruscheinsky, Nelson Monteiro Rangel, Nilo Cardoso Dora, Ivaldir Sabino Dalbosco, Vera Regina Mendonça Signorini, Jaime Idel Goldberg, Iara Maria Azenha, Alexandre Jesus da Silva Machado, Áttila Louzada Junior, Moacir Langoni de Souza, Pedro Castelli Vieira, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cláudio Renato Moraes da Silva, Fernando Mendonça, José Vicente de Freitas, Paulo Renato Lessa Pinto, Paulo Antonio Pinto Juliano, Mário Silveira Medeiros, Luis Fernando Minasi, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, José Rafael Schiavon, Jaime Carlos Bech Nappi, Nelson Lopes Duarte Filho, Paulo Cesar O. Vergne de Abreu, Waldir Terra Pinto, Eva Lizety Ribes, Tarcísio Praciano Pereira, Walter Augusto Ruiz, Luiz Dias Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto e Marcos Eduardo Bernardes. AUSENTES: Conselheiros Lauro Júlio Calliari - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Sérgio Pacheco Machado - Representante da Área da Indústria, Manoel Sampaio Antunes - Representante das Profissões Liberais, José Antonio Schimidt Alves - Representante da Área de Comércio e Convidados Luiz Ortiz da Silveira - Diretor do CPD, Lauro Jesus Perello Barcellos - Diretor do MOFURG, Gilson Borges Corrêa - Diretor do NID (ausência justificada), Lauro Antonio Saint Pastous Madureira - Diretor da ESANTAR, Vicente Mariano da Silva Pias Diretor do Hospital Universitário e Carlos Guilherme Kremer - Representante da APROFURG. Dando início à reunião o Sr. Presidente dos Conselheiros Substitutos indicando os motivos da substituição, os quais relacionamos a seguir: Adm. Antonio Carlos Sampaio Dalbon - Pro-Reitor Administrativo, em Exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade), Eng
° Odilon Maia Burlamaqui - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (afastamento do titular a serviço da Universidade) e Professores Clarisse Odebrecht - Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, em exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade), Eliane Maria Macedo Barchieri Duarte - Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, em Exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade), Adilson Scoot Hood do Amaral - Coordenador Substituto da ComCur de Direito (afastamento da titular a serviço da Universidade), Luiz Augusto Andreoli de Moraes - Coordenador da ComCur de Ciências Biológicas, em Exercício (afastamento da titular por Licença Gestante e da substituta por motivo de saúde), Carlos Hartmann - Chefe do Departamento de Geociências, em Exercício (afastamento da titular por motivo de saúde), Virgínia da Silva Christ - Chefe do Departamento de Biblioteconomia e História, em Exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade), Newton Augusto dos Santos - Chefe do Departamento de Física, em Exercício (afastamento do titular por Licença Sabática e do substituto a serviço da Universidade), Alice Teresinha Pacheco Russomano - Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática (afastamento do titular a serviço da Universidade), Tabajara Lucas de Almeida - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas, em Exercício (afastamento do titular e do substituto a serviço da Universidade), Ana Luiza Baisch - Chefe substituta do Departamento de Ciências Fisiológicas (afastamento do titular a serviço da Universidade), Jacqueline Sallete Dei Svaldi - Coordenadora da ComCur de Enfermagem, em Exercício (afastamento da titular e da substitutas a serviço da Universidade) e Paulo Roberto Rodrigues Soares - Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (afastamento da titular por aposentadoria). Após, o Sr. Presidente colocou à análise do plenário os Pareceres: PARECER N° OO5/97 DA 1ª CÂMARA, que trata de proposta de Resolução que dispõe sobre a Prova de 2ª Chamada, encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação, em função do crescente número de pedidos para realização de prova de 2ª chamada motivados por problemas de saúde, o que resulta em situações que praticamente inviabilizam o plenajamento acadêmico. O processo teve como Relator o Cons. José Vicente que após análise detalhada da proposta votou por: a) aprovar a proposta de Resolução encaminhada pelo Sr. Pró-Reitor de Graduação, que dispõe sobre a Prova de Segunda Chamada, conforme anexo ao Parecer; b) desencadear um processo de revisão do Sistema de Avaliação, a ser concluído até o final do presente ano letivo. O assunto foi colocado em discussão tendo, primeiramente, o Cons. Ernesto manifestado-se para relatar questões que foram discutidas há alguns anos atrás, a respeito do assunto em pauta, e que justificam a presente proposta. Falou que na ocasião da greve de 1989, a qual perdurou em torno de 90 dias, foi constituído um grupo para discutir a qualidade do ensino na Universidade, ocasião em que foi constatada a necessidade de revisar a prova de 2ª chamada dos