FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 255
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas, no Auditório "Prof. João Rocha" - SURPLADE - Campus Carreiros, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elizabeth Itussary, Dinei Neves Gonçalves, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Ubyrajara Vaz Senna, Dorilda Grolli, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Cuartas, Nilo Cardoso Dora, Luis Suarez Halty, Antonio Samir Bertaco, Suzana Salum Rangel, Ivane Almeida Duvoisin, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Pedro Castelli Vieira, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cláudio Renato Moraes da Silva, Maria Antonieta Lavoratti, Adriana Kivanski de Senna, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Paulo Antonio Pinto Juliano, Mário Silveira Medeiros, Nelson Lopes Duarte Filho, Sérgio Luiz Alves Przybylski, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Jaime Carlos Bech Nappi, Carlos Emílio Benvenuti, Valdir Terra Pinto, Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, Walter Augusto Ruiz, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Geovane Pedra Gonçalves e Sérgio Pacheco Machado. CONVIDADOS: Luiz Humberto Ferrari Loureiro, Maria Conceição de Lima Hohmann e Edgar Silva da Rosa. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença da Engª Fernanda Carvalho - Respondendo pela Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (afastamento do titular por férias) e dos Professores: Luis Dias Almeida - Chefe Substituto do Departamento de Física (afastamento do titular por férias), Marcos Fábio Oliveira - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (afastamento do titular por férias), Marcos Antonio Amarante - Chefe Substituto do Departamento de Química (afastamento do titular para compensação de horas extras trabalhadas), Dacila Vitola - coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Engenharia Civil (afastamento da titular por férias), Ana Luisa Baisch - Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas (afastamento do titular a serviço da Universidade), Paula Regina Costa Ribeiro - Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Ciências-Química (afastamento do titular por férias), Dilma Torres Caetano - Respondendo pelo Departamento de Patologia como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (afastamento do titular por Licença Saúde)e Maria Cristina Juliano - Representante suplente das Profissões Liberais - Categoria Advogados. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, ainda, a presença do Professor Carlos Guilherme Kraemer - Representante substituto da APROFURG, que participa da reunião como Convidado. Após, o Sr. Presidente submeteu à aprovação do plenário a participação dos Professores Garcia e Cousin na reunião como convidados. O plenário aprovou o convite. A seguir, o Cons. Jaime pediu a palavra para propor a participação na reunião do Prof. Hugo Villar, Professor Visitante do Departamento de Medicina Interna que coordenou os trabalhos da Comissão que elaborou o projeto de reformulação do Regimento do Hospital, para as informações que se fizerem necessárias. O plenário aprovou a proposta. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes o PARECER Nº 009/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração no Regimento do Hospital Universitário "Prof. Miguel Riet Corrêa Júnior". O Relator, Cons. Juliano, após análise da proposta apresentada e do resultado das reuniões mantidas com os segmentos interessados, votou : a) pela aprovação do Regimento do Hospital Universitário "Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior", encaminhado ao Gabinete do CONSUN em 28/11/96, pelo seu Diretor Geral, Processo nº 23116.002209/96-21, com as seguintes alterações: 1) Incluir no Título I - a) CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E CARACTERÍSTICAS: (que englobará os artigos 1º, 2º e 3º); b) CAPÍTULO II - DA ENTIDADE MANTENEDORA - Artigo 4º - A responsabilidade de manutenção das atividades do Hospital Universitário (HU) é da Fundação Universidade do Rio Grande. 