FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 252

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e seis, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, José Luiz da Silva Valente, Dinei Neves Gonçalves, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Ubyrajara Vaz Senna, Dorilda Grolli, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Cuartas, Luis Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Áttila Louzada Júnior, Ivane Almeida Duvoisin, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cláudio Renato Moraes da Silva, Maria Antonieta Lavoratti, Adriana Kivanski de Senna, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Paulo Antonio Pinto Juliano, Mário Silveira Medeiros, Luis Fernando Minasi, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Sérgio Luiz Alves Przybylski, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Nelson Lopes Duarte Filho, Waldir Terra Pinto, Artur Santos Dias de Oliveira, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Regina Helena Costa Pessôa, Nelson Baptista de Campos, Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes, Patrícia de Araújo Silva, Geovane Pedra Gonçalves e Sérgio Pacheco Machado. CONVIDADOS: Celso Bernardino de Miranda Marcos, Luiz Humberto Ferrari Loureiro e Edgar Silva da Rosa. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença do Servidor Marcos Antonio Araújo da Silveira - Respondendo pela Sub-Reitoria Administrativa e dos Professores Vera Mendonça Signorini - Respondendo pela Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa, Gilberto Fillmann - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Oceanologia, Paula Costa - Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Ciências-Química, Marcos Antonio Amarante - Chefe Substituto do Departamento de Química, Tarcísio Pereira - Coordenador Substituto da Comissão de Curso Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Rossana Teles - Chefe Substituta do Departamento de Geociências, Luiz Dias Almeida - Chefe Substituto do Departamento de Física, Teresa de Jesus Paz Martins Lenzi - Respondendo pela Comissão de Curso de Educação Artística. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto, por afastamento dos titulares a serviço da Universidade. Após, colocou em pauta o PARECER Nº 05/96 DA 1ª CÂMARA, que trata do Plano Institucional de Reequipamento do Ensino de Graduação, exigência à habilitação no Programa de Modernização da Infra-Estrutura e Consolidação Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários, instituído Pelo Ministério da Educação e do Desporto. O Relator, Cons. Pomar, analisou o Plano elaborado através da Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa e Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento com a participação dos Departamentos e Comissões de Curso. Fundamentou seu voto, destacando a importância da participação da Fundação Universidade do Rio Grande no Programa do MEC e da necessidade de serem gestionados recursos para todos os equipamentos que o Plano aponta, maior distribuição de recursos, inclusive orçamentários, para as áreas menos contempladas pelo Programa. Emitiu seu voto, pela aprovação da proposta que cria o Plano Institucional de Reequipamento do Ensino de Graduação da Fundação Universidade do Rio Grande, de que trata o Programa de Modernização da Infra-Estrutura e Consolidação Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários, instituído pelo Ministério da Educação e do Desporto. Colocado em discussão, o Cons. Vanderlei manifestou-se solicitando que anexasse à Ata o OF.DCEAC Nº 172/96 que reitera o pleito de equipamentos que vem sendo formalizado desde o início desta gestão para o Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis e para as Comissões de Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. O Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário do teor do referido ofício. Após, esclareceu que dentro das restrições colocadas pelo MEC para elaboração do Plano, está a proibição da compra de equipamentos de informática. A seguir, o cons. Tarcísio manifestou-se contrário à proposta, visto que o Programa é uma imposição feita às Universidades no sentido de que se elabore um Plano às pressas, o que ocasionou uma distorção entre as áreas. No seu entender a ANDIFES deveria ter tomado providências em relação a esta imposição. O Cons. Pomar manifestou-se dizendo que o Programa serviu para incentivar a Universidade que, através da Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa e Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento elaborou um Plano Institucional de Reequipamento do Ensino de Graduação com a possibilidade de a qualquer momento sofrer modificações com o acréscimo de outras necessidades. Após, os Conselheiros Nelson, Euclydes e Valente manifestaram-se a respeito dos custos dos referidos equipamentos. A seguir, o Cons. Gilberto manifestou-se dizendo que o material a ser adquirido para a área ambiental não atende às necessidades mínimas dos laboratórios. A solicitação da área ficou restrita ao valor estabelecido (US$ 336.000,00) para a totalidade das áreas. O Cons. Artur salientou que não solicitou equipamentos em função de que o que foi oferecido não contemplava as necessidades da área. A Consª Cleuza salientou que a discrepância entre as áreas em termos de valores não foi resultante da imposição da lista e sim como resultado da discussão entre todas as áreas o que resultou na montagem de um Plano Institucional. Após, parabenizou a Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa e a Sub-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento pelo trabalho realizado. Após, o Cons. Waldir perguntou se os laboratórios avançados serão contemplados com os equipamentos da lista, tendo o Cons. Valente informado que não. Complementando, o Sr. Presidente informou que, de acordo com o Coordenador do Programa, a proibição da inclusão de equipamentos de informática não é restrição do MEC e sim da legislação que proíbe a importação de equipamentos de informática. A seguir, a Consª Ivane informou que todas as áreas trabalharam com suas necessidades mínimas e houve, ainda, a necessidade de cortes nestas necessidades mínimas. O Cons. Lima salientou que a necessidade apontada no relatório na ordem de R$ 9.000.000,00 seria para contemplar a listagem de equipamentos do Plano. A Universidade necessita de um montante maior para todas as áreas que não foram contempladas. O Cons. Tarcísio salientou que existe um risco muito grande na participação do Programa, em função da imposição do MEC. Salientou, ainda, que a Universidade não teve autonomia para discussão de suas necessidades. Após, o Cons. Artur questionou se a Universidade terá ingerência sobre a qualidade do material a ser adquirido. O Cons. Valente informou que a licitação não vai ser feita sob a responsabilidade da Universidade. O que pode ser encaminhado à Universidade é uma descrição do equipamento. O Cons. Lima salientou que não podemos pressupor intenções menos claras a respeito do Programa. É de parecer favorável a aceitação do Plano, registrando que a única falha quando da elaboração do mesmo foi a falta de divulgação do documento final. Após, a Consª Teresa manifestou-se para concordar com a posição do Cons. Tarcísio, ressaltando aspectos políticos da situação e que a aceitação do Plano nos tira a autonomia. Registrou seu voto favorável à aceitação do Plano, mas salienta a necessidade de discussão em relação a maneira como foi apresentado o Programa pelo MEC. O Cons. Tarcísio, em função da manifestação da Consª Teresa alterou seu voto, manifestando-se favorável à aceitação do Plano, contudo propôs que fosse encaminhado com o mesmo, um protesto contra a metodologia utilizada pelo MEC para compra de equipamentos. Após, o Cons. Lima falou da falta de planejamento estratégico estabelecido de todas as unidades de suas reais necessidades. Expressou, ainda, que a Universidade se mantém na expectativa da concessão para poder adaptar-se. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente passou à votação das propostas, tendo sido votado primeiramente a proposta da Câmara que recebeu aprovação unânime. Após, foi colocado em votação a proposta do Cons. Tarcísio, com a seguinte redação: "Protestar contra a metodologia do MEC por nos impor uma compra de equipamentos dirigida e super-faturada. Protestar contra a metodologia do MEC por nos impor um planejamento de renovar equipamentos num curto prazo de 1,5 mês". O Cons. Pomar manifestou-se contrário à proposta por ser prejudicial aos interesses da Instituição e aos projetos de qualidade do ensino, conclamando unanimidade na rejeição da proposta. A Consª Cleuza acompanhou a manifestação do Cons. Pomar. Colocada em votação, a proposta foi rejeitada por ter obtido 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)