moldes daquela época. A SUPGRAD após a greve elaborou um documento e formou um grupo para aprofundar a análise nesta questão. Na ocasião surgiu uma proposta de eliminar a prova de 2ª chamada compulsória e atender ao disposto em Lei quando foi constatada a necessidade da constituição de uma Junta Médica. Naquela oportunidade, o CONSUN deixou a cargo de decisão administrativa a constituição da referida Junta Médica, o que não ocorreu. Em vista disso, a FURG institucionalizou uma prática ilícita. A decisão da PROGRAD de submeter o aluno à análise de uma Junta Médica baseou-se não só no aspecto legal mas também no caráter pedagógico. O Cons. Marcos Bernardes manifestou-se para dizer que o processo apresenta-se falho devido a falta de procedimentos na constituição da Junta Médica e, ainda, sugere que a mudança seja única, sem deixar em aberto a mudança pedagógica. O Cons. Juliano salientou que não há mudança e sim a aplicação da Lei que não estava sendo cumprida. O assunto deu continuidade, onde foram ressaltados os aspectos de operacionalização da Junta Médica e relatos do número de atestados médicos em algumas disciplinas. Foi ressaltado pelo Cons. José Vicente que se deve resguardar o que é institucional, que é a 2ª chamada. O Cons. Nilo manifestou-se para dizer que no Departamento de Cirurgia observa-se um número pequeno de atestados médicos. Entende que se deve haver um mecanismo de inibição este, seria a Junta Médica. O Cons. Moacir falou dos casos ocorridos com os pedidos de 2ª Chamada salientando que na sua opinião a Junta Médica viria a corrigir esta situação. O Cons. Cousin, com a palavra, registrou sua satisfação com a presença dos representantes discentes e espera que esta participação seja efetiva enquanto conselheiros e não somente neste momento em que o assunto em pauta se refere diretamente a eles. Quanto a 2ª Chamada salientou que não é o caso de criar mecanismos de inibição, o objetivo hoje é corrigir um erro do passado. Entende ser honesto e justo que o aluno tenha a possibilidade de realizar a prova de 2ª chamada. O Cons. Tabajara manifestou-se dizendo que não estamos, alunos e professores, pensando em manter a situação atual dos pedidos de 2ª chamada, o que queremos é primar pela manutenção da ética e da moral na Instituição. Compreende a ansiedade dos alunos com relação ao processo pedagógico e sugere que o processo de avaliação do mesmo tenha início imediato. O Cons. Marcos Bernardes salientou que em momento algum os alunos estão aqui para defender a situação atual. Informou que o DCE tem um projeto em relação a Junta Médica, 2ª chamada e atestado médico e solicita tempo para uma discussão mais elaborada do processo. O Cons. Marcos Irigon questionou se este é o melhor momento de instituir uma Junta Médica. Falou das relações custo/Universidade, custo/aluno, aluno/professor e, ainda, dos objetivos da Universidade no sentido de oferecer um ensino de qualidade. A Consª Cristiane ressaltou a necessidade de serem considerados todos os motivos que levam o aluno a solicitar 2ª chamada para que o mesmo não seja prejudicado. O Cons. Newton manifestou-se em relação ao projeto citado pelo Cons. Marcos Bernardes e não vê como possa confrontar o referido projeto com uma Lei maior. O assunto deu continuidade onde foi ressaltado pelo Cons. Ernesto que a Universidade mantém discussão permanente sobre a qualidade de Ensino e o Cons. Tabajara defendeu uma avaliação imediata do processo pedagógico por questões de moral e ética. Após, o Cons. Ernesto procedeu alteração na proposta de Resolução substituindo no artigo 1º o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para 01 (um) dia útil, tendo em vista alguns tipos de patologias apresentadas. No artigo 2º a expressão - em Lei - foi substituída pela expressão - na legislação vigente -. O artigo 3º teve sua redação alterada para: "A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas a Resolução n.º 004/90 e as demais disposições em contrário". A seguir, o Cons. Marcos Bernardes apresentou proposta de inclusão de um item c no voto do Relator, criando uma prova eletiva. A Consª Cleuza alertou que o item b do voto do Relator deverá ser discutido antes da aprovação do Calendário Administrativo/98. Salientou após, que colocar hoje uma prova eletiva não é oportuno, pois faz parte da discussão do sistema de avaliação. O Cons. Roberto concordou com a necessidade da discussão do sistema de avaliação. Salientou, após que o objetivo da criação da prova eletiva é assegurar ao aluno a oportunidade de mais uma chance. O Cons. Péricles salientou que a prova eletiva não é idéia nova, lembrou que houve no passado a institucionalização da prova optativa e sua operacionalização foi desastrosa. O Cons. Moacir manifestou-se a respeito do sistema de avaliação e de sua ligação com a relação aluno/professor. A seguir o Cons. José Vicente em função das