2) Incluir no Título III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Artigo 13 - O Hospital Universitário (HU) será subordinado diretamente ao Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande. 3) Face as alterações acima, renumerar os demais artigos, adequando a numeração a essas. Antes da leitura da proposta de Regimento, o Prof. Garcia pediu a palavra para fazer algumas considerações a respeito do assunto, desde o momento em que tomou conhecimento do mesmo quando da campanha eleitoral, oportunidade em que houve vários debates, sem que houvesse um estudo mais aprofundado. Relatou, ainda, as manifestações recebidas do Conselho Municipal de Saúde e da Associação do Pessoal Técnico-Administrativo e Marítimo da FURG. Entende que em uma alteração estrutural como esta a Administração deve participar ativamente para que sua aplicação tenha sucesso. Informou que a nova Administração, talvez por falta de tempo hábil, não participou destas discussões. Solicitou ao plenário, pela importância do assunto, um prazo até final de fevereiro, para que se possam realizar uma série de reuniões com a nova Administração e a Comissão Elaboradora do Projeto, reuniões estas com agenda fixa para que a escolha do novo Diretor seja feita dentro das regras do novo Regimento. O Cons. Vanderlei encampou a solicitação do Cons. Garcia como proposta. Após, o Cons. Jaime manifestou-se para informar que há mais de um ano que este Projeto vem sendo discutido. É um Projeto extremamente importante para a área da saúde e será extremamente frustrante para a equipe elaboradora se este Projeto não for submetido à discussão. O Prof. Cousin salientou as dificuldades do entendimento da abrangência desta proposta. Falou que se deve ter uma visão clara da mesma, ressaltando não ter havido contato com a Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento para constatação da viabilidade de aplicação do Projeto. O Cons. Halty chamou a atenção do plenário para que fique claro que este Projeto teve uma evolução, através do trabalho de um grupo de docentes preocupados com um melhor futuro para a área da saúde. O Cons. José Carlos salientou entender a preocupação da nova Administração, ressaltando aspectos políticos que envolvem o assunto e alertando que dois meses não serão suficientes para aparar as arestas. O Cons. Samir falou do trabalho da Comissão e do envolvimento de pessoas que nada têm a ver com o Hospital e sem o mínimo de conhecimento de Administração Hospitalar. O Cons. Jaime alertou, também, que o Projeto não cria novas funções gratificadas e não virá a onerar o Hospital. O Sr. Presidente manifestou-se a respeito do assunto dizendo que a discussão ficou ideologisada, com pontos de discussão distorcidos. Defendeu que o processo não é intempestivo e salientou a importância da discussão. Falou, também, do trabalho feito pela atual Administração no momento em que investiu pesados recursos financeiros para vencer uma crise pela qual passava o Hospital Universitário, desde a compra de seu prédio até sua manutenção. Constatou-se, também, através de um processo de saneamento, que o grande problema do Hospital Universitário era sua estrutura e para resolução deste problema foi feito um trabalho de adequação desta estrutura Após, teceu alguns comentários com relação ao Relatório: 1) quando cita que foi defendido a criação de Serviços desvinculados da FURG - estes serviços seriam descentralizados em função do tamanho do HU e não desvinculados. O HU continuará vinculado à FURG. 2) Contestou as manifestações do Diretor do Hospital no momento em que expressa: a) "que convênios a atendimento particulares poderiam dificultar o atendimento SUS em favor daqueles" - hoje já existem convênios e atendimento de particulares e nem por isso dificulta o atendimento SUS. b) "...a criação dos serviços passará a gestão da disponibilidade de leitos para o controle dos chefes de serviço, retirando da Direção tal decisão" - no seu entendimento o Diretor do HU tem tarefas mais nobres do que a de controlar a gestão da disponibilidade de leitos. Quanto a assinatura de convênios que o atual Regimento não prevê, o Sr. Presidente ressaltou a garantia da assinatura de convênios, desde que sejam firmados pelo Reitor, Nenhuma Unidade terá esta prerrogativa. Após salientou que o Conselho Municipal de Saúde prestou muita ajuda ao Hospital Universitário, como é seu dever, mas não deve envolver-se nas questões estruturais do Hospital. Quanto a afirmação de que o Projeto visa a privatização do Hospital, entende que pelo contrário, o projeto visa aproximar o Hospital dos Departamentos de Ensino. A estrutura proposta é mais leve da que se tem hoje, com menor número de funções pagas. Entende ser importante discutir pontos genéricos para se ter idéia do objetivo da proposta. O Prof. Garcia salientou que sua solicitação não foi feita baseada em pressões. A idéia é viabilizar o que a área da saúde pretende e para isso é necessário que se discuta pontos cruciais e questões administrativas, razão pela qual solicitou um prazo de dois meses. O Servidor Edgar alertou para a necessidade da discussão da proposta com a participação de funcionários e do Conselho Municipal de Saúde. O Cons. Jaime informou que os representantes das entidades citadas pelo Servidor Edgar participaram dos debates da proposta. O Cons. Lima manifestou-se para salientar que a qualidade das pessoas que propuseram o projeto faria com que votasse às escuras pela confiança que tem nos mesmos. Salientou, ainda, não ter encontrado argumentos efetivos para não analisar a proposta e o relato feito pelo Prof. Rodolfo contribuiu para demonstrar a necessidade de mudança. Ressaltou ser mais fácil à nova Administração começar a trabalhar com a nova estrutura do HU, cuja implantação está prevista dentro de um prazo razoável. Manifestou-se favorável à proposta. Após o Cons. Krug manifestou-se para dizer que o Conselho tem a competência para julgar conflitos. Na sua opinião a proposta deve ser apresentada ao plenário que irá julgar se é conveniente aprovar ou não. O Prof. Cousin salientou que deve haver o entendimento que se parte com um Regimento que pessoas da área da saúde contestam. Ressaltou mais uma vez o prazo de implantação do Regimento e a falta de avaliação por parte da Sub-Reitoria Administrativa e Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento para viabilizar a implantação em 90 dias. O Prof. Villar manifestou-se para enfatizar que a filosofia do Projeto é fortalecer a condição do Hospital Universitário como Hospital Público. Manifestou, também, sua surpresa quando comentários a respeito do Projeto diziam ser o objetivo deste a privatização do Hospital Universitário. Ressaltou que jamais participaria de um projeto que levasse um Hospital Público à privatização. O Projeto parte da base de que este é um Hospital Universitário e define os âmbitos que devem funcionar sua estrutura administrativa. Complementou sua fala tecendo comentários dos aspectos de funcionamento da estrutura ora apresentada. Após, o Cons. José Carlos relatou fatos históricos que estão relacionados com a proposta. Falou, ainda, da necessidade de formação de condições estruturais para formação de recursos humanos, o que priorizará condições melhores de atendimento. A Consª Maria Antonieta lembrou do Projeto de criação do Hospital, manifestando-se sensível à relação de confiança no trabalho. Acredita que os problemas só poderão ser detectados se o Projeto for implantado e para que isto possa acontecer solicitou, também, voto do confiança no pessoal da área da saúde. O Prof. Garcia salientou que o objetivo de sua solicitação é viabilizar a possibilidade da nova Administração participar da proposta. O Sr. Presidente manifestou-se para ressaltar que a Comissão que elaborou a proposta preocupou-se com o prazo de implantação, tendo consciência que esta implantação será gradual, face a sua complexidade. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a proposta do Cons. Vanderlei que consta de: (a) que o processo baixe em diligência; (b) que seja estabelecida uma agenda específica entre a nova Administração e a Comissão Elaboradora do Projeto de Regimento, visando novas discussões e (c) que seja convocada uma reunião do CONSUN para o final do mês de fevereiro para análise do Projeto. A proposta foi rejeitada por ter obtido 15 (quinze) votos favoráveis, registrando-se uma abstenção. Dando prosseguimento, o Relator, Prof. Juliano, procedeu a leitura da proposta durante a qual foram anotados os destaques que posteriormente foram submetidos à análise do plenário. Artigo 3º, alínea a - O Prof. Cousin solicitou esclarecimentos com relação à expressão "hospital geral urbano" tendo o Prof. Villar esclarecido que a expressão nada tem a ver com o funcionamento do Hospital e o que se leva em conta é o pedido de hospitalização. O Prof. Cousin salientou que o Hospital Universitário não é um Hospital de rotatividade, o que o diferencia enquanto Hospital Público, registrando sua preocupação se, em permanecendo esta expressão, não poderá ser interpretado como tempo de permanência limitada. Artigo 7º - o Servidor Edgar questionou a possibilidade de não haver serviços privados no Hospital. O Cons. Jaime esclareceu que não se pode negar atendimento a um paciente que pode pagar, quando o HU possui um único especialista na cidade. Foi proposto a aceito pela Câmara a inclusão no artigo 7º da expressão: ".As políticas de atenção à saúde são implementadas prioritariamente através de serviços... .Após, o Cons. Weska propôs a inclusão de um artigo antes do Artigo 8º, para que fique caracterizado a descentralização dos serviços, com a seguinte redação "As políticas de administração são implementadas através da descentralização das unidades de recursos humanos, materiais e financeiros da FURG, em subunidades localizadas no HU, que atenderão ao enunciado nos artigos 8º a 10, deste Regimento, observados os princípios gerais que regem a Administração da FURG. A proposta gerou amplo debate pois havia o entendimento que a mesma estaria contemplada na alínea d do artigo 3º ou a mesma poderia ser uma junção com o artigo 11. A Câmara decidiu por acatar a proposta do Cons. Weska. Na