manifestações alterou, com a aprovação da Câmara, o item b do voto incluindo um prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do sistema de avaliação. O Sr. Presidente, manifestou-se em relação ao item b da proposta alertando da necessidade de um agente desencadeador do processo, que no seu entender seria a PROGRAD. A Consª Cleuza sugeriu que fosse feita uma reunião com os Coordenadores de Comissões de Curso, Chefes de Departamentos, representação discente e PROGRAD para formação de uma Comissão para estudo do assunto. O plenário aceitou a sugestão. A seguir o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara que foi aprovada com 10 (dez) votos contrários. O Cons. Marcos Bernardes declarou que o voto contrário não foi em relação à instituição da junta médica e sim pelos motivos já expostos. A seguir, o Sr. Presidente interrompeu a reunião por alguns minutos para que o Cons. Marcos Bernardes formulasse sua proposta. Reiniciada a reunião, o Sr. Presidente procedeu a leitura da proposta do Cons. Marcos Bernardes, que tem o seguinte teor: "Artigo 1º - Se o aluno perdeu a 1ª e/ou a 2ª prova, poderá realizá-la em um terceira data de acordo com esta Resolução. A terceira prova deverá ser realizada após o término do(s) semestre(s) letivo(s). Artigo 2º - O direito prova estará condicionado a: a) apresentação do discente perante a junta médica, em casos previstos na legislação; b) Mesmo que o aluno tenha realizado as duas provas bimestrais, poderia optar pela substituição de uma das notas (que porventura tivesse sido baixa) realizando novamente a prova do bimestre em questão, tornando essa nota definitiva (mesmo sendo mais baixa ainda)". A Consª Cleuza salientou que esta é uma proposta de Resolução e que a mesma deve ser submetida à análise de uma Câmara. O Sr. Presidente sugeriu que a proposta fosse redigida com atenção às disposições legais e fosse encaminhada ao grupo que será formado para discussão do sistema de avaliação. Em vista disso, o Cons. Marcos Bernardes retirou sua proposta. Após, a Consª Eva manifestou sua satisfação com a presença dos alunos e espera que esta presença seja permanente. Sugeriu aos alunos que juntamente com a Superintendência Estudantil fizessem um estudo dos Regimentos Internos dos Conselhos para que venham devidamente instrumentalizados para reunião. PARECER N.º 003/97 DA 3ª CÂMARA, que trata de projeto de emenda Estatutária e Regimental. Compatibilização com a Política Universitária de Implantação do Regime Acadêmico Seriado, o qual baixou em diligência em reunião do dia 15/08/97 para reanálise do mesmo e da alternativa apresentada pelo Cons. Áttila naquela ocasião. O Relator, Cons. Nelson, após reuniões realizadas com o Sr. Pró-Reitor de Graduação, Prof. Ernesto Casares Pinto, e alguns Coordenadores de Comissões de Curso optou por apresentar uma proposta que retira do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade regramentos que estabelecem o funcionamento do regime acadêmico com matrículas por disciplina, remetendo para normatização ulterior os detalhes da organização e funcionamento do Ensino na Universidade, cuja operacionalização está expressa no presente Parecer. Colocado em discussão, o Cons. Áttila propôs alterações de forma nos artigos 50 e 92, que passaram a Ter a seguinte redação: "Artigo 50 - O ano letivo terá não menos que o mínimo de dias de atividades acadêmicas, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único - O ano letivo comportará períodos letivos, de acordo com o que dispuser o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Artigo 92, alínea a - em curso de graduação, a classificação no concurso vestibular da Universidade relativo ...". A Consª Eliane questionou a respeito da alínea c do artigo 13 que prevê a aprovação por parte do COEPE dos cursos de extensão, em função de que hoje estes cursos são analisados e aprovados pelo Comitê de Extensão. O assunto foi debatido pelo plenário onde foi proposto pela Consª Cleuza a supressão da referida alínea visto que a organização e funcionamento dos cursos estão previstos na alínea b do mesmo artigo. A Câmara acatou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara com as devidas alterações, tendo em vista recebido aprovação unânime. Após, o Cons. Péricles cumprimentou o Relator pela excelência do trabalho realizado. O Cons. Tabajara pediu a palavra para manifestar seu orgulho pelo trabalho que os Conselhos Superiores e a Administração vêem realizando. Ressaltou a coragem da PROGRAD em desencadear o processo hoje aprovado. Manifestou-se, também, com relação ao Cons. Áttila que hoje participa de sua última reunião como Coordenador da Comissão de Curso de Letras, ressaltando que os Conselhos Superiores perdem uma pessoa de extremo equilíbrio e sensatez que muito colaborou nestes Conselhos em prol desta Instituição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)