alínea a do artigo 8º, o Cons. Weska propôs a substituição das expressões "implementar" por "promover" e "normas" por "ações", pelo espírito de ser uma atividade integrada. O Cons. Juliano entende que a inclusão do novo artigo contempla esta preocupação. A proposta do Cons. Weska foi submetida à votação e rejeitada por ter obtido 3 (três) votos favoráveis. Registrou-se 3 (três) abstenções. Na alínea b do artigo 8º, o Cons. Weska propôs que a expressão "desenvolver" fosse substituída por "propor" , com o objetivo de aperfeiçoar a proposta para dar um enfoque correto. O Cons. Lima entende que o a inclusão do novo artigo proporciona este enfoque. Colocada em votação, a proposta do Cons. Weska foi rejeitada por ter obtido 3 (três) votos favoráveis. Registrou-se 4 (quatro) abstenções. Na alínea g do artigo 8º, o Servidor Edgar solicitou esclarecimentos a respeito dos incentivos previstos nesta alínea. O Prof. Villar esclareceu que são múltiplos os incentivos, como por exemplo a concessão de bolsas. Nesta mesma alínea o Cons. Weska propôs que a expressão "desenvolver" fosse substituída por "propôr" para que se tenha uma política uniforme. O cons. Lima salientou que determinar limites estreitos de atuação poderá vir em prejuízo à política geral do HU. O Cons. Krug salientou que limitar a descentralização não teria sentido, visto que a norma da Administração e do Servidor Público deverá ser respeitado, entendendo ser desnecessária esta limitação. A Consª Ivane ressaltou que o novo artigo incluído atende a preocupação. Colocada em votação, a proposta do Cons. Weska foi rejeitada por ter obtido 1 (um) voto favorável. Registrou-se também, 1 (uma) abstenção. Na alínea i do artigo 8º, com o objetivo de dar liberdade ao Hospital para estabelecer regras, o Cons. Weska propôs que a expressão "estabelecer metas" fosse substituída por "propôr critérios" . A proposta foi rejeitada por ter obtido 2 (dois) votos favoráveis. Registrou-se 3 (três) abstenções. No artigo 9º, foram procedidas as seguintes alterações: alínea a - suprimida a expressão "integral" . Alínea c - ficou com a seguinte redação: "desenvolver uma política de compras baseado nas normas e especificações aplicáveis a cada artigo, considerando as necessidades dos Serviços e os recursos orçamentários disponíveis". Alínea d - suprimida a expressão "adequadas". Alíneas e/f, foram suprimidas as expressões "bom". Alínea g - foi substituída a expressão "financeiros" por "orçamentários" . No artigo 10 o Cons. Weska alertou para a necessidade de evitar um sistema contábil paralelo. Foi amplamente debatido entre os Conselheiros Weska, Lima e o Sr. Presidente a importância do gerenciamento interno e os aspectos técnicos dos sistemas contábeis específicos do hospital. Foi, então proposto e acatado pela Câmara a seguinte redação para o artigo 10 - " As políticas de administração de recursos orçamentários e financeiros têm por objetivos: a) organizar sistemas de controle orçamentário, patrimonial e de custos de acordo com suas necessidades; b) elaborar proposta orçamentária baseada nas políticas definidas pelo CONSUP e pelos Conselhos Superiores da FURG, para destinação dos recursos oriundos do tesouro nacional e de outras fontes decorrentes das atividades do HU". No item d do artigo 14, o Prof. Cousin questionou se representantes de outros setores não deveriam fazer parte do CONSUP, registrando como sugestão a diminuição do número de representantes dos Serviços de Atenção Médica Clínica, com a inclusão de representante dos Serviços Profissionais não Médicos. O Cons. Jaime salientou que o objetivo foi diminuir o mais possível a composição do CONSUP. O assunto gerou amplo debate entre os Conselheiros Jaime, Lima, José Carlos e o Prof. Cousin, do qual resultou a proposta, acatada pela Câmara, de substituir os representantes dos Serviços de Atenção Médica Clínica por representantes dos Serviços de Atenção à Saúde. No artigo 15, foi incluída a alínea m, com a seguinte redação: apreciar as propostas de alteração deste Regimento". No artigo 23, foi procedida a seguinte alteração: "Os Diretores Assistentes do HU são servidores da FURG, preferencialmente docentes, em regime de 40 horas..". No artigo 25, o Servidor Edgar solicitou esclarecimentos do porque somente três pessoas escolheriam o Diretor do Hospital. O Sr. Presidente esclareceu que deverá ser estabelecida uma Comissão com três pessoas que irão avaliar a qualificação dos candidatos. A Consª Maria Cristina propôs que a escolha seja feita por eleição. O Cons. Pomar salientou que a Comissão não avaliará somente os curricula vitae, serão analisados, também os programas de ação, conforme prevê o artigo 26. O Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Consª Maria Cristina, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido 2 (dois) votos favoráveis. Registrou-se 3 (três) abstenções. No artigo 29, o Prof. Cousin questiona se não deveria ser encaminhado ao Reitor uma lista de candidatos por ordem de qualificação. O Cons. Pomar entende que por ser um processo de seleção, o encaminhamento está correto. O Cons. Lima acha que existe a possibilidade da escolha através da lista tríplice e não vê em que contribui para a escolha o programa de ação do candidato. O Prof. Cousin salientou o compromisso democrático da indicação do primeiro da lista. Entende que o atual processo não é democrático e sim qualificativo. O Cons. Lima salientou que a democracia já esta sendo aplicada no fato de estarmos discutindo a estrutura de escolha do Diretor. Complementando, o Cons. Krug disse que o processo é democrático no momento que em está sendo dada oportunidade aos candidatos com qualificação. A seguir, o Cons. Amarante, tendo em vista o adiantado da hora, propôs que a reunião fosse interrompida e reiniciada às quatorze horas. O Sr. Presidente colocou em votação e a proposta foi rejeitada por ter obtido 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo-se a análise dos destaques, no artigo 32, a alínea d ficou com a seguinte redação: "aplicar, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, atenção à saúde e administração hospitalar, as políticas aprovadas pelos Conselhos Superiores da FURG e pelas autoridades do setor de saúde, respectivamente". No artigo 35 , a expressão "dois terços" foi substituída pela expressão "a metade". No § 1º a expressão "dois terços" foi substituída pela expressão "mais da metade". No § 2º a expressão "dois terços" foi substituída pela expressão "mais da metade" e a expressão "um docente" foi substituída pela expressão "um substituto". No artigo 40, o Cons. Sérgio Machado alertou para o fato de não estar contemplada as áreas de Higiene, Medicina e Segurança do Trabalho. O Cons. Jaime informou que a área de Epidemiologia contempla esta preocupação. No artigo 42, foi incluída a alínea d, com a seguinte redação: "unidades de internação". No artigo 48, a expressão "financeiros" foi substituída por "orçamentários". No artigo 55, a redação passou a ser : "Os Chefes de Serviço devem ser servidores da FURG, preferencialmente docentes, de uma das áreas...". No artigo 56, a redação passou a ser: "Os Coordenadores de Área devem ser servidores da FURG, preferencialmente docentes, em regime de 40 horas...". No artigo 58, foi suprimida a expressão "em regime de 40 horas semanais ou dedicação exclusiva". No artigo 66, a redação foi alterada para : "Os Chefes de Serviço são preferencialmente docentes da FURG em regime de 40 horas ou dedicação exclusiva, com titulação legalmente reconhecida na área pretendida". O artigo 80, ficou com a seguinte redação: "O presente Regimento pode ser modificado mediante proposta acolhida por decisão de dois terços dos membros do CONSUP e aprovação do Conselho Universitário". A alínea a do artigo 82, ficou com a seguinte redação: "cinqüenta por cento de seus membros, definidos mediante sorteio, terão mandato de 1 (um) ano, não se considerando neste caso o representante do Reitor". Na alínea b do artigo 83, o Prof. Cousin chamou a atenção para a necessidade de rever o prazo previsto nesta alínea em função de que não podemos avaliar a extensão do trabalho a ser realizado. Foi proposto e aceito pela Câmara a seguinte redação: "atuar junto à Direção do HU, coordenando e supervisionando os atos necessários para que o processo de implantação da estrutura organizacional em Serviços se inicie em 90 (noventa) dias após a aprovação deste Regimento". O artigo 84, ficou com a seguinte redação: Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário da FURG, revogadas as disposições em contrário". No Organograma do HU, o Serviço de Farmacologia passou a se chamar Serviço de Farmácia. Após, o Cons. Juliano alterou o voto, suprimindo a expressão: "com as seguintes alterações". A seguir, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, com as devidas alterações, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção dos Conselheiros Nelson e Helem. O Cons. Nelson justificou a abstenção por não ter conseguido formar convicção. Antes da reunião, pelo pouco tempo que teve contato com a proposta. Durante a reunião, pelo fato de ter sido levanta, pelo Prof. Garcia, dúvida não devidamente esclarecida, a respeito da falta de análise quanto a exeqüidade da proposta por parte das Sub-Reitorias Administrativa e de Planejamento e Desenvolvimento. O Cons. Pomar declarou seu voto consciente em função de que todas as questões discutidas neste plenário, foram suficientemente esclarecedoras para formar sua convicção. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)